Procedimentos para Auditoria no Setor Saneamento Básico - Parte 5

Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares e Hospitalares

O homem através de suas atividades diárias gera resíduos, que aparentemente, não têm utilidades. Em geral as pessoas não têm noção da quantidade de lixo que geram no decorrer do dia e nem se preocupam com o destino que a ele será dado. Ignoram os problemas ambientais a ele relacionado.

Ilusoriamente acham terem se livrado dele, não se preocupando sequer com critérios mínimos de seu acondicionamento. A disposição inadequada desses resíduos apresenta problemas para os indivíduos e para a comunidade em toda parte do mundo, pois compromete todo o meio ambiente: solo, ar e recursos hídricos. (Grossi,2001).

A problemática do lixo no meio urbano abrange alguns aspectos relacionados a sua origem e produção.

• A produção do lixo urbano está relacionada a dois fatores que basicamente são o aumento populacional e a intensidade da industrialização, já que o lixo resulta da atividade diária do homem na sociedade. Como a curva de crescimento populacional é ascendente (exponencial) e a industrialização é diretamente ligada ao aumento da população e sofisticação dos hábitos culturais da sociedade, pode-se concluir que a geração do lixo é um processo crescente.

Estima-se que a produção diária per capita de lixo doméstico (produzido nos domicílios, restaurantes e bares) seja de 0,5 kg nas cidades menores de 100.000 habitantes e de 0,7 kg para cidades maiores.

O tema lixo, dentro da problemática de saneamento básico, envolve questões desde a geração, acondicionamento, coleta e varrição de ruas, transporte, até a destinação final (disposição e tratamento). Não se obtêm soluções adequadas sem considerar todos esses aspectos. (Grossi, 2001).

O compromisso coletivo para a resolução do "problema lixo", especialmente nos aspectos relacionados com a sua geração, deve ser despertado nos cidadãos por meio de processo educativo e comportamental a ser trabalhado em todos os níveis educacionais e fortalecido no seio da sociedade Para obter-se sucesso na abordagem dessas questões relacionadas ao lixo é de fundamental importância a participação de comunidade de cada localidade nos processos de planejamento de ações, elaboração de projetos, execução, definição de serviços a serem prestados.

O presente manual enfocará primordialmente as questões relacionadas com a segurança e a saúde no trabalho. Entretanto, para propor soluções realmente eficazes é necessário estudar-se a questão num enfoque multidisciplinar, envolvendo as diversas áreas de conhecimento e de competências que possam contribuir para aprimorar a situação atual, além de questionar o atual modelo de sociedade.

Os resíduos sólidos podem ser classificados em: (Grossi 2001)

• Doméstico

• Comercial semelhante a lixo doméstico

• Da varrição ou varredura

• Das feiras livres

• Industrial

• Construção

• Hospitalar ou de serviços de saúde

• Portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários

• Lodos de esgoto

• Especial ou perigoso

• Agrícola

Embora o termo resíduos sólidos abranja todas as formas de sua produção, as empresas públicas ou as que prestam serviços de limpeza urbana e/ou coleta de lixo na maioria da vezes são incumbidas pelas prefeituras ou pelos estados de coletar e destinar os resíduos oriundos dos domicílios, serviços de saúde e ainda os produzidos pela ocupação humana das ruas.

Etapas do Processo de Limpeza Urbana, Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos.

• Coleta de lixo domiciliar e de serviços de saúde: realizada porta a porta, com utilização de veículos, de diversos portes, destinados a esse fim.

• Varrição ou varredura

• Destinação do lixo: as formas clássicas são estação de transferência, aterro, compostagem, reciclagem industrial (processo que converte o lixo em produto semelhante ao inicial ou outro) e incineração.

o Os aterros por sua vez, dividem-se em aterro sanitário, aterro controlado e lixão ou vazadouro a céu aberto.

o A compostagem é a reciclagem da fração orgânica do lixo. Geralmente é realizada em usina de compostagem.

o Incineração é o processo de decomposição térmica (cerca de 900 graus Celsius) na presença de oxigênio, para destruição da fração orgânica do lixo, reduzindo o volume final em até 90% quando o sistema for otimizado.

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Riscos no Setor de Resíduos Sólidos e sua Prevenção

Riscos Físicos:

• Ruído proveniente do compactador de lixo dos veículos de coleta, do equipamento de trituração de galhos de árvores e das esteiras de seleção manual de resíduos nas usinas de compostagem, dos trituradores de entulhos de construção civil, de máquinas e equipamentos instalados em oficinas de manutenção, além do resultante do trânsito nas ruas de grandes cidades.

• Vibração nos trabalhos de coleta, pelo fato de os coletores trabalharem no estribo dos veículos coletores. Presente também em postos de trabalho em que há trituração de entulhos (unidades específicas de recebimento de entulhos) e de trituração de galhos (usinas de compostagem).

• Calor nos trabalhos a céu aberto, como os que são executados nos aterros, nas usinas de compostagem e na varrição e coleta de rua.

• Radiações não ionizantes pela exposição ao sol nos serviços de varrição e coleta nas ruas, nos trabalhos nas usinas de compostagem e pelos trabalhos de solda em oficinas de manutenção.

Como medidas de segurança recomenda-se:

• Adquirir veículos que emanem níveis menores de ruído, promovendo sua adequada manutenção; enclausuramento e manutenção preventiva de máquinas ou partes de máquinas ruidosas; execução dos trabalhos de coleta em horários de menor tráfego de veículos.

• Instalar dispositivos amortecedores de impacto em estribos de caminhões; promover adequada manutenção de veículos para reduzir partes instáveis, geradoras de vibração.

• Alternar tarefas para reduzir exposição ao sol, reduzir jornada para coletores, fornecer líquidos em quantidade satisfatória e em condições adequadas para consumo.

• Fornecer cremes cutâneos contendo fatores de proteção contra radiações ultravioleta A e B, com índice de proteção a ser determinado pelo médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. Instalar biombos em material incombustível nos postos de trabalho de solda.

Riscos Químicos

• Exposição a resíduos de produtos inseticidas de uso domiciliar, mal acondicionados pela população, além da presença de metais (chumbo, cádmio, zinco, cobre, mercúrio e níquel) nas atividades de coleta de resíduos contendo esses metais, com acondicionamento inadequado.

• Exposição à poeira de amianto nas oficinas de manutenção de veículos nos trabalhos de retirada e colocação, a seco, de lonas de freios de veículos contendo o mineral.

• Exposição a poeira mineral resultante da varrição de ruas e da movimentação acentuada de veículos em aterros, cujos pisos não são pavimentados pela própria finalidade do local.

• Manipulação de graxas, solventes (tolueno e xileno) e óleos em oficinas de manutenção e cabines de pintura de veículos e peças.

• Exposição a fumos metálicos em trabalhos de solda em oficinas.

• Inalação de gases resultantes do processo de decomposição dos resíduos

orgânicos destinados a aterros e lixões a céu aberto (metano, gás sulfrídico e mercaptanas)

• Exposição a dioxinas, a óxidos de enxofre, e mercaptanas bem como possibilidade de exposição a tolueno e clorofenóis nos serviços de incineração com falhas de vedação, com inoperância de sistemas catalisadores para desnitrificação e destruição de dioxinas, falhas na combustão (a combustão incompleta gera monóxido de carbono, dioxina, metais e furanos).

• Exposição a monóxidos de carbono proveniente de veículos em trabalhos de coleta de resíduos em vias públicas e em serviço de incineração.

• Exposição a metais pesados carcinogênicos: cromo, cádmio, arsênio, e berílio nos processos de incineração, pois esses metais não são destruídos no processo e podem ser encontrados na fumaça emitida pelas chaminés, nos particulados do sistema de despoeiramento e nas cinzas ou escórias.

• Exposição a metais pesados não-carcinogênicos: antimônio, bário, chumbo, mercúrio, alumínio, níquel, prata e tálio nos processos de incineração, pois esses metais não são destruídos no processo e podem ser encontrados na fumaça emitida pelas chaminés, nos particulados do sistema de despoeiramento e nas cinzas ou escórias.

Como medidas recomenda-se:

• Alterar métodos de acondicionamento de resíduos por meio de campanhas educativas junto à população, de programas públicos que estimulem a coleta seletiva, de conteinirização de resíduos.

• Substituir lonas de freio contendo amianto por outras isentas do mineral, promovendo, no mínimo, o acompanhamento médico dos trabalhadores já expostos, conforme previsto na legislação trabalhista (NR 07 e NR 15, Anexo 12) nas periodicidades e prazos nelas estabelecidas.

• Substituir produtos por outros atóxicos ou menos tóxicos, instalar cabines de pintura com exaustão adequada e cortina d’água, além de fornecer, treinar e exigir o uso de cremes protetores óleo-água resistentes.

• Instalar ventilação/exaustão de fumos em serviços de solda, além de promover adequado acompanhamento médico dos trabalhadores com a realização de espirometria e radiografia de tórax (aerodispersóides não fibrogênicos).

• Umidificar vias de circulação de veículos dos aterros e vias públicas a serem varridas.

• A municipalidade deverá adotar locais/sistemas adequados de destinação do lixo, tais como aterros sanitários, em conformidade com métodos de engenharia (estudo geológico e topográfico) e normas técnicas, com dispositivos de captação e drenagem de líquidos percolados, além de captação e queima ou utilização dos gases liberados.

• Se forem adotadas usinas de incineração, essas deverão seguir rigorosamente os padrões técnicos de modo a assegurar a combustão completa de substâncias, devendo ainda serem dotadas de sistemas herméticos de despoeiramento, além de sistemas de recolhimento, transporte e destinação da escória gerada.

• Alterar ponto de descarga de resíduos da combustão dos veículos coletores de sua base para o seu topo, de modo a reduzir o monóxido de carbono e outros poluentes em zona respiratória de coletores. Pode contribuir também a realização de coleta fora dos horários de tráfego intenso.

• Desenvolver incineradores mais eficientes quanto à emissão de poluentes e adotar novas concepções para destinação do lixo que abrange desde a produção, coleta e tratamento ou disposição compatíveis com a saúde dos trabalhadores, da população em geral e do meio ambiente. Saliente-se que a incineração tem sido combatida em todo o mundo, notadamente nos países desenvolvidos.

• Instituição de sistema de gestão de segurança e saúde, incluindo empregados de empresas terceirizadas, contemplando aspectos referentes aos riscos químicos.

Riscos de Acidentes

• Cortes e ferimentos por cacos de vidro, agulhas de seringa mal acondicionadas.

• Esmagamento de partes do corpo pelo dispositivo compactador dos veículos de coleta, por partes móveis de máquinas desprotegidas, tais como esteiras de seleção de resíduos em usinas de compostagem.

• Traumas em membros superiores pelo conjunto de cilindros da máquina trituradora de galhos.

• Queda do estribo do veículo coletor pela velocidade de subida e descida e pela insuficiência de dispositivos para sustentação do empregado, além das causadas pelas irregularidades de pisos em vias públicas.

• Atropelamento para os empregados envolvidos na varrição e coleta em ruas.

• Trauma provocado pelo gancho de suspensão das caçambas de coleta de lixo.

• Traumas decorrentes do choque de partes do corpo contra o veículo em movimento ou não.

• Explosão em aterros e lixões pela presença de metano e em oficinas de manutenção com uso de .equipamentos de solda oxi-acetilênica sem adequada inspeção periódica/conservação de cilindros de gases.

• Mordeduras de animais (roedores em aterros, cães em vias públicas, etc).

• Corpos estranhos nos olhos.

Como medidas recomenda-se:

• Educar a população quanto ao correto acondicionamento de resíduos, estimulando-se e garantindo meios para a coleta seletiva. Em casos de difícil operacionalização da coleta seletiva, o incentivo para a simples separação de resíduos secos dos orgânicos já garantiria melhores condições para aproveitamento e reciclagem.

• Desenvolver máquinas e equipamentos que tenham partes perigosas devidamente protegidas.

• Adquirir veículos com dispositivos melhores para sustentação de empregados e com dispositivos adequados de suspensão de caçambas. Adotar medidas de organização de trabalho, capazes de reduzir premência de tempo na execução das tarefas, reduzindo riscos decorrentes da grande velocidade de subida e descida nos estribos, de recolhimento de embalagens de lixo, etc.

• Realizar coleta em horários de menor afluxo de veículos.

• Adotar uniformes de trabalho em cores bem visíveis para reduzir riscos de atropelamento.

• Sinalizar, em cores visíveis, carrinhos de coleta de resíduos de varrição.

• Adotar dispositivos adequados para exaustão e eliminação de metano e outros gases explosivos nos aterros sanitários. Proceder adequada inspeção periódica vasos sob pressão, como cilindros de gases em equipamentos de solda oxi-acetilênica.

• Promover campanha de educação da população para vacinação de animais e para não permitir animais soltos oferecendo risco aos coletores.

• Proporcionar adequada proteção ocular para trabalhos com risco de lesão.

• Instituição de sistema de gestão de segurança e saúde, incluindo empregados de empresas terceirizadas, contemplando aspectos referentes aos riscos de acidentes.

Riscos Biológicos

• Exposição a protozoários, fungos, bactérias e vírus, notadamente aos vírus das hepatites por contato com resíduos humanos, seja na forma oral ou parenteral (trauma pérfuro-cortante).

• Exposição a bactérias em particulados suspensos no ar, por trauma pérfurocortante e por contato com urina de roedores (bactéria da leptospirose).

• Para coletores o risco é majorado pela necessidade de aproximar embalagens de lixo do corpo, para conseguir carregá-lo.

• Exposição a quaisquer agentes biológicos para encarregados de seleção de resíduos por categoria em linhas de separação (esteiras em usinas de compostagem, como trabalho anterior à trituração de resíduos).

Como medidas de segurança recomenda-se:

• As empresas devem propiciar condições adequadas para cuidados rigorosos com a higiene pessoal, incluindo banho ao término da jornada de trabalho, fornecimento de uniformes para troca diária, com higienização a cargo da empresa, pois nesses serviços deverão ser entendidos como equipamento de proteção individual – EPI, além da disponibilização de vestiários dotados de armários individuais de compartimento duplo, com sistemas isolados para recepção da roupa suja e uso de roupas limpas.

• Para trabalhos executados em logradouros públicos deverão ser garantidas condições mínimas para satisfazer necessidades fisiológicas, para cuidados básicos de higiene, além de propiciar condições mínimas de conforto por ocasião de refeições, providenciando, por exemplo, a instalação de unidades de apoio móveis ou não.

• Elaboração de protocolo de imunização, com prévia avaliação sorológica dos trabalhadores com possibilidade de exposição aos vírus das hepatites, ou outras doenças (tétano, difteria, tuberculose, influenza, etc.) passíveis de proteção por meio de vacinação, aprovada por autoridade competente.

• Adequado acompanhamento médico, incluindo a realização de exames parasitológicos e microbiológicos de fezes, sorologia para leptospirose, etc. por ocasião das avaliações médicas.

• Adoção de sistema adequado de proteção individual, quando for tecnicamente comprovada a impossibilidade de adoção de proteção coletiva, tendo-se em mente de que a proteção pretendida pode não ser alcançada, pois, na prática, os EPI podem ser inadequados para as condições em que os trabalhos são realizados. Por exemplo, as botas costumam ter altura superior ao espaço disponível para encaixe dos pés no estribo.

• Educação da população quanto aos métodos adequados de acondicionamento de resíduos.

• Instituição de sistema de gerenciamento diferenciado para controle dos tratamentos preliminares, acondicionamento, coleta e destinação final de resíduos provenientes de serviços de saúde (ações intra e extra estabelecimentos de saúde), envolvendo em sua elaboração os diversos segmentos da sociedade que possam ter atividade correlata (associações de hospitais e serviços de saúde, associações de profissionais da área de saúde, órgãos públicos envolvidos com meio ambiente, saúde, limpeza urbana, universidades, outros segmentos da sociedade). Criar canais de comunicação entre as instituições, para envolvê-las nas ações de fiscalização, estabelecendo-lhes competências.

• Instituição de sistema de gestão de segurança e saúde, incluindo empregados de empresas terceirizadas, contemplando aspectos referentes aos riscos biológicos.

Riscos Ergonômicos

• Para coletores de resíduos, esforço físico exacerbado, envolvendo caminhar/correr até 40 km/dia (em algumas cidades de relevo acidentado o esforço é muito aumentado), subir e descer inúmeras vezes ao dia do estribo do caminhão de coleta, que não é concebido levando em consideração as variáveis antropométricas, carregar peso, varrer locais onde são instaladas feiras livres, ao seu término, sem que estejam instituídas pausas.

• Sobrecarga muscular estática e dinâmica para coletores, varredores, operadores de máquinas de acionamento repetitivo e para os que laboram em esteiras de seleção de materiais, em usinas de reciclagem.

• Posturas inadequadas (trabalho de pé, flexão e torção repetida de segmentos corporais), sem que estejam instituídas pausas.

• Coleta e trabalhos nos aterros em horário noturno.

• Para coletores há contradições na determinação da tarefa (organização inadequada do trabalho), já que há orientação para executar trabalhos em ritmo que evite acidentes, mas estimula-se a jornada por tarefa cumprida (determinação do trecho do dia).

• A imprevisibilidade do conteúdo do trabalho, que ao mesmo tempo em que permite ao coletor laborar na rua, “livre”, o expõe a condições variáveis do trânsito, da população alvo, do clima, do conteúdo do lixo, do dia da semana (por exemplo, às segundas feiras o lixo é mais volumoso, em estado avançado de putrefação).

• A constatação, pelo coletor, de que grande parte da população o confunde com o lixo, dando invisibilidade ao seu trabalho, gerando baixa auto estima.

Como medidas de segurança recomenda-se:

• Realizar a análise ergonômica do trabalho, com documento a ser mantido à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, contemplando todas as atividade que envolvam riscos dessa natureza e tendo em conta que as condições de trabalho devem estar adaptadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Deverá estar contemplado no mínimo:

a) características dos postos de trabalho e condições gerais de máquinas e equipamentos utilizados, além de possíveis impactos na saúde dos trabalhadores.

b) Aspectos relacionados à sobrecarga estática e/ou dinâmica de segmentos corporais, tais como esforço físico exigido, levantamento de peso, movimentos corporais envolvidos, posturas assumidas no desenvolvimento das tarefas, desvios articulares, grupos musculares e regiões corporais envolvidos e possíveis repercussões sobre a saúde dos trabalhadores.

c) Questões relacionadas com a organização do trabalho, envolvendo a análise do trabalho prescrito e o real, as normas reais de produção, exigência de tempo, conteúdo das tarefas, ritmos de trabalho, horas-extras, trabalhos em turnos, incidência de queixas dos trabalhadores em relação ao acometimento de regiões corporais exigidas no desempenho das tarefas, análise da satisfação no trabalho e do clima organizacional de empresa.

d) Deverão ser colhidas as impressões e sugestões dos trabalhadores sobre os aspectos acima listados e os resultados deverão compor a análise ergonômica.

e) Deverá haver a indicação cientificamente fundamentada da necessidade ou não de pausas e alternância de tarefas. No caso de pausas deverão estar explicitadas a duração e periodicidade. Para a alternância de tarefas detalhar grupos musculares a serem poupados.

As recomendações de intervenção ergonômica deverão ser acompanhadas de

cronograma de implementação.

• Promover adequado acompanhamento médico para verificar adoecimento decorrente/agravado por trabalhos que imponham riscos ergonômicos. Os dados alterados deverão compor o Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, devendo surtir efeitos nas ações de combate/controle de fontes de adoecimento no trabalho.

• Instituição de sistema de gestão de segurança e saúde, incluindo empregados de empresas terceirizadas, abordando aspectos ergonômicos.