Procedimentos para Auditoria no Setor Saneamento Básico - Parte 2

Na tabela abaixo apresentamos dados da UNICEF/2000 demonstrando a desproporção das ações de saneamento no nível urbano e rural:

Tabela III - Percentual da população rural e urbana segundo sua situação sanitária.

SITUAÇÃO SANITÁRIA       RURAL                                  URBANA

N

Ausência de abastecimento de água	82,20	10,89
Utilização de poço ou nascente	56,37	7,59
Ausência de esgotamento sanitário	46,17	96,93
Utilização de fossas sépticas	8,71	16,16
Utilização de fossas rudimentares	21,48	40,60
Esgoto a céu aberto	10,0	5,39
Ausência de coleta de lixo	87,85	8,88
Queimam o lixo	48,23	8,88
Jogam lixo em rios, terrenos irregulares e logradouros	28,07	3,95

Fonte: WHO/UNICEF

São necessários investimentos da ordem de 44 bilhões de reais nos próximos 10 a 11 anos para garantir que os serviços básicos de infra-estrutura de saneamento sejam estendidos a toda a população. É importante salientar que o setor saneamento movimenta anualmente cerca de 6 bilhões de reais, o que justifica o interesse de investimento da iniciativa privada.

Mais de 100 mil trabalhadores estão envolvidos nas tarefas de abastecimento de água, sendo 77,7% das entidades prestadoras dos serviços e 22,3% contratados ou terceirizados. Dos 60.198 servidores ocupados conjuntamente nos trabalhos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, 82,13% são das entidades que prestam os serviços diretamente e 17,87% contratados ou terceirizados. Em relação a 1989, tais números revelam que houve um acréscimo de 63,16% na força de trabalho no setor.

Dos 20.232 servidores ocupados somente em esgotamento sanitário, 83,76% pertencem aos quadros das entidades prestadoras dos serviços e 16,24% são contratados ou terceirizados.

Nas atividades relacionadas com a drenagem urbana o total no Brasil é de 31.281 pessoas em atividade, sendo 24.530 empregados das entidades operadoras dos serviços e 7.291 terceirizados.

O maior contingente de empregados em serviços de saneamento encontra-se na Região Sudeste, com 67,5% da força de trabalho. Em seguida, vem a Região Nordeste, com 12,75% e as demais regiões com menos de 10% cada uma. Na região Sudeste a maior concentração de empregados é no Estado de São Paulo.

Em todo o Brasil são 317.744 pessoas atuando na área de resíduos sólidos.

Destes em torno de 256.053 são do quadro permanente sendo 27.506 em varrição e capina e 58.429 em coleta de lixo e 3.617 na coleta de lixo especial.

A saúde do trabalhador do saneamento:

O GEAF Saneamento e Urbanismo realizou um diagnóstico das condições de trabalho e da gestão de saúde e segurança através de auditorias simuladas em empresas representativas do setor, para subsidiar os demais produtos do grupo que orientariam o estudo e aprofundamento das necessidades de padronização e normatização e a metodologia de auditoria para o setor. Foi elaborado um check-list

(Anexo) constando de 51 questões, além de informações complementares, baseado em itens das Normas Regulamentadoras - NR, com redação dada pela Portaria 3214/78 e alterações, em especial as NR1, NR4, NR5, NR6, NR7, NR9 e NR18. Os itens foram elencados em função da sua importância no processo de gestão de saúde e segurança e considerando os aspectos mínimos a serem abordados em uma auditoria.

O processo de coleta de dados nas empresas foi feito por meio de análise de documentos diversos (Atas de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, comprovantes de entrega de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, comprovantes de treinamentos, Ordens de Serviço, Planos de Emergência, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Atestados de Saúde Ocupacional- ASO, Relatório Anual do PCMSO, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, contratos de prestação de serviço, análises estatísticas de acidentes, relatórios de inspeção, relatórios de acidentes, dentre outros), entrevistas com profissionais do Serviço de

Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT e trabalhadores em geral e membros eleitos das CIPAs, além de inspeções nos locais de trabalho.

Em relação à terceirização há evidências de terceirização da atividade fim na maioria das empresas com precarização das relações e condições de trabalho, já incorporando mão-de-obra de trabalhadores “cooperados”. Por considerarmos este aspecto de extrema importância, o mesmo será tratado no capítulo específico sobre terceirização.

Quanto aos aspectos da gestão de saúde e segurança nas empresas

analisadas pudemos observar:

Os SESMT são em geral centralizados. Nas situações em que o SESMT é descentralizado observou-se falta de integração entre as equipes e atuação não homogênea. Encontrou-se alguns SESMTs subdimensionados e outros superdimensionados. As inadequações de dimensionamento decorrem em geral do descumprimento do item 4.2.3 em que o critério para o SESMT centralizado considerando que mais de um estabelecimento se enquadre no Quadro II da NR 4, é a

distância entre estabelecimentos ser inferior a 5 Km. Uma das empresas, por exemplo, apresentou um déficit de 10 técnicos de segurança.

Independentemente de estar adequadamente dimensionado ou não, observou-se que o dimensionamento proposto pela NR4 para empresas de abrangência estadual é insuficiente. Com o dimensionamento da NR4, segundo os próprios profissionais do SESMT, é possível gerenciar a saúde e segurança adequadamente, se os trabalhadores se concentram em um único estabelecimento ou município.

Quando os trabalhadores encontram-se distribuídos por todo o estado, o processo de gestão é prejudicado, pelo entrave das grandes distâncias e da estrutura das empresas. Esta especificidade gera a necessidade de uma equipe bem maior do que a legalmente estabelecida e remete à reflexão se caberia ou não uma avaliação desses aspectos para revisão do texto da NR 4.

O funcionamento das CIPAs é heterogêneo. Algumas apresentam bons registros em atas, bons planos de trabalho, outras não. Percebe-se em algumas empresas a garantia de condições necessárias para o trabalho da CIPA (transporte para reuniões, recursos para SIPAT) porém uma das empresas analisadas sequer realizou o treinamento dos cipeiros. Apesar de aparentemente terem os meios necessários para atuação, as ações das CIPAs não têm se constituído, ainda, em um instrumento eficaz da gestão de saúde e segurança, principalmente em relação à gestão das terceiras.

O fornecimento de EPI, orientação, treinamento, procedimentos para seleção, especificação, reposição estão a cargo dos SESMTs. Em algumas empresas foi constatado o fornecimento e uso insuficientes. Alguns trabalhadores reclamaram a ausência de EPI adequado para a manipulação e aplicação de produtos químicos. Em outras o fornecimento é regular, com controle de reposição informatizado, inclusive com controle de vida útil. Há também treinamentos sobre o uso correto do EPI. As empresas argumentam como justificativa quanto à não reposição adequada de EPI, os entraves e demora nos processos de licitação para a compra dos mesmos.

Os uniformes dos trabalhadores expostos a risco biológico não têm sido considerados como Equipamentos de Proteção Individual, na maioria das empresas, não estando portanto, a cargo do empregador, a sua guarda e higienização, sendo que os próprios trabalhadores lavam em suas residências. Não estando também atendidas as recomendações da NR 24 quanto à armários duplos nos vestiários.

Quanto ao cumprimento da NR 7, observou-se uma ampla heterogeneidade.

Uma das empresas analisadas, por exemplo, não desenvolve quaisquer ações de controle médico dos seus funcionários, não tem PCMSO, e não realiza exames médicos periódicos.

Em geral quanto à qualidade dos programas, existem deficiências e

irregularidades. Uma das empresas que já mantinha o PCMSO, este foi regularizado através de ações de fiscalização do Ministério do Trabalho (adequação de exames complementares com relação ao PCMSO; adequação dos ASO). Outra foi autuada por não realizar os exames com a periodicidade adequada e também por não indicar no

ASO os exames a que o trabalhador foi submetido.

Dentre as irregularidades foram encontrados: PCMSO sem discriminação de exames complementares a serem efetuados; riscos ocupacionais não identificados; Relatório Anual sem avaliações estatísticas dos exames complementares; falta de correlação do PCMSO com o PPRA; falta de correlação entre o Relatório Anual e os

exames periódicos realizados; não discussão do Relatório Anual na CIPA; ausência de Programa de Conservação Auditiva; exames periódicos bienais em atividade de risco; exames complementares em desacordo com a periodicidade legal; ASO não disponível no local de trabalho; ASO não indicando procedimentos médicos e data.

O relatório anual do PCMSO é elaborado de forma irregular, não apresentando qualquer análise e discussão dos dados encontrados, nem mesmo dos resultados anormais. Não é apresentado e discutido na CIPA. Não há informação de riscos e auxílio às contratadas para elaboração de seu PCMSO. A maior parte das empresas analisadas, em especial as companhias de saneamento, é de abrangência estadual, sendo a elaboração do PCMSO algumas vezes centralizada e a realização dos exames médicos terceirizada, e outras vezes descentralizada, assumida por cada unidade da empresa.

Não foi observada padronização nos exames e procedimentos médicos para trabalhadores expostos a risco biológico. Quanto à ações de imunização, estas não foram observadas em todas as empresas. Porém, uma das empresas após notificação do Ministério do Trabalho , no que se refere ao controle de tétano e hepatite adotou conduta de avaliação sorológica para hepatite A de empregados em contato com esgoto, vacinando os que tiveram resultado sorológico negativo e atualizando o esquema de vacinação de todos os empregados contra tétano.

O PCMSO, da forma como está implementado nas empresas, é insuficiente para uma adequada gestão de saúde e segurança, fazendo inferir que sua elaboração tem cunho exclusivo de cumprimento da legislação.

Em relação ao cumprimento da NR 9 podemos dizer que foram observadas diversas irregularidades nas empresas. Uma delas sequer elaborou o PPRA. A análise dos documento-base dos programas revelou inadequações na forma de reconhecimento e identificação de riscos, no registro de dados, na definição de metas e no acompanhamento de ações. Quanto ao reconhecimento de riscos ora há valorização excessiva do risco, como o ruído com exposição eventual e dosimetria revelando dose menor que o nível de ação, ora há omissão de risco em algumas atividades, como poeiras. Não houve também hierarquização de riscos, colocados então num mesmo patamar de importância.

Constatou-se ainda, que os programas têm outras deficiências como a falta de avaliação ambiental quantitativa, em especial para riscos químicos; riscos químicos não são detalhados; programas ora são genéricos não contemplando todos os postos de trabalho ora estão desatualizados, sem análise global anual ou resumem-se à detecção de situações irregulares e cronograma de adequações; há ausência de planejamento, metas e cronograma e esses têm prazos inadequados; contemplando algumas vezes até fornecimento de EPI com prazos longos; equívocos no reconhecimento de riscos que resultam em falhas na proposição de medidas.

Em nenhuma das empresas foi identificada a participação dos trabalhadores na implementação do PPRA ou mesmo discussão do programa nas reuniões da CIPA.

Não foi observada articulação satisfatória entre o PPRA e o PCMSO. Esta foi percebida muito mais na integração existente entre as equipes de saúde e segurança e nas ações desenvolvidas em conjunto, do que nos documentos arquivados.

Em relação à gestão de saúde e segurança das empresas terceirizadas não foram verificadas ações integradas do PPRA contratante/contratada.

Acidentes do Trabalho:

Segundo os dados oficiais, ou seja, baseados nas Comunicações de Acidente de Trabalho registradas no INSS e na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, no ano de 2000 ocorreram 5.378 acidentes com trabalhadores formais do setor saneamento. Destes, 3.518 acometeram trabalhadores do setor Limpeza Urbana e Esgoto (CNAE 90000), 1838 no setor de Captação, Tratamento e Distribuição de Água (CNAE 4100) e apenas 22 no setor de Construção de Obras de Prevenção e Recuperação do Meio Ambiente (CNAE 22). Além da subnotificação dos acidentes através do não preenchimento da CAT, temos que considerar que grande parte dos acidentes ocorridos em obras de saneamento estão registrados em outros CNAE, tais como o de empresas prestadoras de serviço (CNAE 74993).

Quanto a acidentes fatais foram registrados 33 casos, sendo 18 no setor de Limpeza Urbana e esgoto e 15 no setor de Captação, Tratamento e Distribuição de Água No setor de Obras de Saneamento não foram registrados óbitos, porém na análise realizada pelo GEAF, dos dados de acidentes com empreiteiras junto às empresas de saneamento, foi possível verificar a ocorrência de diversos acidentes fatais neste setor.

Na tabela IV (em anexo) apresentamos dados dos acidentes no setor

saneamento, ano 2000, desagregados por Estado.

Com relação aos acidentes de trabalho, analisados pelo GEAF nas empresas do setor, principalmente os dados referentes aos acidentes ocorridos nos anos de 2000 e 2001 verificou-se: Uma das companhias estaduais de saneamento registrou no período de janeiro

de 2000 a maio de 2002 , 22 acidentes de trabalho fatais. Dez desses acidentes ocorreram com funcionários da empresa e os demais com trabalhadores de empresas contratadas.

Em outra companhia estadual de saneamento ocorreram, em 2000, 106 acidentes de trabalho (21 sem afastamento, 71 com afastamento menor que 15 dias e 14 com afastamento maior que 15 dias). Em 2001 ocorreram 112 acidentes (30 sem afastamento, 62 com afastamento menor que 15 dias e 20 com afastamento maior que

15 dias). Estes dados sugerem subnotificação de acidentes leves. Em relação a acidentes fatais foram apresentados pela empresa as CATs de 05 acidentes fatais ocorridos no período de 2000 a 2001. Quatro desses acidentes decorreram de soterramento em obras de escavações e abertura de valetas, por falta de escoramento adequado, acometendo 3 trabalhadores terceirizados, um deles temporário e um trabalhador da empresa. Um acidente fatal tratou-se de acidente de trânsito (trajeto).

Analisando os dados dessa empresa, observa-se que cerca de 60% dos acidentes de trabalho acometeram os agentes técnicos de produção, as causas mais freqüentes relatadas são: veículos, máquinas e equipamentos, ferramentas manuais, escavações e encanamentos. São comuns as contusões (25,17%), fraturas (7,91%), lesões múltiplas (5,03%), escoriações (10,07%), incisões e entorses. São mais freqüentes os acidentes de trânsito (15,8%) e as quedas (20,14%).

Em mais uma companhia estadual de saneamento foram observados 06 acidentes graves e fatais no período de 1997 a 2002 , sendo, 3 óbitos por acidentes de trânsito, 01 óbito por queda de objeto sobre o corpo, 01 óbito por queda de altura por rompimento do cinto de segurança, 01 amputação de dedos por aprisionamento da mão em equipamento de trabalho. Esta empresa não registra rigorosamente osacidentes ocorridos em empreiteiras, porém relatou um acidente fatal e um grave em decorrência de soterramento.

No levantamento de dados ficou claro que as empresas de saneamento não possuem controle eficaz sobre acidentes de trabalho ocorridos com empregados de contratadas, o que vem contribuir para a precarização das condições de trabalho.

Foi observado que a maioria das empresas terceiras, envolvidas diretamente em atividades de obras de saneamento não estão todas cadastradas em um único código com a Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE. Assim, os dados estatísticos oficiais são prejudicados, subdimensionando a incidência de acidentes neste ramo de atividade e deslocando grande número de acidentes para

outros CNAEs, principalmente para 4521-7 (Construção Civil) e 74993 (outros serviços prestados a empresas).

Quanto às empresas de limpeza urbana foi observado em uma empresa privada de abrangência municipal a ocorrência de 6 acidentes fatais, no período de 1995 a 2002, sendo um deles acidente de trajeto. Os cinco acidentes fatais típicos acometeram coletores de resíduo sólido domiciliar. Sucintamente, as causas foram: atropelamento por veículo terceiro enquanto coletava o lixo na rua; atropelamento por veículo terceiro que o prensou contra o compactador do caminhão de coleta; queda do estribo durante manobra de marcha a ré; atropelamento pelo caminhão durante

manobra de marcha a ré; esmagamento do coletor, que se encontrava sobre o estribo, contra a carroceria de uma carreta durante manobra de marcha a ré.

Quanto aos dados fornecidos por esta mesma empresa, dos acidentes

ocorridos em 2001 e 2002, que totalizaram 215 acidentes em 2001 e 95 de janeiro a junho de 2002, predominam os acidentes com coletores de resíduos sólidos domiciliares (contusões, entorses, cortes, perfurações, mordedura de cães, atropelamento e corpo estranho), aparecendo também em freqüência significativa acidentes com os coletores de resíduos sólidos recicláveis (perfurações) e coletores de resíduo hospitalar (perfurações). Os registros de doença profissional são escassos, aparecendo casos de DORT em trabalhadores de limpeza especial (capina, limpeza de córregos) e varrição.

Segundo informações dessa empresa, nos últimos 4 anos, após intenso trabalho de prevenção junto à comunidade quanto ao adequado acondicionamento de materiais perfuro cortantes, houve uma redução expressiva do número de acidentes.

Em 1996, por exemplo, ocorreram 674 acidentes de trabalho (3 vezes mais que em 2001), sendo a freqüência de cortes em coletores, bastante elevada.

O sistema de informação de acidentes do trabalho do SUS municipal registrou no período de 1995 a 2001, 2068 acidentes de trabalho ocorridos nessa mesma empresa, sendo as principais causas agressões por animais, choque contra objetos, perda de equilíbrio, corpo estranho, queda. Os locais de lesão mais freqüentes foram

membro inferior, mãos e dedos, braços, olhos e face. Os diagnósticos mais comuns foram entorses, ferimentos, contusões, lesões superficiais.

As últimas CATs dessa empresa que foram protocoladas no Ministério do Trabalho compreendem 24 acidentes do trabalho ocorridos no período de 11 de junho de 2002 a 31 de julho de 2002, sendo que 7 deles foram perfurações por agulha de seringa em coletores de resíduos domiciliares, 2 perfurações também por agulha de seringa em coletores de lixo hospitalar e 2 cortes causados por cacos de vidro em coletores de lixo domiciliar.

Em outra empresa privada de limpeza urbana, também de abrangência municipal, a análise das CATs revelou também o predomínio de acidentes em coletores de resíduos sólidos domiciliares (contusões, perfurações por agulha de seringa, cortes, entorses, problemas ósteo-musculares por esforço físico). Aparecem com freqüência significativa os acidentes com mecânicos e pessoal relacionado à manutenção mecânica (pérfuro cortantes causados por máquinas e equipamentos, corpos estranhos e contusões, além de 1 caso de perda auditiva em soldador).

Em uma empresa pública de limpeza urbana de abrangência municipal não ocorreram acidentes fatais nos anos de 2000 e 2001. Saliente-se que desde 1998 não há acidentes fatais envolvendo seus empregados. Nessa empresa adotou-se o critério de considerar como acidente grave todo aquele que resultar lesão com ou sem

seqüela, e os de atropelamento durante o trabalho, mesmo que sem lesão, dado o potencial de morbidade que contêm.

Avaliando-se as tarefas de coleta de resíduos sólidos, varrição de logradouros urbanos, incluídos os de vilas e favelas, capina, multitarefa, motoristas, pessoal administrativo, manejo de usina de compostagem e do aterro sanitário, transporte e manutenção de veículos, verificou-se que no ano de 2000 ocorreram 203 acidentes de trabalho típicos, atingindo sobretudo os encarregados de coleta de resíduos domiciliares/hospitalares, predominando acidentes pérfuro cortantes em mãos e dedos. Os outros tipos de acidentes que ocorreram foram, em ordem decrescente, entorses, contusão, escoriação, distensão e suspeita de fraturas (essas não se confirmaram).

Em relação aos acidentes de trajeto do ano de 2000, verificou-se total de 30 casos, atingindo sobretudo equipe envolvida em trabalhos de varrição, ocasionando traumas, predominando as pernas, joelhos e pés como sede das lesões.

No ano de 2001 ocorreram 182 acidentes típicos, atingindo empregados envolvidos em tarefas de coleta de resíduos sólidos, predominando cortes e traumas, sobretudo em joelhos, pernas e pés. Os outros tipos de acidentes que ocorreram foram, em ordem decrescente, entorses, distensões, escoriações e suspeitas de fraturas.

Essa empresa também não possui controle eficaz sobre acidentes de trabalho ocorridos com empregados de contratadas.

Saliente-se que as empresas terceiras não emitem regularmente as CATs, tanto pela interesse de subnotificar, como pela compreensão inadequada sobre quais eventos mereceriam a emissão do documento.

Foi observado que a maioria das empresas terceiras, envolvidas diretamente em atividades de limpeza pública não são cadastradas com a Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE adequado, ou seja o 90.00-0. Assim, os dados estatísticos oficiais são prejudicados, subdimensionando a incidência de acidentes neste ramo de atividade e deslocando grande número de acidentes para outros CNAEs, principalmente para 45217 (Construção Civil) e 74705 (Conservação e Limpeza).