Sindicalistas dão prazo até sexta-feira para Planalto negociar quatro mudanças na MP dos Portos e evitar greve de 24 horas. Paulinho da Força acusa governo de favorecer “amigos” com medida provisória
esde que foi editada, no último dia 7 de dezembro, a Medida Provisória
959/2012, mais conhecida como MP dos Portos, mudou a rotina de empresários, trabalhadores e
representantes de classe da atividade portuária. A proposta do governo, que
altera regras de funcionamento de portos e abre o setor para o capital privado,
provoca uma série de conflitos e promete movimentar, nas próximas semanas, os
mais diferentes lobbies no Parlamento. Uma
mostra desse embate ficou evidenciada
em duas audiências públicas promovidas na semana passada no Congresso. E não
sem motivo:especialistas estimam que, pela
atividade portuária, passaram cerca de R$ 800 bilhões, entre exportações e
importações, em 2012.
À parte as cifras bilionárias, a questão legislativa é a que mais
preocupa o governo, que dá uma atenção especial aos investimentos no setor
portuário na tentativa de aquecer a economia. O setor ainda é considerado
defasado e sem competitividade em relação aos principais atores comerciais do
planeta.
Líder da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o
Paulinho da Força, avisou ao Planalto: se não o governo não ceder, até a
próxima sexta-feira (15), em relação a quatro pontos considerados inegociáveis
pelos sindicalistas, uma nova paralisação nacional será realizada na
segunda-feira (19), inicialmente por 24 horas. Para que se tenha uma ideia do
que uma ação como essa representa, em fevereiro, uma paralisação realizada no
Porto de Santos, por apenas seis horas, resultou em prejuízo de R$ 60 milhões,
segundo dados do Controle de Segurança dos Portos (Codesp).
O governo e os representantes dos trabalhadores do setor portuário
fecharam, em fevereiro, acordo para suspender as greves até o próximo dia 15 de
março. Esse período deveria ser usado para negociação da medida provisória. Mas
as negociações pouco evoluíram.
Sob ameaça
Depois de participar de audiência pública na comissão mista que analisa
a medida, Paulinho da Força explicou quais são os pontos inegociáveis.
“Primeiro, não aceitaremos nenhum acordo que não tenha o OGMO [órgãos gestores
de mão de obra] fornecendo pessoal para empresas públicas e privadas; em
segundo lugar, os portos públicos e privados têm de ter paridade, isonomia de
custos; terceiro, é preciso manter a autonomia dos estados nos portos; e
quarto, não é possível que o Brasil abra mão da guarda portuária e terceirize a
segurança nos portos. É um caminho livre para o tráfico”, observou o deputado.
Integrante da base aliada, Paulinho diz duvidar da construção de um
acordo e prevê derrota do governo na votação da MP no Congresso. “O
interessante é que vimos que, nesta comissão mista, vamos ter condição de
ganhar do governo, caso o governo não mude a sua opinião sobre a medida
provisória”, afirmou. Ele diz que, caso não haja sinalização do governo,
milhares de caminhões de transporte interromperão o fluxo na Marginal
Pinheiros, em São Paulo, e nas vias contíguas ao Porto de Paranaguá, no Paraná.
“O governo não levou isso em conta: podemos paralisar os portos brasileiros a
qualquer momento”, desafiou.
Líder do governo no Senado e relator da medida provisória, o senador
Eduardo Braga (PMDB-AM) reclama da postura dos sindicalistas e cobra mais
espaço para o diálogo. “Sinalizar com uma greve não é bom indicativo quando se
negocia”, ponderou, depois da audiência pública. Ele reclamou do fato de ter se
reunido com representantes do setor e, mesmo assim, não ver afastada a ameaça
de paralisação. “Se está na mesa de negociação até o dia 15, como anunciar que
há uma paralisação para o dia 19? Com estranheza, portanto, recebi essa
informação”, declarou o peemedebista.
Cabe a Eduardo Braga receber ou rejeitar as emendas apresentadas ao
texto original na comissão mista que analisa a MP. Para se ter uma ideia do
interesse que o assunto desperta, 645 sugestões de alteração foram
apresentadas. Ele promete analisá-las em blocos temáticos. O relator deve
apresentar seu parecer no dia 3 de abril, com previsão de votação para o dia
10. “O interesse do Congresso e do governo é que o Brasil tenha portos
eficientes e competitivos na nova realidade da economia brasileira”, declarou o
senador peemedebista.
Para amigos
Insatisfeito com as mudanças, Paulinho diz que há outros interesses por
trás da MP. Ele acusa o governo de favorecer “amigos” com a medida provisória,
sob o pretexto de aprimorar a produção portuária. “Não podemos concordar que um
porto que cresceu 1.100%, em 12 anos, seja considerado sucateado. Nossos portos
hoje têm a mesma competitividade que o porto de Rotterdam [Holanda], por
exemplo. Embarcamos 80 contêineres por hora, produtividade parecida com os
portos internacionais. O que há é uma tentativa de mudar o sistema portuário
para favorecer amigos”, fustigou Paulinho da Força, referindo-se ao Porto de
Santos.
Tão logo foi publicada, a medida provisória foi apelidada por Paulinho e
outros sindicalistas como “MP Eike Batista”. “Se querem acabar com os portos
públicos e entregar para o Eike, tenham a coragem e assumam que estão dando o
porto para Eike. É uma malandragem essa história”, chegou a declarar à Agência
Estado. Portuários afirmam que a abertura dos portos foi elaborada para atender
aos interesses do megaempresário, que construiu um porto no litoral no estado
do Rio de Janeiro e vai construir outro no estado de São Paulo.
Segurança
terceirizada
Outra questão reivindicada pelos trabalhadores é que o serviço de
segurança nos terminais privados seja função do Estado, e não terceirizado,
como previsto no texto original encaminhado pelo Executivo. Os sindicalistas
também condenam a retirada dos poderes dos Estados sobre a administração dos
portos e se preocupam, ainda, com a isonomia de custos para portos públicos e
privados.
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