AGU disse que decisão da quinta turma do TRF1 contra a usina não tem validade
Por Luciano Costa e Wagner Freire
O Ministério Público Federal do Pará (MPF) foi ao ataque contra a continuidade das obras da hidrelétrica de Teles Pires mesmo após uma decisão da quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, emitida na semana passada. Na ocasião, a corte entendeu que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina "é totalmente viciado e nulo de pleno direito", mas a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a conclusão não tem validade.
"O entendimento do MPF é de que a posição da AGU é um absurdo jurídico. Os advogados do governo não podem recomendar a desobediência de uma ordem judicial", atacou o órgão, por meio da assessoria de imprensa.
O posicionamento da AGU apareceu em 3 de agosto, um dia após a decisão contrária ao empreendimento no rio Teles Pires. Para a entidade, uma decisão anterior do presidente do TRF1, Olindo Menezes, favorável à usina, "tem validade até o trânsito em julgado da ação que discute a construção".
Na ocasião, a AGU explicou que conseguiu derrubar uma liminar obtida pelo MPF para paralisar a usina. E que, como a decisão dada por Menezes era até o trânsito em julgado, a posição da quinta turma não teria efeito. Para o MPF, o governo "tenta fazer entender que a decisão de um juiz se sobrepõe à decisão colegiada", o que não faria sentido.
Procurada pela reportagem, a AGU disse que "ainda está analisando o caso". E a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, responsável pela implantação da usina, respondeu que não foi notificada até o momento e que, portanto, as obras seguem.
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