Distribuidora do Pará apresenta novo plano de recuperação judicial à Justiça do Pará
Por Luciano Costa
A proposta da Equatorial Energia para a aquisição da distribuidora de energia elétrica Celpa é de apenas R$1. A holding, porém, se comprometerá a aportar até R$700 milhões na empresa, que é responsável pelo fornecimento no Pará e pertence hoje ao Grupo Rede. A concessionária está em processo de recuperação judicial e apresentou na noite desta sexta-feira (24/8) um novo plano de reestruturação à Justiça.
O documento explica que esse investimento total de no mínimo R$700 milhões será realizado pela Equatorial "ou por terceiros, acionistas da Celpa ou não". O valor entrará em duas parcelas e o primeiro depósito será de pelo menos R$350 milhões. Nessa operação, poderá ainda participar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros acionistas da Celpa que decidirem exercer o direito de preferência. Um desses sócios que pode entrar com recursos é a Eletrobras, que tem quase 34% da empresa.
Para que essas disposições constantes do documento façam efeito, porém, é necessário que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove "em termos satisfatórios" um Plano de Transição apresentado pela Equatorial. O processo está na pauta da reunião de diretoria do órgão regulador de terça-feira (28).
Ainda são propostos, no novo plano de recuperação, descontos de 25% nas dívidas da Celpa com credores financeiros, com carência de juros e principal até meados de 2016.
Nos débitos com o BNDES, é dada a opção de início de pagamento de juros em agosto de 2016 e, do principal, em agosto de 2021. O banco poderá optar também por converter os créditos a receber da Celpa em ações da empresa, dentro do aumento de capital previsto. Já os débitos com a Eletrobras, de R$423,4 milhões, começariam a ser pagos em agosto de 2019 e seriam quitados de vez em setembro de 2034.
A Assembleia de Credores da Celpa está prevista para acontecer em 1 de setembro.
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