Justiça concede liminar que suspende todas hidrelétricas no Pantanal.

MPs entraram com ação para exigir avaliação de impacto acumulado de usinas na região

Da redação

A Justiça Federal de Coxim, a pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul, concedeu uma liminar que paralisa a emissão de licenças ambientais para hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai - que engloba a planície do Pantanal e abrange os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

A decisão determina que os órgãos ambientais suspendam todos os processos de licenciamento em curso e não mais concedam novas licenças - sejam elas prévia, de instalação ou de operação - até que uma Avaliação Ambiental Estratégica de toda a bacia seja realizada.

Com isso, as usinas já em funcionamento continuam operando, mas ainda não podem ter licenças renovadas. Já as plantas que estão em vias de instalação ficam com todas atividades paradas até a conclusão do estudo de impacto cumulativo.

Segundo a decisão judicial, existe “prova inequívoca” de que os empreendimentos estão sendo instalados sem a observância das normas protetivas básicas, que incluem o prévio estudo de impacto ambiental em toda a Bacia do Alto Paraguai. "Não há nenhuma razão plausível para se prosseguir sujeitando, por mais um dia que seja, o ambiente pantaneiro a riscos tão consideráveis”, aponta o texto. Caso a decisão judicial seja descumprida, haverá multa de R$100 mil por licença expedida.

Segundo os MPs, há hoje 126 empreendimentos hidrelétricos projetados para o entorno do Pantanal, que é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira de 1988 e Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela UNESCO desde 2000.

Os procuradores dizem que se basearam "em pesquisas científicas" e argumentam que, se todas usinas fossem instaladas, o ciclo das cheias no Pantanal seria alterado, provocando danos em todo o bioma, que depende do pulso natural das inundações.

A ação foi movida contra a União Federal, Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul).

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