A QUEM VAI BENEFICIAR ESTA SACANAGEM? QUANTO ESTES parlamentares, ESTÃO RECEBENDO DAS CONSIGNATÁRIAS PARA DIFICULTAR ESTA APROVAÇÃO?

Falta de quorum derruba votação da conta de luz

Com obstrução feita por partidos da oposição e até da base, governistas não conseguem colocar número mínimo para votar duas medidas provisórias. Deputados querem votar projeto que acaba com parte da multa do FGTS

A Câmara adiou pela segunda vez a votação das medidas provisórias 601/12, que estende a desoneração a diversos setores da economia, e a MP 605/12, que diminui o valor da energia elétrica. O motivo é o mesmo: a obstrução de deputados da oposição e de alguns partidos da base, como o PSC e o PSB, além do PSD. Eles queriam analisar antes das medidas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que acaba com a contribuição de 10% para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para cada demissão sem justa causa.

A Medida Provisória 605/12 reduz a conta de luz de empresas e consumidores usando recursos da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os desconto nas tarifas de eletricidade está em vigor desde janeiro desse ano. No relatório do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), ele determina que as receitas e despesas da CDE sejam divulgadas na internet mensalmente.

Já a Medida Provisória 601/12 amplia a mais setores da economia um dos principais mecanismos do programa “Brasil Maior”: não pagar a contribuição de 20% dos salários dos funcionários à Previdência Social. Em vez disso, pagam de 1% a até 2,5% do faturamento mensal. A MP estende esse benefício à construção civil, ao comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos. O relator da matéria, Arnaldo Monteiro (PTB-PE), ainda ampliou a medida para empresas de táxi-aéreo de passageiros e cargas e empresas jornalísticas, como emissoras de rádio e TV.

O percentual provisório foi criado em 2001 para pagar parte das despesas do governo com a ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas do FGTS provocadas pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. Durante a sessão, que acabou com 233 deputados dando presença – 24 a menos que o necessário -, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez uma proposta. Marcaria para a primeira semana de agosto a votação do PLP 200/12.

Mesmo com a proposta, os defensores do projeto não aceitaram. Líderes chegaram a defender que o texto fosse votado na próxima semana. Mesmo assim, não houve acordo. “Estamos aguardando a votação desde junho do ano passado. Dizer que a gente tem que aguardar até agosto, sem data definida… é muito elástico”, afirmou o líder do PSC na Câmara, André Moura.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reclamou do comportamento dos líderes que não aceitaram o acordo. Ele ressaltou que o Palácio do Planalto não é favorável à marcação de uma data para votar o PLP 200/12. Também disse que se os oposicionistas mantiverem a obstrução na sessão extraordinária de amanhã pela manhã, “vai haver um erro dramático”. “Se vossa excelência [Henrique Alves] não consegue patrocinar um acordo, quem vai?”, questionou.

POR MARIO COELHO | 27/05/2013