ALTERNATIVAS ENERGETICAS DO BRASIL

 

FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA CDCC - USP - São Carlos

No Brasil a maior quantidade de energia elétrica produzida provém de usinas hidrelétricas (cerca de 95%). Em regiões rurais e mais distantes das hidrelétricas centrais, têm-se utilizado energia produzida em usinas termoelétricas e em pequena escala, a energia elétrica gerada da energia eólica.

Neste artigo vamos dar uma visão geral das fontes alternativas de energia elétrica: hídrica, térmica, nuclear, geotérmica, eólica, marés e fotovoltaica.

Energia hídrica

 

Nas usinas hidrelétricas, a energia elétrica tem como fonte principal a energia proveniente da queda de água represada a uma certa altura. A energia potencial que a água tem na parte alta da represa é transformada em energia cinética, que faz com que as pás da turbina girem, acionando o eixo do gerador, produzindo energia elétrica.

Utiliza-se a energia hídrica no Brasil em grande escala, devido aos grandes mananciais de água existentes.

Atualmente estão sendo discutidas fontes alternativas para a produção de energia elétrica, pois a falta de chuvas está causando um grande déficit na oferta de energia elétrica.
A maior usina hidrelétrica do Brasil é a de Itaipu (Foz de Iguaçu) que tem capacidade de 12600 MW.

Energia térmica

Nas usinas termoelétricas a energia elétrica é obtida pela queima de combustíveis, como carvão, óleo, derivados do petróleo e, atualmente, também a cana de açúcar (biomassa).

A produção de energia elétrica é realizada através da queima do combustível que aquece a água, transformando-a em vapor. Este vapor é conduzido a alta pressão por uma tubulação e faz girar as pás da turbina, cujo eixo está acoplado ao gerador. Em seguida o vapor é resfriado retornando ao estado líquido e a água é reaproveitada, para novamente ser vaporizada.

Vários cuidados precisam ser tomados tais como: os gases provenientes da queima do combustível devem ser filtrados, evitando a poluição da atmosfera local; a água aquecida precisa ser resfriada ao ser devolvida para os rios porque várias espécies aquáticas não resistem a altas temperaturas.

No Brasil este é o segundo tipo de fonte de energia elétrica que está sendo utilizado, e agora, com a crise que estamos vivendo, é a que mais tende a se expandir.

Energia nuclear

Este tipo de energia é obtido a partir da fissão do núcleo do átomo de urânio enriquecido, liberando uma grande quantidade de energia.

Urânio enriquecido - o que é isto? Sabemos que o átomo é constituído de um núcleo onde estão situados dois tipos de partículas: os prótons que possuem cargas positivas e os nêutrons que não possuem carga.

Em torno do núcleo, há uma região denominada eletrosfera, onde se encontram os elétrons que têm cargas negativas. Átomos do mesmo elemento químico, que possuem o mesmo número de prótons e diferentes número de nêutrons são chamados isótopos. O urânio possui dois isótopos: ²³⁵U e ²³⁸U. O ²³⁵U é o único capaz de sofrer fissão. Na natureza só é possível encontrar 0,7 % deste tipo de isótropo. Para ser usado como combustível em uma usina, é necessário enriquecer o urânio natural. Um dos métodos é “filtrar” o urânio através de membranas muito finas. O ²³⁵U é mais leve e atravessa a membrana primeiro do que o ²³⁸U. Esta operação tem que ser repetida várias vezes e é um processo muito caro e complexo. Poucos países possuem esta tecnologia para escala industrial.

O urânio é colocado em cilindros metálicos no núcleo do reator que é constituído de um material moderador (geralmente grafite) para diminuir a velocidade dos nêutrons emitidos pelo urânio em desintegração, permitindo as reações em cadeia. O resfriamento do reator do núcleo é realizado através de líquido ou gás que circula através de tubos, pelo seu interior. Este calor retirado é transferido para uma segunda tubulação onde circula água. Por aquecimento esta água se transforma em vapor (a temperatura chega a 320oC) que vai movimentar as pás das turbinas que movimentarão o gerador, produzindo eletricidade. Depois este vapor é liquefeito e reconduzido para a tubulação, onde é novamente aquecido e vaporizado. No Brasil, está funcionado a Usina Nuclear Angra 2 sendo que a produção de energia elétrica é em pequena quantidade que não dá para abastecer toda a cidade do Rio de Janeiro. No âmbito governamental está em discussão a construção da Usina Nuclear Angra 3 por causa do déficit de energia no país. Os Estados Unidos da América lideram a produção de energia nuclear e nos países França, Suécia, Finlândia e Bélgica 50 % da energia elétrica consumida, provém de usinas nucleares.

Energia geotérmica

Energia geotérmica é a energia produzida de rochas derretidas no subsolo (magma) que aquecem a água no subsolo. Na Islândia, que é um país localizado muito ao Norte, próximo do Círculo Polar Ártico, com vulcanismo intenso, onde a água quente e o vapor afloram à superfície (gêiseres- fig. 3) ou se encontram em pequena profundidade, tem uma grande quantidade de energia geotérmica aproveitável e a energia elétrica é gerada a partir desta.

As usinas elétricas aproveitam esta energia para produzir água quente e vapor. O vapor aciona as turbinas que geram quase 3 000 000 joules de energia elétrica por segundo e a água quente percorre tubulações até chegar às casas.

Nos Estados Unidos da América há usinas deste tipo na Califórnia e em Nevada. Em El Salvador, 30% da energia elétrica consumida provém da energia geotérmica.

Energia eólica

Os moinhos de ventos são velhos conhecidos nossos, e usam a energia dos ventos, isto é, eólica, não para gerar eletricidade, mas para realizar trabalho, como bombear água e moer grãos. Na Pérsia, no século V, já eram utilizados moinhos de vento para bombear água para irrigação.

A energia eólica é produzida pela transformação da energia cinética dos ventos em energia elétrica. A conversão de energia é realizada através de um aerogerador que consiste num gerador elétrico acoplado a um eixo que gira através da incidência do vento nas pás da turbina.

A turbina eólica horizontal (a vertical não é mais usada), é formada essencialmente por um conjunto de duas ou três pás, com perfis aerodinâmicos eficientes, impulsionadas por forças predominantemente de sustentação, acionando geradores que operam a velocidade variável, para garantir uma alta eficiência de conversão (fig.4). A instalação de turbinas eólicas tem interesse em locais em que a velocidade média anual dos ventos seja superior a 3,6 m/s. Existem atualmente, mais de 20 000 turbinas eólicas de grande porte em operação no mundo (principalmente no Estados Unidos). Na Europa, espera-se gerar 10 % da energia elétrica a partir da eólica, até o ano de 2030.

O Brasil produz e exporta equipamentos para usinas eólicas, mas elas ainda são pouco usadas. Aqui se destacam as Usinas do Camelinho (1MW, em MG), de Mucuripe (1,2MW) e da Prainha (10MW) no Ceará, e a de Fernando de Noronha em Pernambuco.

Energia das marés

A energia das marés é obtida de modo semelhante ao da energia hidrelétrica. Constrói-se uma barragem, formando-se um reservatório junto ao mar. Quando a maré é alta, a água enche o reservatório, passando através da turbina e produzindo energia elétrica, e na maré baixa o reservatório é esvaziado e água que sai do reservatório, passa novamente através da turbina, em sentido contrário, produzindo energia elétrica. Este tipo de fonte é também usado no Japão e Inglaterra. No Brasil temos grande amplitude de marés, por exemplo, em São Luís, na Baia de São Marcos (6,8m), mas a topografia do litoral inviabiliza economicamente a construção de reservatórios.

Energia fotovoltaica
 

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A energia fotovoltaica é fornecida de painéis contendo células fotovoltaicas ou solares que sob a incidência do sol geram energia elétrica. A energia gerada pelos painéis é armazenada em bancos de bateria, para que seja usada em período de baixa radiação e durante a noite. A conversão direta de energia solar em energia elétrica é realizada nas células solares através do efeito fotovoltaico, que consiste na geração de uma diferença de potencial elétrico através da radiação. O efeito fotovoltaico ocorre quando fótons (energia que o sol carrega) incidem sobre átomos (no caso átomos de silício), provocando a emissão de elétrons, gerando corrente elétrica. Este processo não depende da quantidade de calor, pelo contrário, o rendimento da célula solar cai quando sua temperatura aumenta. O uso de painéis fotovoltaicos para conversão de energia solar em elétrica é viável para pequenas instalações, em regiões remotas ou de difícil acesso. É muito utilizada para a alimentação de dispositivos eletrônicos existentes em foguetes, satélites e astronaves.

O sistema de co-geração fotovoltaica também é uma solução; uma fonte de energia fotovoltaica é conectada em paralelo com uma fonte local de eletricidade. Este sistema de co-geração voltaica está sendo implantado na Holanda em um complexo residencial de 5000 casas, sendo de 1 MW a capacidade de geração de energia fotovoltaica. Os Estados Unidos, Japão e Alemanha têm indicativos em promover a utilização de energia fotovoltaica em centros urbanos. Na Cidade Universitária - USP - São Paulo, há um prédio que utiliza este tipo de fonte de energia elétrica.

No Brasil já é usado, em uma escala significativa, o coletor solar que utiliza a energia solar para aquecer a água e não para gerar energia elétrica.

PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Objetivo

            Implementação, por parte dos empregadores, do PPRA.

O que é o PPRA

            É um conjunto de ações que visam a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, mediante:

• Antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho.

Características

            Devem ser desenvolvidos no ambiente de trabalho de todos os estabelecimentos da empresa. É de responsabilidade do empregador. Deve contar com a participação dos trabalhadores. Sua complexidade depende dos riscos e necessidades de controle. Deve estar articulado com o PCMSO.

Riscos Ambientais

• Agentes Físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e não ionizantes, infra-som e ultra-som.
• Agentes Químicos: substancias, compostos, poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores.
• Agentes Biológicos: bactérias, vírus, fungos, protozoários, bacilos, parasitas

Desenvolvimento do PPRA

• Antecipação: Análise de projetos de novas instalações, processos de trabalho ou de modificações dos já existentes, visando identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteção para sua ß ou eliminação.
• Reconhecimento dos Riscos:
• Identificação: determinação e localização das fontes geradoras. A identificação das possíveis trajetórias e meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho. A identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos.
• A caracterização das atividades e tipo de exposição. A obtenção de dados existentes na empresa, indicativos do comprometimento da saúde decorrente do trabalho, possíveis danos a saúde relacionados aos riscos identificados.
• A descrição das medidas de controle já existentes. Avaliação deverá ser realizada para: comprovar o controle da exposição ou a existência dos riscos identificados na etapa de reconhecimento; dimensionar a exposição dos trabalhadores; subsidiar o equacionamento das medidas de controle.
• Medidas de Controle: devem ser aplicadas quando constatados riscos potenciais a saúde na fase de antecipação e reconhecimento. Quando os resultados das avaliações da exposição excederem os valores dos limites ou por negociação coletiva. Quando através do controle médico ficar caracterizado o nexo causal entre os danos observados na saúde dos trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos.

            Deve obedecer a seguinte hierarquia: ß ou eliminar a utilização ou a formação de agentes prejudiciais a saúde. Medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho. Medidas que ß os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho. As medidas devem sempre ser acompanhada de treinamento dos trabalhadores quanto aos procedimentos a serem adotados.

Utilização de Equipamento de Proteção Individual - EPI

            A utilização de EPI deve considerar: Seleção do EPI adequado ao risco a que o trabalhador esta exposto e a atividade exercida. Programa de treinamento dos trabalhadores quanto a correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que oferece. O estabelecimento de normas para promover o fornecimento, uso, guarda, higienização, conservação, manutenção e reposição do EPI.

Monitoramento

            Deve ser realizada uma avaliação sistemática da exposição a um dado risco, visando a introdução de medidas de controle, sempre que necessário.

Registro de Dados

            Deve ser mantido de forma a constituir um Hx do desenvolvimento do PPRA. Devem ser mantidos por um período mínimo de 20 anos. Deve estar disponível aos trabalhadores.

Responsabilidades

• Empregador: estabelecer, implementar e cumprir o PPRA, como atividade permanente da empresa.
• Trabalhadores: participar na implantação e execução do PPRA, seguir as orientações recebidas nos treinamentos no PPRA, informar ao seu superior hierárquico, ocorrências que possam implicar riscos a saúde dos trabalhadores

Informações aos Trabalhadores

            Os trabalhadores terão direito de apresentar propostas e receber informações a fim de assegurar proteção aos riscos ambientais identificados no PPRA. Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para limitar tais riscos. O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais que coloquem em situação grave os trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, para que sejam tomadas as devidas providencias.

NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Objeto e Campo de Aplicação

            Esta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração, por parte dos empregadores, do PPRA visando a preservação da saúde dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho.

        As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência dependente das características dos riscos e necessidades de controle.

            O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com as demais NR, em especial com o PCMSO.

            Para efeito desta NR consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

            Consideram-se agentes físicos diversas formas de energia que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruído, vibrações, pressões, temperaturas, radiações ionizantes e não ionizantes, bem como o infra-som e ultra-som.

            Consideram-se agentes químicos as substâncias que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.

            Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, parasitas e vírus.

Estrutura do PPRA

O PPRA deverá conter a seguinte estrutura:

planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronogramas;

estratégia e metodologia de ação;

registro, manutenção e divulgação dos dados;

periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Deverá ser efetuada, pelo menos 1 vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de metas e prioridades. O documento-base e suas alterações deverão ser discutidos na CIPA. O documento-base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.

Desenvolvimento do PPRA

            O PPRA deverá incluir as seguintes etapas:

·  antecipação e reconhecimento dos riscos;

·  estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;

·  avaliação dos riscos e exposição dos trabalhadores;

·  implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;

·  monitoramento da exposição aos riscos;

·  registro e divulgação dos dados.

            A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo SESMT ou por pessoas capazes.

            A antecipação deverá envolver a análise de projetos de novas instalações, processos de trabalho ou modificação dos já existentes, visando identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteção para sua ß ou eliminação. O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens:

• sua identificação;
• determinação e localização das possíveis fontes geradoras;
• identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes;
• identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;
• caracterização das atividades e do tipo de exposição;
• obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de comprometimento da saúde decorrente do trabalho;
• possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados;
• descrição das medidas de controle já existentes.

A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para:

• comprovar o controle da exposição ou a inexistência dos riscos na etapa de reconhecimento;
• dimensionar a exposição dos trabalhadores;
• subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

Medidas de Controle

            Deverão ser adotadas as medidas necessárias para a eliminação ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas as seguintes situações:

• identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde;
• constatação, na fase de reconhecimento, de risco evidente à saúde;
• quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites;
• quando, através do controle médico, ficar caracterizado o nexo causal entre danos a saúde dos trabalhadores e a situação de trabalho.

            O estudo e implantação de medidas de proteção coletiva deverá obedecer:

• medidas que eliminam ou ß a utilização de agentes prejudiciais à saúde;
• medidas que previnam a liberação desses agentes no ambiente de trabalho;
• medidas que ß os níveis desses agentes no ambiente de trabalho.

            A implantação de medidas coletivas deverá ser acompanhada de treinamento quanto aos procedimentos que assegurem a sua eficiência e de informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam.

            Quando comprovado pelo empregador a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva, ou quando estas não forem suficientes, ou ainda em caráter emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se a seguinte hierarquia:

• medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;
• utilização de EPI.

            A utilização de EPI deverá considerar as Normas Legais em vigor e envolver:

• seleção do EPI adequado ao risco a que o trabalhador está exposto, considerando-se a eficiência necessária para o controle da exposição ao risco e o conforto oferecido;
• programa de treinamento dos trabalhadores quanto a sua correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece;
• estabelecimento de normas para promover o fornecimento, uso, guarda, higienização, conservação, manutenção e a reposição do EPI, visando garantir as condições de proteção originalmente estabelecidas;
• caracterização das atividades dos trabalhadores, com a respectiva identificação dos EPIs utilizados para os riscos ambientais.

            O PPRA deve estabelecer critérios de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas considerando os dados obtidos nas avaliações realizadas e no controle médico da saúde.

Nível de Ação

            Considera-se o valor Ý do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, informação aos trabalhadores e o controle médico. Deverão ser objeto de controle sistemático as situações que apresentem exposição ocupacional acima dos níveis de ação.

Monitoramento

            Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle, deve ser realizada uma avaliação sistemática da exposição, visando a introdução das medidas de controle, sempre que necessário.

Registro de Dados

            Deverá ser mantido pelo empregador um registro de dados, de forma a constituir um Hx técnico e administrativo do PPRA. Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 anos. O registro deverá estar sempre disponível aos trabalhadores e as autoridades competentes.

Responsabilidades

• Empregador: estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA, como atividade permanente;
• Trabalhadores:

·  colaborar e participar na implantação e execução do PPRA;

·  seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos no PPRA;

·  informar ao seu superior hierárquico ocorrências que possam implicar riscos à saúde dos trabalhadores.

Informação

            Os trabalhadores terão o direito de apresentar propostas e receber informações a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados no PPRA. Os empregadores deverão informar aos trabalhadores sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho, sobre os meios disponíveis para prevenir e para proteger-los dos mesmos.

Disposições Finais

            Sempre que vários empregadores realizem atividades no mesmo local de trabalho terão o dever de executar ações integradas para aplicar as medidas previstas no PPRA visando a proteção de todos os trabalhadores expostos aos riscos ambientais.

            O conhecimento e a percepçâo que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados do Mapa de Riscos, deverão ser considerados para fins de planejamento do PPRA em todas as suas fases.

            O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de iminente risco, os trabalhadores possam interromper de imediato as suas atividades para as devidas providências.

NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

            O PCMSO deverá ser planejado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados no PPRA.

Responsabilidades

            Esta NR estabelece a obrigatoriedade da implementação, pelos empregadores do PCMSO, objetivando a promoção da saúde dos trabalhadores. Caberá à empresa, informar os riscos existentes e auxiliar na elaboração do PCMSO.

            O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e Dx precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, além da constatação da existência de doenças profissionais ou danos à saúde dos trabalhadores.

• Compete ao Empregador: Garantir a elaboração e implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia; custear todos os procedimentos relacionados e indicar, entre os médicos dos SESMT, um responsável pela execução do PCMSO.
• Compete ao Médico Coordenador: Realizar os exames médicos previstos.

Desenvolvimento do PCMSO

            O PCMSO deve incluir a realização dos exames médicos:

·  Admissional

·  Periódico

·  Retorno ao trabalho

·  Mudança de função

·  Demissional

Os exames compreendem:

            Anamnese, exame físico, mental e exames complementares. Para os trabalhadores cujas atividades envolvem riscos, os exames complementares deverão ser executados com base nos critérios das NRs. A periodicidade deverá ser, no mínimo, semestral, podendo ser ß a critério do médico, ou por notificação do agente do inspeção do trabalho ou mediante negociação coletiva de trabalho.

            Outros exames complementares usados para avaliar os órgãos e sistemas podem ser realizados, a critério do médico.

            A avaliação clínica deverá obedecer aos prazos e à periodicidade previstos:

• admissional: deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades.
• periódico:

·  trabalhadores expostos a riscos que impliquem no desencadeamento de doença ocupacional, ou, para portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:

·  a cada ano ou a intervalos ß , a critério médico, ou se notificado pelo agente da inspeção, ou, como resultado de negociação coletiva;

·  para os demais trabalhadores:

·  anual, quando ß 18 anos e Ý 45 anos;

·  a cada 2 anos, para os trabalhadores entre 18-45 anos.

• retorno ao trabalho: deverá ser realizada no trabalhador ausente por período Ý 30 dias por doença, acidente ocupacional ou por parto.
• mudança de função: será realizado antes da data de mudança.

·  mudança de função: toda e qualquer alteração de atividade que implique na exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

• demissional: será realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

·  135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2;

·  90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4.

·  As empresas poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em decorrência de negociação coletiva ou por profissional competente em segurança no trabalho.

·  Por determinação do DRT, com base em parecer técnico da autoridade em de segurança do trabalhador ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas poderão ser obrigadas a realizar o exame demissional independentemente da época de qualquer outro exame, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.

            Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em 2 vias.

·  A 1° via do ASO ficará arquivada no local de trabalho, à disposição da fiscalização do trabalho.

·  A 2° via do ASO será entregue ao trabalhador.

·  O ASO deverá conter no mínimo:

·  nome do trabalhador, número de sua entidade e sua função;

·  os riscos existentes na atividade do empregado;

·  procedimentos médicos a qual foi submetido o trabalhador, incluindo exames complementares;

·  o nome e CRM do médico coordenador;

·  definição de apto ou inapto para a função que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;

·  nome do médico encarregado do exame e forma de contato;

·  data, assinatura e CRM do médico encarregado do exame;

            Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica, exames complementares, conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário individual, que ficará sob a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO.

·  Os registros deverão ser mantidos por no mínimo de 20 anos após o desligamento do trabalhador.

·  Havendo substituição do médico, os arquivos serão transferidos para seu sucessor.

            O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.

·  O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, incluindo avaliações clínicas, exames complementares, estatísticas de resultados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano.

·  O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA.

·  O relatório anual do PCMSO deverá proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho.

            Sendo verificada, através da avaliação clínica do trabalhador e/ou dos exames, exposição excessiva ao risco, mesmo sem qualquer sintomatologia, deverá o trabalhador ser afastado do local de trabalho, ou do risco, até que esteja normalizado o indicador biológico e as medidas de controle nos ambientes de trabalho tenham sido adotadas.

            Sendo constatada a ocorrência de doenças profissionais ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico através dos exames, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico:

·  solicitar à empresa a emissão da CAT;

·  indicar o afastamento do trabalhador da exposição ao risco;

· encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária.

·  orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

Primeiros Socorros

            Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros, considerando-se as atividades desenvolvidas.

NR 8 - Edificações

            Esta NR estabelece os requisitos técnicos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nela trabalham.

            Os locais de trabalho devem ter, no mínimo, 3m de pé-direito, ou ß disso desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico.

• Circulação

·  Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

·  As aberturas nos pisos e paredes devem ser protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou objetos.

·  Os pisos, escadas e rampas devem oferecer resistência suficiente para suportar as cargas.

·  As rampas e as escadas devem ser construídas de acordo com as normas técnicas.

·  Nos pisos, escadas, rampas, corredores e passagens onde houver perigo de escorregamento, serão empregados materiais antiderrapantes.

·  Os andares acima do solo que não forem vedados por paredes externas, devem dispor de proteção contra quedas

• Proteção Contra Intempéries

·  As partes externas, ainda que não acompanhem sua estrutura, devem observar as normas técnicas relativas à resistência ao fogo, isolamento térmico e acústico, resistência estrutural e impermeabilidade.

·  Os pisos e as paredes dos locais de trabalho devem ser, sempre que necessário, impermeabilizados e protegidos contra a umidade.

·  As coberturas dos locais de trabalho devem assegurar proteção contra as chuvas.