MP579:Governo Federal pagará R$ 20 bilhões a geradores e transmissores

Serão R$ 12,9 bilhões para as concessionárias de transmissão e R$7,1 bilhões para as de geração

Por Fabíola Binas, Maria Domingues e Wagner Freire

O Ministério de Minas e Energia (MME) pagará cerca de R$ 20 bilhões para as concessionárias de geração e transmissão com contratos vincendos até 2017, conforme estipula a Medida Provisória 579. Serão R$ 12,9 bilhões para as transmissoras e R$ 7,1 bilhões para as geradoras. Os números constam na Portaria Interministerial 580, publicada nesta quinta-feira (01/11), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O valor está dentro do saldo atual total da Reserva Global de Reversão (RGR), que segundo a Eletrobras é de R$ 14,5 bilhões em conta e mais R$ 6,98 bilhões a receber das concessionárias nos próximos anos.

Além dos valores de indenização, a Portaria Interministerial 580 também trouxe o cálculo das novas tarifas a serem pagas para as empresas que aderirem às concessões de renovação. A Medida Provisória 579 dispõe sobre a renovação dos contratos de concessão com vencimento até 2017, a redução dos encargos para os consumidores e também sobre a modicidade tarifária.

Geração

A lista dos geradores conta com 15 ativos não amortizados e depreciados. Ou seja, não foram contempladas pelos cálculos do governo e não receberão indenização outras 67 hidrelétricas que tiveram seus pedidos de renovação dos contratos de concessão autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na semana passada. A soma dos valores que será pago aos geradores é de R$7,1 bilhões.

A companhia com mais ativos a serem indenizados é a Chesf, com cinco hidrelétricas, seguidas por Furnas e Cesp, com dois. Eletronorte, Zona da Mata Geração, DME Distribuição, Celesc e Companhia Hidroelétrica São Patrício receberão indenização apenas por um empreendimento.

De acordo com os cálculos do Governo Federal, a Chesf receberá R$5,1 bilhões. Entraram na lista: Xingó (3.162MW) - com o maior valor de todas as hidrelétricas, de R$ 2,925 bilhões, Paulo Afonso IV (2.462MW), com R$ 360,472 milhões, Luiz Gonzaga (1.687MW), com R$ 1,687 bilhões, Apolonio Sales (400MW), com R$ 84,612 milhões, e Boa Esperança (237,5MW), com R$ 72,783 milhões.

Outra empresa da Eletrobras, Furnas, por sua vez, terá direito a R$ 730,9 milhões por Marimbondo (1.440MW) e Corumbá I (375MW),sendo R$64,37 milhões e R$666,5 milhões, respectivamente. A indenização da Eletronorte será de R$ 35,492 milhões por Coaracy Nunes (67,98MW).

A Cesp, por sua vez, receberá R$1 bilhão, montante muito abaixo dos pelo menos R$8 bilhões estimados pelo secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal. Serão R$ 985,691 milhões por Três Irmãos (807,5MW) e R$ 21,886 milhões por Ilha Solteira (3.444MW).

Transmissores

Já a relação que aponta os valores de indenização para as concessões de transmissão lista nove empresas a serem indenizadas, o que indicou um montante a ser pago de cerca de R$ 12,9 bilhões, valor abaixo dos R$ 15,2 bilhões por ativos não amortizados, calculados pela Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), para contemplar suas oito filiadas que teriam direito a indenização, caso aceitem as condições apresentadas pelo Governo.

O montante maior ficou para a Cteep, que teria direito a receber aproximados R$ 2,89 bilhões, seguida pela Furnas Centrais Elétricas, com um valor indenizatório praticamente igual ao da Ceteep, na casa de R$ 2,87 bilhões. Já a Eletrosul ficou com uma fatia próxima a R$ 1,98 bilhão a receber. Entre as empresas com pagamentos calculados na casa de R$ 1 bilhão, estão a Eletronorte com cerca de R$ 1,68 bilhão e a Chesf, que terá R$ 1,58 bilhão.

Depois das cinco indenizações bilionárias, estão as quatro empresas de transmissão que vão receber milhões, lideradas pela Copel, com a cifra estimada em R$ 893 milhões, seguida pela CEEE, com aproximados R$ 661 milhões. Na lanterna das empresas transmissoras está a Cemig, com algo em torno de R$ 285 milhões e por último, a Celg, que pode receber R$ 98 milhões.

Tarifas
 

Já a Portaria Interministerial 578 trouxe os valores das tarifas que remunerarão operação e manutenção dos empreendimentos hidrelétricos alcançados pela MP 579.