MPF-MS investiga transferência da Enersul para Energisa

Orgão quer saber como anda o processo e qual a situação econômica e operacional da distribuidora

Por Wagner Freire

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) instaurou inquérito civil para apurar e acompanhar os atos relacionados à intervenção administrativa do Governo Federal na concessionária Enersul, bem como o processo de transferência do controle societário da distribuidora para o grupo Energisa.

O Jornal da Energia teve acesso ao inquérito (nº 110/2013), instaurado em 2 de outubro deste ano a pedido do procurador da República Emerson Kalif Siqueira. Segundo o MPF, as investigações estão em fase preliminar de levantamento de informações.

A Enersul, distribuidora de energia elétrica do Mato Grosso do Sul, faz parte do falido grupo Rede Energia, que desde 31 de agosto de 2012 é objeto de intervenção administrativa, onde executivos escolhidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) administram as oito empresas que foram o grupo.

Na exposição de motivos, o procurador justifica o inquérito. Ele explica que a apuração dos fatos é necessária, pois tem potencial efeito sobre os consumidores sul-mato-grossenses, "em especial no que se refere à eficiência na prestação dos serviços públicos".

O documento exige que a Aneel encaminhe à Procuradoria da República informações sobre a situação em que se encontra a Enersul, especialmente no que toca a saúde financeira e o nível de adimplência da empresa. Também pede que a agência reguladora informe sobre a atual fase em que se encontra a transferência societária do grupo para a Energisa, bem como o cronograma de ações relacionadas ao processo.

Na última terça-feira (19/11), a Aneel cumpriu mais uma fase do processo de recuperação judicial. Foi instaurada audiência pública, entre dos dias 20 e 29 de novembro, que objetiva colher contribuições a respeito do plano, que já foi aprovado pelos acionistas em assembleia geral e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Além da Enersul, estão sob intervenção as distribuidoras Cemat (MT), Celtins (TO), Companhia Força e Luz do Oeste (SP), Caiuá Distribuição (SP), Vale Paranapanema (SP), Nacional (SP) e Bragantina (SP).