Sem acordo: TST instaura dissídio coletivo e trabalhadores da Eletrobras retomam a greve

Ministro Maurício Godinho Delgado foi escolhido como relator

Por Adriana Maciel, de Brasília

A audiência realizada nesta quinta-feira (01/08) no Tribunal Superior do Trabalho terminou sem acordo entre funcionários e representantes da Eletrobras. Após mais de três horas de discussão e duas pausas, a empresa apresentou uma proposta de ganho real que não agradou aos trabalhadores. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto dos Reis decidiu instaurar o dissídio coletivo e sorteou o relator que fará o voto a ser apresentado na Sessão de Dissídio Coletivo (SDC), em data ainda não definida. As partes terão um prazo antes disso para apresentar seus argumentos por escrito ao relator.

Após contato com o presidente da Eletrobras, o assessor de relações trabalhistas e sindicais da Eletrobras, Maurício Joseph Marques, apresentou a proposta de 4 cartelas de ticket alimentação, para ser entregue a partir da aprovação do acordo, em até 30 dias, e mais 4 cartelas para maio de 2014;  abono dos dias de greve, sendo 50% a ser compensados, 25% abonados e 25% descontados, podendo os dias descontados ser parcelados em 5x. Todavia, o grande impasse foi em torno do ganho real. O assessor continuou com a proposta apresentada no início da audiência, 1% em janeiro/2014 e 1% em janeiro/2015, conforme noticiou o JE mais cedo, acrescentando apenas 0,5% de ganho real referente a maio/2013 (com efeito retroativo). 

Quanto ao adicional de periculosidade, o item deixou de ser objeto de discussão, uma vez que o ministro do TST entendeu que não há o que se discutir, já que a proposta para os admitidos até 08 de dezembro de 2012 está na lei 12.740/2012, onde as empresas se comprometeram a utilizar como base de cálculo o pagamento do adicional com base na remuneração. “Eu resguardo o direito dos que estiverem admitidos até 08 de dezembro de 2012, a base de cálculo é nos moldes atuais, com retroativo (já que algumas empresas da Eletrobras alterou a forma de cálculo no inicio do ano, para o salário-base)”, afirmou o presidente do TST.

Todavia, os funcionários recusaram pela segunda vez a proposta de ganho real, como já haviam feito anteriormente. Franklin Moreira, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), destacou que as audiências foram prova do que os trabalhadores tentaram fazer nas rodadas de negociações. “É duro ver uma empresa sem autonomia para fazer um acordo com seus trabalhadores. Infelizmente vamos ter que continuar com a nossa luta. Esse tribunal deu exemplo ao governo de que não adianta buscar o tribunal para acabar com a greve e impor uma derrota”, ressaltou Moreira ao agradecer o TST pela oportunidade de discussão.

O ministro afirmou estar frustrado em como se deu o encerramento da audiência, completando que gostaria de colocar a homologação do acordo entre empresa e trabalhadores. “Entendo e respeito a posição do doutor. Maurício, que tem seus limites. Mas não posso deixar de prestar homenagem a todos os empregados, sobretudo pela indiscutível compreensão e interesse de se chegar a um consenso. Mas uma sentença também é uma forma de conciliação, ainda que imposta”, declarou antes de encerrar a reunião.

Ao final, o presidente da FNU solicitou ao ministro que suspendesse a liminar para que os funcionários pudessem retornar à greve imediatamente. “Como a empresa falou que não pode mais negociar, pedimos ao ministro a suspensão da liminar e o retorno à greve. Sem surpresas, porque essa intransigência é desde o início. Manteremos a energia na casa dos brasileiros, mas temos que usar nosso único instrumento e provavelmente vamos voltar à greve”, destacou.

Em entrevista, Maurício Marques disse que ficou surpreso com a decisão dos trabalhadores em recusar a proposta. “É o mesmo percentual de ganho real que o ministro sugeriu (total de 2,5%). A única questão é que não é na mesma época da proposta. Eu não sei o que eles querem. Agora vamos apresentar nossos argumentos e esperar que o Tribunal julgue”, argumentou.

Já Franklin Moreira, ressaltou que o governo é o único culpado por não chegarem a um acordo. “Enquanto tiver ex-privatistas mandando no Ministério de Minas e Energia e enquanto tiver um órgão igual ao DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), que tira a autonomia da Eletrobras, fica inviável qualquer acordo coletivo”.