AHE Santa Isabel também tem recomposição de prazo negada

Após AHE Itacoara, MME indeferiu pedido nesta segunda-feira

Por Adriana Maciel, de Brasília

O Ministério de Minas e Energia (MME) negou nesta segunda-feira (05/08) o pedido de recomposição de prazo do contrato de concessão do Aproveitamento Hidrelétrico Santa Isabel, que deveria ser instalado no rio Araguaia, localizado entre os municípios de Palestina do Pará (PA) e Ananás (TO).

A AHE Santa Isabel foi a leilão em 2001, arrematada pelo Consorcio Gesai - Geração Santa Isabel , dentro do modelo de que o vencedor era quem pagasse o maior valor pelo Uso do Bem Público (UBP). Com previsão de custo de R$2 bilhões e ocupação de uma área total de 24 mil hectares para produção de 1080 MW, o projeto não saiu do papel porque não obteve o licenciamento ambiental.

O indeferimento do pedido de recompozição de prazo, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi o segundo que o MME já despachou. Na última sexta-feira (02/08), a AHE Itacoara também teve o pedido negado pelo Ministério. Assim como Itaocara e Santa Isabel, as hidrelétricas Murta (85MW); Pai Querê (292MW); São João e Cachoeirinha (105MW); Olho d´Água (33MW); e Itumirim (50MW) se enquadram na Lei 12.839, publicada no início de julho deste ano.

A Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) na semana passada solicitando a suspensão do prazo, que termina na próxima sexta-feira (09/08), onde os aproveitamentos hidrelétricos outorgados até 15 de março de 2004 e que não entraram em operação até 30 de junho de 2013 devem decidir se devolvem as concessões à União.