ISTO JÁ OCORREU DESDE DA DÉCADA DO 80. SE FOR VERIFICAR TODOS OS DESPEJOS REALIZADOS PELA PETROBRÁS, ATÉ OS INCRÉDULOS VÃO SE ASSUSTAR. NA BACIA DE PARACURU - CE, O PROBLEMA É BEM MAIS GRAVE,
RIO — A Polícia Federal (PF) acusa a Petrobras de despejar em alto-mar resíduos tóxicos resultantes da produção de petróleo sem qualquer tratamento. O inquérito foi aberto pela Divisão de Crimes Ambientais da PF no Rio de Janeiro e já encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o delegado responsável pelo caso, Fábio Scliar, só em 2011 foram 546 milhões de litros de água contaminada lançados no oceano, inclusive em águas internacionais, ou seja, fora da jurisdição brasileira.
No entanto, nesses terminais, essa água é apenas decantada e, em seguida, despejada em alto-mar, segundo relatos de funcionários da estatal ouvidos por Scliar. Esse 1% corresponde aos 546 milhões de litros lançados no oceano no ano passado.Essa água contaminada é a chamada "água de produção" ou "água negra". Ela vem à superfície junto com o petróleo extraído em plataformas marítimas, a maioria na Bacia de Campos (RJ), e contém graxas e elementos químicos nocivos ao meio ambiente e à saúde. De acordo com o relatório do caso, ao qual o GLOBO teve acesso, a Petrobras trata 99% dessa água nas próprias plataformas. O 1% restante segue para terminais marítimos onde também ela deveria ser tratada.
- Esse caso é importante porque tem a ver com a discussão sobre royalties. Os municípios e estados produtores têm que ficar com os royalties, pois eles é que são diretamente impactados - afirmou Scliar.
O delegado cobrou ainda mais ação do Ibama, responsável pela fiscalização das plataformas em alto-mar. De acordo com ele, o Ibama se limita a fiscalização das toxinas que constam da resolução 393 do Conama, que trata do descarte de óleos e graxas.
As investigações da Polícia Federal, que foram alvo de reportagem da revista “Época” deste domingo, começaram há cerca de 10 meses, quando o delegado investigava a suspeita de descarte de poluentes da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), que pertence à Petrobras, nas águas do Rio Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Neste caso, a Petrobras foi multada em R$ 3,3 milhões e se comprometeu a erguer até 2017 uma nova unidade de tratamento de resíduos. Em nota, a Petrobras disse que "respeita e atende os requisitos da legislação ambiental brasileira e internacional". "A água produzida junto com o petróleo nas plataformas é tratada e descartada de acordo com a legislação brasileira, que é tão rigorosa quanto nos EUA e na Europa. Nas plataformas onde não há sistema de tratamento, a água é enviada para outras plataformas ou outras instalações para destinação adequada", disse a empresa.
O Ibama informou que exige de todas as empresas petrolíferas "o estrito cumprimento da legislação ambiental". "Todo descarte de água de produção no mar com teores de poluentes acima dos padrões especificados pela Resolução Conama n° 393/07 consiste em infração ambiental e é objeto de autuação pelo Ibama", diz a nota do Ibama. Nos últimos cinco anos, o instituto realizou mais de 90 autuações referentes ao descarte de água de produção fora das especificações do Conama. O órgão informou ainda que, o Ibama dispõe hoje de quase 80 analistas ambientais especializados e dedicados exclusivamente ao controle ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo em plataformas marítimas.
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