5 - NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRA – ABNT
Norma ABNT
No Brasil as normas técnicas oficias são aquelas desenvolvidas pela Associação Brasileira de Normas Técnica – ABNT, e registradas no Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial – INMETRO. Estas normas são os resultados de uma ampla discussão de profissionais e instituições, organizados em grupos de estudo , comissões e comitês. A sigla NBR, que antecedem os números das normas, significa Norma Brasileira Registrada. A ABNT é a representante brasileira no sistema internacional de normalização, formados por entidades nacionais, regionais e internacionais. Para as atividades com eletricidade há diversas normas que abrangem todos os tipos de serviços, instalações e produtos elétricos.
NBR-5410
A Norma que estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens. Aplica-se principalmente às instalações elétricas de edificações, qualquer que seja seu uso (residencial, comercial, público, industrial, de serviços, agropecuário, hortigranjeiro, etc.), incluindo as pré-fabricadas.
A última edição da Norma traz diversas atualizações e algumas inclusões de procedimentos baseados na Norma IEC 60364.
A versão atual da Norma entrou em vigor em 31 de março de 2005, em substituição a versão do ano de 1997 e tem como principais pontos a destacar:
- A atualização das disposições referentes à proteção contra choques elétricos.
- A obrigatoriedade do uso de DPS (Dispositivos contra surtos) – responsáveis por garantir a integridade física de indivíduos, equipamentos e instalações elétricas na ocorrência de sobretensão na rede.
- Requisitos específicos para locais de habilitação (em particular a distribuição de pontos e a divisão de circuitos).
- O dimensionamento de cabos condutores suscetíveis à presença de correntes harmônicas, especificando a instalação de eletrodutos e sua verificação.
- A inspeção da instalação antes de iniciar o uso.
NBR 14039
Uma das principais inovações da NBR 14039 revisada é uma abordagem inédita sobre proteção contra choque em instalações de média tensão. Os requisitos desse tópico dizem respeito à segurança dos profissionais que lidam diretamente com as instalações e, também, com os usuários dos edifícios que as contêm. “Antes, existiam alguns requisitos primários, os quais não eram tratados especificamente como proteção contra choques e levavam em conta apenas as pessoas diretamente ligadas à execução e manutenção das instalações.
Outro aspecto da nova NBR 14039 é a desobrigação dos 10 ohms na resistência de terra. A partir da revisão, a norma vincula esse valor à tensão de contato, o que condiz mais com a realidade de uma instalação mais segura. “Engenheiros e projetistas terão mais trabalho para projetar instalações dessa natureza, mas, em compensação, elas devem ficar mais eficientes e seguras”.
NBR 5418
NBR IEC 60079-14: Instalações perigosas.
A presença de equipamentos elétricos em áreas classificadas é considerada uma das principais fontes de ignição em conseqüência do centelhamento normal, da abertura e do fechamento de contatos e também da temperatura elevada atingida durante uma operação rotineira ou em caso de falhas no processo.
A presença de equipamentos elétricos em áreas classificadas é considerada uma das principais fontes de ignição em conseqüência do centelhamento normal, da abertura e do fechamento de contatos e também da temperatura elevada atingida durante uma operação rotineira ou em caso de falhas no processo.
Por conta disso, as instalações elétricas em atmosferas explosivas necessitam de atenção especial e são consideradas fundamentais para a proteção da planta industrial e das pessoas que por ela circulam.
Para garantir essa proteção, o Brasil, seguindo as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), adotou a norma internacional para instalações elétricas em áreas classificadas (exceto minas), a NBR IEC 60079-14.
Tal texto faz parte de uma série de normas que visam proteger áreas com grande concentração de gases inflamáveis, como vapores, névoas, fibras ou poeiras inflamáveis. A norma que hoje está em vigor foi elaborada pelo Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB 03), cujo conteúdo é de responsabilidade da Comissão de Estudos de procedimentos de classificação de áreas, instalações, reparo e verificação de equipamentos elétricos em atmosferas explosivas (CE.03.031.1).
Trata-se de uma tradução idêntica da IEC 60079-14:2002, elaborada pelo subcomitê Classification of hazardous áreas and installation requirements (SC 31J), do Thecnical Committee Equipment for Explosive Atmospheres (IEC/TC-31).
A norma é considerada uma das mais importantes de toda a série e ganhou força após a publicação da Norma Regulamentadora n° 10, em dezembro de 2004, que ratificou o compromisso das empresas em normalizar sua situação elétrica, estimulou a regularização de equipamentos de áreas classificadas e as forçou a se preocuparem mais com a segurança dos seus funcionários, do patrimônio e do meio ambiente.
O conteúdo baseado na versão da norma internacional está em vigor e uma nova versão, revisada e acompanhada pela IEC em 2007, com a participação dos países-membros - entre eles a Austrália, Inglaterra, Croácia, França, Itália, Malásia, os Estados Unidos e o Brasil -, está em estágio avançado de tradução e consolidação do texto a ser publicado no País, que deve ser finalizado até 2009, quando esse projeto de revisão da NBR IEC 60079-14 foi enviado para o processo de Consulta Nacional pela ABNT.
Entre as principais modificações realizadas na edição destaca-se a introdução de requisitos sobre avaliação de fatores de risco de centelhamento no entreferro em motores Ex “n” e Ex “e”, com tensão nominal acima de 1.0kV.
A introdução dessa característica nesta nova edição da IEC 60079-14 tem por base a necessidade de que a avaliação seja feita pelos próprios usuários, que devem possuir conhecimento das características do sistema elétrico e informações ambientais em que as máquinas serão instaladas.
Como os fabricantes dos motores e geradores elétricos para instalação em atmosferas explosivas não possuem todas as informações necessárias para realizar adequadamente tal avaliação, esse requisito foi introduzido na Parte 14 da série ABNT NBR IEC 60079”.
Também foram estabelecidos novos requisitos sobre proteção contra acúmulo de cargas eletrostáticas; seleção de cabos com isolação compacta; informações adicionais referentes às aplicações e aos tipos de proteção típicos, incluindo equipamentos móveis, transportáveis e pessoais e sobre sistemas de entradas de cabos em invólucros com tipo de proteção a prova de explosão.
Além disso, foram introduzidos os níveis de proteção de equipamentos (EPLs); requisitos de instalações em áreas classificadas contendo poeiras combustíveis provenientes da IEC 61241-14; e habilidades e competências de “pessoas responsáveis”, executantes e projetistas. Esse requisito deve ser complementado pela criação de uma norma específica para capacitação de profissionais que atuam em áreas classificadas. Depois de aprovada, a norma brasileira estará novamente no mesmo nível de atualização, em termos de requisitos técnicos, qualidade, segurança e gestão praticados internacionalmente”.
NBR 5419
Esta Norma fixa as condições exigíveis ao projeto, instalação e manutenção de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) de estruturas, bem como de pessoas e instalações no seu aspecto físico dentro do volume protegido.
Esta Norma aplica-se às estruturas comuns, utilizadas para fins comerciais, industriais, agrícolas, administrativos ou residenciais.
Esta Norma não se aplica a:
a) sistemas ferroviários;
b) sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica externos às estruturas;
c) sistemas de telecomunicação externos às estruturas;
d) veículos, aeronaves, navios e plataformas marítimas.
Esta Norma não contempla a proteção de equipamentos elétricos e eletrônicos contra interferências eletromagnéticas causadas pelas descargas atmosféricas.
A aplicação desta Norma não dispensa a observância dos regulamentos de órgãos públicos aos quais a instalação deva satisfazer.
NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 6151:1980
CANCELAMENTO
Publicado em 03.07.2006 - ABNT 2006 - Todos os direitos reservados
Classificação dos equipamentos elétricos e eletrônicos quanto à proteção contra os choques elétricos
CANCELAMENTO SEM SUBSTITUIÇÃO
Este Cancelamento sem substituição da ABNT NBR 6151:1980 foi solicitado pelo Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB-03), por intermédio de seu Superintendente.
JUSTIFICATIVA PARA O CANCELAMENTO:
Norma desatualizada tecnologicamente.
NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 6533:1981
CANCELAMENTO
Publicado em 28.02.2006 - ABNT 2006 - Todos os direitos reservados
Estabelecimento de segurança aos efeitos da corrente elétrica percorrendo o corpo humano
CANCELAMENTO SEM SUBSTITUIÇÃO
Este Cancelamento sem substituição da ABNT NBR 6533:1981 foi solicitado pelo Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB-03), por intermédio de seu Superintendente Martin Crnugelj.
JUSTIFICATIVA PARA O CANCELAMENTO:
Total desatualização.
NBR 13534
Esta Norma estabelece um conjunto de requisitos mínimos de segurança para instalações elétricas em estabelecimentos assistenciais de saúde, situados em hospitais, ambulatórios, unidades sanitárias, clínicas médicas e odontológicas, veterinárias, etc.
NBR 13570
Evitar que tragédias aconteçam, em locais de afluência de público, é o propósito deste norma. A NBR 13570, é o documento que estabelece os requisitos mínimos de operação e segurança exigidos de instalações elétricas em locais de afluência de público com ocupação de, no mínimo, 50 pessoas.
Tal documento complementa a norma que é considerada a mais importante para as instalações elétricas de baixa tensão, a NBR 5410, porém destacando exclusivamente as instalações em locais com grande concentração e circulação de pessoas.
Além disso, a norma classifica diversas influências externas que as instalações nesses locais são submetidas. As prescrições da NBR 13570 complementam ou substituem as prescrições da NBR 5410. Isso significa que valem as exigências da NBR 5410 em todos os aspectos que não forem tratados pela NBR 13570.
São exemplos de locais de afluência de público definidos na NBR 13570: cinemas, hotéis, escolas, lojas de departamentos, teatros, locais de feiras e exposições, parques de diversão, circos, estações e terminais de transporte, estádios e ginásios de esportes, salões de bailes e de jogos, supermercados, boates, auditórios, etc.
A norma aborda requisitos específicos para esses locais sobre linhas elétricas; proíbe o uso de condutores de alumínio; determina o uso de quadros com grau de proteção mínimo IP-2X, que sejam instalados fora do acesso do público; exige no mínimo dois circuitos de iluminação em ambientes com mais de 100m²; e que as instalações tenham comando de emergência capaz de desligar toda a instalação colocada em um local facilmente acessível do exterior.
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