COMO INVESTIR EM UM PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA, NESTE BRASIL, SE ESTA QUADRILHA DO corrupt, NÃO RESPEITA OS CONTRATOS?

Tractebel: batalha judicial contra a Petrobras pode ter fim no dia 5 de novembro

Empresa briga na justiça para reestabelecer fornecimento de gás para a UTE William Arjona

Por Adriana Maciel, de Brasília

O diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Eduardo Sattamini, afirmou em teleconferência realizada nesta terça-feira (28/10) que a Tractebel Energia aguarda o restabelecimento do fornecimento de gás por parte da Petrobras para a termelétrica William Arjona (206,3MW), localizada no Rio Grande do Sul. Se tiver resultado positivo na audiência, que deve ocorrer no dia 05 de novembro, a UTE poderá retornar à operação comercial suspensa desde março.

Segundo o diretor, a Petrobras resolveu que o contrato não deveria ser renovado e suspendeu o fornecimento no início desse ano. “Existe uma liminar que a Petrobras conseguiu para suspender esse abastecimento. A nossa expectativa é que esse decreto (Nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2000) venha a se sobrepor a qualquer questão contratual que possa existir, e a gente tenha esse lastro restabelecido”, explicou Sattamini durante a apresentação do terceiro resultado trimestral da Tractebel.

O decreto presidencial ao qual se refere o executivo é sobre o Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), que visava a implantação de termelétricas, vigente na época de contratação de Willian Arjona. No artigo 2º, a lei garante o suprimento de gás natural, pelo prazo de até vinte anos, de acordo com as regras a serem estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). “Estamos aguardando o julgamento do mérito, se eles têm uma obrigação ou não. E por uma questão de prudência, nós retiramos isso do lastro”, afirmou o diretor.

Outro fator que também foi responsável pela redução de lastro da empresa, explicou Sattamini, foi com relação à UTE Alegrete, cuja operação comercial foi suspensa em maio de 2013 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Nós tivemos uma perda de lastro ocorrida principalmente pelo desabastecimento das UTEs Willian Arjona (gás) e Alegrete (óleo). Mas de forma prudente com relação ao mercado, nós resolvemos revisar o lastro da Willian Arjone para os anos futuros, de forma a ter um procedimento um pouco mais conservador. Com relação a UTE Alegrete, ela se mostrou inviável de operação no início do período de hidrologia ruim, então nós resolvemos desativá-la e devolver para a União, pois era uma usina cedida para a companhia”, destacou o diretor.

Mercado livre DE ENERGIA, completa 18 anos sem ter o que celebrar

Mercado livre completa 18 anos sem ter o que celebrar

Incertezas reduzem migração de agentes para o ACL em 2013

Por Wagner Freire, de São Paulo (SP)

Criado em 1995, o Ambiente de Contratação Livre (ACL) de energia elétrica chega a sua maior idade sem ter o que comemorar. “Completamos 18 anos sem ter o que celebrar”, lamentou o Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace).

Segundo o executivo, a atratividade do mercado livre deixou de existir neste ano, muito por causa da Medida Provisória 579/2012 e seus desdobramentos regulatórios. A MP reduziu a oferta de energia no ACL, em benefício a uma redução da tarifaria para os consumidores do ambiente regulado.

Essas incertezas fizeram os consumidores interrompessem o crescente fluxo de migração para o mercado livre, que hoje representa 27% do consumo nacional ou 60% do consumo industrial do País. “Nos últimos três meses, as migrações praticamente zeraram”, afirmou o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Eduardo Barata.

Tradicionalmente, a migração de um consumidor do ACR para o ACL ocorre por uma estratégia de mercado, que objetiva reduzir o custo com a energia elétrica. Para migrar para o livre, o agente precisa comunicar sua saída do cativo com seis meses de antecedência. Portanto, a migração registrada no primeiro semestre de 2013 reflete decisões tomadas em 2012, antes de se conhecer os impactos da MP579.

“Mas ninguém deve migrar para o mercado livre só pelo preço da energia. Existe uma série de diferenciais que também precisam ser analisados”, orientou o presidente da CCEE, que participou nesta segunda-feira (21/10) do Encontro Nacional de Consumidores de Energia, em São Paulo.

Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livre (Abrace), afirmou que há uma enorme insatisfação no ACL, causada principalmente pela falta de isonomia do governo entre os mercados.

Os marginais do poder agora elogiam Celso de Mello com o mesmo entusiasmo exibido na sórdida ofensiva contra Joaquim Barbosa

“Nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz”, sentenciou o ministro Celso de Mello no título da entrevista publicada nesta quinta-feira pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A frase em destaque na página 2 da Ilustrada resume o parecer exposto na íntegra no quarto parágrafo:

Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais, buscando , na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz.

Apesar da cara de coisa escrita, a colunista jura que foi uma conversa por telefone. Faz de conta que sim. Improvisado ou fruto de demoradas reflexões, o desfile de variações em torno de um mesmo equívoco não honra a inteligência do decano do Supremo Tribunal Federal. É um besteirol em juridiquês castiço.

Como ressalva o próprio Celso de Mello, “o direito à livre manifestação do pensamento é inquestionável”. A imprensa que conta nada mais fez que cumprir o papel que o entrevistado lhe atribui: “Buscar e veicular informação e opinar sobre os fatos”.

No segundo semestre de 2012, o jornalismo independente louvou o desassombro com que o ministro estigmatizou os quadrilheiros liberticidas. Neste setembro, lastimou a decisão que favoreceu os inimigos do Estado de Direito. Ele acha que acertou ao votar pela aceitação dos embargos infringentes. A imprensa livre acha que errou, e não precisa pedir licença ao decano para dele divergir. Ponto.

Celso de Mello não foi vítima de constrangimentos ilegítimas, muito menos de agressões intoleráveis. Se quiser saber o que é “pressão brutal”, poderá contemplá-la na página 10 da mesma edição desta quinta-feira. Ali foi escondida uma curta reportagem sobre a sórdidacampanha movida pelo Blog da Dilma contra Joaquim Barbosa.

Sustentada por anúncios de empresas estatais, como tantas outras aberrações da internet a serviço da seita lulopetista, essa obscenidade da esgotosfera ilustra com a figura de um macaco os amontoados de ofensas endereçadas a Joaquim Barbosa. (“Barbosinha”, prefere o blog).

É mais que uma tentativa de subjugar o presidente do STF. É um crime especialmente repulsivo. É um caso de racismo escancarado. É uma prova contundente de que a igrejinha que tem em Lula seu único deus não admite a existência de juízes sem medo de mandar para a cadeia bandidos companheiros.

Alguém precisa contar ao decano amuado que, como os demais porta-vozes da boçalidade, o Blog da Dilma continua grávido de entusiasmo com o voto que encerrou a insônia dos mensaleiros prestes a engrossar a população carcerária. E tem sido tão veemente nos elogios a Celso de Mello quanto nos insultos a Joaquim Barbosa.

O mais antigo dos ministros, quem diria, hoje é festejado pelos delinquentes que qualificou de marginais do poder. E ainda se queixa dos que o aconselharam a cair fora da nau dos insensatos.

P&D da indústria eólica atrai investimentos de R$250 milhões

Aneel deve consolidar avaliações das propostas até 16 de outubro

Da redação

Publicada em fevereiro, a Chamada de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) Estratégico nº 017/2013 “Desenvolvimento de Tecnologia Nacional de Geração Eólica” recebeu ao todo cinco propostas, com investimento na ordem de R$250 milhões, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As empresas que apresentaram propostas foram a Celesc, Chesf, com dois projetos, Queiroz Galvão e Tractebel.

Os projetos preveem o desenvolvimento de tecnologia nacional para geração eólica que abordam desde micro e minigeração a geradores de 3 MW. Também incluem peças como pás, nacele, geradores, conversores e torres até a usina completa. A Aneel deve consolidar as avaliações das propostas até 16 de outubro. Se todas forem aprovadas, haverá um prazo de 48 meses para execução e conclusão dos projetos.

O P&D considera temas cujo desenvolvimento é de interesse nacional e de grande relevância para o setor elétrico, envolvendo elevada complexidade em termos científicos ou tecnológicos e baixa atratividade para investimento como estratégia empresarial isolada ou individual. É o caso do desenvolvimento e domínio da tecnologia de geração eólica: em cerca de 10 anos, o Brasil saiu de uma potência instalada de aproximadamente 20 MW para um total de 2.106,9 MW, o que representa 1,69% da matriz de energia.

A agência, ao promover a chamada, considerou o fato de a base tecnológica e expertise estarem concentradas em centros de pesquisa localizados no exterior, o que aumenta a dependência tecnológica do Brasil e limita sua capacidade de desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social. Outro fator limitador é que as turbinas que chegam ao Brasil vêm com certificação de fora.

A obrigatoriedade na aplicação dos recursos em P&D está prevista em lei e nos contratos de concessão, cabendo à agência regulamentar o investimento no programa, acompanhar a execução dos projetos e avaliar seus resultados. A legislação estabelece que as empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica devem aplicar anualmente um percentual mínimo de sua receita operacional líquida no Programa de P&D do setor de energia elétrica. As diretrizes e orientações que regulamentam a elaboração de projetos estão no Manual de P&D.

QUESTÃO DE TEMPO - MERVAL PEREIRA

Parece não haver dúvidas de que até o final do ano é possível que uma parte considerável dos condenados no processo do mensalão esteja atrás das grades. Mas não é provável, pois há meios de atrasar o acórdão, por exemplo. Outro ponto sensível é saber quais deles estarão na primeira leva. A questão vai ser decidida, provavelmente em votação no plenário, após a publicação do acórdão com os embargos de declaração.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, havia negado o pedido de prisão imediata feito pelo Ministério Público, argumentando que não se pode "presumir de antemão" que as defesas dos réus utilizarão uma série de embargos para retardar a execução das penas.

Passada a fase dos embargos de declaração, e aceitos os infringentes, provavelmente advogados apresentarão os "embargos dos embargos", que devem ser rejeitados liminarmente por serem "claramente protelatórios".

Joaquim Barbosa parece disposto a pedir a prisão daqueles condenados que não têm mais direito a embargos, declarando para esses o transito em julgado do processo. Ele chegou a anunciar que colocaria em discussão "um tema importante" no final da sessão de quarta-feira, mas depois decidiu apresentá-lo "no momento oportuno".

Para pedir a prisão dos condenados não é preciso nem mesmo esperar a apresentação dos embargos infringentes. Mas o Supremo vai se defrontar com outra daquelas situações polêmicas, em que estará em jogo a liberdade do principal réu, o ex-ministro José Dirceu.

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello estão defendendo que também os condenados por outros crimes que não têm direito mais a recursos sejam presos, cumprindo a parte da pena que é definitiva. Por exemplo: tirando o crime de formação de quadrilha, pelo qual recebeu a pena de 2 anos e 11 meses que iria a novo julgamento, Dirceu ficaria ainda com uma pena de 7 anos e 11 meses por corrupção ativa, para a qual não há mais recursos possíveis.

O mesmo aconteceria com outros membros do núcleo político, como Delúbio Soares e José Genoino, que terão novo julgamento por quadrilha, e João Paulo Cunha, que terá a condenação por lavagem de dinheiro reavaliada. Todos têm condenações "transitadas em julgado" para serem cumpridas, em regime semi-aberto, com restrição de liberdade.

A decisão no entanto, não é nada fácil, pois do lado oposto há um consenso de que não é possível fazer cumprir uma pena que não se sabe qual será. No caso de o novo plenário do STF confirmar a condenação por formação de quadrilha, Dirceu e outros sairiam do regime semi-aberto para cumprir penas no regime fechado, o que seria "uma aberração jurídica" na definição de um advogado.

Os ministros Fux e Barbosa estariam inclinados a apoiar a tese mais radical, mas não se sabe a posição dos demais, especialmente a dos dois novos ministros, Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso, com exceção de Lewandowski e Dias Tofolli, cujas posições são conhecidas.

Barroso, por exemplo, em seu voto sobre embargos infringentes, disse a certa altura que "as condenações continuariam mantidas em qualquer cenário e, em relação a parte significativa das penas, a própria execução poderia ter início". Não se sabe, porém, se ele se referiu aos condenados que não têm direito a outros embargos ou também àqueles que somente terão parte de suas condenações revisitadas pelo novo plenário do Supremo.

Ele também se comprometeu a que "os embargos infringentes eventualmente opostos sejam julgados com a máxima celeridade possível, respeitadas as exigências básicas do devido processo legal", como maneira de compensar " a compreensível frustração social pelo adiamento da conclusão definitiva, quanto a essa parcela do julgamento".

Esse momento chegará o mais breve possível, se depender do novo relator, ministro Luiz Fux. Ele anunciou ontem em uma nota oficial que assim que as defesas e o Ministério Público se pronunciarem sobre o acórdão, colocará o processo em votação. Essa parte do novo processo poderá ser feita até o final do ano, pois há um prazo máximo de 2 meses para a publicação do acórdão.

Vamos ver novamente a disputa entre o relator e juízes que atuam para protelar a decisão final do STF

Rede suja a serviço dos mensaleiros demoniza atrizes que ousam protestar contra resultado do julgamento

É asqueroso!

É nauseabundo!

Publiquei na manhã de hoje uma foto em que cinco atrizes posam de negro para um foto, como sinal de luto pela decisão tomada por Celso de Mello (e outros cinco do STF): Carol Castro, Rosa Maria Murtinho, Nathalia Timberg, Suzana Vieira e Barbara Paz.

A rede suja a serviço de bandidos, de ladrões do dinheiro público, de larápios, de peculadores, de lavadores de dinheiro entrou em ação. Eles são especialistas nisso. Memes de uma incrível violência começaram a se espalhar: num deles, Chiquinho Scarpa aparece enterrando as atrizes; em outro, elas pedem bolsa botox. Quando vejo o rosto enrugado e digno de Nathalia (que é, segundo o meu critério, a verdadeira Fernanda Montenegro do Brasil) acompanhado dessa legenda canalha, penso no tamanho da alma do vagabundo que pôs o troço no ar. Em outro ainda, há uma montagem em que o garotinho do filme “O Sexto Sentido” exclama: “Eu vejo gente morta!”

E vai por aí. A corrente foi de tal sorte violenta que, consta, Bárbara Paz teria eliminado a imagem do Instagram.

Tudo brincadeira?

Tudo molecagem da Internet?

Uma ova! Alguém viu algo semelhante acontecer com Tata Amaral, que obteve benefícios da Lei Rouanet para fazer um filme sobre a venturosa vida de José Dirceu? Alguém viu manifestação parecida contra atores e atrizes que já declararam seu apoio ao patriota? Pode ter havido uma coisinha aqui e outra ali, mas não com essa violência. E ATENÇÃO! NÃO DEFENDO ESSE TIPO DE PRÁTICA CANALHA CONTRA NINGUÉM. NEM CONTRA QUEM DETESTO.

Trata-se de uma óbvia e clara campanha de intimidação, a mesma que essa gente promove contra a imprensa independente, contra os juízes independentes, contra os políticos independentes. O que se quer é passar uma mensagem: “Não ousem se opor a nós que acabamos com a reputação de vocês! Não ousem se opor a nós ou serão todos desmoralizados. Não ousem se opor a nós, ou jogamos vocês na boca do sapo”.

Deixo aqui registrado o meu post a título de protesto e solidariedade. Espero que as cinco atrizes continuem orgulhosas de seu gesto. Espero que as cinco atrizes saibam que feio, feio mesmo!, é se solidarizar com larápios e ladrões, usando, para isso, o dinheiro público. Ademais, sabemos que existe uma verdadeira Al Qaeda eletrônica encarregada de praticar terrorismo na rede contra aqueles que são considerados “adversários”.

Por Reinaldo Azevedo

MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS - SÃO PEDRO DA ALDEIA.

ESTE BOI MORREU, NA NOITE DE 19/08/2013, POR ABANDONO E MAUS TRATOS, DE SUA PROPRIETÁRIA, AIDE GALIASSO, DONA DA FAZENDA HC, EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. ESTE É O QUE CONSEGUIR FOTOGRAFAR, POIS VÁRIOS MORREM TODAS SEMANAS. JÁ MORRERAM 26 CACHORROS E UMAS CENTENAS DE GALINHAS, POR NÃO TEREM RAÇÃO E REMÉDIOS. JÁ DENUNCIEI AS SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NADA FOI FEITO ATÉ AGORA.