Mercado livre completa 18 anos sem ter o que celebrar
Incertezas reduzem migração de agentes para o ACL em 2013
Por Wagner Freire, de São Paulo (SP)
Criado em 1995, o Ambiente de Contratação Livre (ACL) de energia elétrica chega a sua maior idade sem ter o que comemorar. “Completamos 18 anos sem ter o que celebrar”, lamentou o Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace).
Segundo o executivo, a atratividade do mercado livre deixou de existir neste ano, muito por causa da Medida Provisória 579/2012 e seus desdobramentos regulatórios. A MP reduziu a oferta de energia no ACL, em benefício a uma redução da tarifaria para os consumidores do ambiente regulado.
Essas incertezas fizeram os consumidores interrompessem o crescente fluxo de migração para o mercado livre, que hoje representa 27% do consumo nacional ou 60% do consumo industrial do País. “Nos últimos três meses, as migrações praticamente zeraram”, afirmou o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Eduardo Barata.
Tradicionalmente, a migração de um consumidor do ACR para o ACL ocorre por uma estratégia de mercado, que objetiva reduzir o custo com a energia elétrica. Para migrar para o livre, o agente precisa comunicar sua saída do cativo com seis meses de antecedência. Portanto, a migração registrada no primeiro semestre de 2013 reflete decisões tomadas em 2012, antes de se conhecer os impactos da MP579.
“Mas ninguém deve migrar para o mercado livre só pelo preço da energia. Existe uma série de diferenciais que também precisam ser analisados”, orientou o presidente da CCEE, que participou nesta segunda-feira (21/10) do Encontro Nacional de Consumidores de Energia, em São Paulo.
Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livre (Abrace), afirmou que há uma enorme insatisfação no ACL, causada principalmente pela falta de isonomia do governo entre os mercados.
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