A marquetagem ‘rudimentar’ da doutora

Desde que o “monstro” foi para a rua, o governo da doutora Dilma fez uma opção preferencial por encrencas que resultam apenas em trapalhadas. Quis convocar uma Constituinte exclusiva para desenhar uma reforma política, e a ideia durou pouco mais que um fim de semana. Sacou uma proposta de plebiscito a respeito da qual nem o PT se entende. Quis estender em dois anos a formação dos médicos e desistiu na semana passada.

Até aí, tratava-se apenas de desconversar diante do ronco das ruas que pedem melhores serviços públicos. Na semana passada, contudo, a doutora fez um novo lance, provocador. Veio a São Paulo para anunciar investimentos de R$ 3,1 bilhões em corredores de ônibus (um mimo para o comissário Fernando Haddad) e saiu-se com esta: São Paulo é “talvez a maior cidade do mundo com o menor sistema metroviário do mundo”. Tradução: o problema de transporte do paulistano é a falta de metrô e, com isso, vai para o colo do tucanato que governa o estado há 20 anos.

Com 11 milhões de habitantes, a cidade de São Paulo tem 74 km de metrô, no qual movem-se três milhões de pessoas por dia útil. O metrô do Rio tem 46 km e atende 640 mil pessoas por dia, numa população de 6,3 milhões. A doutora ajeitou a bola com a mão. Tanto São Paulo como o Rio precisam de mais trilhos, mas o “talvez” só caberia se o Rio estivesse em outro hemisfério. Estando logo ali, com um metrô de má qualidade, como se comprovou durante a visita do Papa Francisco, como ela mesma diria, o truque foi “rudimentar”.

De qualquer forma, a doutora poderá reequilibrar a balança se, na sua próxima visita ao Rio, disser que ela é uma das maiores cidades do mundo com o menor sistema metroviário do mundo.

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Com anistia, Brasil beneficia países africanos acusados de corrupção

ESTA ANESTIA É A RATIFICAÇÃO QUE ESTE DESGOVERNO DO corruPT, TEM A PRATICA DA CORRUPÇÃO E OUTROS CRIMES. LEMBRO QUE ESTE DINHEIRO É DOS BRASILEIROS QUE PAGARAM SEUS IMPOSTOS, QUE OS APOSENTADOS ESTÃO MORRENDO DE FOME, QUE A SAÚDE ESTA FALIDA, QUE A EDUCAÇÃO ESTA SUCATEADA, QUE NÃO TEMOS INFRA ESTRUTURA, QUE A DIVIDA INTERNA JÁ PASSOU DA CASA DOS TRILHÕES, QUE O NOSSO CRESCIMENTO É PÍFIO, QUE A MAIOR EMPRESA DO GOVERNO, A petrobras, FOI QUEBRADA POR ELES, COM DIVIDA QUE ULTRAPASSA R$ 3 BILHÕES, ETC. ATENÇÃO COM A PRÓXIMA ELEIÇÃO.

Perdão do governo de Dilma Rousseff é de 80% de uma dívida de R$ 1,9 bilhão

Dilma e Guigo Mantega conversam com Teodoro Obiang, há 34 anos no poder na Guiné Equatorial Roberto Stuckert Filho

RIO - Cada brasileiro será obrigado a doar R$ 8 para a África. É quanto vai custar a decisão da presidente Dilma Rousseff de perdoar 80% da dívida acumulada por uma dúzia de países africanos com o Brasil. Eles compraram R$ 1,9 bilhão em produtos e serviços no mercado nacional nas últimas três décadas. Não pagaram. Agora, os prejuízos serão socializados entre 190 milhões de brasileiros.

Quatro países concentram mais da metade dessa dívida africana com o Brasil: Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial. São nações cuja riqueza em petróleo e gás contrasta com a pobreza extrema em que vive a maior parte dos seus 41 milhões de habitantes, governados por ditadores cleptocratas.Juntos, têm uma população equivalente à do Brasil. A maioria sobrevive com menos de R$ 3 por dia, em regiões onde a expectativa de vida não chega a 65 anos e a mortalidade infantil é três vezes maior que nas áreas mais pobres do Nordeste brasileiro.

Os presidentes do Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial, alguns de seus familiares e principais assessores enfrentam processos em diferentes tribunais da Europa e dos Estados Unidos. Entre as múltiplas acusações, destacam-se roubo e desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, corrupção, lavagem de dinheiro e até genocídio.

Essa é a história de como eles conseguiram entrar no clube dos mais ricos do planeta.

Na tarde de quarta-feira 22 de maio, a presidente Dilma Rousseff pediu ao Senado autorização para renegociar a dívida de R$ 793,3 milhões (US$ 352,6 milhões) que o Congo-Brazzaville mantém com o Brasil desde os anos 1970. Na mensagem aos senadores, ela informou o perdão de 79% da dívida, o equivalente a R$ 630 milhões (US$ 280 milhões).

Na mesma semana, em Paris, peritos analisavam documentos apreendidos num armazém instalado na vizinhança do aeroporto de Orly, a 40 minutos da Torre Eiffel, em Paris.

O galpão pertencia à Franck Export, transportadora de mercadorias na rota França-África. Quando chegaram, os investigadores franceses exibiram um mandado expedido pelos juízes parisienses Roger Le Loire e René Grouman. Ao sair, levaram os registros contábeis da empresa.

Há quinze dias, enquanto o Senado brasileiro aprovava sem debater o milionário perdão da dívida do Congo, a polícia francesa confirmou as suspeitas: a coleção de documentos apreendidos comprova transferências de recursos do Departamento do Tesouro do Congo diretamente para o caixa da Franck Export.

Os registros contábeis contavam uma história na qual o dinheiro saía de Brazzaville por canais oficiais, fazia uma escala nas contas da transportadora privada e em seguida desaparecia, pulverizado entre dezenas de contas bancárias na França mantidas pela família do presidente congolês Denis Sassou Nguesso.

Rotina de exorbitâncias

Aos 70 anos, Nguesso é um dos mais longevos líderes africanos no poder. Nasceu pobre na tribo Mbochi, no norte do país, e inaugurou a década de 60 ganhando a vida como soldado. Graduou-se como paraquedista a serviço da França durante a sangrenta repressão à guerrilha pela independência da Argélia. Em 1968, liderou os quartéis de Brazzaville no levante que levou o Partido dos Trabalhadores ao governo do Congo. No golpe seguinte, em 1979, assumiu o comando do país. Desde então, enriqueceu.

Cravado no coração da África Central, o Congo tem o tamanho de Goiás, renda per capita (US$ 2,7 mil) semelhante à do Paraguai e uma população de quatro milhões de pessoas, com expectativa de vida de 57 anos. É referência no mapa africano de produção de petróleo, porque detém a quarta maior produção do continente (300 mil barris/dia). Tem relevo, também, na rota dos diamantes sem certificação de origem, conhecidos como diamantes de sangue - moeda corrente no sistema de lavagem de lucros do submundo de armas e drogas.

Nguesso está no centro da política no Congo-Brazzaville há 45 anos. Deixou o governo em 1992, mas retornou meia década depois, escoltado por tanques do Exército de Angola.

Fez fortuna no poder. Os Nguesso são proprietários de 66 imóveis de luxo na França, em áreas nobres do eixo Paris-Provence-Riviera - segundo levantamentos apresentados ao Tribunal de Paris pela Sherpa, líder das organizações não governamentais francesas na denúncia judicial. Entre os destaques está uma villa de 500 metros quadrados em Vésinet, a 16 quilômetros da Torre Eiffel; um apartamento de dez ambientes na rua de La Tour e outro de 328 metros quadrados na avenida Niel.

A família presidencial não esconde o apreço pela ostentação, como demonstra Denis Christel Nguesso, herdeiro político, ministro da Defesa e diretor da estatal que comercializa o petróleo do Congo.

Os extratos de seus cartões de créditos desde 2005, anexados a processos na França e no Reino Unido, sugerem uma rotina de exorbitâncias em compras de vestuário no circuito Paris-Mônaco-Marbella-Dubai. Pelas faturas, sabe-se que o herdeiro político do Congo tem predileção por cuecas Torregiani - já gastou R$ 9,3 mil (€ 3,1 mil) numa só visita à loja parisiense. Costuma fazer a alegria dos vendedores da rede Louis Vuitton: raramente gasta menos de R$ 60,3 mil (20,2 mil euros) em acessórios.

No país dos Nguesso, essa quantia seria suficiente, por exemplo, para adquirir 40 mil doses de vacina contra sarampo, causa de mortalidade de um terço dos congoleses recém-nascidos.

Até 15 dias atrás, persistia o mistério sobre a fonte de financiamento e a forma como o dinheiro chegava às contas dos Nguesso. Os registros de transferências diretas do Tesouro, apreendidos na Franck Export, acenderam luzes sobre a trilha de lavagem.

Mais do que fenômeno político, as repúblicas hereditárias ou dinastias republicanas da África se caracterizam como um caso de estudo judicial. A história do Gabão nos últimos 46 anos é exemplar.

Na sexta-feira 25 de maio, a presidente Dilma Rousseff estava em Adis Abeba, capital da Etiópia, quando recebeu em audiência privada Ali Bongo Odimba, presidente do Gabão. Combinaram a liquidação de uma dívida de R$ 54,1 milhões (US$ 24 milhões) com o Brasil, a partir do perdão de 15% do valor.

Quando essa dívida foi assumida, sob a forma de importações de carne enlatada, o presidente gabonês já estava designado como herdeiro político de Omar Bongo. Era porta-voz no partido único e, desde a conversão ao islamismo em 2004, refreou sua paixão pelo soul, gênero musical típico dos EUA (chegara a gravar um disco, “A Brand New Man”, produzido pela equipe da estrela do gênero, o cantor James Brown).

O clã Bongo é uma das mais antigas dinastias republicanas da África: comanda o Gabão há 46 anos. Ali, 54 anos, herdou uma ditadura rica em petróleo e manganês, com população reduzida (1,5 milhão) e alguns dos melhores indicadores sociais africanos - a taxa de mortalidade infantil (49 mortes por grupo de 1.000 nascimentos) é mais que o dobro da brasileira. Herdou, também, uma das maiores fortunas do planeta, que ajudou o pai a construir impondo aos negócios do Estado os interesses da família.

Um exemplo: na investigação sobre a origem da fortuna da família Bongo, o Senado dos EUA encontrou transferências de até R$ 292,5 milhões (US$ 130 milhões) do Tesouro do Gabão para contas privadas no Citibank em Nova York.

Intimado, o banco argumentou ser rotineira a reserva de 8,5% do orçamento gabonês para gastos da família presidencial. Incrédulos, senadores americanos convocaram especialistas do FMI e do Banco Mundial para explicar como isso poderia ser feito dentro dos padrões orçamentários internacionais. A resposta foi: impossível.

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O futuro do país que começou a nascer em junho

Observadores com diferentes formações profissionais e políticos de vários partidos dão a sua visão sobre os protestos e os efeitos que eles podem ter no futuro do país.

Publicamos hoje mais um texto sobre o significado das manifestações de rua realizadas no país desde junho e quais podem ser os seus desdobramentos. Desta vez, a contribuição vem do cientista político Hamilton Garcia de Lima.

Ao longo das últimas semanas, levamos ao ar dezenas de artigos e entrevistas com o mesmo propósito: refletir sobre essa nova nação que brotou, quando se menos esperava, do asfalto de várias cidades brasileiras a partir daqueles históricos dias de junho. Como é próprio destesite, a diversidade e o desejo de ampliar o debate deram o tom dessas análises.

Você que está na área há mais tempo sabe que aqui tem lugar pro cardeal e pro coroinha, mas sem barrar a entrada dos evangélicos ou dos ateus. Dizer que não fazemos proselitismo seria mentira. Queremos muito contribuir para melhorar, por mais modestamente que seja, a qualidade da democracia brasileira. Daí, por exemplo, a conclamação que fazemos anualmente à sociedade para que nos ajude a escolher os melhores parlamentares do país. Mas somos irrecuperavelmente apartidários e não estamos querendo empurrar credo ideológico nenhum pela goela de ninguém.

Assim, tiveram – e têm – voz em nossas páginas desde pesquisadores de renome ou políticos de expressão nacional até estudantes mais ou menos anônimos. Pensadores religiosos, filósofos, trabalhadores, empresários, acadêmicos distantes de agremiações partidárias ou militantes de diferentes partidos (muitos dos quais, colaboradores regulares do Congresso em Foco). Entendemos que colocar essa pluralidade de visões e perspectivas à sua disposição é o melhor a fazer para que você tire suas conclusões por conta própria. E, se por acaso você achar que tem algo a acrescentar, manda bala e envia a sua contribuição – em texto, vídeo, foto, charge, o que for – para redação@congressoemfoco.com.br. Será um prazer examinar suas sugestões.

Em ordem alfabética, apresentamos abaixo algumas das pessoas que, como tantos de nós, se empenham no momento em compreender as ruas de 2013 para sondar os caminhos que podem levar ao Brasil de amanhã.

Basta clicar no nome de cada uma delas para ler a íntegra do artigo ou entrevista. Para outros textos sobre o assunto, clique aqui.

Alcides Leite, economista e professor da Trevisan Escola de NegóciosCerto de que as manifestações são produto de uma “crise de gestão pública e não uma crise institucional”, afirma que “o povo está reclamando da relação custo/benefício dos serviços públicos” porque a “impressão geral é que os governos governam para si e não para a população”. Apresenta as bases de um pacto que Dilma deveria propor não à sociedade, mas ao seu próprio governo.

Alfredo Sirkis, deputado federal do PV (RJ), participa da organização da Rede, novo partido da ex-senadora Marina SilvaAnalisa o sentimento antipartidário dos manifestantes e, mesmo admitindo que os atuais partidos brasileiros possuem uma “minúscula minoria de pessoas honradas”, afirma que “ainda não se inventou a democracia sem partidos”.

Allan Cotrim e Renato Lima, alunos de mestrado em BrasíliaDizem que as ruas representam “uma reação ao sistema político que se estagnou, envelheceu e se fechou ao diálogo com a população”. Criticam a aversão demonstrada pela maioria dos manifestantes a partidos políticos: “Se as decisões não são tomadas democraticamente, a saída é buscar outro partido (ou até fundar um). Se os partidos não são confiáveis, deve-se mudá-los, renovando-os por dentro, com novo frescor e novos filiados. Esta, sim, seria uma forma popular de se fazer reforma política. Certamente dá mais trabalho e leva tempo, mas quem disse que seria fácil?”.

Antônio Carlos de Medeiros, cientista politicoPara ele, as ruas consumaram a ruptura entre “uma sociedade e economia que se modernizamversus um sistema político arcaico e tradicional, portador do vírus da ingovernabilidade”. O analista também associa o Brasil que foi às ruas e os novos personagens que ele pôs em cena às possibilidades de ação política oferecidas pela internet e pelas novas tecnologias. E acrescenta que atender ao “quero mais” dos manifestantes obrigará os governantes sensíveis ao espírito de época a reverem suas escolhas econômicas e seus cálculos fiscais.

Chico Alencar, deputado federal do Psol (RJ)Num texto que está mais para a crônica do que para o artigo de análise ou de opinião, diz que “as ruas do Brasil policlassista e a comunicação através da internet não são controláveis” e permitiram “um resgate do coletivo nesses tempos de hiperindividualismo”. Fala que os protestos representam “irupção, não revolução”, mas isso é o bastante para inquietar as autoridades que lançaram mão de violência e as “entidades de trabalhadores e de estudantes, burocratizadas, sempre alheias ao que não tem aval do oficialismo”.

Eduardo Campos, governador de Pernambuco, presidente nacional do PSB e possível candidato a presidente da República em 2014Endossa o clamor popular com a “degradação da vida pública” e a baixa qualidade dos serviços em áreas como saúde, educação e segurança. Considera restrito plebiscito proposto por Dilma. E apresenta sua visão da crise e as tarefas que ela impõe. Entre elas, destaca a necessidade de ampliar os instrumentos de democracia direta, como maiores facilidades para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e a adoção do recall, que permitiria aos eleitores revogar os mandatos de políticos.

Érika Kokay, deputada federal do PT (DF)Afirma, em artigo, que as “manifestações expressam, principalmente, um profundo descontentamento com a forma atual da democracia representative”, um momento de crise, mas é também uma oportunidade ímpar, uma oportunidade que não se manifestava há vinte anos, de oxigenarmos e revigorarmos a nossa democracia.

Leonardo Boff, pensador católicoPara Leonardo Boff, a despeito das críticas que possam e devam ser dirigidas “à nossa classe política corrupta” e ao governo Dilma e ao PT, “refém da macroeconomia neoliberal”, tais críticas precisam ser feitas “com critério e senso de medida” para não se levar “água ao moinho da direita”. Esta, conforme a sua análise, segue à espreita, com grande influência nos “meios de comunicação privados e familiares”, e também tentando se infiltrar nos protestos populares, urdindo “tramoias” que poderiam incluir “a volta do braço armado para limpar as ruas” e restabelecer o “velho status quo”.

Marcus Pestana, deputado federal do PSDB (MG)Destacou o fato de nenhum instituto de pesquisa, cientista social, partido ou intelectual ter captado “o inimaginável potencial que havia no inconsciente coletivo”, que resultou numa “explosão de indignação e cidadania, difusa, surpreendente, instigante, desafiadora”, que não obedece a “um sentido único, reducionista, unilateral”. Conclui: “As ruas querem participar. Ser ouvidas. Isolar os marginais e vândalos. E longe da violência e da demagogia, construir o diálogo nacional necessário para continuar mudando o país”.

Timothy Power, professor da Universidade de Oxford, que estuda o Brasil desde 1990Na sua opinião, os protestos são produto da insastifação com a má qualidade dos serviços públicos – a começar pelo transporte coletivo – e com todos os politicos e seus partidos, “aí não poupam ninguém”. Ele também remotas as possibilidades de forças políticas à direita se beneficiariem as manifestações, que, no seu entender, ainda não alteram o favoritismo da recandidatura Dilma.

Zé Maria, presidente nacional do PSTUAcredita que os protestos rompem o quadro de “relativa estabilidade na luta de classes, numa relação de forças amplamente favorável às classes dominantes e controle político bastante forte do governo de frente popular encabeçado pelo PT”. Vê como pano de fundo das manifestações o “modelo econômico aplicado pelo governo Dilma”, que impede o atendimento às necessidades dos trabalhadores e “assegura o privilégio dos bancos, das grandes empresas, das empreiteiras e do agronegócio”. Ironiza “o fantasma do golpe de direita”, invocado por setores próximos ao PT, afirmando que quase toda a direita brasileira integra hoje a coalizão governista liderada por Dilma.

Fonte: Congresso em FOCO

MPF/PA pede suspensão do licenciamento da UHE Cachoeira dos Patos

Usina faz parte do complexo do Tapajós, no rio Jamanxim

O Ministério Público Federal (MPF) do Pará recomendou a suspensão do licenciamento ambiental da hidrelétrica de Cachoeira dos Patos, no rio Jamanxim, em Itaituba, no complexo hidrelétrico da bacia do Tapajós, no oeste paraense.

A Procuradoria da República em Santarém encaminhou a recomendação à União, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Eletrobras e à Eletronorte.

O MPF quer que o licenciamento seja interrompido até a apresentação e aprovação da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e estratégica (AAE) dos impactos ambientais e sociais decorrentes da implantação da usina, por meio de equipe multidisciplinar e com participação social.

A recomendação alerta, ainda, para a necessidade de realização de consulta prévia aos povos indígenas e demais povos tradicionais localizados na área afetada pela instalação da usina. Se concluído, o projeto afetará o Parque Nacional do Jamanxim, a Área de Proteção Ambiental do Tapajós e o corredor Ecótonos Sul-Amazônicos (área de alta riqueza biológica entre os biomas do Cerrado e da Amazônia).

A recomendação pede que os notificados apresentem informações acerca do estágio de desenvolvimento do empreendimento, como Estudos de Inventário Hidrelétrico da Usina, informações atualizadas e cronogramas do licenciamento ambiental e dos trabalhos de campo. Assinam a recomendação os procuradores da República Luiz Eduardo Hernandes, Carlos Raddatz e Ticiana Nogueira.

Os órgãos notificados têm prazo de 45 dias para se manifestar sobre o acatamento ou não das recomendações apresentadas pelo MPF, e, mais 15 dias para apresentarem as documentações e informações exigidas, contados a partir do final do prazo para a manifestação acerca do acatamento, ou não, da recomendação.

A recomendação foi expedida nesta segunda-feira, 29 de julho. O prazo para resposta começa a valer assim que os destinatários receberem os documentos. Se as respostas não forem apresentadas ou forem consideradas insuficientes, o MPF pode tomar medidas administrativas e judiciais.

Fonte: Jornal da Energia

Joaquim apressa mensalão e atrasa TRFs, diz deputado do PT

Vice-presidente da Câmara, André Vargas queixa-se da liminar concedida por presidente do STF e da demora no julgamento da criação de quatro novos tribunais federais. Ato político hoje pressionará o Supremo na volta do recesso.

O vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), afirmou na noite de quarta-feira (31) que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, prioriza a análise do mensalãoao contrário do que faz com a criação de novos tribunais regionais federais (TRFs). Hoje, o tribunal retoma suas atividades, depois do recesso do Judiciário. De licença médica, ontem Joaquim marcou a data do julgamento dos recursos dos 25 réus condenados acusados de corromper parlamentares em votações no Congresso. Mas não há previsão para a análise da liminar dada pelo próprio ministro no recesso e que suspendeu a criação de quatro tribunais.  Isso porque Joaquim determinou que o Congresso e o Ministério Público sejam ouvidos antes de o caso dos TRFs ser trazido ao plenário pelo relator da ação, Luiz Fux.

“De fato está fazendo isso. É uma questão de prioridade. Acho que tática dele de postergar a decisão dos tribunais não é boa para o país”, afirmou Vargas, em entrevista ao Congresso em Foco, após pedir apoio a três governadores para pressionar o STF a derrubar a liminar e restabelecer a criação dos tribunais em Curitiba (PR), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM). O deputado ainda ironizou o fato de, mesmo de licença médica, Joaquim Barbosa ter dado andamento ao julgamento dos recursos. “Perfeito, é… Parabéns para ele.”

Na manhã desta quinta-feira (1º), um ato político na Ala Nilo Coelho do Senado deve marcar protestos contra a liminar do ministro e pedir o imediato julgamento da ação pelo plenário do Supremo a fim de restabelecer a instalação dos TRFs. Devem participar a representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e dos governadores de Minas Gerais, Paraná e Bahia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu ontem a criação dos tribunais. Na tarde de hoje, às 14h, o STF volta ao trabalho com uma sessão de julgamentos. Joaquim Baborsa não participará.

Apesar da menção às prioridades do presidente do STF, Vargas evitou tratar do conteúdo do “mensalão” por quatro vezes durante a conversa com o Congresso em Foco. “Aí é outro julgamento, outro tema”, disse ele. Muitos petistas evitar tocar no julgamento do caso que resultou na condenação de expoentes do partido como o ex-ministro José Dirceu, homem-forte do primeiro mandato do governo Lula. Além disso, críticas diretas ao mensalão poderiam tirar a legitimidade de alguns petistas no movimento pró-tribunais.

Aposentadorias

Joaquim é forte opositor dos novos TRFs. Primeiro, criticou juízes em público, dizendo que eles negociaram com parlamentares de forma “sorrateira” a criação de tribunais em “praias” e “resorts” ao custo de R$ 8 bilhões. Depois, convenceu o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a travar a promulgação da emenda constitucional já aprovada por deputados e senadores. Quando Renan estava de licença, coube a André Vargas promulgar a medida. Mas, no recesso do Judiciário, Joaquim suspendeu a emenda constitucional aprovada alegando falta de recursos para políticas mais importantes.

Do outro lado da discussão, estão as associações de juízes e parlamentares como Vargas e os coordenadores da frente parlamentar em defesa dos TRFs, o deputado Amaury Teixeira (PT-BA) e o suplente de senador Sérgio Souza (PMDB-PR). Eles entendem que a criação dos tribunais vai melhorar o acesso da população ao Judiciário. “Quanto custa um aposentado esperar sete anos na Justiça?”, questiona Vargas. Baseado em números do Conselho da Justiça Federal, ele afirma que a criação dos tribunais vai  custar R$ 516 milhões por ano. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calculou o gasto em R$ 922 milhões.

Absolutista

De acordo com Vargas, a liminar que suspendeu a criação dos tribunais foi concedida por Joaquim Barbosa “de forma absolutista”. Ele destacou que o ministro atuou contra os novos órgãos julgadores. “Nosso presidente do Supremo militou contra, falando inverdades”, afirmou ele. Ele afirmou que a decisão liminar abalou a relação entre Legislativo e Judiciário. “Dar uma liminar e não julgar o mérito de um assunto como esse aí não é um bom caminho na relação entre os poderes.”

A assessoria do Supremo afirmou à reportagem que o ministro Joaquim Barbosa prefere não responder às críticas recebidas.

Ontem, o ministro foi criticado por outro petista, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Segundo ele, Joaquim tem um protagonismo “excessivo” na vida pública. “Qual é o protagonismo que se outorga aqui aos membros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça e às vezes aos tribunais regionais?”, disse ele, em Porto Alegre (RS), de acordo com a Folha de S.Paulo. “Por que outorgar um protagonismo a determinadas pessoas, excluir outras, e estabelecer uma relação de promoção midiática dessas figuras? Há interesses por trás disso.”

Congresso em Foco

Sem acordo: TST instaura dissídio coletivo e trabalhadores da Eletrobras retomam a greve

Ministro Maurício Godinho Delgado foi escolhido como relator

Por Adriana Maciel, de Brasília

A audiência realizada nesta quinta-feira (01/08) no Tribunal Superior do Trabalho terminou sem acordo entre funcionários e representantes da Eletrobras. Após mais de três horas de discussão e duas pausas, a empresa apresentou uma proposta de ganho real que não agradou aos trabalhadores. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto dos Reis decidiu instaurar o dissídio coletivo e sorteou o relator que fará o voto a ser apresentado na Sessão de Dissídio Coletivo (SDC), em data ainda não definida. As partes terão um prazo antes disso para apresentar seus argumentos por escrito ao relator.

Após contato com o presidente da Eletrobras, o assessor de relações trabalhistas e sindicais da Eletrobras, Maurício Joseph Marques, apresentou a proposta de 4 cartelas de ticket alimentação, para ser entregue a partir da aprovação do acordo, em até 30 dias, e mais 4 cartelas para maio de 2014;  abono dos dias de greve, sendo 50% a ser compensados, 25% abonados e 25% descontados, podendo os dias descontados ser parcelados em 5x. Todavia, o grande impasse foi em torno do ganho real. O assessor continuou com a proposta apresentada no início da audiência, 1% em janeiro/2014 e 1% em janeiro/2015, conforme noticiou o JE mais cedo, acrescentando apenas 0,5% de ganho real referente a maio/2013 (com efeito retroativo). 

Quanto ao adicional de periculosidade, o item deixou de ser objeto de discussão, uma vez que o ministro do TST entendeu que não há o que se discutir, já que a proposta para os admitidos até 08 de dezembro de 2012 está na lei 12.740/2012, onde as empresas se comprometeram a utilizar como base de cálculo o pagamento do adicional com base na remuneração. “Eu resguardo o direito dos que estiverem admitidos até 08 de dezembro de 2012, a base de cálculo é nos moldes atuais, com retroativo (já que algumas empresas da Eletrobras alterou a forma de cálculo no inicio do ano, para o salário-base)”, afirmou o presidente do TST.

Todavia, os funcionários recusaram pela segunda vez a proposta de ganho real, como já haviam feito anteriormente. Franklin Moreira, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), destacou que as audiências foram prova do que os trabalhadores tentaram fazer nas rodadas de negociações. “É duro ver uma empresa sem autonomia para fazer um acordo com seus trabalhadores. Infelizmente vamos ter que continuar com a nossa luta. Esse tribunal deu exemplo ao governo de que não adianta buscar o tribunal para acabar com a greve e impor uma derrota”, ressaltou Moreira ao agradecer o TST pela oportunidade de discussão.

O ministro afirmou estar frustrado em como se deu o encerramento da audiência, completando que gostaria de colocar a homologação do acordo entre empresa e trabalhadores. “Entendo e respeito a posição do doutor. Maurício, que tem seus limites. Mas não posso deixar de prestar homenagem a todos os empregados, sobretudo pela indiscutível compreensão e interesse de se chegar a um consenso. Mas uma sentença também é uma forma de conciliação, ainda que imposta”, declarou antes de encerrar a reunião.

Ao final, o presidente da FNU solicitou ao ministro que suspendesse a liminar para que os funcionários pudessem retornar à greve imediatamente. “Como a empresa falou que não pode mais negociar, pedimos ao ministro a suspensão da liminar e o retorno à greve. Sem surpresas, porque essa intransigência é desde o início. Manteremos a energia na casa dos brasileiros, mas temos que usar nosso único instrumento e provavelmente vamos voltar à greve”, destacou.

Em entrevista, Maurício Marques disse que ficou surpreso com a decisão dos trabalhadores em recusar a proposta. “É o mesmo percentual de ganho real que o ministro sugeriu (total de 2,5%). A única questão é que não é na mesma época da proposta. Eu não sei o que eles querem. Agora vamos apresentar nossos argumentos e esperar que o Tribunal julgue”, argumentou.

Já Franklin Moreira, ressaltou que o governo é o único culpado por não chegarem a um acordo. “Enquanto tiver ex-privatistas mandando no Ministério de Minas e Energia e enquanto tiver um órgão igual ao DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), que tira a autonomia da Eletrobras, fica inviável qualquer acordo coletivo”.

Cade já intimou OGX e Petrobras sobre compra de bloco em Santos

A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa da Econômica (Cade), Ana Frazão, afirmou que já intimou a OGX, petroleira do grupo EBX, e a Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre a compra de participação de 40% da estatal, pela empresa de Eike, no bloco BS-4, na Bacia de Santos, antes do órgão antitruste brasileiro analisar a operação.

Em evento realizado pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, a conselheira afirmou que as duas empresas foram intimadas na quarta-feira (31). “Diante das graves consequências que podem surgir dali, eu as intimei, para que possam se defender”, afirmou. “Atribui a elas [as companhias] um prazo de dez dias para que se manifestem. E, após essa manifestação, aí eu vou tomar as providências cabíveis”.

Na prática, o órgão analisa se houve uma suposta consumação da operação antes da validação do negócio por parte do conselho. Ana ressaltou que, no caso de as irregularidades na transação serem confirmadas após investigação, é cabível multa.

“A lei tem uma previsão expressa sobre isso, que é o artigo 88, parágrafo terceiro que, além de sujeitar as empresas a uma multa, que vai de R$ 60 mil a R$ 60 milhões, isso também leva a nulidade de todas as operações”, disse, para em seguida completar: “A transação pode ser desfeita”.

A conselheira explicou que não há um prazo específico, na lei, que estabeleça um  período limite para o conselho avaliar se houve realmente consumação antecipada do negócio. “Na prática, não há um prazo na lei a esse respeito. O que procuramos fazer é trabalhar por analogia em um prazo que já existe no regimento de uma situação que é oposta, ou seja, aquele caso em que as próprias empresas pedem para antecipar a consumação e o Cade decide em um prazo de 30 dias”, disse, considerando que essa avaliação poderia sair até o fim de agosto.

“Queremos resolver a questão da consumação, não necessariamente o julgamento do mérito da operação”, disse. “Nossa ideia é resolver no menor espaço [de tempo] possível porque, se de fato está ocorrendo a consumação antecipada desses efeitos, isso gera danos na concorrência por si só, e é nosso interesse resolver isso o quanto antes”.

Além de multa e de cancelamento da transação, a conselheira afirmou que as duas empresas também estão sujeitas a processo administrativo, caso haja confirmação legal das irregularidades. Ela informou que as empresas poderiam recorrer judicialmente, caso o órgão  defina que a lei não foi cumprida - mas não no âmbito do Cade. “Sempre cabe recurso na instância jurídica”, lembrou.

Na prática, o caso entre as duas empresas abre precedente para avaliação de transações similares em todo o setor de petróleo, admitiu a conselheira. “Esse é o primeiro caso que está sendo levado a nosso conhecimento. É um problema que não havia na legislação passada porque o controle era a posteriori, e agora começa a existir com a legislação atual que adota o modelo do controle prévio”, explicou.

A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa da Econômica (Cade), Ana Frazão, afirmou que já intimou a OGX, petroleira do grupo EBX, e a Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre a compra de participação de 40% da estatal, pela empresa de Eike, no bloco BS-4, na Bacia de Santos, antes do órgão antitruste brasileiro analisar a operação.

Em evento realizado pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, a conselheira afirmou que as duas empresas foram intimadas na quarta-feira (31). “Diante das graves consequências que podem surgir dali, eu as intimei, para que possam se defender”, afirmou. “Atribui a elas [as companhias] um prazo de dez dias para que se manifestem. E, após essa manifestação, aí eu vou tomar as providências cabíveis”.

Na prática, o órgão analisa se houve uma suposta consumação da operação antes da validação do negócio por parte do conselho. Ana ressaltou que, no caso de as irregularidades na transação serem confirmadas após investigação, é cabível multa.

“A lei tem uma previsão expressa sobre isso, que é o artigo 88, parágrafo terceiro que, além de sujeitar as empresas a uma multa, que vai de R$ 60 mil a R$ 60 milhões, isso também leva a nulidade de todas as operações”, disse, para em seguida completar: “A transação pode ser desfeita”.

A conselheira explicou que não há um prazo específico, na lei, que estabeleça um  período limite para o conselho avaliar se houve realmente consumação antecipada do negócio. “Na prática, não há um prazo na lei a esse respeito. O que procuramos fazer é trabalhar por analogia em um prazo que já existe no regimento de uma situação que é oposta, ou seja, aquele caso em que as próprias empresas pedem para antecipar a consumação e o Cade decide em um prazo de 30 dias”, disse, considerando que essa avaliação poderia sair até o fim de agosto.

“Queremos resolver a questão da consumação, não necessariamente o julgamento do mérito da operação”, disse. “Nossa ideia é resolver no menor espaço [de tempo] possível porque, se de fato está ocorrendo a consumação antecipada desses efeitos, isso gera danos na concorrência por si só, e é nosso interesse resolver isso o quanto antes”.

Além de multa e de cancelamento da transação, a conselheira afirmou que as duas empresas também estão sujeitas a processo administrativo, caso haja confirmação legal das irregularidades. Ela informou que as empresas poderiam recorrer judicialmente, caso o órgão  defina que a lei não foi cumprida - mas não no âmbito do Cade. “Sempre cabe recurso na instância jurídica”, lembrou.

Na prática, o caso entre as duas empresas abre precedente para avaliação de transações similares em todo o setor de petróleo, admitiu a conselheira. “Esse é o primeiro caso que está sendo levado a nosso conhecimento. É um problema que não havia na legislação passada porque o controle era a posteriori, e agora começa a existir com a legislação atual que adota o modelo do controle prévio”, explicou

Fonte: Valor Online