A contabilidade de hedge da Petrobras

“Se não bastasse os atrasos no reconhecimento das importações de petróleo, prorrogados para o primeiro trimestre de 2013, a Petrobras se viu envolvida em escândalos que delapidaram o seu caixa em pelo menos US$ 1 bilhão”

Reginaldo Gonçalves*

A situação da Petrobras não é nada satisfatória. Apesar da tão propagada autossuficiência na produção do petróleo – tanto pela empresa quanto por políticos — a realidade hoje é bem outra. Mesmo com a busca por capital de giro e capital fixo para investimentos na exploração de novos campos e do pré-sal, tal objetivo se distancia cada vez mais.

De um lado, a empresa necessita de altos investimentos para financiar a exploração, enquanto por outro vê-se a descapitalização da companhia em virtude os gastos com importação de petróleo para abastecer o mercado interno. Fato, aliás, que o governo tentou minimizar freando o repasse ao consumidor para manter os indicadores em patamares compatíveis com o equilíbrio das contas públicas. A opção da equipe econômica, no fim de dezembro de 2012, foi apelar para a “contabilidade criativa” para jogar para debaixo do tapete aquilo que já era sabido: a situação econômica do país estava ruim.

Se não bastasse os atrasos no reconhecimento das importações de petróleo, prorrogados para o primeiro trimestre de 2013, a Petrobras se viu envolvida em escândalos que delapidaram o seu caixa em pelo menos US$ 1 bilhão, como o caso Pasadena. Agora novos problemas surgem. Recentemente, o Fisco vem cobrando R$ 7,3 bilhões em dívidas apuradas entre 1999 e 2002,  referente às remessas efetuadas para o exterior para pagamento de afretamento de plataformas petrolíferas móveis. A empresa contesta a dívida, mas se não houver acordo certamente novos reflexos serão sentidos nos resultados.

Para que possa gerar caixa para novos investimentos, a Petrobras vem se desfazendo de ativos pelo mundo. Os recursos devem ser destinados em capital de giro e redução do endividamento. Os valores, porém, estão aquém das necessidades da companhia, tanto que sua nota de risco esteve em perspectiva negativa de acordo com a S&P, prejudicando a busca por empréstimos com taxas mais baixas.

A recente desvalorização do real frente ao dólar foi outro fator que trouxe sensíveis prejuízos aos resultados da Petrobras, uma vez que o endividamento está indexado ao dólar. Sua dívida líquida exposta de cerca de R$ 100 bilhões geraria algo em torno de R$ 10 bilhões em resultado negativo. A manobra de contabilidade de hedge levará a uma inversão de valores no resultado na ordem de R$ 7 bilhões possibilitando, inclusive, o pagamento de dividendos aos acionistas no segundo trimestre.

Como será a mágica: a Petrobras utilizará de um recurso contábil previsto pela Comissão de Valores Monetário (CVM) através do qual, havendo grande valorização do câmbio em determinado período, o montante do ajuste poderá ser lançado no patrimônio líquido da companhia e reconhecido em até sete anos, prevendo que faturamento dos resultados positivos possam diminuir os seus efeitos negativos do reconhecimento da mini ou maxidesvalorização da moeda nacional.

A manobra elevará o lucro e possibilitará o pagamento maior de Imposto de Renda, Contribuição Social, assim como de dividendos para os acionistas (leia-se governo como maior acionista). Caso houvesse o reconhecimento da totalidade da perda cambial nada seria desembolsado, evitando nova descapitalização da empresa. Portanto, se a situação de mercado permanecer, é possível que o crescimento déficit seja maior. O fato é que os analistas já estão de olho nesse cenário e o reconhecimento da perda cambial ainda não refletida no resultado vai reduzir o patrimônio líquido contábil da empresa.

* Reginaldo Gonçalves é coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina, em São Paulo.

Excesso de ministérios eleva despesas com aluguel

A Esplanada dos Ministérios ficou pequena para o governo Dilma Rousseff. Os dois corredores de prédios oficiais traçados pelo arquiteto Oscar Niemeyer no Eixo Monumental não comportam mais os 39 ministérios. Diversos órgãos da cúpula da administração federal, sobretudo aqueles criados nos dez anos de governo petista, trocaram a Esplanada por prédios alugados em regiões valorizadas da capital do país.

Sem licitação, como permite a lei, muitos deles tiveram de deixar o tradicional cartão-postal de Brasília em busca de espaço para abrigar seus funcionários. Em alguns casos, o gasto de cada pasta com esse tipo de despesa passa dos R$ 6 milhões por ano. Ainda assim, segundo os ministérios, sai mais barato alugar do que construir ou comprar novos imóveis.

Da Esplanada “paralela” dos Ministérios, fazem parte as pastas da Pesca, das Cidades e da Integração Nacional e a Secretaria da Aviação Civil, também com status de ministério. As duas primeiras foram parar em edifícios no Setor Bancário e no Setor de Autarquias. A Secretaria de Aviação Civil se prepara para deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e ocupar dois andares num luxuoso prédio comercial ao lado do Parque da Cidade, na Asa Sul.

O Ministério da Integração Nacional abandonou o bloco que dividia com outra pasta e foi parar na Asa Norte, pagando R$ 752 mil por mês, num contrato que só se encerra em 2016, já no próximo mandato presidencial. Só esses quatro ministérios gastaram R$ 25,9 milhões com aluguel desde o ano passado. Desse total, R$ 22,8 milhões foram pagos somente em 2012, segundo registros do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) obtidos pelo Congresso em Foco. O preço do aluguel varia de R$ 31 a R$ 60 por metro quadrado, de acordo com informações dos ministérios e dos contratos de locação.

Os quatro ministérios alugaram imóveis sem licitação, como prevê a lei, mas afirmam ter comparado as condições no mercado antes de efetuar o negócio. De acordo com a assessoria do Ministério da Integração, foram consultados 14 prédios antes de ser escolhido o da 906 Norte. “Diversos aspectos foram observados, entre eles, o valor do metro quadrado do aluguel, a localização do prédio, o espaço necessário”, explicaram os assessores do ministro Fernando Bezerra. O aluguel e as taxas somam R$ 752 mil por mês. A pasta ainda aluga um outro imóvel no Setor Bancário Norte, por R$ 354 mil por mês.

O ministério deixou três andares no prédio que ocupava na Esplanada porque o local está em reformas. “Há pavimento no Bloco E interditado pela Defesa Civil Nacional, por ter risco de desabamento.” Apesar das obras, ainda são realizadas reuniões no oitavo andar, onde funcionava o gabinete do ministro Fernando Bezerra.

Chamada mal sucedida

O Ministério da Pesca chegou a fazer uma chamada de fornecedores, mas sem sucesso. “Os imóveis ofertados não atendiam às necessidades da SEAP/PR [antiga sigla do ministério], espaço físico insuficiente, difícil acesso ou com área muito extensa”, explicou a assessoria do ministério. Daí, a pasta então comandada pelo ministro Altemir Gregolin alugou um prédio de 19 pavimentos no Setor Bancário que pertence a uma construtora. Preço: R$ 671 mil por mês, já incluídas as taxas de água, luz, impostos e manutenção.

No Ministério das Cidades, também não houve licitação. A assessoria do ministério disse que foi feita uma “pesquisa no mercado de imóveis” de acordo com as necessidades da pasta. Optou-se por um prédio de 18 pavimentos no Setor de Autarquias, que pertence a uma construtora. “Os critérios de seleção foram a disponibilidade do espaço adequado, a localidade próxima à Esplanada, as condições das instalações e a proposta mais vantajosa para administração”, explicou o ministério, que à época da assinatura do contrato era dirigido por Márcio Fortes. Preço: R$ 750 mil por mês.

A Secretaria de Aviação Civil escolheu sua sede a partir de uma espécie de concorrência. Depois de uma chamada publicada em jornais, recebeu dez propostas, mas desclassificou nove. “Apenas o Edifício Parque Cidade Corporate atendeu às características exigidas pela SAC/PR”, esclareceu o ministério, ao citar espaço e vagas de garagem.

 Congresso em Foco

A Esplanada “paralela” dos Ministérios

SE CUIDA "dilma"

O texto abaixo é de autoria do Cel. Maciel, R1 da Força Aérea Brasileira, e traduz a indignação do povo brasileiro pelos mal feitos da ditadura disfarçada dos petralhas que continua no poder por conta 

da paciência e da aposta na “democracia” feita por uma parcela de 

eleitores que não traduziu o pensamento da maioria dos brasileiros.

Muito cuidado dona Dilma: — Formiga que quer se perder cria asa. Corte enquanto pode as perigosas asas dessa tal Comissão da Verdade com todas suas mentiras! Não sei o tamanho da vara da senhora; mas é muito, muito perigoso mexer leão com vara curta. Mostre sua brabeza com os fracos! — Brabeza com os fortes é muito perigoso.

É muito fácil, muito fácil mesmo, minha querida presidente, colocar a

culpa de tudo que acontece de errado neste hoje tão errado Brasil , nos

militares. — Nos “ditadores!”. — Nos “gorilas de 64” ! – Mas veja bem:

— Há mais de vinte anos estamos recolhidos nos quartéis, comendo o pão que o diabo amassou; de pires nas mãos! Fazendo das tripas coração! —

Lembre-se que a senhora é a nossa Comandante-em-Chefe! — Chega de torturas! Chega de perseguições! – Hoje já perdemos quase tudo! Quase, pois ainda nos resta um pouco de coragem, de honra, de dignidade, de vergonha na cara!

Não somos assassinos não! — Assassinos são esses que lhe companham e que deixaram centenas de famílias sem pais! Jovens sentinelas foram cruelmente assassinados nas guerrilhas urbanas, cujos delitos eram planejados, arquitetados, muito bem bolados por quem, hein dona Dilma?

— As Forças Armadas exigem respeito! — Somos o braço forte e amigo de todos os brasileiros! — Estamos cansados, putos da vida mesmo com tantas humilhações, tantas sacanagens! Cansados de sofrer humildemente as censuras dos encastelados no poder, incapazes de compreender, de refletir e avaliar corretamente o que nós fizemos num passado recente por este Brasil tão grande, tão amado e hoje tão traído!

Mergulhados na indiferença, no desânimo, assistimos o circo pegar fogo. Olhando de longe o Brasil mergulhando na guerra civil, na corrupção, nas drogas, no caos. — Será preciso outra Revolução? — Não!

— Lógico que não! — Embora haja muita gente – muita gente mesmo cansada, de saco cheio de conviver com tanta esculhambação, tanta corrupção, tanta safadeza – achando que sim; achando que é preciso outra 64! — Achando que revolução mesmo é com sangue! Muito sangue!

Muitos “paredóns”, como fez Fidel Castro, a menina dos olhos dessas suas embriagadas e alegres esquerdas. E não fazer como fizemos naqueles idos, passando panos quentes nas bundas desses seus amigos terroristas que estão aí, ratos soltos na buraqueira, comendo o queijo e bebendo o leite dos nossos famintos brasileirinhos…

Cuidado, dona Dilma; muito cuidado com o pingo da gota d’água…

SOBERANIA JÁ DILMA! Lembremos-nos de Alcântara

SOBERANIA JÁ DILMA! Lembremos-nos de Alcântara. Submissão e servilismo aos espiões não! É de uma imensa falta de soberania o não esclarecimento imediato à nossa população o que faz uma base da NSA americana (National Security Agency) na capital de nosso país, em nossas barbas , em nossa casa, monitorando nosso governo, nossos planos militares, nossas estratégias e o pior, fazendo de bobo o povo brasileiro ao querer convencer- nos de que isto é normal em um país democrático? Nossa embaixada em Washington é “target” prioritária? Agora sabemos que o monitoramento se dá através de satélites por nós alugados dos nossos soberanos imperialistas que como quer convencer o embaixador Shannon é um monitoramento corriqueiro, em explicação ao nosso ministro Paulo Bernardo. Ridículo se não fosse grave. Será que para entender isto temos que voltar a agosto de 2003, onde a explosão até hoje não esclarecida pegou o Brasil e o Governo Lula de surpresa quando misteriosamente explodiu nossa base militar de Alcântara três dias antes do lançamento de nosso foguete transportador de um satélite brasileiro? Sabe-se que dias antes mais de 20 “turistas americanos” estavam há dias nas pequenas pousadas de Alcântara, subitamente despertada para tão grande movimentação turística americana? Onde foi parar a investigação daquele fato? É sabido a aversão que os americanos desenvolvem com quem quer ter a tecnologia de lançamento e construção de satélites própios, mas o que diz nosso governo? Vamos fazer um protesto através da nossa chancelaria e pedir explicações ao embaixador americano pensando que vamos ter um esclarecimento claro como merece nossa soberania? Ou teremos uma desculpa espalhafatosa e ficar por isso mesmo? Nossa tecnologia espacial foi para o espaço com o custo da perda de 21 dos melhores técnicos e engenheiros aeroespaciais que tínhamos atrasando em décadas nosso próprio satélite de comunicações e nós, mesmo sem apurar o que aconteceu, se foi ou não um atentado de sabotagem, passamos a usar através de aluguel satélites americanos para nossas comunicações e deixamos para lá as investigações de quem foram os sabotadores? Não custa lembrar que em 2011, o Governo FHC quase transfere essa base de Alcântara aos americanos e graças a um relatório do então Deputado Waldir Pires o Congresso soberanamente após ver o absurdo daquela operação onde o Brasil não poderia sequer entrar nas dependências da mesma optou por rejeitar aquele crime de “lesa-pátria” que se estava cometendo. E hoje? Que respondemos ao Tio Sam? Vamos romper o contrato que mantemos com eles e os seus satélites ou vamos pedir ao mexicano Slim que nos empreste os dele para nossos planos estratégicos, sejam eles militares, de comunicação ou segurança de nossas fronteiras? E depois ainda tem gente que defende a privatização de tudo, inclusive de nossa soberania... João Vicente Goulart Diretor do IPG- Instituto Presidente João Goulart

O MÁGICO "lula"

Olha a bomba que vai estourar lá por 2015!!!!!!
Só falta a CEF e o BB darem o cano na hora da quebradeira !!!!


Leiam e observem a análise ponderada,
Muito bem explicada pelo
Economista Waldir Serafim.


SAIBA O QUE LULA FEZ DE 2002 A 2010 COM A "DIVIDA INTERNA/EXTERNA" DO BRASIL

Você ouve falar em
DÍVIDA EXTERNA e DÍVIDA INTERNA
Em jornais e TV e não entende direito vamos explicar a seguir:

DIVIDA EXTERNA é uma dívida com OS Bancos, Mundial, o FMI e outras Instituições,
No exterior em moeda externa.

DIVIDA INTERNA é uma dívida com
Bancos em R$ (moeda nacional) no país. Então, quando LULA assumiu o Brasil,
Em 2002, devíamos:
Dívida externa = 212 Bilhões
Dívida interna = 640 Bilhões
Total DA Dívida = 851 Bilhões
Em 2007 Lula disse que tinha pago a dívida externa. E é verdade, só que ele não explicou que,
Para pagar a dívida externa,
Ele aumentou a dívida interna:

Em 2007 no governo Lula:
Dívida Externa = 0 Bilhões
Dívida Interna = 1.400 Trilhão
Total DA Dívida = 1.400 Trilhão
Ou seja, a Dívida Externa foi paga, mas a dívida interna quase dobrou.
Agora, em 2010, você pode perceber que não se vê mais na TV e em
jornais algo dito que seja convincente sobre a Dívida Externa quitada. Sabe por que?
É que ela voltou...
Em 2010 no governo Lula:
 Dívida Externa = 240 Bilhões
 Dívida Interna = 1.650 Trilhão
 Total DA Dívida = 1.890 Trilhão

Ou seja, no governo LULA,
A dívida do Brasil aumentou em 1 Trilhão!!!
Daí é que vem o dinheiro que o Lula está gastando no PAC,
Bolsa família, bolsa educação, bolsa faculdade, bolsa cultura,
Bolsa para presos, dentre outras mais bolsas... E de onde tirou 30 milhões de brasileiros DA pobreza !!!
E não é com dinheiro do crescimento, Mas sim, com dinheiro de
ENDIVIDAMENTO.

Compreenderam?
Ou ainda acham que Lula é mágico?

Quer mais detalhes,
Sobre dívida interna e externa do Brasil? Acesse o site:
http://www.sonoticias.com.br/opiniao/2/100677/divida-interna-perigo-a-vista
Os brasileiros, vão pagar muito caro pela atitude perdulária do governo Lula,
Que não está conseguindo pagar OS juros dessa
"Dívida trilhardária"
Tendo que engolir um "spread"(txa. Juros)
Muito caro para refinanciar OS "papagaios", Sem deixar nenhum benefício para o povo,
Mas apenas 

DIVIDAS A PAGAR Por todos OS brasileiros,
Que pagam seus impostos...!!!
A pergunta que não quer calar é:
Dilma Vai continuar esta gastança?

REPASSE PELO BEM DO PAÍS !
ACORDA BRASIL !!!
Para maiores esclarecimentos, leia artigo de Hélio Fernandes no site: http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=6379
CADA cidadão brasileiro tem uma dívida , feita pelo Lula, de quase 1.0 MILHÃO DE REAIS.

Entenderam pq querem ressuscitar a CPMF?

OGX já busca compradores que a salvem

O empresário, que detém hoje 59% das ações da companhia, já aceitou abrir mão de seu controle para viabilizar a operação, apurou a 'Folha' com executivos próximos a Eike e ao banco BTG Pactual, que assessora o grupo X.

Eike autorizou o banco a iniciar um processo de venda da companhia para atrair novos sócios ao negócio. O próprio BTG já manifestou interesse em assumir uma parcela da empresa se necessário.

Para banqueiros, é mais fácil conseguir um bom preço negociando a OGX por fatias em vez de tentar passá la a um só comprador. Assim, o risco se dilui entre os novos sócios, que tenderiam a exigir desconto menor no valor a pagar.

A fatia final que restará a Eike, caso o processo seja bem-sucedido, é incerta, pois dependerá de quanto os investidores estarão dispostos a desembolsar pela empresa.

Não se descarta, no entanto, a possibilidade de a porção do empresário ser reduzida a até 25%, abrindo espaço para aportes maiores na OGX.

Há consenso entre os banqueiros do BTG e os executivos de Eike de que a venda não será fácil, diante do baixo valor de mercado e das dificuldades de caixa da empresa.

Estratégia

A aposta é tentar convencer interessados de que os ativos da companhia valem mais do que o mercado está disposto a pagar no momento.

"Atrair um sócio implicará termos desvantajosos, mas a OGX já passou desta fase", avalia Roberto Altenhofen, da Empiricus Research. "Agora é a busca por sobrevivência".

Entre os interessados, está a petroleira russa Lukoil, que iniciou conversas com o grupo neste ano para assumir até 40% da OGX, como revelou a 'Folha'. A negociação, porém, não será mais exclusiva.

O processo estava em estágio avançado, e um escritório no Brasil já havia sido acionado pelos russos em abril para esquadrinhar dados da OGX.

Eike e os russos, contudo, não chegaram a um acordo sobre preço até o momento.

Sem um cheque irrecusável na mesa, o lado político pesou, segundo executivos da EBX. A Petrobras, que Eike vê como peça valiosa para o plano de resgate do grupo, sinalizou que não via com bons olhos a associação aos russos.

Além de eventuais parcerias em campos operados pela Petrobras, executivos da OGX esperam conseguir "vender" a petroleira de Eike como parceira ideal para empresas estrangeiras investirem no pré-sal, cujas licitações serão coordenadas pela estatal.

Procuradas, a OGX e o BTG Pactual não quiseram comentar as informações.

O empresário, que detém hoje 59% das ações da companhia, já aceitou abrir mão de seu controle para viabilizar a operação, apurou a 'Folha' com executivos próximos a Eike e ao banco BTG Pactual, que assessora o grupo X.

Eike autorizou o banco a iniciar um processo de venda da companhia para atrair novos sócios ao negócio. O próprio BTG já manifestou interesse em assumir uma parcela da empresa se necessário.

Para banqueiros, é mais fácil conseguir um bom preço negociando a OGX por fatias em vez de tentar passá la a um só comprador. Assim, o risco se dilui entre os novos sócios, que tenderiam a exigir desconto menor no valor a pagar.

A fatia final que restará a Eike, caso o processo seja bem-sucedido, é incerta, pois dependerá de quanto os investidores estarão dispostos a desembolsar pela empresa.

Não se descarta, no entanto, a possibilidade de a porção do empresário ser reduzida a até 25%, abrindo espaço para aportes maiores na OGX.

Há consenso entre os banqueiros do BTG e os executivos de Eike de que a venda não será fácil, diante do baixo valor de mercado e das dificuldades de caixa da empresa.

Estratégia

A aposta é tentar convencer interessados de que os ativos da companhia valem mais do que o mercado está disposto a pagar no momento.

"Atrair um sócio implicará termos desvantajosos, mas a OGX já passou desta fase", avalia Roberto Altenhofen, da Empiricus Research. "Agora é a busca por sobrevivência".

Entre os interessados, está a petroleira russa Lukoil, que iniciou conversas com o grupo neste ano para assumir até 40% da OGX, como revelou a 'Folha'. A negociação, porém, não será mais exclusiva.

O processo estava em estágio avançado, e um escritório no Brasil já havia sido acionado pelos russos em abril para esquadrinhar dados da OGX.

Eike e os russos, contudo, não chegaram a um acordo sobre preço até o momento.

Sem um cheque irrecusável na mesa, o lado político pesou, segundo executivos da EBX. A Petrobras, que Eike vê como peça valiosa para o plano de resgate do grupo, sinalizou que não via com bons olhos a associação aos russos.

Além de eventuais parcerias em campos operados pela Petrobras, executivos da OGX esperam conseguir "vender" a petroleira de Eike como parceira ideal para empresas estrangeiras investirem no pré-sal, cujas licitações serão coordenadas pela estatal.

Procuradas, a OGX e o BTG Pactual não quiseram comentar as informações

ike se tornará minoritário após venda das empresas X

Foi posto em marcha um plano para o completo desmembramento do grupo X, de Eike Batista. No fim do processo, que prevê vendas de empresas inteiras, de projetos, diluições de participações e renegociações de dívidas, o mais provável é que não reste nenhuma das empresas hoje sob o guarda-chuva da EBX.

Eike poderia ficar com uma ou outra participação minoritária em seus maiores empreendimentos e uma ou outra empresa de menor expressão do grupo. Segundo o 'Valor' apurou, se tudo sair conforme os planos do empresário e de seu assessor financeiro, o banco BTG Pactual, Eike terminará o processo sem dívidas e com patrimônio entre US$ 1 bilhão e US$ 2 bilhões. Cifra invejável, mas uma sombra do que já foi o império "X".

A primeira "baixa" no grupo foi selada ontem (3), com o acordo para capitalização da empresa de energia MPX. Ficou acertado um aumento de capital de R$ 800 milhões, que dará o controle da empresa, na prática, ao grupo alemão E.ON. Este vai subscrever R$ 366 milhões do aumento de capital, aumentando sua participação. Assumirá a gestão e mudará o nome da empresa, que deixa de ser parte do "grupo X". Eike deixará o conselho e se tornará um minoritário, com 19% - fatia que pretende vender em breve para fazer caixa e quitar dívidas na holding.

A MPX é um dos melhores ativos do grupo, assim como a MMX. No caso da mineradora, o destino também será a busca de comprador. Não para as minas, mas para a estrutura logística, composta pelo porto Sudeste e pelo contrato com a ferrovia MRS, que tem atraído o interesse de grupos como Gerdau, Usiminas, Arcelor Mittal, CSN e Glencore, todas com mineração na região de Serra Azul (MG) e sem canal de escoamento da produção.

A ideia é que as dívidas bancárias sejam todas pagas sem negociação de desconto, o que dá alívio aos maiores credores financeiros, como Itaú, Bradesco, Caixa e BTG. Mas o mesmo não se pode dizer dos detentores de bônus externos da OGX. Um dos maiores problemas do grupo, ao lado do estaleiro OSX, a OGX tem hoje em mãos campos de petróleo com valor estimado em US$ 2 bilhões. Mas sua dívida, toda em bônus, é de quase US$ 4,5 bilhões. A questão é que os papéis de dívida estão com enorme deságio no mercado, valendo cerca de 20% disso. Com os poços como lastro, a ideia é propor aos credores uma recompra dos papéis ou uma conversão deles em ações - ou ainda um combinado dos dois. Eike seria diluído de forma brutal, saindo do atuais 59% do capital para algo em torno de 4%.

Foi posto em marcha um plano para o completo desmembramento do Grupo X, de Eike Batista. No fim do processo, que prevê vendas de empresas inteiras, de projetos, diluições de participações e renegociações de dívidas, o mais provável é que não reste nenhuma das empresas hoje sob o guarda-chuva da EBX.

Eike poderia ficar com uma ou outra participação minoritária em seus maiores empreendimentos e uma ou outra empresa de menor expressão do grupo. Segundo o 'Valor' apurou, se tudo sair conforme os planos do empresário e de seu assessor financeiro, o banco BTG Pactual, Eike terminará o processo sem dívidas e com patrimônio entre US$ 1 bilhão e US$ 2 bilhões. Cifra invejável, mas uma sombra do que já foi o império "X".

A primeira "baixa" no grupo foi selada ontem (3), com o acordo para capitalização da empresa de energia MPX. Ficou acertado um aumento de capital de R$ 800 milhões, que dará o controle da empresa, na prática, ao grupo alemão E.ON. Este vai subscrever R$ 366 milhões do aumento de capital, aumentando sua participação. Assumirá a gestão e mudará o nome da empresa, que deixa de ser parte do "grupo X". Eike deixará o conselho e se tornará um minoritário, com 19% - fatia que pretende vender em breve para fazer caixa e quitar dívidas na holding.

A MPX é um dos melhores ativos do grupo, assim como a MMX. No caso da mineradora, o destino também será a busca de comprador. Não para as minas, mas para a estrutura logística, composta pelo porto Sudeste e pelo contrato com a ferrovia MRS, que tem atraído o interesse de grupos como Gerdau, Usiminas, Arcelor Mittal, CSN e Glencore, todas com mineração na região de Serra Azul (MG) e sem canal de escoamento da produção.

A ideia é que as dívidas bancárias sejam todas pagas sem negociação de desconto, o que dá alívio aos maiores credores financeiros, como Itaú, Bradesco, Caixa e BTG. Mas o mesmo não se pode dizer dos detentores de bônus externos da OGX. Um dos maiores problemas do grupo, ao lado do estaleiro OSX, a OGX tem hoje em mãos campos de petróleo com valor estimado em US$ 2 bilhões. Mas sua dívida, toda em bônus, é de quase US$ 4,5 bilhões. A questão é que os papéis de dívida estão com enorme deságio no mercado, valendo cerca de 20% disso. Com os poços como lastro, a ideia é propor aos credores uma recompra dos papéis ou uma conversão deles em ações - ou ainda um combinado dos dois. Eike seria diluído de forma brutal, saindo do atuais 59% do capital para algo em torno de 4%

Collor quer diminuir poder de fiscalização do TCU

Congresso em Foco

Senador alagoano apresentou duas propostas para submeter as decisões do tribunal, como paralisações de obras, ao crivo do Congresso. Além disso, defende punição para auditores responsáveis pelas fiscalizações

Desde que assumiu a presidência da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, o senador Fernando Collor (PTB-AL) tem feito barulho nas críticas ao trabalho dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, além de disparar contra os profissionais, ele decidiu apresentar duas propostas para reduzir os poderes e autorizar punição criminal aos servidores da corte de contas e para evitar as paralisações de obras suspeitas de desvio de dinheiro e superfaturamentos de preços.

São duas frentes apresentadas por Collor. A primeira é um projeto de lei que vincula a suspensão de uma obra à necessidade de aval do Congresso. Atualmente, após a recomendação feita por um auditor, o ministro responsável pela fiscalização pode embargar o empreendimento até que as correções necessárias sejam feitas. O texto foi apresentado na quarta-feira (3) no Senado.

O TCU se baseia no inciso dez do artigo 71 da Constituição Federal para poder sustar a execução do ato impugnado caso o órgão ou entidade adote as providências necessárias para corrigir as irregularidades. O texto constitucional estabelece também que a decisão deve ser comunicada à Câmara e ao Senado. Para críticos do tribunal, esse trecho da Carta Magna não dá poderes para paralisar as obras.

Mesmo assim, a corte afirmou, em nota divulgada em maio para rebater críticas ao trabalho, que procura dar prioridade ao “diálogo com os gestores públicos, permitindo a correção dos problemas sem a necessidade de paralisação dos empreendimentos”. Citou, na mesma nota, por exemplo, que apenas 0,6% do total de contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) parados foram a pedido do órgão.

Punições

A outra proposta de Collor é uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, ainda em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A sugestão inclui a punição criminal, cível e administrativa para auditores de tribunal pelo “exercício irregular” na fiscalização de obras e por danos ao Erário, “inclusive aqueles decorrentes da paralisação ou atraso” das construções.

Associações de auditores consideram as propostas um contrassenso em um período deprotestos por menos corrupção e melhores condições sociais. “É absurdo, é o sinal verde para a corrupção no Brasil”, disse o presidente da União dos Auditores de Controle Externo (Auditar), Leonel Munhoz Coimbra, ao Congresso em Foco na tarde de quinta-feira (4). A Associação Nacional dos Auditores dos tribunais de contas (ANTC) considerou as medidas um incentivo à corrupção e uma mordaça aos inspetores e auditores.

Para Munhoz, o objetivo é dificultar a fiscalização. “Em tese, a intenção é não paralisar uma obra em que haja irregularidades, com desvio de recursos públicos ou superfaturamentos”, disse ele.

A emenda à LDO foi apresentada em 19 de junho pela Comissão de Infraestrutura do Senado, presidida por Collor. O projeto para modificar a Lei Orgânica do TCU foi protocolado ontem, segundo a Auditar e a ANTC. O gabinete do senador não soube precisar a data do projeto, que ainda não aparece no sistema de consultas do Senado pela internet.

Leviandade

Apesar disso, os assessores de Collor disseram que a justificativa contrapõe os temores dos auditores, segundo os quais haverá facilidades para a corrupção. “Esta iniciativa não tem qualquer permissividade com a coisa pública”, escreveu o senador no projeto de lei. “As auditorias e fiscalizações continuarão a ser realizadas normalmente e as práticas danosas ao Erário serão reprimidas”, continuou ele.

Para Collor, a emenda à LDO vai punir tanto o auditor que agir desprezar “sinais claros de malversação de recursos” quanto quem agir com “leviandade de apontar irregularidades de maneira infundada”. Na manhã desta sexta-feira (5), Collor deve fazer um discurso no plenário do Senado sobre o assunto.

Exageros na fiscalização encarecem obras, diz Collor

Mais sobre corrupção

Eletrobras: Greve por tempo indeterminado a partir do dia 15 de julho

Funcionários param no próximo dia 11/07 por 24h em mobilização nacional com a CUT

Por Adriana Maciel, de Brasília

Após mais uma reunião sem sucesso nas negociações, os funcionários das empresas Eletrobras decidiram fazer greve geral por tempo indeterminado a partir do dia 15 de julho. Segundo Fernando Pereira, secretário de Energia da entidade sindical, a diretoria da empresa não apresentou propostas que agradasse aos trabalhadores nesta quinta-feira (04/07), em mais uma rodada de negociação que aconteceu em Brasília.

“Consideramos insuficiente as propostas. Eles chegaram a oferecer correção dos benefícios pela inflação, que pelo IPCA é de 6,49%; abono de três talões de tickets; congelar o adicional por tempo de serviço; e suspender temporariamente a aplicação da periculosidade até que seja regulamentado. Mas o ganho real de 3%, sendo 2% agora e 1% em janeiro, eles não querem nem ouvir falar. E do ganho real a gente não abre mão”, justificou Pereira.

De acordo com Fernando Pereira, outros impasses que impedem a negociação, além da questão financeira, trata-se das demissões de terceirizados e do cancelamento de benefícios para os novos funcionários. “Nós queremos a demissão de pessoas terceirizadas, que são comissionados em cargos de chefia”, afirmou o secretário de Energia, acrescentando que a Eletrobras quer que eles incluam no acordo coletivo de trabalho que os futuros empregados não tenham o mesmo direito dos atuais funcionários, mas apenas os direitos definidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A empresa chegou a alegar que perdeu R$ 9 bilhões, segundo Pereira. Mas para os funcionários, cabe à Eletrobras correr atrás do prejuízo. “Não foi responsabilidade dos trabalhadores. Foi um ato de gestão do governo federal, por meio da Medida Provisória 579, que retirou receita das empresas. Então, eles que busquem junto ao governo uma recomposição e não retirar direito do trabalhador”, finalizou Fernando Pereira.

No dia 11 de Julho, os trabalhadores da Eletrobras também farão uma paralisação por 24hs, acompanhando a Central Única dos Trabalhadores – CUT. E na próxima segunda e terça-feira (08 e 09/07), os sindicatos devem realizar assembleias para apresentar a contraproposta enviada ainda nesta sexta-feira, 05, pela diretoria aos líderes sindicais.

"Velhas ideias novas". Por Ruy Fabiano

Blog do Noblat - O Globo

No final de abril de 2007 (está nos jornais de então), um grupo de dez juristas, entre os quais quatro ex-presidentes da OAB, foi recebido em audiência no Palácio do Planalto pelo presidente Lula, a convite deste.

Lula, ainda escaldado pelas três CPIs do Mensalão, que, em 2006, funcionaram simultaneamente e quase o levaram ao impeachment, havia encomendado, por intermédio de seu ministro da Justiça, Tarso Genro, sugestões para mudar o funcionamento daquelas comissões, impondo-lhe limites.

Esquecido do uso que o PT, desde sua estreia no Parlamento, fizera das CPIs, transformando-as em instrumento de desestabilização de governos, Lula queixava-se de seu uso abusivo.

Segundo ele, as CPIs violavam direitos constitucionais, transformavam testemunhas em réus, quebravam sigilos à revelia da Justiça, fazendo da tribuna palanque político – algo que o PT, claro, sempre abominou.

Nunca se soube o que continha o tal estudo, que acabou arquivado. Mas o ponto não é esse. No curso da conversa, Lula, para surpresa de seus interlocutores, pôs subitamente outro tema em pauta: a reforma política. E aí, pela primeira vez, falou da hipótese de convocação de uma mini-Constituinte (esse o termo que empregou) para fazer a reforma política.

Não era um tema inédito, já que objeto de uma PEC no Congresso, de autoria do deputado Miro Teixeira. Mas o governo jamais se manifestara sobre o assunto.

Ao final da audiência, o Planalto registrou o encontro como se o tema houvesse sido levado a Lula – e não o contrário. Alguns jornais noticiaram a ideia como “proposta da OAB”, o que levou seu então presidente, Roberto Busato, a esclarecer, em nota oficial, que o tema já havia sido discutido e rechaçado um ano antes na entidade, por sua inconstitucionalidade.

Na conversa, o presidente queixou-se das dificuldades de aprovar uma reforma política, que todos concordaram necessária. Parou aí a concordância. O presidente explicou que essa Constituinte funcionaria paralelamente ao Congresso, seria integrada não apenas por representantes dos partidos políticos, mas também por cidadãos.

Não entrou em tecnicalidades, até porque não são de seu domínio. Não houve também, da parte dos juristas, surpreendidos com o tema, qualquer comprometimento de levá-lo adiante ou de apresentar estudo ou proposta a respeito, já que o presidente, registre-se, não o solicitara e dera-lhe aparência de mera digressão.

Foi, e isso ficou claro, um balão de ensaio, que, diante das reações, dentro e fora do Congresso, não vingou. Eis que, agora, no calor das manifestações, a presidente Dilma e o PT o repõem como uma ideia da hora, como se correspondesse a um anseio popular.

Mais uma vez, porém, diante das reações – inclusive de ministros do STF -, foi preciso recuar, não se sabe até quando. Mas não há problema: repertório parece inesgotável.

Outra ideia antiga, a do plebiscito para a reforma política, vem à tona, apresentada como nova. Já constava, no entanto, de documento do PT, fruto de uma de suas inumeráveis conferências nacionais ao tempo do governo Lula, posteriormente inclusa no programa de governo que Dilma apresentou na campanha eleitoral e depois suprimiu, em face (também) das reações.

O que fica claro é que o governo, vilão nas manifestações de rua, procura delas tirar proveito, pondo em pauta seu projeto de poder total. Inspira-se no modelo chavista de democracia direta – concebido no Foro de São Paulo (criado há 23 anos por Lula e Fidel Castro), adotado na Bolívia e no Equador -, que torna a participação do Congresso meramente homologatória.

A democracia direta (nada a ver com Estado democrático de Direito) é a velha ditadura populista, sob falsa aparência. Joga no lixo as instituições, o direito dos que se opõem, censura a imprensa e eterniza no poder o mesmo partido.

Qualquer semelhança com o que presentemente se propõe deve-se ao fato de que é o que presentemente se propõe