Governo errou no corte da conta de luz, diz ex-diretor da Aneel

ANNE WARTH / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O governo errou ao propor o modelo de renovação das concessões do setor elétrico, cuja ponta mais conhecida é o corte nas contas de luz anunciado pela presidente Dilma Rousseff em cadeia de rádio e TV. A avaliação é do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana, que deixou o cargo na semana passada após 13 anos de atuação no órgão regulador, onde começou como superintendente e cumpriu dois mandatos como diretor. 

Para manter a redução de 20% na conta de luz, a União transferiu R$ 9,6 bilhões para as distribuidoras de energia este ano. O dinheiro serviu para bancar várias despesas, principalmente com a energia gerada pelas usinas termoelétricas, acionadas por causa da escassez de chuvas, que reduziu o nível dos reservatórios das hidrelétricas.

Esse gasto sempre foi pago pelo consumidor, mas, se tivesse sido repassado às tarifas neste ano, resultaria num reajuste de 10%. Às vésperas das eleições, o governo decidiu pagar a conta e diluir esse aumento ao longo dos próximos cinco anos.

Tudo indica que, para 2014, os aportes do Tesouro para manter o desconto na conta de luz devem atingir valores semelhantes aos deste ano. "O cenário, no que diz respeito à necessidade de repasse de recursos do Tesouro, tende a ser igual", afirmou. "Para 2014, não tem mais jeito, até porque é um ano difícil de ter mudanças profundas. Mas não acredito que alguém deixe continuar assim."

Forma. Aproveitar a renovação das concessões para reduzir a tarifa de energia era um objetivo correto, segundo Santana. O problema é a forma como isso foi feito. As discussões para a elaboração a Medida Provisória 579, que mudou o marco regulatório do setor, foram restritas a poucas pessoas, que não previram que as despesas que antes eram facilmente bancadas pela tarifa seriam muito maiores em períodos de seca.

"Não foi a Aneel quem fez o cálculo. Foram algumas pessoas da agência. Essas pessoas fizeram a conta errada, porque não tinham conhecimento para propor o que foi feito", disse Santana. "Com a centralização, agora todo o setor é dependente do governo. Isso é muito ruim."

A consequência desse erro é que hoje, segundo Santana, o País voltou ao cenário das décadas de 1970 e 1980, quando a tarifa de energia era baixa, mas a remuneração das empresas era garantida. Como a tarifa não cobria as despesas das empresas, em 1993 o Tesouro teve de aportar US$ 27 bilhões para salvar as companhias do setor.

Santana diz lamentar que as discussões no governo hoje estejam centradas em diminuir o tamanho dos aportes do Tesouro ao setor, e não em acabar com essa injeção de recursos. Na avaliação dele, há duas formas para resolver o problema.

Uma delas é descentralizar os leilões de geração de energia, hoje feitos pela Aneel e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No modelo atual, o governo organiza o leilão ao reunir geradores e distribuidoras na disputa, equilibrando oferta e demanda. Mas, segundo Santana, a presença do governo nos leilões foi prejudicial, porque a União passou a ficar com a responsabilidade por qualquer problema que surgisse no processo.

A outra saída, mais radical, seria retirar as distribuidoras do processo de compra e venda de energia. Nesse modelo, que existe nos Estados Unidos e na Europa, o próprio consumidor escolhe o gerador que vai fornecer energia para a sua casa e a empresa assume os riscos do negócio. A distribuidora é responsável apenas pelo fio que leva a energia até as residências.

Brasil só perde para Gâmbia entre países que mais subiram juros em 2013

Pequeno país da África lidera lista de 90 países com maior elevação dos juros no ano, com alta de 6 pontos porcentuais; Brasil ficou em segundo com 2,75 pontos.

SÃO PAULO - O Brasil ficou em segundo lugar em 2013 entre os países que mais elevaram os juros. Entre 90 países, o Banco Central brasileiro só perdeu para o da República de Gâmbia, um dos menores países da África, com 1,6 milhão de habitantes na fronteira com o Senegal.

A alta da taxa básica de juros no Brasil (taxa Selic) foi de 2,75 pontos porcentuais, fechando o ano em 10% ao ano. Gâmbia, o primeiro lugar do ranking, elevou seus juros em 6 pontos porcentuais, encerrando 2013 com 18% ao ano.

A Indonésia, que também enfrenta inflação alta, terminou 2013 em terceiro lugar no ranking: o país elevou os juros em 1,75 ponto porcentual, para 7,5%.

No fechamento das reuniões de política monetária em 2013 ao redor do mundo, na semana passada, quatro bancos centrais reduziram suas taxas básicas de juros: Suécia, Sérvia, Hungria e Albânia. Motivo: inflação cada vez mais baixa.

No balanço do ano das ações de política monetária de 90 bancos centrais acompanhados pelo site especializado Central Bank News, das 499 decisões de política monetária em 51 semanas do ano, houve corte de juros em 23,2% delas. A elevação de juros representou apenas 5,2% do total de ações de política monetária.

Ano Novo. Para 2014, o mundo estará dividido em duas esferas opostas: os países com inflação muito baixa e os com problemas inflacionários.

O risco de deflação, ou um temor mesmo que injustificado, desempenhará um papel importante nas decisões de autoridades monetárias de países desenvolvidos, em particular dos Estados Unidos, da Europa e do Japão.

A contínua desaceleração da inflação em boa parte do mundo desenvolvido poderá adiar o processo de normalização das condições monetárias, ou seja, elevação, de fato, da taxa básica de juros.

O Federal Reserve (Fed), o BC americano, já começou a retirar os estímulos monetários, reduzindo em US$ 10 bilhões o seu programa de compras de ativos, processo chamado de 'tapering' no jargão do mercado financeiro.

Os indicadores de atividade, em especial a criação de vagas de trabalho, já vinham endossando uma recuperação mais sólida da economia americana e, portanto, a retirada dos estímulos.

Mas a desaceleração da inflação pode ser um obstáculo ao ritmo do 'tapering' e até mesmo à primeira elevação da taxa básica de juros.

O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) ficou estável em novembro ante outubro. Na comparação anual, o CPI avançou 1,2% em novembro, permanecendo bem abaixo da meta oficial de 2% do Fed.

Na Europa, o Banco Central Europeu (BCE) enfrenta um dilema parecido: enquanto a economia da zona do euro se recupera e vai deixando para trás o pior da recessão que atingiu a região nos últimos anos, a inflação permanece perigosamente baixa.

O CPI da zona do euro subiu 0,9% em novembro, ante o mesmo mês do ano passado, ficando ainda bem abaixo da meta do BCE, de 2%.

Os economistas do banco HSBC, em relatório enviado a clientes, estimam para 2014 uma inflação média de 1,6% nos países desenvolvidos.

Para 2015, a projeção é de uma inflação de 1,7% para as nações mais ricas. Já para os emergentes o HSBC estima uma inflação média de 5,7% em 2014 e de 6,1% em 2015. Para o Brasil, por exemplo, o HSBC prevê que o IPCA feche em 6% em 2014 e 6,2% em 2015.

Assim, 2014 e 2015 provavelmente serão anos em que o mundo estará polarizado em termos de política monetária. E o Brasil estará do lado onde o BC lutará contra não só a inflação, mas também contra as expectativas inflacionárias, decorrentes, em parte, das dificuldades de se controlar tais problemas em ano eleitoral.

Em tempo: a pesquisa semanal Focus, divulgada hoje pelo Banco Central, aponta uma projeção para o IPCA em 2014 de 5,97%. Já para os juros, a projeção é de 10,50% ao ano no final de 2014.

* A coluna de Fábio Alves foi publicada originalmente no Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado

AUMENTO DAS TARIFAS DA ENERGIA ELÉTRICA

Abradee: reajuste tarifário para cobrir impactos de 2013 pode chegar a 19% em 2014

Exposição involuntária, postergação das Bandeiras Tarifárias e despachos de térmicas podem resultar em até R$ 13,3 bi em despesas adicionais

Por Adriana Maciel, de Brasília

Segundo as perspectivas da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o ano de 2014 continuará sendo de preocupações para as distribuidoras. De acordo com a análise de prováveis cenários para o próximo ano – a um Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) de R$ 290/MWh, os resultados do A-1, a postergação das bandeiras tarifárias e o possível despacho de térmicas poderão resultar em despesas adicionais de até R$ 13,1bilhões, conforme divulgou a associação nesta quinta-feira (19/12).

O diretor da Abradee, Marco Delgado, explicou que, levando em consideração que a cada R$ 1 bilhão gastos pode-se gerar um aumento de 1% a 1.2% na conta de luz, o reajuste tarifário para o próximo ano necessário para cobrir os impactos financeiros negativos para as concessionárias seria de 13%, fora a inflação. “Para 2014, se não houver uma solução para esse cenário colocado, o efeito do reajuste da conta de luz, pode ter um incremento de até 13%, somado a inflação de 6%, que chegará à 19%. Ou seja, o impacto para 2014 é da mesma magnitude que ficou para 2013, e que justificou a solução do Governo (aporte da CDE)”, ressaltou Delgado.

Conforme já havia explicado o presidente da Abradee, Nelson Leite, para o Jornal da Energia na última quarta (18),as distribuidoras já terão um déficit em 2014 de R$ 1,5 bilhão decorrentes da contratação dos 2,6GW no último leilão A-1, cujo valor da energia foi de R$ 177/MWh, sendo que na cobertura tarifária atual esse montante é reconhecido a apenas R$ 110/MWh. Outro fator que o presidente também acrescentou foi com relação à exposição involuntária dos outros 60% que ficaram descontratados. Essa energia que deverá ser comprada no mercado livre ao valor do Preço Liquido da Diferença (PLD) poderá gerar um impacto de até R$ 5,4 bilhões.

Outro fator que também gerou preocupação por parte das concessionárias foi a postergação da nova metodologia de Bandeiras Tarifárias, que deveria cobrir o despacho térmico, caso haja no próximo ano. Segundo Delgado, a bandeira amarela introduz no setor cerca de R$ 400 milhões/mês, enquanto que a vermelha esse valor é de R$ 800 milhões/mês. Todavia, tudo dependerá da situação hidrológica em 2014, destacou a Abradee.

“Já colocamos o problema para o Ministro (de Minas e Energia, Edison Lobão), já tivemos reunião com o Secretário do Tesouro (Arno Augustin) e com o Diretor Geral da Aneel (Romeu Rufino). Mas essas reuniões todas foram antes do leilão A-1. Porque na época falávamos em cenários possíveis, que eram onde os leilões cobririam a descontratação total, mas a realidade é que cobriu só 40%”, afirmou Nelson Leite. Ainda de acordo com o presidente da Abradee, se esse cenário não for resolvido, poderá gerar problemas nos financiamentos também. “Porque você deteriora a capacidade de pagamento das empresas”, explicou Leite.

Para a Abradee, em 2013 as tarifas ficaram no patamar razoável porque houve o aporte do Tesouro na conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “Se não tivesse acontecido esse aporte, todos os consumidores teriam tido reajustes em valores muito maiores”, finalizou Nelson Leite.

Dilma que se prepare, porque está na fila do escândalo um esquema de cobrança de propina na Agricultura

Chamem o ladrão – A presidente Dilma Vana Rousseff, que diante de escândalos de corrupção adotou o silêncio como regra, que se prepare, pois o trenó do Papai Noel pode chegar ao Palácio da Alvorada puxado não pelas fabulosas renas, mas por cavalos com chifres.

Ao substituir a prática do criminoso Mensalão pelo loteamento dos ministérios, o que deu na mesma, o PT abriu a porteira para que os chamados partidos da base aliada indicassem todo tipo de gente para cargos de responsabilidade.

Um escândalo está prestes a estourar no Ministério da Agricultura, reduto exclusivo do PMDB, partido do vice Michel Temer e maior legenda da base de apoio no Congresso Nacional. Em determinada repartição da pasta, um apadrinhado por conhecido político transformou o próprio gabinete em central de arrecadação.

Como se comandasse um mensalão, o abusado tem obrigado alguns dos seus comandados a arrecadarem o máximo que puderem junto às empresas ligadas ao agronegócio que são fiscalizadas pelo órgão. Há empresas pagando com regularidade como forma de evitar problemas e comprometer a continuidade dos negócios.

A ousadia do cidadão é tamanha, que as sugestões de cobrança de propina acontecem sem qualquer constrangimento e em reuniões no próprio ministério e com vários participantes. Recentemente, alguns servidores pediram demissão para não compactuar com a prática criminosa. O acinte maior fica por conta do valor estipulado como propina: R$ 200 mil mensais de cada empresa.

Esse marginal que se instalou no Ministério da Agricultura por indicação de algum alarife afirma, sem qualquer rubor facial, que a ordem é faturar, pois parte do dinheiro arrecadado é entregue ao padrinho político.

O mais interessante é que a Esplanada dos Ministérios se transformou em inesgotável usina de escândalos, mas a presidente continua afirmando que seu governo é intransigente com casos de corrupção. Resta torcer para que o bom velhinho deixe na janela de Dilma Rousseff um pacote com comprimidos de lucidez, porque do jeito que está não dá mais.

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Confira dicas para adquirir seu imóvel usado

DIRETO COM O DONO
- Comprar direto com o dono do imóvel pode render boas negociações. No entanto, o valor da corretagem abatido -entre 6% e 8% do imóvel-, terá de ser gasto com um advogado para checar a documentação do imóvel e redigir o contrato

PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO
- A Lei do Inquilinato (8245/91) dá preferência ao locatário na venda de um imóvel com contrato de aluguel vigente. Após a notificação, o morador tem 30 dias para fazer proposta de compra. O inquilino só terá a preferência se garantir as mesmas condições que outro comprador -mesmo valor, por exemplo

CUIDADO COM OS MAIS VELHOS
- Imóveis usados podem precisar de reformas, como alterações em instalações elétrica e hidráulica. Para avaliar o custo de reforma, o ideal é contratar a vistoria de um avaliador profissional - que cobra R$ 210 por hora.

- Quanto mais velhos os prédios, maiores os gastos com manutenção normalmente. Verifique com o síndico o valor do condomínio e com qual frequência aumentou nos últimos anos.

LISTAGEM DE DOCUMENTOS
- No cartório de registro de imóveis, peça cópia da escritura, da matrícula do imóvel, e certidão negativa de 20 anos do bem

- Na prefeitura, peça certidão negativa da situação fiscal e enfitêutica

- Exija cópia dos documentos pessoais do vendedor e do cônjuge e certidões negativas de protesto da Justiça Federal e dos executivos fiscais

COMPRA GARANTIDA
- Antes de fechar uma proposta e fazer um compromisso de compra e venda (para que o proprietário não desista do negócio), o ideal é checar toda a documentação.
- No contrato, coloque uma cláusula prevendo sua rescisão caso haja problemas no imóvel ou na documentação
- O pagamento de sinal para selar o compromisso é exigido. É necessário prever punições em caso de quebra de contrato de ambos os lados

FINANCIAMENTO
- 20% é a entrada mínima para o crédito bancário. Na compra de um bem de R$ 250 mil, são necessários R$ 50 mil de início.

- R$ 7.000 é a renda necessária para o crédito de R$ 200 mil. Os bancos costumam exigir um comprometimento máximo de 30% da renda bruta

Fontes: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Creci-SP, Fernanda Sakhuri, especialista em direito imobiliário da FAPPES, Ibape-SP, imobiliárias, Portal ZN Imóvel, Santander e Secovi-SP

FELIZ NATAL E PROSPERO ANO NOVO.

Senhor.

Neste tempo de vida, esperanças e reencontros, dispõe nossos corações para celebrar o espaço da reconciliação, da acolhida e do amor, abrindo-nos a todos, mas de modo especial, àqueles que mais precisam de nossa atenção e carinho. 

Abençoa, JESUS Menino, a todas as famílias, a fim de que possam refleti a Sagrada Família de Nazaré.

Abençoa, JESUS Menino, a cada mãe, para que cada uma possa ser a imagem de Tua Mãe.

Abençoa, JESUS Menino, a cada pai, para que possa ser a imagem de São José.

Abençoa, JESUS Menino, a cada criança, para que tenha um lar santo para crescer e se desenvolverem. Abençoa a cada uma das crianças do mundo a fim de que  tenham uma família como a Sagrada Família de Nazaré.

Abençoa, por fim, JESUS Menino, o coração de cada pessoa, a fim de que cada coração seja uma gruta acolhedora onde a Sagrada Família encontre hospedagem. Amém.

TCU pede para Aneel rever WACC e custo ambiental do linhão de Belo Monte

Edital do leilão estará suspenso até o envio do cálculo definitivo para o tribunal

Por Adriana Maciel, de Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que reavalie a metodologia adotada para estimar os custos das linhas de transmissão de 2.100 km de extensão, que escoarão a energia da UHE de Belo Monte. Além dos custos socioambientais, a recomendação do Tribunal determina que a Aneel reavalie no edital o custo médio ponderado de capital (WACC) e analise a possibilidade de eventual financiamento parcial pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de equipamentos importados.

Na última audiência, realizada na semana passada, o TCU determinou ainda à Aneel que o edital não seja publicado antes do prazo de cinco dias úteis após o comprovado envio do cálculo do WACC definitivo do empreendimento para o tribunal. “Considero, também, adequado recomendar a revisão da metodologia utilizada para o cálculo da estrutura de capital desse empreendimento de forma a refletir níveis ótimos de alavancagem de empresas eficientes”, destacou o relator do voto, ministro José Jorge.

Com relação ao WACC real (depois dos impostos) a ser utilizado no cálculo da remuneração das concessionárias de transmissão, foi estimado em 5,75% ao ano, consideradas as alíquotas de 25% de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como a estrutura de capital composta por 53,8% de capital próprio e 46,2% de capital de terceiros, já analisada. Para o Tribunal, seria necessária a utilização de um novo valor para o estabelecimento da RAP.

Já os custos socioambientais, a Aneel informou ainda que está estudando a melhor forma de atender as recomendações do Tribunal, e que, por enquanto, continuará adotando o percentual fixo de 3% sobre o custo direto básico do empreendimento para o cálculo. Todavia, para o TCU, esse percentual que vem sendo adotado desde 2008, é possível que tenha ficado defasado, ou possa não refletir os custos financeiros que os concessionários terão que arcar para o atendimento das condições atuais do processo de licenciamento ambiental.

“O BNDES estabeleceu como limite de financiamento nos empreendimentos de energia elétrica em 70% dos itens financiáveis. Os equipamentos importados se enquadram como itens com financiamento condicionado pelo banco, sujeitos à comprovação de inexistência de similar nacional. Com isso, dada a incerteza sobre a viabilidade de financiamento dos itens importados, a Aneel optou por considerar a utilização de capital próprio para o valor desses equipamentos, que representam 34% do valor total do empreendimento”, explica o TCU.

Considerando a participação do financiamento do BNDES de 70%, a Aneel estabeleceu uma estrutura de capital de 53,8% de capital próprio e 46,2% de capital de terceiros para o certame. Entretanto o tribunal ressalta a diferença significante dos considerados na nota técnica da agência reguladora, de 36,45% e 63,55%, respectivamente.

Após reavaliar os dados e diferenças de custos, de acordo com a SecobEnergia, as estimativas de investimento previstas para o leilão, de R$ 5,2 bilhões, sofreram uma redução considerável. A fiscalização do tribunal encontrou inconsistências no edital, sendo a utilização de referenciais de preços gerais (nacional), em vez de regionalizados; e a inadequação do preço do cabo condutor utilizado na linha de transmissão. A correção desses vícios levou a uma redução de R$ 168,7 milhões na previsão de investimentos para o empreendimento.

A linha de tensão de 800 kV, que percorrerá os estados do Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais, com início na subestação conversora (SE) Xingu, no município de Altamira/PA, e término na SE Estreito, no município de Ibiraci/MG, deveria ter o edital publicado na segunda quinzena de dezembro de 2013.

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Piora o risco de crédito de empresas brasileiras

Em meio ao enfraquecimento da atividade econômica e com um nível de endividamento superior ao do período da crise financeira, as empresas brasileiras apresentaram uma piora na qualidade de crédito, na avaliação das agências de classificação de risco. A tendência não deve se reverter no curto prazo e vem sendo acompanhada com lupa pelos bancos, embora as companhias contem hoje com mais recursos em caixa do que em 2008.

Neste ano, 12 companhias tiveram sua classificação de risco rebaixada pela agência Fitch Ratings, ante 8 aumentos de nota. O mesmo movimento ocorreu no ano passado, quando houve 15 reduções na avaliação de crédito, ante 11 melhoras de nota. A principal consequência de uma piora na nota de crédito é o aumento nos custos de captação para as companhias.

Enquanto a classificação de risco do país é questionada diante da deterioração fiscal, empresas como a siderúrgica CSN e a distribuidora de energia elétrica Eletropaulo tiveram a avaliação reduzida e perderam neste ano a condição de grau de investimento, o selo de baixo risco tão caro para a percepção dos investidores estrangeiros.

Já pela agência Moody's, foram 13 rebaixamentos de companhias brasileiras nos últimos dois anos, ante apenas cinco elevações de notas. Procurada, a Standard & Poor's informou, via assessoria de imprensa, que não tem como realizar esse tipo de levantamento.

A alta no grau de endividamento corporativo é fruto do maior volume de investimentos realizados pelas firmas nos últimos anos. "As empresas brasileiras precisaram investir para reduzir a falta de competitividade em escala global", afirma Ricardo Carvalho, diretor sênior de empresas da Fitch.

O problema é que o maior desembolso de recursos não veio acompanhado de melhores resultados operacionais para a maior parte das companhias. "Com a menor geração de caixa em relação ao esperado inicialmente, o endividamento aumentou", afirma o diretor da Fitch, que credita parte desse resultado ruim à desaceleração da economia brasileira.

A relação entre a dívida líquida e a geração de caixa (Ebitda) das companhias avaliadas pela agência subiu de 2,2 vezes em 2008, auge da crise financeira, para 2,9 vezes no fim do ano passado. "Não enxergamos um cenário de redução no endividamento", diz o executivo da Fitch.

Embora estejam mais endividadas, as empresas apresentam hoje uma posição de liquidez melhor do que durante a crise de 2008, segundo Carvalho. Isso significa que dispõem de mais caixa para lidar com uma possível piora do cenário econômico no curto prazo, como por exemplo uma eventual restrição no acesso ao crédito.

Tal leitura encontra ressonância nas estatísticas. O grau de endividamento corporativo em relação ao resultado operacional, que era de 128,2% no fim de 2007, passou para 208,8% em junho deste ano, segundo o BC. Mas o serviço da dívida, que representa os pagamentos feitos no curto prazo, pesa menos hoje e representa 82,75% do resultado operacional, ante uma proporção de 87,5% cinco anos antes. Foi uma mudança puxada pelo maior volume de operações com recursos direcionados, que têm prazos mais longos, como os do BNDES, e pelo avanço dos mercados de capitais local e externo como fonte de recursos para empresas.

A Moody's também aponta para uma melhora no perfil da dívida, com uma concentração maior de vencimentos no longo prazo. "Apesar do ambiente econômico mais desafiador, não esperamos uma deterioração na qualidade de crédito", diz Marianna Waltz, diretora da agência para o setor corporativo na América Latina.

Para a Moody's, a piora no risco das empresas brasileiras foi concentrada em apenas alguns setores, como construção civil e petróleo e gás. As incorporadoras vivem desde 2011 pressões com o aumento de custos, fruto de uma estratégia de crescimento acelerado que prejudicou a rentabilidade. "Desde então, a maior parte das empresas do setor já fez o ajuste nas operações", afirma Marianna.

No setor de petróleo, os problemas das empresas ocuparam as manchetes ao longo do ano, dos calotes da OGX de Eike Batista e da Lupatech, às dificuldades da Petrobras em repassar a alta dos custos do petróleo importado para os combustíveis na bomba. Em outubro, a Moody's rebaixou a avaliação da estatal para 'Baa1', dois níveis acima da nota mínima para ser considerada grau de investimento.

A cadeia de fornecedores do setor de óleo e gás é uma das que mais preocupam os bancos para o ano que vem, afirma executivo de uma grande instituição financeira. "O reajuste da Petrobras foi insuficiente e vai acabar comprometendo resultados em todo o segmento", diz, ponderando que as análises de crédito no setor estão mais rígidas.

Um eventual rebaixamento da nota soberana do país pode afetar a classificação de algumas empresas, em especial as que possuem maior exposição ao mercado interno, segundo a diretora da Moody's. Esse cenário, porém, não está no horizonte da agência, que até o momento não mudou a perspectiva da nota soberana do país, como fez por exemplo a S&P.

Fonte: Valor Econômico

Geração distribuída: Um ano depois e apenas 131 sistemas

Greenpeace aponta que sete entre dez brasileiros ainda 

sabem pouco ou nada sobre possibilidade de ter economia 

na conta de luz por meio da microgeração

Da redação

Há um ano, os brasileiros deixaram de ser apenas consumidores de energia para passarem a ser também geradores. A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a resolução 482/12 que estabeleceu as condições gerais para a geração renovável de pequeno porte permitindo na prática descontos na conta de luz. Desde então, 131 sistemas de micro e minigeração já foram ou estão sendo ligados às distribuidoras de energia. “O número é positivo, mas poderia ser muito maior”, afirmou Ricardo Baitelo, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.

A resolução gerou economia no bolso dos brasileiros e também ajudou a promover o debate e os benefícios das energias renováveis, que se tornaram mais próximas da realidade das pessoas. “No entanto, a energia solar, por exemplo, ainda precisa de incentivos para que seu uso seja cada vez mais ampliado e conhecido”, continuou Baitelo.

Em pesquisa desenvolvida pela Market Analysis em conjunto com o Greenpeace, identificou-se que a população ainda possui baixo nível de conhecimento da resolução, sete em cada dez brasileiros afirmou não saber nada ou pouco sobre o tema. No entanto, apesar do desconhecimento, quase 90% da população entrevistada afirmou ter interesse em saber mais sobre microgeração, que consideram que produzir sua própria energia é importante e que caso houvesse linhas de crédito com jutos baixos, adotariam sistemas residenciais de energia.

Também se percebeu na pesquisa que quanto mais conhecimento se tem sobre microgeração renovável, maior é a intenção da população de investir. Atualmente, a energia solar é a que é mais conhecida pelos brasileiros, sendo que 60% dos sistemas que já foram ou estão sendo conectados à rede são de energia fotovoltaica.

“Vimos que os brasileiros possuem interesse nas energias renováveis e nos sistemas de pequeno porte de geração de energia. Sabendo disso, o governo precisa criar condições mais favoráveis para que essa vontade seja colocada em prática”, disse Baitelo. “O Brasil ainda precisa trabalhar a questão do ICMS que encarece a microgeração e acaba sendo um empecilho para a disseminação dessa tecnologia, também precisa criar linhas de crédito específicas para a aquisição de paineis solares.”

Saiba em quais Estados foram instalados os 131 sistemas: bit.ly/IueO5B

"Como vencer a pobreza e a desigualdade"

Tema: "Como vencer a pobreza e a desigualdade"
 Autora: Clarice Zeitel Vianna Silva

 UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - RJ

 Leia e entusiasme-se!

 “PÁTRIA MADRASTA VIL"

 Onde já se viu tanto excesso de falta?
 Abundância de inexistência...
 Exagero de escassez...
 Contraditórios?
 Então aí está!
 O novo nome do nosso país!
 Não pode haver sinônimo melhor para BRASIL.
 Porque o Brasil nada mais é do que o excesso de falta de caráter, a
 abundância de inexistência de solidariedade, o exagero de escassez de
 responsabilidade.
 O Brasil nada mais é do que uma combinação mal engendrada - e friamente
 sistematizada - de contradições.
 Há quem diga que 'dos filhos deste solo és mãe gentil', mas eu digo que não
 é gentil e, muito menos, mãe.
 Pela definição que eu conheço de MÃE, o Brasil, está mais para madrasta
 vil.
 A minha mãe não 'tapa o sol com a peneira.'
 Não me daria, por exemplo, um lugar na universidade sem ter-me dado uma
 bela formação básica.
 E mesmo há 200 anos atrás não me aboliria da escravidão se soubesse que me
 restaria a liberdade apenas para morrer de fome. Porque a minha mãe não  iria querer me enganar, iludir.
 Ela me daria um verdadeiro Pacote que fosse efetivo na resolução do
 problema, e que contivesse educação + liberdade + igualdade. Ela sabe que
 de nada me adianta ter educação pela metade, ou tê-la aprisionada pela
 falta de oportunidade, pela falta de escolha, acorrentada pela minha
 voz-nada-ativa.
 A minha mãe sabe que eu só vou crescer se a minha educação gerar liberdade
 e esta, por fim, igualdade.
 Uma segue a outra...
 Sem nenhuma contradição!
 É disso que o Brasil precisa: mudanças estruturais, revolucionárias, que
 quebrem esse sistema-esquema social montado; mudanças que não sejam
 hipócritas, mudanças que transformem!
 A mudança que nada muda é só mais uma contradição.
 Os governantes (às vezes) dão uns peixinhos, mas não ensinam a pescar.
 E a educação libertadora entra aí.
 O povo está tão paralisado pela ignorância que não sabe a que tem direito.
 Não aprendeu o que é ser cidadão.
 Porém, ainda nos falta um fator fundamental para o alcance da igualdade:
 nossa participação efetiva; as mudanças dentro do corpo burocrático do
 Estado não modificam a estrutura.
 As classes média e alta - tão confortavelmente situadas na pirâmide social
 - terão que fazer mais do que reclamar (o que só serve mesmo para aliviar
 nossa culpa)...
 Mas estão elas preparadas para isso?
 Eu acredito profundamente que só uma revolução estrutural, feita de dentro
 pra fora e que não exclua nada nem ninguém de seus efeitos, possa acabar
 com a pobreza e desigualdade no Brasil.
 Afinal, de que serve um governo que não administra?
 De que serve uma mãe que não afaga?
 E, finalmente, de que serve um Homem que não se posiciona?
 Talvez o sentido de nossa própria existência esteja ligado, justamente, a
 um posicionamento perante o mundo como um todo. Sem egoísmo.
 Cada um por todos.
 Algumas perguntas, quando auto-indagadas, se tornam elucidativas.
 Pergunte-se: quero ser pobre no Brasil?
 Filho de uma mãe gentil ou de uma madrasta vil?
 Ser tratado como cidadão ou excluído?
 Como gente... Ou como bicho?

Exclusivo: 2 mil brasileiros estão jurados de morte

Um amplo e inédito levantamento mostra que mais de 2 mil pessoas estão juradas de morte por testemunhar e denunciar violações de direitos humanos ou, simplesmente, exercer seu dever funcional em todo o Brasil. Reportagem de capa da oitava edição daRevista Congresso em Foco revela que pelo menos 2.034 cidadãos brasileiros estão incluídos em algum dos três programas de proteção a pessoas ameaçadas de morte, mantidos pelo governo federal em parceria com governos estaduais.

São crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas de crimes e defensores de direitos humanos (aí incluídos desde lideranças agrárias, índios, quilombolas e sem-teto até promotores e juízes) que recorreram à proteção do Estado para não morrer. Vivem como exilados dentro do seu próprio país. Mas o número de ameaçados é maior. A reportagem “Jurados de morte: os novos exilados” reúne outros levantamentos de entidades como o Conselho Nacional de Justiça, a Comissão Pastoral da Terra e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que apontam a existência de 200 magistrados, 295 lideranças agrárias e pelo menos oito jornalistas ameaçados de morte. Desses, apenas uma parte mantida sob sigilo está inserida nos programas de proteção.

A reportagem inclui um mapa inédito com a distribuição geográfica desses brasileiros jurados de morte. Traz relatos de uma dezena de pessoas, como o pescador Alexandre Anderson (foto), que contam sua luta e como aprenderam a conviver com ameaças e atentados. Lideranças que enfrentam o crime organizado, maus policiais, grupos de extermínio e até empreendimentos do próprio Estado. Em comum entre elas, a esperança em dias melhores e a disposição de entregar a própria vida em favor das causas que abraçam.

Leia a íntegra da reportagem (conteúdo livre para assinantes da revista e do UOL)
A Revista Congresso em Foco reservou para o leitores do site perfis de jurados de morte não publicados na edição impressa. Nos links abaixo, o frei Gilvander Moreira, uma das principais lideranças dos sem-terra e sem-teto de Minas Gerais; Lindomar Terena, liderança indígena em Mato Grosso do Sul, e Toni Reis, do movimento gay, contam sua luta e por que ainda resistem apesar de todas as ameaças e perseguições que sofrem. Conheça, na revista, a história de outros 11 personagens marcados para morrer.

Lindomar Terena: “Cadeia no Brasil não é para bandido” 
Frei Gilvander: “No telefone, diziam que eu seria morto” 
Toni Reis: “Ameaças nunca nos intimidaram”

Abraceel: Advogado questiona competência do MME para disciplinar a 455

Para especialista contratado pela associação, portaria ainda gera instabilidade econômica e viola princípio da proporcionalidade

Por Adriana Maciel, de Brasília

Contrária à Portaria 455/2012, que trata das diretrizes relativas ao registro de contratos firmados no Ambiente de Contratação Livre (ACL), a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) encomendou ao advogado André Serrão um parecer quanto à legalidade da regra editada pelo Ministério de Minas e Energia. De acordo com o advogado, a matéria é caracterizada pela ilegitimidade formal decorrente de incompetência para disciplinar a matéria pelo MME, além de gerar instabilidade econômica e violar o princípio da proporcionalidade.

Segundo Serrão, a princípio a portaria fere claramente a Constituição. “Registre-se, desde logo, que a referida Portaria não menciona quaisquer dispositivos constitucionais, legais ou mesmo regulamentares que supostamente atribuam competência ao Ministério de Minas e Energia para disciplinar especificamente as matérias por ela alteradas (...)”, afirma o advogado no parecer. Além disso, ele também destaca que, das atribuições estabelecidas na Constituição para o ministro, não se enquadram a competência normativa primária, constitutiva ou substantiva, muito menos normas para impor regras de direito material sobre agentes privados externos à administração pública.

O documento também trata “da necessidade de preservar a posição jurídica dos contratantes, violando a segurança jurídica e a estabilidade regulatória”. Em outras palavras, para o advogado, tais mudanças ocasionarão a instabilidade econômica dos contratos já firmados, ao afetar condições relativas a data de registro, pagamento, flexibilidades e até ao preço, uma vez que os mesmos já incorporaram os riscos e demais características ao definir seu valor econômico. Fato esse que já seria reconhecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“É consabido e incontroverso que a possibilidade de exercício do registro ex post de determinado contrato implica minimização da exposição do consumidor a riscos de volumes e preço e, portanto, possui valor econômico efetivo – que deve, em última análise, refletir-se nos preços contratados”, explica André Serrão.

Por fim, o advogado André Serrão afirma que o princípio da proporcionalidade é violado devido a 455 introduzir restrições à autonomia privada no Ambiente de Contratação Livre de energia elétrica. “Que se revelam inequivocamente inadequadas, desnecessárias e desproporcionais em sentido estrito para o atendimento dos fins aos quais supostamente se destinaria”, ressalta Serrão, ao finalizar o documento.

Insegurança jurídica

Na sessão presencial realizada pela Aneel no dia 18 de novembro, a Abraceel e outros agentes apresentaram suas contribuições a respeito da Portaria e temer pela segurança jurídica dos contratos já firmados, uma vez que será necessária a renegociação de cerca de 60 mil contratos. “Tira a liberdade de contratação no ACL, possibilitando ainda uma nova judicialização no setor elétrico”, destacou na sessão o diretor técnico da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Alexandre Lopes.

Na ocasião, a associação afirmou que já tinha solicitado o parecer em questão, com uma avaliação jurídica da Portaria 455. A Abraceel todavia não confirmou se entrará na justiça contra as novas regras.

Comgás inicia campanha para reverter queda nas vendas de GNV

A Comgás, distribuidora de gás natural que foi comprada pela Cosan por R$ 3,4 bilhões no fim de 2012, pretende recuperar parte do espaço perdido nas bombas de combustíveis, território que a sua nova controladora conhece como a palma da mão. A Raízen, joint venture entre Cosan e Shell, possui uma capacidade de produção de 1,9 bilhão de litros de etanol por ano e é dona de uma rede de 4.700 postos no país.

Desde 2009, a demanda por gás natural veicular (GNV) na área de concessão da Comgás caiu pela metade, afirma o presidente da distribuidora, Luís Henrique Guimarães, que quer conter esse movimento. "Nos últimos três ou quatros anos, o consumo de GNV vem caindo a uma taxa de 13% ao ano. Nossa expectativa é frear essa tendência e fechar 2013 com uma queda em torno de 10%", diz o executivo, que espera conseguir elevar em 5% as vendas em 2014.

O principal comprador do combustível são os taxistas. Enquanto os motoristas de São Paulo deixaram de consumir o GNV nos últimos cinco anos, quase a totalidade da frota de táxi do Rio de Janeiro ainda utiliza o combustível, compara Guimarães, para quem existe uma clientela que poderia ser reconquistada no mercado paulista.

No terceiro trimestre deste ano, a Comgás vendeu uma quantidade 12% menor de GNV que em igual período do ano passado. O volume comercializado caiu de 70,1 milhões para 61,7 milhões de metros cúbicos. O consumo residencial de gás canalizado, ao contrário, aumentou 15% no período, de 56,8 milhões para 65,4 milhões de metros cúbicos no terceiro trimestre deste ano.

Para tentar reverter a queda na demanda de gás veicular, Guimarães decidiu investir em uma campanha de marketing para mostrar que o combustível é mais vantajoso do que a gasolina e o etanol. "Esse era o segredo mais bem guardado da Comgás", ironiza o executivo, referindo-se à gestão anterior da distribuidora, que não investia em propaganda.

Como as verbas de marketing não entram no cálculo das tarifas de gás, as concessionárias evitam gastar dinheiro com campanhas. "Mas ter o monopólio de uma área de concessão não significa não ter concorrentes", afirma Guimarães.

A ideia, diz o executivo, é aproveitar a entressafra da cana, quando o etanol fica menos competitivo, para ganhar mercado nas bombas. Enquanto o custo para o motorista do GNV é de R$ 0,03 por quilômetro rodado, o etanol sai para o mesmo motorista por R$ 0,25. Já a gasolina custa R$ 0,27 por km rodado, de acordo com uma tabela que a Comgás começou a divulgar para os consumidores.

A distribuidora fechou ainda uma parceria com 100 concessionárias de veículos para a instalação do GNV, chamada de "kit economia". O objetivo é mostrar que, assim como os clientes colocam DVD e teto solar nos veículos, eles também podem optar por ter uma tanque de gás natural, diz o presidente da Comgás.

A distribuidora também busca sensibilizar o governo do Estado de São Paulo, deputados e prefeitos. Segundo Guimarães, o GNV poderia, por exemplo, ter incentivos tributários, como descontos no ICMS e no IPVA dos veículos, por ser um combustível mais limpo que a gasolina e o óleo diesel.

Guimarães atribui a fraca presença do GNV em São Paulo à falta de estímulos fiscais. Os paulistas também parecem ser mais pessimistas em relação aos riscos de abastecimento, avalia. Ainda parece existir uma desconfiança gravada na memória dos consumidores com a crise do gás da Bolívia, entre 2006 e 2008, acrescenta.

Cerca de 60% do gás distribuído pela Comgás é boliviano e seus custo está atrelado dólar. Em anos de eleições presidenciais, são maiores as chances de nervosismo nas taxas de câmbio. Guimarães prevê, porém, que a moeda americana fique entre R$ 2,30 e R$ 2,35 em 2014, não muito distante dos patamares atuais. No reajuste tarifário da distribuidora, que ocorre em maio, o câmbio estava em R$ 2,03. A diferença acumulada deve ser repassada às tarifas no próximo reajuste, em maio de 2014.

A Comgás, distribuidora de gás natural que foi comprada pela Cosan por R$ 3,4 bilhões no fim de 2012, pretende recuperar parte do espaço perdido nas bombas de combustíveis, território que a sua nova controladora conhece como a palma da mão. A Raízen, joint venture entre Cosan e Shell, possui uma capacidade de produção de 1,9 bilhão de litros de etanol por ano e é dona de uma rede de 4.700 postos no país.

Desde 2009, a demanda por gás natural veicular (GNV) na área de concessão da Comgás caiu pela metade, afirma o presidente da distribuidora, Luís Henrique Guimarães, que quer conter esse movimento. "Nos últimos três ou quatros anos, o consumo de GNV vem caindo a uma taxa de 13% ao ano. Nossa expectativa é frear essa tendência e fechar 2013 com uma queda em torno de 10%", diz o executivo, que espera conseguir elevar em 5% as vendas em 2014.

O principal comprador do combustível são os taxistas. Enquanto os motoristas de São Paulo deixaram de consumir o GNV nos últimos cinco anos, quase a totalidade da frota de táxi do Rio de Janeiro ainda utiliza o combustível, compara Guimarães, para quem existe uma clientela que poderia ser reconquistada no mercado paulista.

No terceiro trimestre deste ano, a Comgás vendeu uma quantidade 12% menor de GNV que em igual período do ano passado. O volume comercializado caiu de 70,1 milhões para 61,7 milhões de metros cúbicos. O consumo residencial de gás canalizado, ao contrário, aumentou 15% no período, de 56,8 milhões para 65,4 milhões de metros cúbicos no terceiro trimestre deste ano.

Para tentar reverter a queda na demanda de gás veicular, Guimarães decidiu investir em uma campanha de marketing para mostrar que o combustível é mais vantajoso do que a gasolina e o etanol. "Esse era o segredo mais bem guardado da Comgás", ironiza o executivo, referindo-se à gestão anterior da distribuidora, que não investia em propaganda.

Como as verbas de marketing não entram no cálculo das tarifas de gás, as concessionárias evitam gastar dinheiro com campanhas. "Mas ter o monopólio de uma área de concessão não significa não ter concorrentes", afirma Guimarães.

A ideia, diz o executivo, é aproveitar a entressafra da cana, quando o etanol fica menos competitivo, para ganhar mercado nas bombas. Enquanto o custo para o motorista do GNV é de R$ 0,03 por quilômetro rodado, o etanol sai para o mesmo motorista por R$ 0,25. Já a gasolina custa R$ 0,27 por km rodado, de acordo com uma tabela que a Comgás começou a divulgar para os consumidores.

A distribuidora fechou ainda uma parceria com 100 concessionárias de veículos para a instalação do GNV, chamada de "kit economia". O objetivo é mostrar que, assim como os clientes colocam DVD e teto solar nos veículos, eles também podem optar por ter uma tanque de gás natural, diz o presidente da Comgás.

A distribuidora também busca sensibilizar o governo do Estado de São Paulo, deputados e prefeitos. Segundo Guimarães, o GNV poderia, por exemplo, ter incentivos tributários, como descontos no ICMS e no IPVA dos veículos, por ser um combustível mais limpo que a gasolina e o óleo diesel.

Guimarães atribui a fraca presença do GNV em São Paulo à falta de estímulos fiscais. Os paulistas também parecem ser mais pessimistas em relação aos riscos de abastecimento, avalia. Ainda parece existir uma desconfiança gravada na memória dos consumidores com a crise do gás da Bolívia, entre 2006 e 2008, acrescenta.

Cerca de 60% do gás distribuído pela Comgás é boliviano e seus custo está atrelado dólar. Em anos de eleições presidenciais, são maiores as chances de nervosismo nas taxas de câmbio. Guimarães prevê, porém, que a moeda americana fique entre R$ 2,30 e R$ 2,35 em 2014, não muito distante dos patamares atuais. No reajuste tarifário da distribuidora, que ocorre em maio, o câmbio estava em R$ 2,03. A diferença acumulada deve ser repassada às tarifas no próximo reajuste, em maio de 2014

Subsídio ao preço do óleo combustível mina o gás

Com defasagem de 15%, derivado usado pela indústria tem preço represado desde 2012

Sem reajustes desde julho de 2012, o óleo combustível se junta à lista de derivados de petróleo vendidos no Brasil com defasagem em relação às cotações internacionais. Segundo estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a diferença chega hoje a 15%. A falta de clareza sobre a política de preços para o produto preocupa o mercado de gás natural, principal concorrente do combustível. Atualmente, segundo especialistas, apenas a fórmula de reajustes do querosene de aviação (QAV) tem acompanhado as cotações internacionais.

Assim como o QAV, o óleo combustível obedecia a uma fórmula de reajustes até o ano passado, mas passou a ter o preço controlado diante da perspectiva de maior geração térmica no país. No dia 30 de setembro de 2013, último dado disponível pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o produto era vendido nas refinarias da Petrobras, em média, a R$ 1,074 por quilo. Desde julho de 2012, tem oscilado entre os R$ 1,04 e R$ 1,08, por quilo, de acordo com a ANP.

Usado para a geração de calor em indústrias, o produto é concorrente direto do gás natural, cujos preços acompanham as cotações internacionais, principalmente nos mercados que consomem gás boliviano. Segundo o Boletim Mensal de Acompanhamento do Gás Natural elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o óleo combustível está hoje mais barato do que o gás em São Paulo e para pequenos consumidores no Rio — segundo especialistas, mesma situação vivem os estados do sul do país. Na Bahia, terceiro estado pesquisado pelo ministério, a vantagem é do gás.

“Enviamos uma carta para a direção da Petrobras para tentar buscar uma solução para esse problema”, diz o presidente-executivo da Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Augusto Salomon. “Não estamos conseguindo mais convencer clientes a trocar de combustível”, completa. Hoje, a estatal dá um desconto de 30% no preço do gás natural, que já é insuficiente, em alguns estados, para manter a competitividade.

“Se no ponto de entrega, o gás está mais caro do que o óleo, não chegará competitivo ao consumidor, já que o custo de transporte é maior”, comenta o coordenador de Energia Térmica da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Ricardo Pinto. “Mais uma vez, estamos subsidiando um combustível sujo em detrimento de um combustível mais limpo”, diz o diretor do CBIE Adriano Pires, lembrando que a gasolina ganhou mercado do etanol nos últimos anos por conta do represamento de preços para evitar pressão inflacionária.

Fonte: Nicola Pamplona, Brasil Econômico/Clipping CanalEnergia, dezembro/13

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AS DEZ ESTRATÉGIAS PARA A MANIPULAÇÃO E O CONTROLE DA OPINIÃO PÚBLICA

1 – DISTRAÇÃO
Um dos principais componentes do controle da opinião pública é a estratégia da distração fundamentada em duas frentes:
Primeiro, desviar a atenção do público daquilo que é realmente importante oferecendo uma avalanche de informações secundárias e inócuas, que como uma cortina de fumaça esconde os reais focos de incêndio.
Em segundo, distrair o público dos temas significativos e impactantes tanto na área da economia quanto da ciência e tecnologia (tais como psicologia, neurobiologia, cibernética, entre outras).
Quando mais distraído estiver o público menos tempo ele terá para aprender sobre a vida e/ou para pensar.

2 – MÉTODO PROBLEMA-REAÇÃO-SOLUÇÃO.
Cria-se um problema ou uma situação de emergência (ou aproveita-se de uma situação já criada) cuja abordagem dada pela mídia visa despertar uma determinada reação da opinião pública.
Tal reação demanda a adoção de medidas imediatas para a solução da crise.
Usualmente tais medidas já estão praticamente prontas e são aplicadas antes que a população se dê conta de que essa sempre fora a meta primordial.
Por exemplo:
- Valer-se de atentados terroristas para sequestrar da população seus direitos civis. (Depois de 11 de setembro qualquer cidadão em solo norte-americano pode ser “detido para averiguações” fora ou dentro de sua residência, sem direito a advogado, ou defesa, exatamente como o que ocorria no Brasil durante a ditadura militar – basta que se acione a tal lei da Segurança Nacional).
- Valer-se do crescimento da violência urbana para aprovar leis de desarmamento completo da população civil.
- Valer-se de crises econômicas para fazer retroceder os avanços conquistados nas leis trabalhistas e promover o desmantelamento dos serviços públicos de assistência aos mais pobres.

3 – GRADAÇÃO
É uma estratégia de aplicação de medidas impopulares de forma gradativa e quase imperceptível.
Por exemplo, entre 1980 e 1990 foram aplicadas medidas governamentais que desembocaram no perfil de estado mínimo, privatizações dos serviços públicos, precariedade da ação do estado (principalmente na segurança, saúde e educação), flexibilidade das leis trabalhistas, desemprego em massa, achatamento salarial, etc.

4 – SACRIFÍCIO FUTURO
Apresentar com muita antecedência uma medida impopular que será adotada no futuro sempre de forma condicional, porém com contornos nefastos.
Primeiro para dar tempo para que o público se acostume com a ideia e depois aceitá-la com resignação quando o momento de sua aplicação chegar.
É mais fácil aceitar um sacrifício no futuro do que um sacrifício imediato tendo-se em conta que existe sempre uma esperança, mesmo que tênue, de que o sacrifício exigido poderá ser evitado ou que os danos poderão ser minimizados.
Por exemplo:
- Antes da aplicação de um aumento de 10% na tarifa de energia elétrica: Se o clima não mudar teremos aumento de 25% no preço da tarifa de energia.
- Na aplicação do aumento da tarifa: Devido a um esforço coletivo do governo federal e estadual o aumento acabou se concretizando em apenas 10%.

5 – DISCURSO PARA CRIANÇAS
Emprego de um discurso infantilizado, valendo-se de argumentos, personagens, linguagens, estratégias, etc. como que dirigido a um público formado exclusivamente por crianças ou por pessoas muito ingênuas.
Quando um adulto é tratado de forma afetuosa como se ele ainda fosse criança observa-se uma tendência de uma resposta igualmente infantil.

6 – SENTIMENTALISMO E TEMOR
Apelar para o emocional de forma ou sentimentalista ou atemorizante com intuito de promover um atraso tanto na resposta racional quanto do uso do senso crítico. Geralmente tal estratégia é aplicada de forma combinada com a número 4 e/ou número 5.
A utilização do registro emocional permite o acesso ao inconsciente e promove um aumento da suscetibilidade ao enxerto de ideias, desejos, medos e temores, compulsões, etc. e à indução de novos comportamentos.
Exemplo: Para prevenirmos a ação de terroristas todos os passageiros serão submetidos a uma rigorosa revista antes de embarcar. Colaborem!

7 – VALORIZAR A IGNORÂNCIA E A MEDIOCRIDADE
Manter em alta a popularidade de pessoas medíocres e ignorantes aumentando sua visibilidade na mídia, para que o estúpido, o vulgar e o inculto seja o exemplo a ser seguido principalmente pelos mais jovens.

8- DESPRESTIGIAR A INTELIGÊNCIA
Apresentar o cientista como vilão e o intelectual como pedante ao mesmo tempo em que populariza a caricatura do “nerd” ou “CDF” como pessoas ineptas do ponto de vista social e um exemplo a não ser seguido pelos mais jovens — estimulando, por um lado, a negação da ciência e, por outro, o desprestígio do uso da racionalidade e do senso crítico.
Geralmente tal realidade se coaduna com a oferta de uma educação de menor qualidade para a população mais pobre – que não se queixa disso por que é moda ser ignorante.

9- INCENTIVAR E INCUTIR A CULPA
Incutir, incentivar e reforçar a culpa do indivíduo quando do seu fracasso, dividindo assim a sociedade em duas categorias: a de vencedores e a de perdedores.
O “perdedor” (ou "loser" em inglês) é o indivíduo que não possui habilidades ou competências para alcançar o sucesso que o outro tem.
Daí a grande visibilidade que a mídia oferece a modelos minoritários de beleza e sucesso.
Recordando que apenas alguns poucos seres humanos podem ser enquadrados nesse modelo tão rigoroso que categoriza, discrimina e impõe o que é belo, jovem, célebre e bem sucedido. O restante da humanidade deve se conformar com sua condição de perdedor e carregar com resignação esse seu status.
Ao invés de rebelar-se contra o sistema econômico, o individuo resigna-se e conforma-se com sua situação pessoal, social e econômica, atribuindo seu “fracasso” à sua completa incompetência. Culpar-se constantemente por isso, atua na formação de um desejado estado depressivo, do qual, origina-se a apatia.

10- MONITORAÇÃO
Por meio do uso de técnicas de pesquisa de opinião, mineração de dados em redes sociais e também dos avanços nas áreas de psicologia e neurobiologia, os donos do poder tem conseguido conhecer melhor o comportamento do indivíduo comum muito mais do que ele mesmo.
A monitoração deste comportamento além de alimentar os dados que aperfeiçoam seu modelo psicossocial, oferecem informações que facilitam o controle e a manipulação da opinião pública.

Empresas estão proibidas de contratar eletricistas sem curso de capacitação

Por Aurelio Carvalho

A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) deve começar, 

a partir da próxima semana, a fiscalizar 

o cumprimento da Norma Regulamentada 

n°10 (NR-10), que diz respeito à segurança 

em instalações e serviços em eletricidade. 

De acordo com a Norma, toda e qualquer 

empresa só pode ter em seu quadro de funcionários, 

eletricistas qualificados ou habilitados com 

registro profissional. Isso significa dizer, 

que para exercer a função de eletricista, 

será obrigatória a conclusão em um curso específico, 

reconhecido pelo MEC e pela Secretaria de Educação do Estado.

De acordo com o delegado da Delegacia Regional do Trabalho, Alan Kardeck Ayres Ferreira, essa norma só será aplicada ao empregado regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas. 

“Não há como fiscalizar os eletricistas que trabalham por conta própria. Isso é inviável. Agora, o que vamos fazer é fiscalizar as empresas que contratam essas pessoas. Se for constatada a irregularidade, o proprietário será multado e a empresa pode até mesmo ser fechada. Neste último caso, fala-se em embargo da obra, caso se trate, por exemplo, da construção de uma linha de transmissão de energia que esteja sendo feita com profissionais sem o curso de capacitação”, disse.

Multas – O delegado explicou que a multa depende do tamanho da empresa e da quantidade de funcionários que ela possui. Se for uma empresa com 100 a 250 empregados, a multa varia de R$ 4.420 a R$ 4948. “Quanto maior a empresa, maior a multa”, afirmou ele. Segundo o delegado, existem 32 normas que regem as multas relacionadas às empresas que contratam eletricistas sem formação. “Se nós multarmos uma empresa e, dentro de seis meses, ela repetir o erro, a multa dobra de valor”, completou Alan Kardeck.

De acordo com o chefe do Núcleo de Segurança e Saúde dos Trabalhadores, Manoel Pedro Ferreira, existem dois tipos de fiscalização: a planejada e aquela que é feita por meio de denúncias. “Estamos atentos. E é importante salientar que, apesar da fiscalização dar prioridade às empresas de médio e grande porte, e àquelas que forem denunciadas, as empresas pequenas também são incluídas no planejamento de fiscalizações da DRT. Não importa o tamanho, todas têm que obedecer a Lei”, disse Manoel Pedro Ferreira.

O delegado do trabalho, Alan Kardeck, disse que os próprios eletricistas devem procurar os cursos de capacitação, embora, muitas empresas já desenvolvam este trabalho interno em suas instituições. “Toda vez que entra em vigor uma nova norma, a DRT comunica às empresas e diz quais são os prazos para o cumprimento. Nossa função é, antes de tudo, informar. Só depois é que fiscalizamos e punimos, caso seja necessário. No caso dos cursos para eletricistas, as empresas não são obrigadas a ministrar o curso. No entanto, elas não podem contratar funcionários que não possuam essa capacitação. Portanto, o próprio eletricista deve procurar se especializar, a fim de conseguir uma melhor colocação no mercado de trabalho”, afirmou.

Indignados por corrupção, comércios paraguaios proíbem entrada de senadores

Assunção, 23 nov (EFE).- A ira dos cidadãos contra a impunidade dos políticos corruptos explodiu de forma inédita e imprevista no Paraguai, onde mais de uma centena de estabelecimentos, como bares, restaurantes e cinemas, proibiram a entrada de alguns senadores acusados de proteger casos de nepotismo.

A medida, que também é aplicada por hospitais particulares, postos de gasolina e todo tipo de comércio de Assunção e outras cidades, começou a tomar forma na semana passada, quando os 23 congressistas afetados pelo repúdio votaram contra a perda de imunidade de Víctor Bogado, senador do governante Partido Colorado.

No entanto, o pavio da indignação se acendeu espontaneamente na sexta-feira passada após uma manifestação de cerca de três mil pessoas em frente ao Congresso, ao qual acusaram de salvar Bogado de enfrentar a Justiça.

A procuradoria tinha pedido que o senador fosse investigado por contratar supostamente com dinheiro público a babá de seus filhos.

O veto aos políticos relacionados com casos de corrupção começou algumas horas após o protesto, quando o também colorado senador Óscar González Daher, do "grupo dos 23", foi expulso de uma pizzaria, entre xingamentos e gritos de "fora ladrão".

Daher chegou acompanhado de uma mulher e, logo após sentar-se, começou o murmúrio das pessoas. Em seguida um garçom se aproximou para pedir-lhe que deixasse o local porque "não são bem-vindos os senadores que votaram contra a perda de imunidade de Víctor Bogado".

Desde então começaram a proliferar em diversos estabelecimentos cartazes contra a impunidade e a corrupção, seguidos de reações similares às da pizzaria.

Além disso, outros dois senadores foram insultados por cidadãos, um quando assistia a um funeral e outro quando comia em um exclusivo restaurante.

"Não se trata só do repúdio a um caso concreto de corrupção, mas à percepção que os políticos podem delinquir com total impunidade", declarou à Agência Efe María Cristina Dulce, gerente do restaurante Lido, que com mais de 60 anos de história a e poucos metros do Congresso também uniu-se à iniciativa.

Não muito longe, no emblemático restaurante Bolsi, uma ex-candidata a Miss Paraguai que também trabalha para Bogado foi obrigada a sair pelos clientes pelos e donos do lugar.

Em um vídeo postado na internet é possível ver como os clientes do restaurante aplaudem enquanto a jovem, após ser chamada ladra, se levanta e sai com a cabeça baixa.

"O povo já não aguenta mais, não são bem-vindos. Se isto continuar assim, não vão ter onde comer", disse à Efe Pedro Valente, proprietário do Bolsi, onde fotocópias com os rostos e nomes dos 23 senadores acusados de proteger Bogado estão penduradas nas paredes.

A ex-candidata a miss e a já famosa "babá de ouro" de Bogado, que supostamente recebem o equivalente a entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil sem função conhecida, são apenas dois exemplos da inumerável lista de casos denunciados pela imprensa.

As denúncias de nepotismo não cessam contra os membros do novo Parlamento paraguaio, uma instituição superpovoada de postos de confiança onde familiares e próximos de suas senhorias encontram trabalhos tão singulares como preparar-lhes o tereré, a popular bebida de mate e água fria do Paraguai.

Alguns dos congressistas, pouco acostumados a sentir a pressão popular, tentaram deslegitimar a medida tachando o protesto de "injusto" e inclusive insultando os que o empreendem, como fez o senador governista Oscar Tuma, que reproduz um texto repleto de impropérios contra os cidadãos em seu site.

Porém, a Igreja Católica e as organizações empresariais mais importantes como a Associação Rural do Paraguai (ARP) e a União Industrial Paraguaia (UIP) criticaram a "conduta corporativa" dos senadores. EFE

Enerfín planeja expansão e buscará novas fronteiras eólicas do Nordeste

Companhia, que atualmente opera dois grandes complexos eólicos no Rio Grande do Sul, investirá R$2 bilhões no Brasil nos próximos anos

Por Maria Domingues, de Porto Alegre (RS)

A Enerfín, braço de energia renovável da espanhola Elecnor, planeja expandir sua atuação no Brasil. Atualmente restrita ao Rio Grande do Sul, onde possui dois grandes complexos em Osório e Palmares do Sul, a companhia mira o Nordeste, em especial as novas fronteiras eólicas, como o Maranhão e o Piauí.

As oportunidades já estão em estudo, mas os planos não são de curto prazo. "Um estudo de medição de vento em uma nova área demora até cinco anos", explicou Felipe Ostermayer, gerente da Enerfín do Brasil, durante visita técnica ao complexo de Osório, parte da programação do Renex South America, que foi realizado em Porto Alegre (RS). Por ora, a companhia monitora o mercado e também as condições de infraestrutura. Como acontece em outros estados do Nordeste, a questão da conexão com o sistema de transmissão é a grande preocupação.

Mesmo demonstrando interesse pelos dois estados que despontaram neste ano nos leilões de energia nova, a companhia não descarta investir em tradicionais polos eólicos, como Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia. "As melhores áreas já foram ocupadas, mas existem novas regiões produtoras de ventos despontando", disse.

Considerando também os projetos vencedores dos últimos leilões, a Enefrín deverá somar cerca de 530MW no Rio Grande do Sul até 2017, mas esse número deverá ser ampliado até o final do ano. Para o próximo leilão A-5, a companhia cadastrou cerca de 200MW em projetos - que deverão ser instalados em cidades próximas a Osório e Palmares do Sul. "Ainda não sabemos quanto desse montante será habilitado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)", disse.

Até 2017, a companhia planeja investir até R$2 bilhões no Brasil, segundo Ostermayer. Nos parques gaúchos, a companhia conta com a Wobben (9%) e a CEEE-GT (10%) como sócias minoritárias.

Solar
Além do plano de expansão eólica, a Elecnor também deve ampliar atuação no Brasil por meio da energia solar. A companhia pretende participar do primeiro leilão solar de Pernambuco, que acontece dia 20 de dezembro.

 *Maria Domingues viajou a Porto Alegre a convite da Renex South America