COMO INVESTIR EM UM PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA, NESTE BRASIL, SE ESTA QUADRILHA DO corrupt, NÃO RESPEITA OS CONTRATOS?

Tractebel: batalha judicial contra a Petrobras pode ter fim no dia 5 de novembro

Empresa briga na justiça para reestabelecer fornecimento de gás para a UTE William Arjona

Por Adriana Maciel, de Brasília

O diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Eduardo Sattamini, afirmou em teleconferência realizada nesta terça-feira (28/10) que a Tractebel Energia aguarda o restabelecimento do fornecimento de gás por parte da Petrobras para a termelétrica William Arjona (206,3MW), localizada no Rio Grande do Sul. Se tiver resultado positivo na audiência, que deve ocorrer no dia 05 de novembro, a UTE poderá retornar à operação comercial suspensa desde março.

Segundo o diretor, a Petrobras resolveu que o contrato não deveria ser renovado e suspendeu o fornecimento no início desse ano. “Existe uma liminar que a Petrobras conseguiu para suspender esse abastecimento. A nossa expectativa é que esse decreto (Nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2000) venha a se sobrepor a qualquer questão contratual que possa existir, e a gente tenha esse lastro restabelecido”, explicou Sattamini durante a apresentação do terceiro resultado trimestral da Tractebel.

O decreto presidencial ao qual se refere o executivo é sobre o Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), que visava a implantação de termelétricas, vigente na época de contratação de Willian Arjona. No artigo 2º, a lei garante o suprimento de gás natural, pelo prazo de até vinte anos, de acordo com as regras a serem estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). “Estamos aguardando o julgamento do mérito, se eles têm uma obrigação ou não. E por uma questão de prudência, nós retiramos isso do lastro”, afirmou o diretor.

Outro fator que também foi responsável pela redução de lastro da empresa, explicou Sattamini, foi com relação à UTE Alegrete, cuja operação comercial foi suspensa em maio de 2013 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Nós tivemos uma perda de lastro ocorrida principalmente pelo desabastecimento das UTEs Willian Arjona (gás) e Alegrete (óleo). Mas de forma prudente com relação ao mercado, nós resolvemos revisar o lastro da Willian Arjone para os anos futuros, de forma a ter um procedimento um pouco mais conservador. Com relação a UTE Alegrete, ela se mostrou inviável de operação no início do período de hidrologia ruim, então nós resolvemos desativá-la e devolver para a União, pois era uma usina cedida para a companhia”, destacou o diretor.

Mercado livre DE ENERGIA, completa 18 anos sem ter o que celebrar

Mercado livre completa 18 anos sem ter o que celebrar

Incertezas reduzem migração de agentes para o ACL em 2013

Por Wagner Freire, de São Paulo (SP)

Criado em 1995, o Ambiente de Contratação Livre (ACL) de energia elétrica chega a sua maior idade sem ter o que comemorar. “Completamos 18 anos sem ter o que celebrar”, lamentou o Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace).

Segundo o executivo, a atratividade do mercado livre deixou de existir neste ano, muito por causa da Medida Provisória 579/2012 e seus desdobramentos regulatórios. A MP reduziu a oferta de energia no ACL, em benefício a uma redução da tarifaria para os consumidores do ambiente regulado.

Essas incertezas fizeram os consumidores interrompessem o crescente fluxo de migração para o mercado livre, que hoje representa 27% do consumo nacional ou 60% do consumo industrial do País. “Nos últimos três meses, as migrações praticamente zeraram”, afirmou o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Eduardo Barata.

Tradicionalmente, a migração de um consumidor do ACR para o ACL ocorre por uma estratégia de mercado, que objetiva reduzir o custo com a energia elétrica. Para migrar para o livre, o agente precisa comunicar sua saída do cativo com seis meses de antecedência. Portanto, a migração registrada no primeiro semestre de 2013 reflete decisões tomadas em 2012, antes de se conhecer os impactos da MP579.

“Mas ninguém deve migrar para o mercado livre só pelo preço da energia. Existe uma série de diferenciais que também precisam ser analisados”, orientou o presidente da CCEE, que participou nesta segunda-feira (21/10) do Encontro Nacional de Consumidores de Energia, em São Paulo.

Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livre (Abrace), afirmou que há uma enorme insatisfação no ACL, causada principalmente pela falta de isonomia do governo entre os mercados.