China deve explorar o seu gás de xisto

Se o Senado confirmar a nomeação do MIT cientista Ernest J. Moniz como o próximo secretário de energia, como esperado, ele deve usar sua nova posição para considerar a situação energética, não só no Estados Unidos, Mas na  China  bem.

Sr. Moniz, professor de sistemas de física e engenharia e diretor da Iniciativa de Energia do MIT, navegou através de uma audiência de confirmação terça-feira perante o Comitê de Energia e Recursos Naturais do Senado.

Mas alguns ambientalistas são céticos do Sr. Moniz. Ele é conhecido por defender a gás natural  e energia nuclear como fontes de energia mais limpas de carvão e por seu apoio de fraturamento hidráulico para extrair gás natural de depósitos de xisto. O grupo ambiental  Food and Water Watch  alertou que, como secretário de Energia, ele "poderia definir de desenvolvimento energético para trás anos renováveis."

A crítica é equivocada. Em vez de lutar fraturamento hidráulico, ambientalistas devem reconhecer que a técnica é vital para o esforço mais amplo para conter as mudanças climáticas  e deve empurrar para padrões mais fortes e controles sobre o processo.

Em nenhum outro lugar esse desafio e oportunidade mais premente do que emChina. Exploração dos seus vastos recursos de gás de xisto é a única maneira de curto prazo paraChina, A segunda maior economia do mundo, a fim de evitar grandes aumentos nas emissões da queima de carvão de gás de efeito estufa.

ChinaAs emissões de gases de efeito estufa 's são o dobro dos da Estados Unidose crescendo a 8 por cento a 10 por cento ao ano. No ano passado,Chinaaumentou a sua capacidade de geração a carvão por 50 gigawatts, o suficiente para abastecer uma cidade que usa sete vezes a energia de Nova York. Em 2020, uma análise de Berkeley Terra mostra,China emite gases com efeito de estufa a quatro vezes a taxa de Estados UnidosE, mesmo se as emissões americanas estavam a desaparecer de repente, amanhã, as emissões mundiais estaria de volta no mesmo nível dentro de quatro anos, como resultado de China"O crescimento por si só.

A única maneira de compensar um aumento enorme como no uso de energia é ajudar Chinamudar do carvão para o gás natural. A usina de gás natural moderno emite entre um terço e metade do dióxido de carbono liberado pela queima de carvão para a mesma quantidade de energia elétrica produzida.Chinatem o potencial para descobrir grandes quantidades de gás de xisto através de fraturamento hidráulico. Em 2011, a  Unidos Administração de Informação de Energia dos Estados  estimou queChina tinha reservas "tecnicamente recuperáveis" de 1,3 quatrilhões de pés cúbicos, quase 50 por cento a mais do que o Estados Unidos.

O risco é que o que é agora a indústria chinesa de gás de xisto nascente pode decolar de uma forma que leva ao desastre ecológico. Muitos dos compradores de perfuração de direitos nos leilões recentes chineses são inexperientes.

Os opositores desta perfuração ponto método para casos em que poços de gás têm águas subterrâneas poluídas ou emissões de gás metano "fugitivos", lançado.A questão das águas subterrâneas é preocupante, é claro, e em termos de peso, o metano tem um potencial de aquecimento global 25 a 70 vezes maior do que o dióxido de carbono, o principal gás de efeito estufa que resulta da queima de carvão.

Afastando-se a partir de combustíveis fósseis inteiramente pode fazer sentido noEstados Unidos, Onde se pode potencialmente dar ao luxo de pagar por fontes renováveis ​​de energia mais caras. Mas os países em desenvolvimento têm outras prioridades, como melhorar a educação ea saúde de seu povo. Dados os perigos que fraturamento hidráulico posa para poluição das águas subterrâneas e fugas de gás, devemos ajudarChina desenvolver uma abordagem que respeite o ambiente.

Sr. Moniz, alertou para a necessidade de reduzir os danos ambientais do processo.Mas ele também destacou a importância do gás natural como uma "ponte" fonte de energia à medida que se esforçam para se deslocar de energia em grande parte suja para energia limpa. Extração de gás de xisto, de uma maneira ambientalmente responsável é tecnicamente viável, de acordo com especialistas em engenharia.Realizar esse objetivo é principalmente uma questão de engenharia e de regulação.

É aí que precisamos do engajamento dos ativistas ambientais. Em casa, eles podem empurrar aEstados Unidosestabelecer padrões verificáveis ​​para fraturamento hidráulico limpo e fazer cumprir essas normas por meio do monitoramento cuidadoso. Internacionalmente, a indústria americana pode levar, mostrando que a produção limpa pode ser rentável.

Precisamos de uma solução para a produção de energia que pode substituir o rápido crescimento do uso de carvão de hoje. A mudança do carvão para o gás natural poderia reduzir o crescimento deChina'S emissões em mais de 50 por cento e dar ao mundo mais tempo para reduzir o custo da energia solar e energia eólica para níveis que sejam acessíveis para os países mais pobres.

Sobre o autor: Elizabeth Muller  é o co-fundador e diretor-executivo daBerkeleyTerra, uma organização de pesquisa sem fins lucrativos focada em mudanças climáticas.

Fonte: Elizabeth Muller, The New York Times, abril/13

HIPOCRISIA DOS PETRALHAS - Raposa Serra do Sol vive abandono após quatro anos

Adversários na demarcação da segunda maior reserva indígena do país, fazendeiros e índios se unem na crítica ao poder público por descaso com a região. Indígenas querem apoio para produzir.

BOA VISTA e PACARAIMA (RR) – Quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a demarcação da terra  indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e determinar a retirada dos arrozeiros que ocupavam a área, as antigas culturas estão abandonadas. O gado, que em muitos lugares substituiu as plantações de arroz, morre de sede, as estradas, todas de terra, estão em mau estado de conservação, com muitas pontes sem condições de uso ou mesmo queimadas. Para fazer o transporte escolar dos índios, só com caminhonetes de cabine dupla, que transportam no máximo quatro alunos.

As condições adversas após a autorização do STF para a demarcação continuar foram constatadas pela reportagem do Congresso em Focono início desta semana, em viagem por comunidades da segunda maior reserva do país, no norte de Roraima. Os índios têm vivido apenas de pequenas roças, mas não estão satisfeitos com a situação. Querem assistência técnica para melhorar e aumentar a produção, distribuindo riqueza entre as comunidades formadas por 20 mil pessoas, segundo o Conselho Indigenista de Roraima (CIR), ligado à Igreja Católica.

Lados opostos na demarcação da Raposa, índios, fazendeiros e deputados ruralistas ainda trocam adjetivos duros entre si, mas o abandono na reserva os fez chegar a pontos de consenso. No Centro de Tradições Gaúchas de Boa Vista, os arrozeiros ainda lamentam a perda das terras, o “engessamento” da economia de Roraima, mas entendem a demarcação como fato consumado. E defendem que os indígenas retomem a produção agrícola antes tocada por eles. O presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, Genor Faccio, mostra fotos da Fazenda Canadá, antes toda verde de arroz irrigado e, agora, seca e sem utilidade. “A gente podia até perder a fazenda pra alguém, mas que alguém fosse produzir ali”, afirma.

O coordenador do CIR, Mário Nicácio Wapichana, do povo macuxi, critica o governo federal. Ele diz que, ao assumirem a terra, foram impedidos de plantar numa das principais propriedades, que antes pertencia ao deputado Paulo César Quartieiro (DEM-RR). Quando Quartiero foi multado em R$ 30 milhões por crimes ambientais, teria havido um embargo à produção, que só começou a ser quebrado pelos índios em novembro passado. “Para nós, foi um desrespeito mesmo”, disse ele. Wapichana acredita que nesses quatro anos o governo federal não agiu de forma ágil no desenvolvimento da agricultura local.

Eduardo Militão/Congresso em Foco

Sem água e alimentos, gado sofre na reserva. Abandono aproximou índios e ruralistas

Mercado consumidor

O deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), que, junto com Quartiero, esteve no centro dos conflitos com os índios, diz que o importante é garantir o abastecimento dos mercados consumidores do estado, do Amazonas e do exterior, independentemente de quem seja o dono da terra. O governador José de Anchieta (PSDB) – que não é exatamente um “amigo” dos indígenas – concorda com líderes da comunidade na Raposa, ao defender assistência técnica aos indígenas. “O governo federal precisa manter a infraestrutura das comunidades, estradas, pontes e energia, dar condições com relação a saúde, educação e assistência técnica”, afirmou o governador ao Congresso em Foco. Ele diz fazer sua parte ao entregar 80 kits de irrigação, construir poços de psicultura e oferecer técnicos aos indígenas da reserva.

Apesar de manter críticas aos arrozeiros e à bancada de políticos que os apoiam, o coordenador do CIR entende que o diálogo está melhorando. “Fazemos o plano de gestão”, explicou Wapichana. “O diálogo já está sendo feito.”

Franklin Paulino, um líder local no Baixo Cotino, lembra as dificuldades e conta que mais de 40 cabeças de gado morreram só em abril. A seca ajuda a matar as reses. Ele admite que as técnicas agrícolas avançadas, dominadas pelos ex-proprietários, ainda não são dominadas pelos índios. Faltou assistência aos indígenas.

Para o presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, Padre Ton (PT-RO), a Funai falha na coordenação das políticas públicas nas reservas. “É um órgão ciumento: só ele entende de índio. É muito fechado, foi muito corrupto no passado e conivente com problemas”, acusa o deputado, em entrevista ao Congresso em Foco. O presidente da Comissão da Amazônia e integrante da bancada ruralista, Jerônimo Goergen (PP-RS), diz que pretende pedir a convocação de dirigentes da Funai, na próxima semana, em busca de esclarecimentos sobre o que ele viu na Raposa Serra do Sol. “Podemos abrir uma CPI”, disse ele.

Desde terça-feira (16), o Congresso em Foco pede uma entrevista com representantes da Fundação Nacional do Índio para comentar as críticas feitas tanto por indígenas quanto por fazendeiros ao abandono da Reserva Raposa Serra do Sol. Mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

*O repórter viajou a convite da Comissão da Amazônia da Câmara.

A Vida e a Viagem de Trem

A vida não passa de uma viagem de trem, cheia de embarques e desembarques, alguns acidentes, agradáveis supressas em muitos embarques e grandes tristezas em alguns desembargues.

Quando nascemos, entramos nesse magnífico trem e nos deparamos com algumas pessoas, que julgamos, estarão sempre nessa viagem, nossos pais.

Infelizmente isso não é verdade, em alguma estação eles descerão e nos deixarão órfãos do seu carinho, amizade e companhia insubstituível. Isso porém não nos impedirá que durante o percurso, pessoas que se tornarão muito especial para nós, embarquem Chegam nossos irmãs, amigos, filhos e amores inesquecíveis!

Muitas pessoas embarcarão nesse trem apenas a passeio, outras encontrarão no seu trajeto somente tristezas e ainda outras circularão por ele prontos a ajudar quem precise.

Curioso é constatar que alguns passageiros que se tornam tão caros para nós, acomodam-se, porém, jamais, retornos. Façamos essa viagem então, da melhor maneira possível, tentando nos relacionar bem com os outros passageiros, procurando em cada um deles o que tiverem de melhor, lembrando sempre que em algum momento eles poderão fraquejar e precisarmos entender, porque provavelmente também fraquejaremos e com certeza haverá alguém que acudirá com seu carinho e sua atenção.

O grande mistério é que nunca saberemos em qual parada desceremos, muito menos nossos                            companheiros de viagem, nem mesmo aquele que está sentado ao nosso lado. Eu fico pensando se quando descer desse trem sentirei saudades. Acredito que sim, me separa de muitas amizades que fiz será no mínimo doloroso, deixar meus filhos continuarei a viagem sozinho será triste com certeza.... mas me agarro na esperança que em algum momento estarei na estação principal e com grande emoção os verei chegar. Estarão provavelmente com uma bagagem que não possuíamos quando embarcaram e o que me deixará mais feliz será ter a certeza que de alguma forma eu fui um grande colaborador para que eles tenham crescido e se tornado valiosos.

Amigos, façamos com que a nossa estada nesse trem seja tranqüila, que tenha valido a pena e que quando chegar a hora de desembarcarmos o nosso lugar vazio traga saudades e boas recordações para aqueles que prosseguirem a viagem.

CREA - RJ. PÉSSIMO ATENDIMENTO

Temos, hoje, no Brasil, um dos piores atendimento aos consumidores que eu já tive conhecimento, já que tive a oportunidade de conhecer 11 países, estou a vontade para fazer esta afirmação.

Com o CREA-RJ, não é diferente. O descaso com o atendimento dos profissionais é tão ou pior que os fornecedores de maiores reclamações no PROCON.

O telefone, 2179 2000, do CREA-RJ, não serve para qualquer atendimento. Após a mensagem para teclar o numero para o redirecionamento do assunto, logo ligação cai. Esperando ser atendido temos outro aborrecimento, pois o telefone fica chamando até a ligação cair. Isto vem acontecendo, comigo, desde de  janeiro/2013, quando invariavelmente tenho que me dirigir a sede para resolver qualquer situação, ou obter uma simples informação.

Neste caso especifico, fiz o parcelamento de minha anuidade, recebi a primeira parcela, paguei, e não recebi as parcelas restantes, tenho tentado obter as parcelas no site do CREA - RJ, sem sucesso, bem como não consigo falar com alguém que possa solucionar este GRANDE problema.

Solicito que seja atendido minha solicitação, caso seja de interesse do CREA - RJ, pois me encontro em viagem e GOSTARIA de manter a minha anuidade em dia.

Câmara encerra votação e cria 30 cargos para o PSD

Dois destaques apresentados pelo DEM, partido que mais perdeu deputados para o novo partido, foram rejeitados pelo plenário. Um deles acabava com as funções propostas para a legenda. Impacto será de R$ 4,7 milhões neste ano.

Os deputados conseguiram encerrar, na noite desta terça-feira (16), a votação do projeto de resolução que cria 42 novos cargos na estrutura administrativa da Casa. Eles serão destinados para o PSD, que terá 30 vagas na liderança do partido, e para a recém criada Comissão de Educação (CE). A conclusão ocorreu com a derrubada de dois destaques, ambos apresentados pelo DEM.

O impacto da criação dos novos cargos será de R$ 4.777.579,38 em 2013, R$ 6.073.674,65 em 2014 e R$ 6.332.059,04. Durante a discussão do texto base, em 20 de março, sete partidos obstruíram a votação. Hoje, DEM e Psol continuavam contra a proposta. Os demistas por terem perdido mais de 20 parlamentares para o PSD. Já o Psol se posiciona contra a criação de novos cargos.

O DEM apresentou os dois destaques. O primeiro pretendia excluir do texto o artigo que trata da criação de 30 cargos para o PSD. O outro pretendia retirar partes do artigo que direciona as vagas para o partido. Ambos foram derrotados em votações simbólicas.

O Projeto de Resolução 178/13 prevê a criação de 30 cargos para o PSD. Entre as posições abertas, são quatro de natureza especial (CNE) 7, com salário de R$ 14,8 mil, e outros quatro CNEs 9, no valor de R$ 10,9 mil. Os vencimentos mais baixos – R$ 2.790,00 – são dos CNEs 15, com seis cargos. “Não podemos criar um grande cabide de empregos. A distribuição de cargos nessa Casa é um conluio de interesses”, disparou o líder do Psol, Ivan Valente (SP).

STF dá prazo para Romário explicar críticas a Marin

Relator do processo movido pelo presidente da CBF contra o deputado fluminense, Gilmar Mendes pede que ex-jogador explique, no prazo de 15 dias, por que chamou cartola de “ladrão”

O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu ontem (15) ofício ao deputado Romário (PSB-RJ) para que ele explique acusações feitas contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, em entrevista à imprensa. Os advogados de Marin protocolaram no STF, em 4 de abril, uma queixa-crime pedindo a abertura de ação penal contra o  ex-camisa 11 da seleção brasileira pelos crimes de injúria, difamação e crime contra a honra. O relator da peça acusatória é o ministro Gilmar Mendes. A partir do recebimento da notificação, Romário tem o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos.

Confira a íntegra da ação contra Romário

O motivo da denúncia é uma declaração dada por Romário, em entrevista concedida no dia 6 de março. “Esse presidente tem o passado ligado à ditadura, não tem moral para criticar. Dá pena ver a CBF passando suas diretorias de um ladrão para outro. Um cara que rouba medalhas e energia de um vizinho não tem moral para falar de Romário ou de qualquer deputado”, declarou o deputado.

No ofício a Romário, Gilmar Mendes pede a manifestação do parlamentar “a respeito da petição inicial” – ou seja, acerca do conteúdo da peça acusatória. A “ação originária” provocada por Marin é um caso raro de procedimento que começa no próprio Supremo, movido pela parte que se sente ofendida, sem a participação da Procuradoria-Geral da República. Os advogados do presidente da CBF pedem ao STF o recebimento da denúncia para que o parlamentar responda à ação como réu.

Na avaliação deles, Romário extrapolou a “imunidade parlamentar” – liberdade que todo congressista tem para expressar livremente seus votos e opiniões – ao fazer críticas, na imprensa, a partir de fatos “notoriamente inverídicos, fantasiosos e absurdos” contra Marin, difundidos com o “único escopo de ferir a reputação” do presidente da CBF. Procurado pela reportagem, o ex-jogador diz que foi orientado por seus advogados a não comentar o assunto. Segundo a assessoria dele, a notificação ainda não chegou ao seu gabinete.

Medalha e energia

As acusações feitas por Romário remontam a dois episódios. Depois da final da Copa São Paulo de Futebol Júnior 2012, câmeras de televisão mostraram o então vice-presidente da CBF colocando no bolso uma das medalhas da premiação, que seria destinada ao goleiro Mateus, do Corinthians. No outro episódio, o ex-jogador faz referência ao caso relatado pelo jornalista Juca Kfouri de que Marin foi flagrado por um vizinho fazendo “gato” de energia elétrica. O cartola nega as duas acusações.

A pena pelo crime de injúria é de detenção de um ano a seis meses, ou multa. No caso de difamação, a punição varia de três meses a um ano de detenção, além de multa. Os advogados de Marin, no entanto, pedem o agravamento dessas punições em um terço pelo fato de o presidente da CBF ter mais de 60 anos e porque as declarações foram amplamente repercutidas na imprensa. Marin tem 81 anos de idade.

Esta é mais uma batalha da guerra pública protagonizada pelos dois. Na semana passada, a Comissão de Turismo e Desporto, presidida pelo craque, aprovou requerimento para que Marin explique na Câmara suas eventuais ligações com órgãos de repressão durante a ditadura militar. Marin é acusado pelo engenheiro Ivo Herzog de ter incitado o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), quando era deputado estadual pela Arena, contra o jornalista Vladimir Herzog, assassinado na sede do órgão em 1975, em São Paulo. Herzog foi encontrado morto, enforcado, 16 dias após discurso em que o então deputado criticava a “infiltração comunista” na TV Cultura. O departamento de jornalismo da emissora era dirigido por Herzog na época. Romário e Ivo lideram uma campanha que reuniu mais de 50 mil assinaturas na internet pedindo a saída de Marin do comando da CBF e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014.

Movimento pela saída de Marin apela à Fifa

“Impecável biografia”

Na ação contra o deputado do PSB, os advogados alegam que José Maria Marin tem “impecável biografia”, com “relevantes serviços prestados ao esporte paulista e brasileiro”. A peça destaca ainda que ele foi responsável pela extinção do Dops, em 1983, quando era governador de São Paulo. “Em todos os mandatos e cargos públicos que exerceu, o querelante destacou-se por sua liderança e, principalmente, por sua dedicação, altivez e destemor na defesa de seus ideais em prol da coletividade, atuação que fez com que arregimentasse tanto seguidores e admiradores como desafetos e até inimigos, como sói acontecer com aqueles que se dedicam à política e à causa pública”, diz trecho da queixa-crime, assinada pelo escritório Franco Montoro e Peixoto Advogados Associados.

A assessoria de imprensa de Romário informou à reportagem que o mandado de notificação do ministro Gilmar Mendes ainda não havia chegado ao gabinete do deputado na Câmara até o começo da noite. O prazo de 15 dias passa a contar no momento em que constar no STF a informação de que Romário teve ciência do recebimento. De acordo com a assessoria, o deputado não comentará a manifestação do Supremo nem a queixa-crime de Marin, por orientação de sua defesa.  O presidente da CBF também evita falar sobre o processo.

Leilões de jazidas de petróleo: o Brasil de joelhos

Fonte: OM - Correio da Cidadania/Paulo Metri

O presente artigo trata da 11ª rodada de leilões de blocos para exploração e produção de petróleo, que o governo brasileiro está determinado a realizar em 14 e 15 de maio próximo. Para atrair investidores estrangeiros para esta rodada, atração esta desnecessária, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) declarou, no seminário técnico e ambiental promovido por esta Agência no dia 18 de março, que poderão ser encontrados, só na margem equatorial brasileira, até 30 bilhões de barris de petróleo in situ.

Este fato é gravíssimo por representar a capitulação final do atual governo brasileiro às multinacionais do petróleo. Com relação às rodadas de leilões, o governo do PT se iguala ao governo do PSDB. A única voz audível neste silêncio sepulcral promovido pela mídia entreguista foi a do senador Roberto Requião, que usou um dos poucos espaços democráticos restantes no nosso país, a TV Senado, e proferiu memorável discurso no dia 27 de março passado (http://www.viomundo.com.br/politica/requiao-a-pauta-das-oposicoes-midiaticas.html). O conluio da mídia muda, comprometida com os grupos estrangeiros interessados em levar nosso petróleo em troca de irrelevante royalty e com políticos corruptos, abate a esperança dos brasileiros conscientes.

Algum leitor não acostumado ao tema do petróleo pode perguntar o porquê destes leilões serem prejudiciais aos brasileiros. Em respeito a ele, vou dar uma resposta. A 11ª rodada só conterá blocos fora da área do Pré-sal, sendo regida, portanto, pela lei 9.478. Se fossem blocos da área do Pré-sal, seria regida por outra lei. Pela lei 9.478, quem descobre petróleo é dono dele e faz dele o que bem quiser. Nenhuma empresa estrangeira demonstra interesse em construir refinarias no país, quer seja para abastecer o mercado interno ou exportar derivados, como também não tem intenção de vender o petróleo a ser produzido à Petrobras. Então, o objetivo delas é unicamente exportar o petróleo in natura.

Nenhuma empresa estrangeira compra plataforma no Brasil. Falo do item “plataforma” porque ele representa mais de 80% dos investimentos e as compras na fase dos investimentos são a quase totalidade das compras de um campo. As compras na fase de produção são pouco representativas. Desde 1999, quando ocorreu a primeira rodada, as empresas estrangeiras receberam concessões e nunca compraram uma plataforma no país. Só quem compra plataforma no Brasil é a Petrobras.

Neste setor, a geração de mão de obra ocorre mesmo com a encomenda de plataformas. Como as empresas estrangeiras não compram no país, elas não abrem oportunidades de trabalho. A mão de obra para operar as plataformas é mínima comparativamente, podendo ser desprezada. Ademais, as petroleiras estrangeiras não contratam desenvolvimentos tecnológicos no país, nem projetos de engenharia.

Pelas determinações da lei 9.478, não existe obrigatoriedade de as empresas suprirem recursos para nenhum Fundo Social, como existe no caso da lei da área do Pré-sal, que é destinado para programas sociais. Quando a lei 9.478 era a única a reger todas as explorações e produções de petróleo no Brasil e não existia a lei dos contratos de partilha, um estudo comparativo do nível das taxações em diferentes países foi feito, concluindo que as “participações governamentais” aqui representam somente 45% do lucro da atividade petrolífera, enquanto a média mundial está em 65%. Países como Noruega, Venezuela e Colômbia taxam até mais de 80% do lucro. Por isso é que classificamos o royalty cobrado atualmente no Brasil como irrelevante.

Argumentam que há necessidade dos leilões para o abastecimento do país, o que seria cômico, se não fosse de extremo mau gosto. As empresas estrangeiras só querem exportar o petróleo que descobrirem. Se não tiverem esta possibilidade, não se inscrevem nos leilões. Quem abastece o Brasil é a Petrobras. Às vezes, neste ponto, perguntam: “E por que não exportar petróleo?”. Concordo que poderíamos exportar petróleo, desde que ele não faltasse para o abastecimento interno por um número razoável de anos futuros e que ficasse no país um bom quinhão do lucro da atividade para a sociedade brasileira, o que não acontece se a lei 9.478 estiver regendo a concessão.

Outro argumento usado é que só 7% das bacias sedimentares brasileiras teriam sido pesquisadas e, por isso, devem ser feitos leilões. Notar que a concessão é para a exploração, quando o petróleo é procurado, e se houver descoberta, para a produção também. Então, pelo argumento, o Brasil deve entregar um bloco para ser explorado, para melhorar o nível de conhecimento das nossas bacias. Mas, se for descoberto petróleo, ele será levado sem grande usufruto para a sociedade?

Argumentar que esta rodada inclui áreas em regiões pobres que, hoje, não recebem nenhum royalty é explorar a inocência alheia. Supondo que vai ser descoberto petróleo na região, eu acharia até meritório se o royalty fosse, no mínimo, o triplo do que é hoje. Estão achando que prefeitos e governadores de regiões pobres aceitam qualquer esmola.

Chego a um ponto em que muitos desavisados e outros avisados, mas devotos do mercado, acreditam ser irrelevante. O aspecto geopolítico é negligenciado nas diversas rodadas de leilões de blocos que já ocorreram no Brasil. Entretanto, Daniel Yergin tem um livro de 800 páginas citando inúmeros casos de guerras, conflitos, acordos, espionagens, traições, deposições e assassinatos ocorridos no mundo graças ao petróleo, além de mostrar claramente o poder que sua posse representa. Contudo, nós, brasileiros, entregamos a posse do nosso petróleo a empresas que irão arrematar um bloco no leilão por cerca de 0,2% do valor do petróleo a ser produzido no bloco, durante a vida útil. E mais nada!

No entanto, o que mais me dói, atualmente, além da enorme perda para a tão sofrida sociedade brasileira, é reconhecer que, na última campanha presidencial, o candidato José Serra tinha razão, quando, no horário eleitoral gratuito, dizia que a candidata Dilma iria deixar as empresas estrangeiras levarem o petróleo brasileiro. Lembro-me bem da imagem na tela da TV de um canudinho, pelo qual o petróleo brasileiro era sugado pelas multinacionais. Obviamente, não acreditava nem acredito que José Serra fizesse diferente. Mas nunca pude imaginar que Dilma, consciente de todos estes aspectos citados, pela sua formação e trajetória, fosse chegar à presidência para abrir o setor petrolífero brasileiro às empresas estrangeiras sob a péssima lei 9.478.

Tinha esperança que a insustentabilidade dos leilões pela lei 9.478 fosse reconhecida, vez que cria um passivo de petróleo a ser pago por gerações futuras, transformando o petróleo de um passaporte para um futuro melhor em uma dívida a ser paga por nós, nossos filhos e netos. Usurpamos, assim, a esperança, nossa e dos nossos descendentes, para que prepostos das multinacionais, apaniguados do poder e corruptos tenham uma vida boa.

Como a vida, enquanto não se esvai, é luta, sugiro aos homens e mulheres de bem que se revoltem, comentem estes fatos com amigos, colegas de trabalho ou de sala de aula, parentes e vizinhos. Que procurem se informar mais, mas não através dos canais comprometidos com o assalto à sociedade, participem de movimentos sociais, visitem o sítio da Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br) e, principalmente, busquem barrar a 11ª rodada de leilões da ANP.

Paulo Metri é Conselheiro do Clube de Engenharia

Fonte: Correio da Cidadania

REFLEXÕES SOBRE A LEI DA HOMOFOBIA - POR Waldomiro Motta

REFLEXÕES SOBRE A LEI DA HOMOFOBIA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH) , DANIELA MERCURY E A GLOBO

“O que me preocupa não é o grito dos violentos, mas o silêncio dos bons” – Martin Luther King.

“Há algum tempo atrás, não se aceitava a homossexualidade, aos poucos se foi tolerando, agora virou lei, não se poder falar contra ela. Vou sair do país antes que vire lei, a obrigatoriedade de ser homossexual.” – Veríssimo.

Creio ser muito pretensioso, da parte do presidente da Comissão de Direitos Humanos, ameaçar a presidente (assim mesmo) Dilma de perder os votos dos evangélicos. Aliás, um pequeno adendo. Será que a exigência da presidente Dilma em ser chamada de presidenta deriva da preocupação dela de que haja alguma dúvida sobre sua escolha sexual? Cuidado que isso pode ser caracterizado como homofobia!

Voltando à CDH. O deputado arrogante intitula-se líder máximo dos evangélicos e que todos eles estão sob seu cabresto. Sou evangélico Batista (batistão), filho de pastor, já falecido, com curso teológico no seminário Batista do Sul do Brasil (Tijuca RJ), cursos de filosofia, psicologia, catedrático em grego, hebraico e aramaico, professor e deão do seminário por alguns anos, além de ter sido o pioneiro do trabalho batista nos campos Bolivianos, tendo vivido na Bolívia com a família por 10 (dez) anos. Tenho total independência de consciência e faço o que acho justo, honesto e legal. Nunca votei por indicação de ninguém. Assim como eu, a maioria dos verdadeiros evangélicos assim o faz.

Um dos méritos dos evangélicos batistas, além do livre pensar, em geral, é a ausência de um papa ou bispo que centralize as decisões e orientações espirituais dos mesmos. Cada igreja tem sua própria administração e se orienta ou deveria se orientar, unicamente, pela Bíblia Sagrada. Não há nada mais democrático do que a estrutura dos batistas no mundo.

Infelizmente, a mídia que não se preocupa em bem orientar seu público alvo, coloca todos os evangélicos, no mesmo balaio. As diferenças, às vezes, são viscerais, como as que existem com o grupo chamado de neo-petencostais, além de doutrinárias e filosóficas, principalmente na organização secular da igreja. Esse grupo, os quais chamam de profissionais da fé ou mercadores da fé ou ainda os que fazem a loteria de Deus (jogue que um dia ganharás. Quanto mais se joga mais se ganha), vem trazendo confusão na cabeça dos humildes, colaborando com o enriquecimento dos mesmos com seus sofridos e parcos recursos.

A maioria dos pastores desses grupos do evangelho eletrônico, não tem nenhum preparo no campo teológico ou filosófico e mal sabem falar ou escrever em nossa língua. São captados no mercado por sua aparência e verborragia. Nesse perfil se enquadra o deputado que briga para se manter na presidência da CDH.

Embora não concordemos com a forma pela qual se quer destituir o mesmo da presidência da CDH, creio que seus sermões e elucubrações sobre qualquer tema, são resultantes de seu despreparo e do perfil político que se aboletou no poder. Vide exemplos na Venezuela, Argentina e circunvizinhanças.

Feito esse preâmbulo, quero fazer reflexão, com quem vier a ler essas notas, sobre a lei contra a homofobia, em transito no congresso, cuja discussão e tempo que se leva no assunto, são descabidos!

Tenho 66 (sessenta e seis anos) e lembro de que em 1968, quando casei, era quase uma exigência legal, casar-se com mulher virgem, a ponto de alguns casamentos terem sido desfeitos, “por vício do produto”. Passados alguns anos, pela banalização do assunto e muita matéria na mídia, convencendo as menininhas que isso era uma bobagem e que elas deveriam dar para o primeiro homem que merecesse essa regalia, virgindade passou a ser mercadoria de troca, inclusive levada a leilão, em pregão mundial.

Hoje em dia, as meninas virgens, por opção, tem vergonha de se manifestar e confessar tal despautério, tamanha é a propaganda feita nas novelas, filmes, artigos e mídia, em geral, sobre o tema.

O mesmo ocorre no campo dos vícios. Pessoas, aparentemente, normais bebem bebidas alcoólicas, em especial cerveja, pela indução subliminar das avalanches das propagandas, em horários nobilíssimos. A maioria delas está presa ao hábito o qual chamo de vício e, sob qualquer pretexto ou temperatura ambiente, consomem a bebida, a ponto de perder a noção do nível etílico em que se encontram, gerando as mazelas que se tentam combater com a Lei Seca.

Creio que teremos de criar outras leis além da homofóbica. Lei a favor das prostitutas, a favor dos dependentes de bebidas alcoólicas, dos usuários de crack e demais alucinantes distribuídos, fartamente, na sociedade, etc. Isso tudo é normal!

Como cidadão, em dia com suas obrigações tributárias, morais e éticas, nego-me a aceitar que uma pessoa, com opção sexual que queira ter, venha à TV de maior audiência no país, com capacidade de mobilização para armar a população em alguns segundos, conforme altos estudos estratégicos de segurança a que tive acesso, e faça apologia de sua opção sexual, convidando a todos a “saírem dos armários” e que sejam felizes.

Onde está a maioria que faz a opção sexual natural (não qualifico se certa ou errada), com a utilização dos órgãos sexuais com os quais nasceu, desenvolvidos anatomicamente para os fins a que se destinam, que se calam nessa hora?

Como vou orientar meus netos quanto à sua futura opção sexual, já que não tenho o mesmo horário nobre para pedir às pessoas que me assistem a “ficarem no armário”, desde que estejam felizes dentro dele?

A Lei deve ser empregada nos dois sentidos. Se eu não posso falar da opção sexual do meu concidadão, diferente da minha, o que acho justo, como aceitar que a pessoa que fez a opção sexual dela, diferente da minha, possa fazer apologia no Fantástico? Em horário nobilíssimo, onde crianças e adolescentes estão assistindo, sem que houvesse alguma chamada para que menores de 18 anos, evitassem assistir a matéria?

Não vou pregar nenhum movimento contra Daniela Mercury à qual desejo que seja feliz e bem aceita em sua nova vida, por seus filhos, genros, noras, sogra e sogro e, principalmente, netos. Só peço que respeite o direito da maioria, em pensar e agir diferente dela.

Conclamo as pessoas de bom senso de nosso país, a não se calarem, sob o risco de vermos nossos netos com vergonha, muito brevemente, de serem ortodoxos e heterossexuais, a ponto de se calarem sobre sua opção sexual, com medo dos comentários de quem leva uma vida antinatural.

Para que não haja nenhuma dúvida, sou casado há 45 anos, com uma bela e generosa mulher que me deu 03 (três) filhos os quais associaram à família, 03 (três) noras (graças a Deus não noros) maravilhosas e 05 (cinco) netos aos quais desejo, resistam à propaganda homossexual e façam, por eles mesmos, suas opções sexuais.

Waldomiro Motta – 09/04/2013

(autorizada divulgação)

A caixa de Pandora do Ministério Público

Texto de corregedor-geral do MPF, aspirante a vaga de ministro no Supremo, encampa e amplifica alguns dos mais fortes questionamentos feitos ao MP.

Pense em algumas das mais ácidas críticas que você viu, leu ou ouviu em relação ao Ministério Público (MP) nos últimos anos. Críticas, por exemplo, aos eventuais abusos na atuação de membros do MP. À tentativa maniqueísta da instituição (ou parte dela) de se apresentar como agente exclusivo do bem, contrapondo-se a outras autoridades, em especial do Poder Executivo, condenadas a encarnarem o mal. Ou, ainda, críticas ao furor reivindicatório de uma carreira com remuneração inicial superior a R$ 20 mil por mês.

O que você provavelmente nunca viu foi todas essas críticas, e outras tantas, na boca de alguém que integra os quadros do Ministério Público Federal (MPF) há 26 anos, ocupa o cargo de subprocurador-geral da República e atualmente exerce a função de corregedor-geral do MPF. Pois isso que é possível encontrar no ensaio de Eugênio José Guilherme de Aragão que o Congresso em Foco publica hoje. Com cerca de 70 mil caracteres, ele não é inédito. Mas, escondido entre os textos dos 89 autores do livro jurídico Direito Constitucional Contemporâneo – Homenagem ao Professor Michel Temer (Editora Quartier Latin, 2012), passou até aqui despercebido.

É curioso que até agora o artigo não tenha gerado polêmica. Eugênio Aragão, aspirante a uma cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal, entrega as intenções provocativas já no título: “O Ministério Público na encruzilhada – parceiro entre sociedade e Estado ou adversário implacável da governabilidade?”. E no quinto parágrafo manda ver: “Impõe-se o debate sobre os limites de atuação do Ministério Público. Esse debate deve começar, preferencialmente porque de forma menos traumática, no próprio Ministério Público, que tem assistido à paulatina perda de espaço na organização do Estado”.

Sem meias-palavras, ele acusa o MP de jogar pelo confronto contra as autoridades para “causar risco” e assim “aumentar o valor específico da carreira no cenário remuneratório geral”. Acrescenta que outras carreiras se inspiraram nessa “dinâmica perversa” e passaram a fazer o mesmo, ou seja, a “criarem situações de risco precisamente para se valorizarem”. Afirma Aragão, que segue, paralelamente à carreira no MP, sólida atividade acadêmica (é professor da Universidade de Brasília, com doutorado na Alemanha e mestrado na Inglaterra):

“As corporações chegam até mesmo a disputar espaço capaz de gerar situações de risco. Não é à toa que Justiça, advocacia pública, Ministério Público e Polícia – e mais recentemente também a Defensoria Pública – vêm protagonizando embates duros para tomarem, uns, as atribuições dos outros”. Não, ele não faz uma condenação genérica da instituição. Escreve que “expressiva maioria dos membros do Ministério Público atua com espírito público e ciosa de seus deveres”.

Ressalva, porém, que, “ao agir de forma ‘justiceira’, descoordenada e politizada, o Ministério Público arrisca a posição que hoje ocupa no quadro constitucional”. Observa ainda que o MP não percebeu, mas o fato é que “sua imagem vem se desgastando ao longo do tempo em importantes setores do Estado e até da sociedade”.

Basicamente, o corregedor-geral mostra como um organismo desenhado na Constituição de 1988 com força e características sem paralelo em outros países do mundo tornou-se, desde então, refém de um corporativismo predatório, que floresceu em meio a uma “cultura anárquica de individualismo voluntarista entre os integrantes da carreira”.

História, Direito e Sociologia Política são algumas das áreas exploradas pelo autor, o que, contraditoriamente, pode tornar o seu trabalho leitura obrigatória para os “concurseiros”, palavra que ele usa de modo pejorativo e associa à, abre aspas, “atração que certas carreiras exercem nos jovens profissionais, por remunerarem bem e serem socialmente prestigiadas, sem necessária fidelidade às instituições”.

Para facilitar a leitura, dividimos o artigo em duas partes:

O Ministério Público na encruzilhada – parte 1

O Ministério Público na encruzilhada – parte 2

A discussão proposta por Aragão soa muito atraente neste momento em que o MPF se prepara para eleger – no próximo dia 17 – os três nomes da lista da qual sairá o novo procurador-geral da República, cargo máximo da instituição e de todo o Ministério Público da União, que também compreende o MP Militar (MPM), do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O procurador-geral, diga-se, também preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem a função de fiscalizar os quatro ramos do MPU e ainda os Ministérios Públicos dos diversos estados (MPEs).

Outro fato torna o momento particularmente rico. O Ministério Público perdeu a aura de antes e se tornou objeto de ataques com origens e motivações diversas – ora em razão do envolvimento criminoso de alguns de seus membros, como aconteceu em Brasília durante o governo José Roberto Arruda. Ora por causa das reações que o seu bom trabalho causou em certas áreas, como o Congresso Nacional, onde um terço dos parlamentares responde a acusações criminais (feitas pelo MPF) no Supremo. Ora por causa dos conflitos entre membros do MP e outras carreiras de Estado, como os delegados policiais, principais defensores da PEC 37, hoje uma das maiores ameaças que pesam sobre o Ministério Público.

Alguns trechos do artigo

Veja algumas afirmações feitas por Eugênio Aragão no texto reproduzido na íntegra peloCongresso em Foco:

“A relação entre o Ministério Público e o governo (ou Poder Executivo) passou a ser, ao longo dos últimos anos, muito conflitiva. Abandonando a postura de parceiro, a instituição passou a ser vista, pelo administrador, como risco à governabilidade”.

“O Ministério Público foi vítima de seu sucesso e de seu prestígio inicial. A independência funcional de seus membros e a autonomia administrativa da instituição, que eram seu maior capital, acabaram se revelando, também, como sua maior fragilidade. No mais, ao longo dos anos, parte dos membros passou a se encantar com seu poder de admoestação administrativa. O idealismo orgânico do momento constituinte foi dando lugar à atuação frequentemente individualista, politizada e corporativista”.

“Até hoje, a lógica da atuação de risco como condição de prestígio corporativo segue firme. E, na consequência, as corporações de diversas instituições de Estado disputam o espaço capaz de gerar risco, tendo como paradigma de sua ação o modelo que marcou o fortalecimento da corporação dos procuradores da República”.

“Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Ministério Público passou a ter um novo concorrente de peso com a advocacia pública. Seu chefe maior [o hoje ministro do Supremo Gilmar Mendes] era integrante da carreira do Ministério Público Federal, da qual se afastara para ter exercício no Executivo e no Legislativo; conhecia bem sua instituição de origem e passou a confrontá-la severamente. A transformação de procuradores autárquicos em procuradores federais – antiga reivindicação daquele setor da advocacia pública, resistida pela corporação do ministério público – obedeceu à tática de multiplicar o número de carreiras com nomes parecidos, para confundir o público e, com isso, diluir a importância dos procuradores da República”.

“Usar a advocacia pública como contrapeso ao Ministério Público podia atender às demandas momentâneas de redução de riscos à governabilidade, mas, como efeito deletério permanente para o Estado brasileiro, resultou em sua fragmentação com competências conflitantes, tal e qual já ocorria e ocorre entre o ministério público e a polícia, no tocante à investigação criminal. Essa fragmentação enfraquece a ação do Estado e o torna refém das reivindicações corporativas. É o caso, por exemplo, na cooperação internacional, da assistência jurídica recíproca em matéria penal, matéria que tanto o ministério público quanto a advocacia pública reivindicam para seu âmbito de atribuições. (…) Quem sofre nessa disputa, sempre, é o estado como um todo, cuja credibilidade se vê diminuída por seus agentes, que se digladiam publicamente nos foros internacionais”.

“A contínua disputa entre instituições relevantes do Estado por espaço de atuação com impacto midiático e a ânsia de alguns membros do Ministério Público e de defensores públicos de mostrar musculação capaz de interferir na governança – com evidente busca de prestígio que os valoriza para as reivindicações de classe – tem o petencial de enfraquer sobremodo a capacidade de ação da administração pública na execução de políticas necessárias para o desenvolvimento do país”.

“Não que o Ministério Público não deva exercer seu controle de legalidade sobre as ações da administração; deve fazê-lo, porém, sem perder a disposição ao diálogo, à parceria, sem querer reivindicar justiceiramente um monopólio do espírito público que não lhe pertence. Não deve, com seu controle, inviabilizar escolhas políticas e bloquear sua execução, mas garantir qualidade e eficiência no processo e no resultado, dentro do marco legal existente”.

“Continua, hoje, a tendência a se superestimar a independência funcional como prerrogativa individual, em detrimento da unidade e da indivisibilidade. A recusa de dar seguimento às orientações e às diretrizes dos órgãos centrais – Câmaras de Coordenação e Revisão e, também, o Conselho Superior – colocam em cheque o governo do Ministério Público”.