NÃO ESQUEÇAM QUE EM 2014 É ANO DE ELEIÇÕES

Isso é uma vergonha!

Amigos, a situação política do Brasil está grave, diante da iminência de ruptura do estado de direito, perpetrado pelos "petralhas", inconformados pela condenação do "subchefe da quadrilha" José Dirceu (o chefe é o Lula).
A manifestação do PT em São Paulo, contra a condenação dos seus membros em razão do julgamento do mensalão, é perfeitamente admissível numa democracia.

Todavia, as manifestações dos "porta-vozes", Tóffoli e Lewandovsky, pedindo a "transformação" da pena de prisão em multa, é um ESCÁRNIO, INADMISSÍVEL DE SER PROPOSTA POR UM JUIZ, AINDA MAIS SE ESSE JUIZ FAZ PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Como estou dirigindo este e-mail para diversos amigos, a grande maioria com formação diversa da área jurídica, peço licença para um pequeno esclarecimento, do porquê do perigo das manifestações dessas duas figuras nefastas que, infelizmente, têm assento no Supremo.

No Direito penal, o princípio da legalidade se desdobra em outros dois:
O princípio da anterioridade da lei penal e o princípio da reserva legal.

Por anterioridade da lei penal, entende-se que não se pode impor uma pena a um fato praticado antes da edição desta lei, exceto se for em benefício do réu.

Já a reserva legal, estabelece não existir delito fora da definição da norma escrita.

O princípio nullum crimen, nulla poena sine lege é cláusula pétrea da Constituição.

Como nós sabemos, o Código Penal é TÍPICO.
Na aplicação da Lei Penal, o Juiz não pode se valer, por exemplo, da ANALOGIA.

Os elementos constitutivos de um crime devem ser preenchidos na sua TOTALIDADE.

Portanto, o Juiz deve se ater ao que está escrito na Lei Penal.

Assim, o que pode gerar tais manifestações?

É simples: incentivado por esses dois IMBECIS, a bancada dos Petralhas pode apresentar projeto de Lei, por exemplo, mudando a penalidade dos crimes de corrupção ativa e passiva (crimes contra a Administração Pública) de prisão para pena de multa.

O que acontecerá, se for feita esta alteração nas penas?
Dentro dos princípios Constitucionais e do Código Penal,
a LEI POSTERIOR NÃO SE APLICA AOS CASOS JULGADOS ANTERIORMENTE, SE NÃO EM BENEFÍCIO DOS RÉUS.

Por exemplo: uma pessoa é condenada a um ano de prisão por furtar uma bicicleta.

Lei posterior, revoga essa penalidade, dizendo não ser crime o furto de bicicleta.

O Réu, INSTANTÂNEAMENTE, terá de ser posto em liberdade.

Voltando ao mensalão, caso mude a penalidade de prisão para multa nos crimes praticados pelo Zé Dirceu, ele, simplesmente, com os milhões amealhados pela quadrilha, sairá da prisão, caso seja preso, RINDO DE TODO O POVO BRASILEIRO, EXCETO OS SEUS COMPARSAS.

Portanto, a gravidade do assunto é visível: será a desmoralização do Supremo, não de seus membros, e sim da instituição, que representa um dos PODERES DA REPÚBLICA, e o mais importante.

Assim, peço a você, caso concorde com os termos dessa minha manifestação, divulgue este e-mail para o maior número de pessoas, a fim de que a Nação fique atenta, e impeça um golpe malandro na tênue democracia brasileira.

Carlos Sinatra

Deputado agenciava passagem com verba pública

Mesmo com cota de R$ 15 mil, Aníbal Gomes pedia antecipação do benefício à Câmara e tomava empréstimos de colegas e empresa de turismo para bancar bilhetes para deputados, familiares e eleitores, diz inquérito

falta de fiscalização e freios sobre o uso da cota de passagens aéreas fez alguns gabinetes parlamentares se transformarem em verdadeiras agências de viagem, em que cada deputado distribuía bilhetes a eleitores, familiares, amigos e aliados. Quatro anos após o Congresso em Foco revelar a famosa farra das passagens, um inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) traz detalhes curiosos sobre como funcionava esse esquema de compra e venda de créditos – bancado pela extinta verba de passagens, hoje incorporada à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o cotão.

Depoimentos incluídos nas mais de 1,6 mil páginas do inquérito que apura a responsabilidade dos deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR) na farra das passagens indicam que o primeiro fazia malabarismos e recorria até mesmo a uma agência de viagens para atender às demandas aéreas de seu gabinete, familiares e eleitores. Mesmo tendo uma cota mensal de R$ 15 mil para viajar.

Segundo a investigação, Aníbal chegou a dever, em 2009, R$ 38 mil a uma agência de turismo pertencente ao irmão de uma funcionária de seu gabinete. O valor correspondia, na época, a duas vezes à cota que ele tinha para gastar mensalmente e a quatro vezes o maior salário de um assessor parlamentar. A dívida foi cobrada pela própria funcionária logo após pedir demissão do gabinete, quando o nome do parlamentar surgiu no noticiário da farra dos bilhetes. O dinheiro foi pago 50 dias depois, apesar de o deputado viver com a “cota estourada”, conforme os depoimentos do inquérito.

Passagens aos montes

Como deputado pelo Ceará, Aníbal Gomes tinha direito a uma cota de R$ 15 mil mensais, mas recorria a antecipações de créditos de passagens que passavam dos R$ 40 mil. Valor que daria para bancar, atualmente, cerca de 40 passagens, de ida e volta, entre Brasília e Fortaleza. Procurado pela reportagem, o deputado, que declarou possuir R$ 6,8 milhões em patrimônio, não prestou esclarecimentos ao Congresso em Foco sobre a origem do dinheiro para quitar seus débitos.

A funcionária explicou por que o peemedebista não conseguia viver apenas com o benefício mensal. “O deputado sempre deu muitas passagens para seus eleitores, além de utilizar a cota para emissão de passagens para seus parentes e assessores”, explicou Ana Pércia Alux Bessa, funcionária do gabinete entre 1995 e 2009, em depoimento à Procuradoria da República no Distrito Federal em 26 de maio de 2009. “Era muito comum o deputado ultrapassar sua cota mensal.”

Para resolver esse problema, Aníbal Gomes se financiava de três formas. A primeira era antecipar créditos a que tinha direito na Câmara. Em três semestres, recebeu adiantados R$ 44 mil da Casa, segundo relatório da Terceira Secretaria. No primeiro semestre de 2007, foram R$ 14.233 antecipados. O valor equivale a quase um mês de sua cota de passagens à época. No segundo semestre daquele ano, foram adiantados R$ 14.529,89. E, entre fevereiro e julho de 2008, a Câmara antecipou R$ 15.409,65 a Aníbal Gomes.

Antecipação e empréstimos

As antecipações de cotas tinham de ser compensadas com descontos nos créditos seguintes a receber. Uma hora esse recurso se esgotaria. Por isso, Aníbal Gomes recorria também ao irmão de Ana Pércia, o agente de viagens Márcio Bessa, dono da agência Infinite. Ana Pércia afirmouao Ministério Público que a empresa de sua família nunca lucrou com a operação. “Pelo contrário, às vezes ficava no prejuízo até que o gabinete tivesse recurso para recompor os bilhetes adiantados”, disse ela. Márcio declarou que o lucro vinha apenas da taxa de 10% paga pelas companhias aéreas (veja o depoimento).

Uma terceira alternativa era tomar empréstimo de créditos aéreos em gabinetes vizinhos, como os de Dilceu Sperafico (PP-PR), Vadão Gomes (PP-SP), Ademir Camilo (PSD-MG) e José Priante (PMDB-PA). “Era uma coisa normal pegar emprestado MCOs [créditos] com os deputados vizinhos para emissões urgentes”, disse Ana Pércia em 17 de junho de 2009, à comissão de sindicância da Câmara, que apurou o comércio de bilhetes. Servia tanto para abastecer o gabinete de passagens quanto para pagar dívidas contraídas com a agência Infinite.

Quatro anos

O inquérito, aberto em maio deste ano, apura a eventual participação de Aníbal, Sperafico e Vadão no comércio de créditos aéreos. O processo só foi aberto quatro anos depois das primeiras reportagens do site que revelaram que senadores e deputados usavam como queriam os bilhetes aéreos entregues a eles para exercerem seus mandatos. Havia comércio ilegal de sobras de créditos dos gabinetes, compradas com deságio de 40% por operadores de turismo. Até hoje, porém, apenas servidores e agentes foram responsabilizados pelos negócios ilícitos.

Sperafico disse ao Congresso em Foco que, por comodidade, pedia passagens a Aníbal Gomes para que a agência Infinite emitisse os bilhetes. “Pediam ao gabinete, que fazia essas reservas. Depois a gente entregava o voucher, e eles emitiam passagens para terceiros”, disse ele à reportagem, em maio deste ano, logo depois de o inquérito ser aberto no Supremo. Ele negou comercializar bilhetes.

Fatura

Em 26 de abril de 2009, depois que o Congresso em Focopublicou reportagem com lista devoos internacionais pagos pela Câmara – na qual constavam viagens feitas sob responsabilidade de Aníbal Gomes –, Ana Pércia enviou uma carta ao deputado para colocar seu cargo à disposição. E, ao final, deixou o recado: uma fatura de R$ 38 mil pendente de pagamento na empresa de seu irmão. Era uma relação de passagens emitidas pela agência Infinite a pedido do gabinete a fim de “quitar com ele [Márcio Bessa]” os pedidos, afirmava a correspondência, datada de 26 de abril de 2009.

Ana Pércia anexou quatro páginas de voos realizados entre setembro de 2006 e dezembro de 2008, mas ainda não pagos. O valor foi quitado, segundo Márcio, o dono da agência. No documento, Ana Pércia afirma que o deputado não sabia da operação com a empresa do irmão. Mas, em depoimento ao Ministério Público e à Câmara, ela confirma que ele tinha ciência de tudo.

Dívida paga

O valor foi pago, segundo depoimento de Márcio Bessa prestado 50 dias depois da cobrança feita pela irmã. Ele disse à comissão de sindicância da Câmara que apurou o comércio ilegal de bilhetes, em 2009, que o deputado não lhe devia mais nenhum centavo. O operador também disse que o parlamentar tinha conhecimento das transações com sua agência, mas que não poderia participar do comércio por estar sempre na condição de devedor.

Em entrevista ao Congresso em Foco na semana passada, Márcio Bessa reafirmou que tudo foi quitado. Com que recursos, já que o deputado estava sempre endividado e a cota, estourada? Em depoimento de 2009, o agente afirmara que os pagamentos feitos por Aníbal Gomes eram sempre com mais emissões de passagens em favor da agência. Na entrevista, Márcio Bessa disse acreditar que a dívida final foi quitada com recursos próprios do parlamentar.

Ocorrência policial

O inquérito só chegou ao Supremo porque o advogado Sérgio Iannini fez uma ocorrência policial ao ver seu nome na lista de passageiros, revelada pelo Congresso em Foco, que tinham feito viagens ao exterior com a cota de deputados. O advogado foi a Paris após comprar os bilhetes na agência Infinite, que, para isso, usou créditos antes pertencentes aos deputados Gomes, Sperafico e Vadão Gomes (PP-SP).

Na ocorrência, feira na Delegacia do Consumidor em Brasília, ele destacou que sequer conhecia os parlamentares. A Polícia Civil de Brasília encaminhou o caso à Polícia Federal, que iniciou as investigações. Depois, a Procuradoria entendeu que o caso deveria ser remetido ao STF.

A reportagem procurou Aníbal Gomes e Ana Pércia. Em mensagem eletrônica, a servidora disse que ela e o deputado só se pronunciariam por meio de advogados. Mas, até o fechamento desta reportagem, nenhum esclarecimento foi prestado pela banca de advocacia

POR EDUARDO MILITÃO | 12/09/2013 07:18 

Panorama Energético

Água e energia são dois dos problemas básicos que irão influenciar nesse início do terceiro milênio, direta ou indiretamente, a vida dos cerca de sete bilhões de habitantes do planeta, já que deles, ou da interação de ambos, derivam alguns dos insumos fundamentais, que além do ar, sustentam a vida sobre a Terra. O Brasil, embora detendo 12% de toda a água doce do mundo, superfície e insolação capazes de absorver o equivalente a 1250 TW/dia, não está imune a esses problemas como o testemunham as distintas crises energéticas das últimas décadas, as secas, as enchentes periódicas, o risco de desabastecimento como verificado também recentemente, o ainda precário sistema de atendimento das necessidades básicas de suprimento de água e saneamento da população e o elevado custo da energia que lhe comprometem a competitividade e o crescimento econômico.  No campo energético, o país vive atualmente uma encruzilhada de difíceis escolhas que, se devidamente equacionada; poderia ser também oportunidade valiosa para o futuro. a) De um lado, a recuperação de sua maior vantagem competitiva, que é o seu potencial hidrelétrico, o qual está sendo gradualmente erodido pelas usinas a fio d’água ora em construção que têm o objetivo de reduzir as áreas inundadas, de pequena representatividade no contexto global (os reservatórios existentes ocupam apenas 0,42% da superfície do país). Com isso a capacidade de armazenamento de energia do sistema elétrico caiu nos últimos anos do equivalente a cerca de seis meses da demanda elétrica total para menos de 3,5 meses e o aproveitamento da energia hídrica dessas usinas poderá se situar na faixa de apenas 24% da MLT (vazão média de longo termo 1931/2006).  Por seu turno as usinas com reservatório permitem índices de aproveitamento dos rios (MLT) acima de 50% e energia proporcionalmente mais barata, além de promoverem a regulação plurianual dos fluxos hídricos garantindo o aumento da energia “firme” das usinas, a perenização dos cursos d’água, a navegação fluvial, o abastecimento das cidades, a piscicultura, as atividades turísticas, a prevenção de enchentes evitando o desperdício, a esterilização dos recursos hídricos da nação e o caro acionamento periódico das usinas térmicas com o consequente acréscimo de custos, poluição e “stress” de todo o sistema elétrico nacional.  b) No que se refere ao gás natural (GN), que poderia ser um valioso coadjuvante para aumento da segurança energética, da competitividade da indústria e maior inserção de energias renováveis sazonais e intermitentes na matriz (eólica, solar, biomassa etc.), a sua produção continua incipiente, insuficiente e cara para satisfazer a demanda reprimida do país (Brasil, 10,3%; Estados Unidos, 27,2%; Europa, 34,4%; Argentina, 51%; Mundo, 23,8%). Como é sabido, o GN é um energético “nobre”, versátil, ambientalmente amigável e de elevado poder calorífico, que poderá ampliar sua presença na matriz, principalmente na cogeração e na produção de insumos para as indústrias químicas, petroquímicas ou de fertilizantes para a agricultura – ainda hoje em grande parte importados –, ou para agregar valor e qualidade às indústrias de cerâmica e vidro onde a energia responde por cerca de 25% dos custos de produção. Tecnicamente o GN pode ser transportado desde as fontes de produção remotas até os centros de consumo, de distintas maneiras: (1) como molécula de GN, através de gasodutos ou comprimido sob alta pressão – o GNC; (2) transformado em hidrocarbonetos sintéticos líquidos (GTL) – nafta, metanol, amônia, ureia, diesel sintético etc.; (3) transformado em energia elétrica (kWh) em centrais eficientes (60%) de ciclo combinado (turbinas a gás e a vapor) e transportado, via linhas de transmissão, como, aliás, foi sugerido recentemente pela própria presidente Dilma Rousseff; (4) liquefeito, à baixa temperatura – GNL (-163ºC), em navios metaneiros. Segundo o último Boletim da ANP Agência Nacional do Petróleo, em março de 2013 o Brasil produziu 77 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d) de GN (66% de gás associado ao petróleo e 34% de gás não associado - Mexilhão: 6 MMm³/d), dos quais cerca de 4 milhões foram queimados nas plataformas, 9 milhões injetados de volta aos poços, 10 milhões consumidos internamente e apenas 54 milhões disponibilizados para o mercado nacional. Também em março de 2013 o Brasil importou GN da Bolívia e GNL de várias origens, num montante de 48,8 MMm³/dia ao preço médio de US$ 12/MMBTu (milhão de BTu-British Thermal Unit) totalizando dispêndios de 662 milhões de dólares no mês (ANP). Paralelamente os Estados Unidos, que consomem cerca de 1 800 MMm³/d de GN implementaram a partir de 2005 a nova tecnologia do gás de xisto que hoje já supre 23% da demanda de GN do país, devendo alcançar 50% em 2035, quando a demanda total atingirá cerca de 2 200 MMm³/d graças à participação de milhares de produtores independentes, uma rede de gasodutos de cerca de 355.000 quilômetros e reservas estimadas que cobrem a demanda atual dos norte-americanos por cerca de 100 anos (AIE). A concorrência baixou os preços do GN no mercado americano para cerca de US$ 3,5/MMBTu e deu origem a uma revolução silenciosa no mercado mundial de energia provocando a redução nos preços do carvão e de outras fontes primárias, dos créditos de carbono e até do petróleo. Hoje os Estados Unidos exportam quantidades crescentes de carvão para a Europa que voltou a acionar suas antigas usinas termelétricas e mesmo algumas novas alimentadas por esse combustível, forçando a paralisação de várias das modernas usinas abastecidas com GN da Rússia, que se tornaram menos competitivas. Com isso os Estados Unidos voltaram a se tornar um mercado atraente especialmente para as grandes indústrias que dependem dos custos da energia para sua produção, como é o caso da química, petroquímica, alumínio, cerâmica etc., podendo afetar a atratividade do Brasil para os capitais reprodutivos – e não apenas para os especulativos – e causar desindustrialização crescente e maior dificuldade para a captação de recursos para programas importantes e até mesmo para o pré-sal que deverá mobilizar toda a capacidade técnica e financeira da Petrobras no próximo futuro, como operadora obrigatória do mesmo. Segundo alguns especialistas a eventual exploração do gás de xisto no Brasil poderá demorar de 10 a 15 anos, prazo incompatível com as urgências do país. E uma das maneiras de obviar o problema seria a aquisição das tecnologias já existentes com a captação de capitais privados, tanto do país quanto do exterior, e a colocação em marcha de um programa específico e definido de metas e prazos, com o apoio político e financeiro do governo. Parece auspicioso que o tema conste da agenda da próxima visita da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos, como noticiado pelos jornais, e que o encontro permita a maturação de um acordo concreto sobre tão importante assunto. Fonte: Revista Engenharia nº 615, Anto 70, págs. 29 e 30, 2013 Sobre o autor: Miracyr Assis Marcato é engenheiro eletricista, consultor, diretor de Relações Internacionais e do Departamento de Engenharia de Energia e Telecomunicações do Instituto de Engenharia – Membro da CIGRÉ e Senior Life Member do IEEE. 

Itaipu e Embrapa assinam convênio para desenvolver tecnologias de biogás

Iniciativa visa desenvolver equipamentos, filtros e estudos de viabilidade econômica de plantas de biogás e prevê investimentos de R$ 7,38 milhões em três anos A Itaipu Binacional, o Ministério da Agricultura e a Embrapa assinaram, em 30 de agosto de 2013 um convênio para desenvolver tecnologias na área de biogás. A iniciativa, chamada “Tecnologias para produção e uso de biogás e fertilizantes a partir do tratamento de dejetos animais no âmbito do Plano ABC – Agricultura de Baixo Carbono”, prevê investimentos de R$ 7,38 milhões em três anos, abrangendo 12 planos de atividades. As ações envolvem desde a análise de produção de biogás até o desenvolvimento de equipamentos, filtros e estudos de viabilidade econômica de plantas de biogás. Metade do valor será repassado por Itaipu e os 50% restantes pela Embrapa. Dos 12 planos de atividades previstos no convênio, Itaipu ficará responsável por dois. Um deles terá o objetivo de desenvolver equipamentos de transporte, filtragem e armazenamento de biogás, e também o uso do biogás como energia elétrica, térmica e veicular; o outro plano será voltado para o mapeamento e identificação de áreas potenciais para produção de biogás. O trabalho será desenvolvido pela Superintendência de Energias Renováveis, com o apoio da Fundação Parque Tecnológico Itaipu, do Centro Internacional de Energias Renováveis e do Centro Internacional de Hidroinformática. A iniciativa envolverá ainda 14 unidades descentralizadas da Embrapa – Suínos e Aves, Arroz e Feijão, Solos, Agroenergia, Gado de leite, Agrobiologia, Pecuária Sudeste, Instrumentação Agropecuária, Agrossilvipastoril, Florestas, Milho e Sorgo, Agropecuária Oeste e Secretaria de Relações Internacionais. A iniciativa tem como referência o projeto desenvolvido por Itaipu desde 2009 no Condomínio de Agroenergia para Agricultura Familiar Sanga Ajuricaba, em Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Paraná. No condomínio, dejetos da produção agropecuária de 33 pequenas propriedades rurais são transferidos para biodigestores, para a extração do gás metano. Os biodigestores estão conectados por gasoduto a uma central termelétrica, que abastece com energia elétrica as propriedades rurais. Fonte: Newsletter CanalEnergia, setembro/13 

O DESCASO DA PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ÁLDEIA.

A MAIS DE DOIS ANOS, VENHO LUTANDO CONTRA A INVASÃO DOS BOIS NO MEU SÍTIO. ESTES BOIS SÃO DE PROPRIEDADE DA FAZENDA VIZINHA, QUE A PROPRIETÁRIA É UMA IRRESPONSÁVEL , CHAMADA "AIDE, CONHECIDA POR TODOS, INCLUSIVE DOS SECRETÁRIOS DE AGRICULTURA  DE IGUABA GRANDE, ARARUAMA E SÃO PEDRO DA ALDEIA, POIS ESTES GADOS ESTÃO SEM VACINA DE AFTOSA, COM "BICHEIRAS", MAGROS E MALTRATADOS.
ESTOU TENDO PREJUÍZOS MATÉRIAS E DE SAÚDE. NOITES NÃO DORMIDAS, COM OS CACHORROS LATINDO A CADA BOI QUE INVADE O SÍTIO, ASSIM ME LEVANTO DE 4 A 6 VEZES POR NOITE.
INFELIZMENTE NADA É FEITO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES(?) . JÁ DENUNCIEI NA POLICIA, ENTREI COM PROCESSO NA JUSTIÇA, DENUNCIEI NAS SOCIEDADES QUE CUIDAM DE ANIMAIS, NADA FOI FEITO.
E UM DESCASO TOTAL. O PROBLEMA MAIO É QUE NADA POSSO FAZER, POIS QUALQUER COISA QUE ACONTEÇA COM ESTES BOIS, EM MINHA PROPRIEDADE, RESPONDO PROCESSO, RESPONDO PORQUE ESTOU PRESENTE, MAS A IRRESPONSÁVEL DA "AIDE", ESTA FUGIDA  NÃO CONSEGUE SER INTIMADA.
ESTOU PENSANDO EM PEDIR A INTERCESSÃO DO PAPA "FRANCISCO".

Anvisa alerta para risco de consumo de suplemento alimentar

10 de julho de 2012

O consumo de alguns suplementos alimentares, como Jack3D, Oxy Elite Pro, Lipo-6 Black, entre outros, pode causar graves danos à saúde das pessoas. É o que alerta a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em informe, publicado nesta terça-feira (10/7).

De acordo com o alerta da Agência, alguns desses suplementos contêm ingredientes que não são seguros para o consumo como alimentos ou contêm substâncias com propriedades terapêuticas, que não podem ser consumidas sem acompanhamento médico.  Os agravos à saúde humana podem englobar efeitos tóxicos, em especial no fígado, disfunções metabólicas, danos cardiovasculares, alterações do sistema nervoso e, em alguns casos, levar até a morte.

“O forte apelo publicitário e a expectativa de resultados mais rápidos contribuem para uso indiscriminado dessas substâncias por pessoas que desconhecem o verdadeiro risco envolvido”, afirma o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa, José Agenor Álvares. O alerta da Anvisa ressalta, ainda, que muitos desses suplementos alimentares não estão regularizados junto à Agência e são comercializados irregularmente em nosso país.

Segundo o diretor da Anvisa, são produtos fabricados a partir de ingredientes que não passaram por avaliação de segurança. “Esses suplementos contém substâncias proibidas  para uso em alimentos como: estimulantes, hormônios ou outras consideradas como doping pela Agência Mundial Antidoping”, explica Álvares.

DMAA

Recentemente, a Organização Mundial de Saúde, por meio da Rede de Autoridades em Inocuidade de Alimentos, alertou que vários países têm identificado efeitos adversos associados ao consumo da substância dimethylamylamine (DMAA), presente em alguns suplementos alimentares. O DMAA é um estimulante usado, principalmente, no auxílio ao emagrecimento, aumento do rendimento atlético e como droga de abuso.

Essa substância,  que tem efeitos estimulantes sobre o sistema nervoso central, pode causar dependência, além de outros efeitos adversos, como insuficiência renal, falência do fígado e alterações cardíacas, e pode levar a morte. Alguns países já proibiram a comercialização de produtos que contém DMAA, como Austrália e Nova Zelândia.

“O DMAA tem sido adicionado indiscriminadamente aos suplementos alimentares, apesar de não existir  estudos conclusivos sobre a sua dose segura”, afirma Álvares. No Brasil, o comércio de suplementos alimentares com DMAA também é proibido.

Na última terça-feira (3/7), a Anvisa incluiu o DMAA na lista de substâncias proscritas no país, fato que impede a importação dos suplementos que contenham a substância, mesmo que por pessoa física e para consumo pessoal. Entre os suplementos alimentares que possuem DMAA estão: Jack3D, Oxy Elite Pro, Lipo-6 Black, entre outros.

Importados

A regulamentação sanitária brasileira permite que pessoas físicas importem suplementos alimentares para consumo próprio, mesmo que esses produtos não estejam regularizados na Anvisa. Entretanto, esses suplementos não podem ser importados com finalidade de revenda ou comércio ou conter substâncias sujeitas a controle especial ou proscritas no país, como é o caso do DMAA.

Cada país controla esses produtos de maneira específica e, em muitos casos, não são realizadas avaliações de segurança, qualidade ou eficácia antes da entrada desses suplementos no mercado.  “Os consumidores devem estar atentos e checar se esses suplementos foram avaliados por autoridades sanitárias do país de origem e se não foram submetidos ao processo de recolhimento”, orienta o diretor da Anvisa.

Brasil

No Brasil, alimentos apresentados em formatos farmacêuticos (cápsulas, tabletes ou outros formatos destinados a serem ingeridos em dose) só podem ser comercializados depois de avaliados quanto à segurança de uso, quando se considera eventuais efeitos adversos já relatados. Além disso, precisam ser registrados junto à Anvisa antes de serem comercializados.

De acordo com o diretor da Anvisa, produtos conhecidos popularmente como suplementos alimentares não podem alegar propriedades ou indicações terapêuticas. “Propagandas e rótulos que indicam alimentos para prevenção ou tratamento de doenças ou sintomas, emagrecimento, redução de gordura, ganho de massa muscular, aceleração do metabolismo ou melhora do desempenho sexual são ilegais e podem conter substâncias não seguras para o consumo”, alerta Álvares.

AQUI ESTÁ UM DOS MOTIVOS DA ESPIONAGEM AMERICANA. SAINDO DO FORNO, REPASSEM! ISSO É MUITÍSSIMO SERIO.

Um organismo sediado em Washington que estuda e monitora a realidade da América Latina, enviou ao Senado brasileiro um documento em que chama a atenção para os próximos movimentos políticos do presidente Lula da Silva, rumo a um 'populismo socialista'. 

O estudo adverte que Lula pretende lançar medidas populares de impacto, incentivando o consumo para seus eleitores de baixa renda.
Segundo o dossiê, a intenção de Lula é consolidar seu poder de voto para uma futura reforma política que vai autorizar, a reeleição para um mandato de mais seis anos. 

O documento assinala que Lula prepara um dos maiores movimentos de reestruturação econômica voltado para as classes populares, dentro do projeto de longevidade no poder. Segundo o estudo, os EUA estariam muito preocupados com esse tipo de populismo no Brasil, que é um País continental e onde o povo é submisso, sem cultura e informação para avaliar as consequências políticas desse movimento rumo ao socialismo.
O plano de Lula é comparado ao do venezuelano Hugo Chávez. Segundo o estudo, conta com o apoio de grandes investidores europeus. O dossiê, vindo dos EUA com a classificação confidencial', foi analisado segunda-feira, com toda a cautela, em uma reunião fechada, do colégio de Líderes do Senado. Alguns parlamentares o viram com ceticismo. Outros senadores chamaram a atenção para fatos objetivos já em andamento. 

Curiosamente, segundo observou um senador, os norte-americanos anteciparam o parecer de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, que constataram irregularidades insanáveis' na prestação de contas da campanha à reeleição.
O PT recebeu R$ 10 milhões de empresas que têm concessões de serviços públicos, o que a lei proíbe. 

O estudo norte-americano adverte para a possibilidade de um confisco tributário em fundos e em poupanças acima de R$ 50 a 60 mil reais. 

Nos dois casos, o dinheiro só poderia ser movimentado de seis em seis meses, sob risco de remuneração quase nula. Os fundos seriam tributados em 35% dos ganhos. Segundo o documento, o Banco Central do Brasil tem um levantamento completo sobre os investimentos feitos por 36 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros.

O governo também quer investir pesado no segmento de moradias populares.
Segundo dados oficiais, mais de 90% do gigantesco déficit habitacional de 7,8 milhões residências está na faixa de famílias com renda de até cinco salários mínimos. No cenário desenhado pelos norte-americanos, uma coisa é certa. 

O governo vai criar por Medida Provisória um fundo para obras de
infraestrutura com recursos do FGTS. A novidade ruim é que o risco do investimento ficará com o trabalhador. Os trabalhadores poderão investir até 20% dos saldos de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na construção de rodovias, ferrovias e portos, além de obras nos setores de saneamento básico e energia elétrica. O novo fundo será chamado de FI-FGTS. Terá orçamento inicial de R$ 5 bilhões, originários do patrimônio líquido do FGTS. 

Bolsa Carro? 

Além do plano para os fundos, os norte-americanos revelam que Lula fechou acordo com uma companhia chinesa para financiar carros populares pela bagatela de R$ 5 mil. Os carros seriam subsidiados com financiamentos do BNDES, no prazo de 60 meses. Os veículos seriam de passeio, e minivans para transporte de mercadorias. Outra ideia seria reduzir impostos para aparelhos de consumo mais populares e aumentar a carga tributária para bens não populares, como automóveis de luxo. 

Comissários do Povo? 

Um dos pontos mais polêmicos revelados pelos norte-americanos é que o governo Lula quer patrocinar um projeto de segurança voltado para a organização de milícias de bairros. As milícias foram uma ideia copiada da Venezuela. Na terra de Hugo Chávez, o síndico de bairro tem poderes de um xerife . O modelo lembra os velhos 'comissariados do povo', da extinta (porém mais viva que nunca na cabeça dos petistas) União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. 

Fortuna do Lula 

O estudo revela que a fortuna pessoal de Lula da Silva é estimada pela revista Forbes em 2 bilhões de dólares. O ex-presidente estaria usando tal fortuna para comprar televisões a cabo e formar uma rede de comunicação com o filho Lulinha, que estaria administrando uma fortuna pessoal de R$ 900 milhões. (Vide contratação do Lulinha pela Band) Lula espera comprar uma rede de televisão, para preparar uma rede pessoal de divulgação para sustentar o trabalho de comunicação do governo petista.
Já é dono do Frigorifico FRIBOI.

Lula comprando jornalistas amestrados? 

No estudo norte-americano, foi identificada a preocupação do
presidente em manter várias redes de televisão sob seu controle.
Segundo o dossiê, o presidente estaria pagando 'por fora' a jornalistas famosos, de grandes redes de tevê e jornais, especialmente escalados para analisar a notícia de maneira não contundente ao governo petista. O estudo também adverte que o presidente estaria comprando a  oposição com ameaças de denunciar as mazelas dos opositores. 

A Globo já tirou os comentários do Arnaldo Jabor da CBN. A Globo recebeu 800 milhões em empréstimo camarada do PT através do Governo e do BNDES para pagar contas da rede de TV a Cabo NET-SKY,que estava falida e devendo muito a redes americanas. Em troca, a Globo só mostra Lula SORRINDO ou em ANGULO FOTOGRÁFICO FAVORÁVEL em seus telejornais. Serra só aparece em fotos SISUDO E/OU MAL- HUMORADO. Junte a isso a PROPAGANDA DO '3' do Banco do Brasil já semeando de forma podre, minando o povo não esclarecido, que tudo que se relacione a '3' é bom ! Já já a Petrobrás vai fazer campanha com '3' e outras estatais também. 

Lula elevou a idade para receber Bolsa Família até 17 anos. Milhões de pobres recebendo R$300,00 (2 por família), sem trabalhar, vão votar no Lula. 
Sabia que o maior acionista da TAM é a mulher do Zé Dirceu? E o Governo ajudou a afundar a Varig para a TAM subir. Na verdade, você acha que é a mulher do Zé Dirceu que é acionista da TAM ou ela é laranja da quadrilha do PT ? 

E aí?
Vai ficar parado?
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