FISIOLOGISMO E CORPORATIVISMO

Projeto libera crimes cometidos por policiais infiltrados

Plenário decide hoje na Câmara a inclusão de proposta que cria o crime de organização criminosa e permite obter dados não-sigilosos de suspeitos sem autorização judicial

PF combate crimes financeiros em Minas Gerais: projeto normatiza infiltração de policiais em quadrilhas

Matéria atualizada às 16h de 05/12/12

Um agente policial poderá se infiltrar em organizações criminosas e cometer crimes sem correr o risco de ser punido pela Justiça. Investigadores passarão a ter acesso a dados como número do cartão de crédito, endereço e telefone de suspeitos de integrarem organizações criminosas sem a necessidade de autorização judicial. Também terão direito a retardar uma operação até chegar aos chefes da organização criminosa sem o temor de serem responsabilizados caso a estratégia fracasse. A Câmara deu mais um passo para regulamentar esses e outros meios de investigação de organizações criminosas, previstos em projeto de lei considerado prioritário pelo Ministério da Justiça e por entidades que representam integrantes do Ministério Público e da Polícia Federal. Um requerimento de urgência assinado pelos líderes partidários garantiu que o projeto de lei seja analisado diretamente no plenário sem ser votado na Comissão de Constituição (CCJ). O pedido, feito pelo relator, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), está na pauta do plenário desta tarde.

A principal polêmica no projeto é um efeito colateral dele. Infiltrados, os policiais poderiam cometer qualquer tipo de crime isentos de punição. Em tese, assassinatos, sequestros, tortura, estupro… Durante os debates do Projeto de Lei 6578/09, chegou-se a colocar exceções à liberdade de agir do agente infiltrado. Mas isso poderia causar mais problemas. O Ministério da Justiça convenceu os parlamentares que as quadrilhas, quando desconfiassem da infiltração de um policial na organização criminosa, criariam “rituais” para testar o suposto traidor do bando. Poderiam, por exemplo, obrigar o policial disfarçado a matar um homem, estuprar uma mulher ou torturar alguém.

Há três anos na Câmara, o projeto introduz na legislação brasileira o conceito de organização criminosa, atualmente confundido com o crime de formação de quadrilha ou bando, e preenche lacunas que prejudicam o combate a esse tipo de crime. “Pretendemos votar o projeto até a próxima semana”, diz Vieira da Cunha.

“É uma agenda extremamente positiva, a maior resposta que o Legislativo brasileiro pode dar a essa onde violência em São Paulo e Santa Catarina”, avalia o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. Para o delegado federal, o projeto de lei afasta a insegurança jurídica que atrapalha as investigações sobre o crime organizado.

Veja as íntegras
Projeto original – Substitutivo em discussão

Em tese, a Lei 9.034/95, que trata dos meios operacionais para prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminais, já permite a infiltração policial, o acesso a dados cadastrais e o retardamento de operações – a chamada ação controlada. Mas esses expedientes têm sido pouco utilizados devido à falta de regras. “A lei atual só faz referência a técnicas e meios de prova. Mas não diz como fazer. Não há nada na lei que isente, por exemplo, um policial infiltrado da responsabilização penal”, explica Marcos Leôncio.

A proposta prevê até perdão ao criminoso que ajudar os investigadores a desmontar a organização. Pelo projeto, o juiz poderá conceder o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que a colaboração tenha resultado na identificação dos participantes da organização e da estrutura hierárquica, na localização das vítimas ou, ainda, na recuperação de produtos obtidos de maneira criminosa. De acordo com a colaboração prestada, o Ministério Público poderá até pedir ao juiz o perdão judicial para o colaborador caso considere que a ajuda foi de extrema relevância.

Guerra civil

Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Júnior, a mudança na legislação é fundamental para coibir a ação de grupos criminosos. “Estamos vivendo uma verdadeira guerra civil camuflada. De um lado, a bandidagem, o terrorismo urbano, e de outro o cidadão comum. Nós temos de parar de ter receio de proteger os cidadãos de bem por temer represália do poder criminoso”, considera.

O Projeto de Lei 6.578 ajusta a Lei 9.034/95 à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, a chamada Convenção de Palermo. Apesar de ser considerado mais grave e sofisticado, o crime de organização criminosa tem sido tratado como formação de quadrilha ou bando, punível hoje com prisão de um a três anos.

A dificuldade conceitual ficou explícita recentemente no julgamento do mensalão. Apesar de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, descrever os réus como integrantes de uma “sofisticada organização criminosa”, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não era possível enquadrá-los nessa categoria porque o conceito da Convenção de Palermo não estava explicitado em nenhuma lei brasileira.

Divisão de tarefas

Proposto inicialmente pela ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), ainda em 2006, o projeto relatado pelo deputado Vieira da Cunha qualifica comoo organização criminosa o grupo de três ou mais pessoas que se organiza, com divisão de tarefas, para cometer crimes graves, com pena máxima de quatro anos ou mais ou de caráter transnacional. O substitutivo do relator prevê, nesses casos, pena de três a oito anos de prisão.

Vieira da Cunha rebatiza o crime de formação de quadrilha ou bando como “associação criminosa”, deixando-o apenas para os casos de menor gravidade, com pena de um a três anos de prisão. “A ideia é tornar a lei mais eficaz e separar os crimes de maior gravidade”, conta o deputado.

Ou seja, um grupo de batedores de carteira seria enquadrado como associação criminosa. Integrantes de facções criminosas ou de máfias com atuação no serviço público teriam de responder na Justiça como organização criminosa. A pena aumenta em até 50% se houver emprego de arma de fogo. E cresce de um sexto a dois terços quando há participação de menor de idade ou funcionário público. A proposta alcança, inclusive, pessoas que promovem fraudes em licitações ou concursos públicos e financiam a campanha de candidatos com o objetivo de representar os interesses dos criminosos.

PARA UM PAIS QUE CRESCE 1%, ESTA DE BOM TAMANHO, ESTE CRESCIMENTO ENERGÉTICO.

Carga de energia do SIN tem alta de 3,3% em novembro

Em comparação à demanda do mês anterior, retração foi de 2,6%

Da redação

O boletim de carga mensal, divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontou alta de 3,3% na carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) em novembro, em comparação ao registrado com o mesmo mês do ano anterior. Em comparação ao mês de outubro, a variação verificada foi negativa de 2,6%. No acumulado dos últimos 12 meses, a alta foi de 3,8%.

De acordo com o ONS, a ocorrência de temperaturas amenas no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, atípicas para essa época do ano, e o menor número de dias úteis em relação ao mês anterior, foram os principais fatores que influenciaram na carga durante o mês. Além disso, o desempenho da indústria, que de acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) deverá ser inferior ao de outubro, contribuiu para o resultado.

O boletim ainda ressalta que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) da indústria, segundo a FGV, baixou de 84,2% para 84%, entre outubro e novembro mantendo-se pouco acima da média histórica de 83,7%.

O subsistema Sul apresentou a maior alta dos valores de carga, com variação de 8,3% em relação aos valores do mesmo mês do ano anterior. Na comparação com o mês anterior, a expansão foi de 4,2% enquanto o crescimento no acumulado dos últimos 12 meses foi de 4,8%.

A segunda maior alta em relação ao mesmo período do ano passado foi registrada no subsistema Nordeste, com 6,7% e crescimento de 7,1% no acumulado dos últimos 12 meses. Na comparação com outubro a variação também foi positiva, com 2,1%.

No subsistema Sudeste/Centro Oeste, o aumento foi de 1,4% em novembro deste ano, ante o mesmo período do ano passado. A expansão foi de 1,4% em relação ao mês anterior e de 2,8% nos últimos 12 meses.

No subsistema Norte o volume de carga apresentou variação negativa de 0,1% em novembro, frente o mesmo período do ano, e retração de 1,2% em relação a outubro. Já no acumulado dos últimos 12 meses, teve alta de 2%.

Entreguem suas armas.

“Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!” Não há motivos para acreditar que novas agressões ocorrerão por parte do Estado contra os cidadãos brasileiros, num momento em que teoricamente vivemos numa democracia ajustada. Mas sim, as agressões ocorrem diariamente, exemplificadas na ausência de educação e saúde. O próprio Estado é aquele que mais agride aos Direitos Humanos, no momento em que falha em áreas onde os erros são imperdoáveis.

Mas nossa missão deve ser sempre a de solucionar e não lamuriar. O progresso da civilização bem que poderia estar fundamentado no conceito da verdade. Na busca incessante da conscientização popular. Jamais esquecer o passado é importante; olhar com alma leve para o futuro é fundamental.

Houve um período de nossa história recente onde se lia como propaganda oficial de Governo: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. E assim, milhares de brasileiros foram perseguidos, exilados, cassados e muitos deles assassinados. Sim, assassinados por parte do Estado brasileiro. Foi o caso do Deputado do PTB Rubens Paiva, a quem todos nós devemos prestar nossas devidas homenagens. Hoje sabemos com certeza que Rubens Paiva não é um “desaparecido”. Conforme comprovam os documentos entregues pelo Governo do Estado do RS à sua família, Rubens Paiva esteve preso no DOI-codi do Rio, antes do seu “desaparecimento”. Vamos esclarecer. O Deputado foi barbaramente torturado antes de ser assassinado. Mas qual foi seu crime?

Participar ativamente de uma CPI criada na Câmara dos Deputados durante o Governo de João Goulart para examinar as atividades ilícitas do IPES-IBAD, que tinham como função principal financiar palestrantes, escritores, deputados e todos aqueles que tinham como meta acabar com a “ameaça comunista” no Brasil. Ao menos era essa a mentirosa justificativa dos setores conservadores da sociedade para bloquear a ascensão de um povo consciente. O país estava no caminho das Reformas de Base. Rubens Paiva, devido ao fato de ter participado da CPI do IBAD/IPES, teve seu mandato cassado no dia 10 de abril de 1964, editado no dia anterior, pela junta militar que assumiu o poder a partir da deposição de João Goulart.

E a importância da memória, verdade e justiça, no desenvolvimento salutar de nossas instituições? Entre tantas atribuições do Estado, uma delas deve ser a busca da verdade. Há que se dizer que Rubens Paiva, assim como milhares de brasileiros não aceitavam a Ditadura Militar e lutavam pela democracia. Lutavam por um Brasil de muitos e não de poucos. Então, em nome de sua memória e de tantos outros bravos brasileiros que tombaram, que tal uma reflexão sobre o que queremos para o nosso país? Que tal entregar nossas armas?

Christopher Goulart

Setor eólico se prepara para nova realidade a partir dos próximos leilões

De um lado, a competitividade pode fazer o preço da energia baixar ainda mais, de outro a indústria nacional teme perder clientes por não ter mais margem para reduzir os valores dos seus produtos

Por Fabíola Binas, de São Paulo (SP)

O setor eólico brasileiro está prestes a enfrentar um dos momentos de maior competitividade na sua recente história no Brasil. De um lado, a indústria é obrigada a investir ainda mais na nacionalização da produção, o que tem ocasionado o aumento de seus custos. Do outro, a possibilidade de uma demanda menor, em meio à possibilidade do cancelamento do leilão A-3, poderá levar os investidores para uma competição ainda mais acirrada no A-5. Os dois certames acontecem em dezembro, nos dias 12 e 14, respectivamente.

A presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Melo afirmou que o setor está se preparando para um eventual cancelamento do A-3. Por isso, Élbia explica que quase todos os projetos foram habilitados para os dois certames. “Sabemos que vai ser competitivo, mas estamos dispostos e com apetite para participar”, frisou após participar do Windpower Tech Brazil, em São Paulo.

A executiva lembrou que quando os projetos foram inscritos, a realidade do setor era outra, com taxas de câmbio diferentes das atuais, sendo que na época, os fabricantes ainda não sabiam que teriam que fazer mais investimentos para atender às exigências novas impostas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), para manter as linhas de crédito da indústria eólica (Finame).

Fabricantes
Entre os fabricantes que marcaram presença no encontro técnico, o comentário era o de que a indústria está em seu limite de custos. Eles alegam que, caso seus clientes decidam ser mais agressivos no leilão, oferecendo tarifas mais baixas pelo preço do MWh, não poderão abaixar os preços. “É uma preocupação, mas temos que ver o que vai acontecer”, disse um deles, que pediu para não ter o nome divulgado.

Fato é que toda a indústria eólica estabelecida no país se movimenta em torno de novos investimentos, como ampliação de plantas. A GE por exemplo, estuda a implantação de uma fábrica de naceles (parte da turbina eólica) no Brasil. “O BNDES está totalmente correto. Mas agora eles têm que considerar, junto com o governo, a nova realidade que se desenha”, analisou o diretor de vendas da GE Wind Latin America, Sérgio Souza.

“Os grandes fabricantes vão se se adaptar à nova realidade, mas o país tem um desafio nos próximos anos, que é o desenvolvimento dessa cadeia produtiva”, disse durante o debate, o gerente comercial da Impsa, Paulo Ferreira. “Também queremos essa cadeia produtiva sustentável, mas também temos um prazo curto para cumprir”, emendou Warwick David Heaney, gerente tecnológico da Vestas.

Apesar dos novos desafios do mercado, um dos executivos presentes lembrou que o BNDES está disposto a oferecer uma espécie de “bônus“ para aqueles fabricantes que aprimorarem suas linhas de produção além do exigido, o que seria um fator positivo, porém outro ponderou que “o governo tem que se conscientizar que não dá para ter a energia eólica mais barata do mundo fabricando tudo no Brasil”.

De acordo com Élbia Mello, dos 30GW inscritos nos dois leilões, 16GW - ou seja, mais da metade - correspondem a projetos eólicos. 

INDENIZAÇÃO AS GERADORAS DE ENERGIA

MP579: Governo indenizará transmissoras por ativos não depreciados anteriores a 2000*

A alteração, anunciada por Zimmermann, será feita por meio de complementação da medida provisória

Agência Brasil

Depois de anunciar uma retificação nos valores de indenização das geradoras de R$870 milhões, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que indenizará as concessionárias de transmissão de energia que renovarem o contrato de concessão, por ativos não depreciados anteriores a 2000. O pagamento poderá ser feito ao longo do novo prazo de concessão de 30 anos. A alteração será feita por complementação da MP 579.

O secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann ressaltou que a iniciativa visa a tornar a proposta de adesão “mais atrativa”. “O objetivo é melhorar e fortalecer o setor elétrico. As empresas que aceitarem as propostas se tornam mais robustas e fortalecem o próprio setor, já que vamos injetar um valor expressivo de recursos nas empresas”, disse.

Com relação às geradoras, Zimmermann afirmou que os erros foram provenientes de “falhas na aplicação da metodologia”. “Houve avaliação do que estava previsto. As empresas entraram com recursos, que foram analisados. Aqueles considerados justos estão sendo acatados, para empresas de geração”, disse.

Os valores foram corrigidos pelo MME, juntamente com o Ministério da Fazenda. Antes da correção, o total anunciado para as indenizações foi de cerca de R$ 20 bilhões. O montante foi considerado abaixo das estimativas do mercado e das próprias empresas envolvidas.

*ERRATA: Ao contrário do que foi publicado, o Governo Federal indenizará as empresas do segmento de transmissão e não de distribuição, conforme foi publicado pela Agência Brasil. Pedimos desculpas pelo equívoco. 

Nota corrigida às 12h58

CIEE oferece 74 mil vagas de estágio

08/11/2012 | 15h12 

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) prevê a oferta de 74 mil vagas de estágio em todo o Brasil, até o final de dezembro, para alunos de praticamente todos os tipos de curso dos ensinos médio, técnico, tecnológico e superior. Esse volume é gerado pelo vencimento de um grande número de contratos de estágio, boa parte por conta da formatura de estudantes que, assim, não podem mais estagiar.

“Além disso, muitas empresas oferecem novas vagas porque efetivaram seus estagiários ou desejam renovar seu quadro”, destaca Eduardo de Oliveira, superintendente de Operações do CIEE.

Os interessados podem acessar o site www.ciee.org.br e atualizar seus dados, aumentando as chances de serem convocados para processos seletivos. Estudantes ainda não cadastrados também podem fazê-lo gratuitamente. Caso o estudante prefira, a atualização dos dados pode ser feita, gratuitamente, nas unidades e postos de atendimento do CIEE.

De acordo com Oliveira, o estágio é uma ótima forma de o estudante iniciar-se no mundo do trabalho. “Por meio dessa atividade, o jovem tem a oportunidade de aprender a prática da área que escolheu seguir. O estagiário de ensino médio, por sua vez, será beneficiado com a aquisição de posturas comportamentais e pessoais requeridas pelo ambiente corporativo, sem mencionar o contato que terá com várias áreas de atuação, o que o auxiliará na escolha da futura profissão”, completa.

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) prevê a oferta de 74 mil vagas de estágio em todo o Brasil, até o final de dezembro, para alunos de praticamente todos os tipos de curso dos ensinos médio, técnico, tecnológico e superior. Esse volume é gerado pelo vencimento de um grande número de contratos de estágio, boa parte por conta da formatura de estudantes que, assim, não podem mais estagiar.

“Além disso, muitas empresas oferecem novas vagas porque efetivaram seus estagiários ou desejam renovar seu quadro”, destaca Eduardo de Oliveira, superintendente de Operações do CIEE.

Os interessados podem acessar o site www.ciee.org.br e atualizar seus dados, aumentando as chances de serem convocados para processos seletivos. Estudantes ainda não cadastrados também podem fazê-lo gratuitamente. Caso o estudante prefira, a atualização dos dados pode ser feita, gratuitamente, nas unidades e postos de atendimento do CIEE.

De acordo com Oliveira, o estágio é uma ótima forma de o estudante iniciar-se no mundo do trabalho. “Por meio dessa atividade, o jovem tem a oportunidade de aprender a prática da área que escolheu seguir. O estagiário de ensino médio, por sua vez, será beneficiado com a aquisição de posturas comportamentais e pessoais requeridas pelo ambiente corporativo, sem mencionar o contato que terá com várias áreas de atuação, o que o auxiliará na escolha da futura profissão”, completa

MP579:Governo Federal pagará R$ 20 bilhões a geradores e transmissores

Serão R$ 12,9 bilhões para as concessionárias de transmissão e R$7,1 bilhões para as de geração

Por Fabíola Binas, Maria Domingues e Wagner Freire

O Ministério de Minas e Energia (MME) pagará cerca de R$ 20 bilhões para as concessionárias de geração e transmissão com contratos vincendos até 2017, conforme estipula a Medida Provisória 579. Serão R$ 12,9 bilhões para as transmissoras e R$ 7,1 bilhões para as geradoras. Os números constam na Portaria Interministerial 580, publicada nesta quinta-feira (01/11), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O valor está dentro do saldo atual total da Reserva Global de Reversão (RGR), que segundo a Eletrobras é de R$ 14,5 bilhões em conta e mais R$ 6,98 bilhões a receber das concessionárias nos próximos anos.

Além dos valores de indenização, a Portaria Interministerial 580 também trouxe o cálculo das novas tarifas a serem pagas para as empresas que aderirem às concessões de renovação. A Medida Provisória 579 dispõe sobre a renovação dos contratos de concessão com vencimento até 2017, a redução dos encargos para os consumidores e também sobre a modicidade tarifária.

Geração

A lista dos geradores conta com 15 ativos não amortizados e depreciados. Ou seja, não foram contempladas pelos cálculos do governo e não receberão indenização outras 67 hidrelétricas que tiveram seus pedidos de renovação dos contratos de concessão autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na semana passada. A soma dos valores que será pago aos geradores é de R$7,1 bilhões.

A companhia com mais ativos a serem indenizados é a Chesf, com cinco hidrelétricas, seguidas por Furnas e Cesp, com dois. Eletronorte, Zona da Mata Geração, DME Distribuição, Celesc e Companhia Hidroelétrica São Patrício receberão indenização apenas por um empreendimento.

De acordo com os cálculos do Governo Federal, a Chesf receberá R$5,1 bilhões. Entraram na lista: Xingó (3.162MW) - com o maior valor de todas as hidrelétricas, de R$ 2,925 bilhões, Paulo Afonso IV (2.462MW), com R$ 360,472 milhões, Luiz Gonzaga (1.687MW), com R$ 1,687 bilhões, Apolonio Sales (400MW), com R$ 84,612 milhões, e Boa Esperança (237,5MW), com R$ 72,783 milhões.

Outra empresa da Eletrobras, Furnas, por sua vez, terá direito a R$ 730,9 milhões por Marimbondo (1.440MW) e Corumbá I (375MW),sendo R$64,37 milhões e R$666,5 milhões, respectivamente. A indenização da Eletronorte será de R$ 35,492 milhões por Coaracy Nunes (67,98MW).

A Cesp, por sua vez, receberá R$1 bilhão, montante muito abaixo dos pelo menos R$8 bilhões estimados pelo secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal. Serão R$ 985,691 milhões por Três Irmãos (807,5MW) e R$ 21,886 milhões por Ilha Solteira (3.444MW).

Transmissores

Já a relação que aponta os valores de indenização para as concessões de transmissão lista nove empresas a serem indenizadas, o que indicou um montante a ser pago de cerca de R$ 12,9 bilhões, valor abaixo dos R$ 15,2 bilhões por ativos não amortizados, calculados pela Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), para contemplar suas oito filiadas que teriam direito a indenização, caso aceitem as condições apresentadas pelo Governo.

O montante maior ficou para a Cteep, que teria direito a receber aproximados R$ 2,89 bilhões, seguida pela Furnas Centrais Elétricas, com um valor indenizatório praticamente igual ao da Ceteep, na casa de R$ 2,87 bilhões. Já a Eletrosul ficou com uma fatia próxima a R$ 1,98 bilhão a receber. Entre as empresas com pagamentos calculados na casa de R$ 1 bilhão, estão a Eletronorte com cerca de R$ 1,68 bilhão e a Chesf, que terá R$ 1,58 bilhão.

Depois das cinco indenizações bilionárias, estão as quatro empresas de transmissão que vão receber milhões, lideradas pela Copel, com a cifra estimada em R$ 893 milhões, seguida pela CEEE, com aproximados R$ 661 milhões. Na lanterna das empresas transmissoras está a Cemig, com algo em torno de R$ 285 milhões e por último, a Celg, que pode receber R$ 98 milhões.

Tarifas
 

Já a Portaria Interministerial 578 trouxe os valores das tarifas que remunerarão operação e manutenção dos empreendimentos hidrelétricos alcançados pela MP 579.