Presidente do STF diz que presidente da Câmara dos Deputados comete "erro grosseiro de análise" das instituições

Da Redação, com Agência Brasil

Marco Maia admite dar guarida a deputados condenados a prisão no processo do mensalão e Joaquim Barbosa diz que presidente da Câmara dos Deputados não tem como mudar penas dos réus.

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Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, disse quinta-feira (20) que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia, do Partido dos Trabalhadores (PT), não tem o poder de mudar as consequências das decisões tomadas pelo Supremo no processo do mensalão.

Maia tem dito em entrevistas que o STF não pode interferir na questão do mandato dos parlamentates condenados na ação - João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) - e tem visto a execução antecipada das sentenças com ressalvas. Perguntado sobre a hipótese de abrigar os condenados na Casa Legislativa, caso as prisões sejam decretadas por Barbosa, Marco Maia não decartou a possibilidade e argumentou que os parlamentares só podem ser presos em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado, como prevê a Constituição.

"Acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado de execução das penas decididas pelo plenário [do Supremo]", disse Barbosa, em entrevista coletiva nesta tarde.

"A proposição de medidas dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça nas Casas do Congresso, é violação das mais graves à Constituição brasileira", acrescentou. A Procuradoria-Geral da República apresentou quarta-feira (19) pedido ao Supremo para a prisão imediata dos condenados. Barbosa deve decidir sexta-feira (21) sobre a solicitação.

O ministro ainda negou que o STF esteja cometendo ingerências no Poder Legislativo, alegando que as condenações do mensalão são conseqüências de crimes praticados por figuras públicas, e criticou os entendimentos contrários. "É falta de compreensão do nosso sistema político constitucional, falta de leitura, de conhecimento, do próprio país, da Constituição, não compreender o funcionamento regular das instituições. Tudo o que ocorreu aqui nesta semana são fenômenos normais, regulares em um sistema de governo como o nosso".

Barbosa comentou sobre as declarações de Maia, que vinculou a nomeação ou cassação de ministros do STF à decisão do Parlamento. "Vivemos em democracia em que não há lugar para qualquer tipo de ameaças. Trata-se de desconhecimento puro das instituições políticas brasileiras. Não é o Parlamento quem nomeia ministro do STF. Quem nomeia é o presidente da República, que ouve o Senado [que sabatina o indicado ao cargo]".

Sobre possíveis processos de cassação contra ministros da Corte, Barbosa afirmou que o simples fato de o STF cumprir sua função, julgando processos criminais, não abre espaço para isso. "Há um erro grosseiro de análise das instituições brasileiras", concluiu.

Absolvição sumária

Evitar a responsabilização de autoridades faz com que o Brasil se assemelhe a um Estado absolutista

15 de dezembro de 2012 | 16h 05

ROBERTO ROMANO

Em artigo jocoso, "Apenasmente" Cajazeiras, o professor Eugênio Bucci analisou recentemente as acusações contra Luis Inácio da Silva. Ele compara o político popular ao personagem da novela O Bem-Amado, Odorico Paraguaçu. Boa dose de injustiça ressalta do texto, mas vários elementos devem nele ser levados em conta, como a crítica dos que eximem a priori o ex-presidente de toda responsabilidade pelos malfeitos cometidos em seu governo. Lula, escreve Bucci, "teria tudo para enfrentar com grandeza as denúncias que dele se aproximam, sobretudo as mais recentes. Em vez disso, prefere se refugiar no mito de si próprio, um mito que, convenhamos, além de precocemente instalado, é oco". Discordo da última frase e me apoio no antropólogo Malinowski: "O mito é um subproduto constante de uma fé viva que precisa de milagres, de um estado sociológico que tem necessidade de precedentes e de um código moral que exige uma sanção". A taumaturgia cortesã se opõe à racionalidade da ordem política e jurídica. Não existe mito oco ou inocente.

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Ex-presidente Lula sofre acusações da oposição

Dois pilares, na república democrática, garantem o direito e a liberdade. O primeiro é a transparência dos atos políticos. Tal princípio é reforçado pela norma segundo a qual em todo processo os fatos devem ser descritos à exaustão (quid facti), sem os obstáculos das seitas, partidos, governantes poderosos. Os tribunais e seus integrantes (polícia, ministério público, advogados de defesa) precisam apurar os atos, os documentos, os testemunhos para definir uma narrativa sólida, contrária ou favorável ao acusado, do humilde cidadão ao poderoso. Outro item é a busca de situar os fatos sob a lei que os sanciona positiva ou negativamente (quid juris). Na Constituição brasileira estão previstos os casos em que governantes, atuais ou pretéritos, devem responder perante a nação. Nenhum parágrafo afirma que um líder, por sua popularidade ou grandeza, deve escapar da pesquisa dos fatos e das normas jurídicas. A Constituição, no entanto, não é espelho fiel do que ocorre na política nacional. Falar no Brasil em responsabilização de grandes líderes é anátema que faz surgir de imediato, nos lábios de quem manda na esquerda e direita, a ladainha sobre a intangibilidade do acusado, sua condição de pessoa acima das outras. Semelhante traço oligárquico impede a soberania popular, gera os tutores do País.

Enquanto não existir responsabilização das "autoridades", o Brasil será um anacrônico e virulento Estado absolutista no qual o soberano jamais é o povo e sim o ocupante do trono e seus cortesãos. O gestor e o político não podem ter contra si nenhuma acusação ou dúvida. É o que manda a fórmula restritiva "ilibada reputação" (illibatus, no latim bem conhecido pelos nossos poderosos significa "íntegro", "completo"). Quando um prócer de qualquer partido ou ideologia sofre acusações que chegam à sociedade ele deixa - mesmo que inocente - de ser "ilibado", condição a que retorna se a Justiça assim o decidir. Quem paga impostos ou aceita obedecer às leis sob autoridades espera que os dirigentes sejam ilibados. Para manter um cargo é preciso que o funcionário, mesmo na chefia do governo, seja responsável e responsabilizado. Essa doutrina foi compendiada por John Milton e acolhida nas democracias: "Se o rei ou magistrado provam ser infiéis aos seus compromissos, o povo é liberto de sua palavra". (The Tenure of Kings and Magistrates).

É evidente que a imprensa não pode ser instância julgadora. Ela, não raro, abusa ao veicular acusações. Mas é também evidente que os julgamentos podem deixar de existir se atos que atentem contra o Estado e a sociedade não forem trazidos ao eleitor. Quando um político é acusado de negligência ou crime, para manter a fé pública o correto é investigar as denúncias até que prova cabal ou juízo as dissolvam. O político representa o Estado e deve ser íntegro. Caso contrário, desaparece a base legitimadora do poder que se regula pela democracia e se justifica pelo direito.

No Brasil, o poder público está sempre em crise, o que evidencia o frankenstein jurídico e institucional do nosso Estado. Apesar de sinais que anunciam melhorias na ordem política, como a lei de improbidade administrativa, a lei da ficha limpa, a lei de acesso à informação e outras, a fé pública é frágil entre nós. Combater a descrença da cidadania exige apurações isentas e responsáveis, sem truques afetivos e propaganda enganosa. A cada novo dia é preciso mostrar, por atos e palavras, que existe compromisso ético. Sem tais atitudes públicas e particulares, a governabilidade é impossível. Estado desprovido de fé pública não pode ser um regime livre e responsável.

A governabilidade tem como pressuposto a obediência, pela cidadania soberana, das leis elaboradas no Parlamento e destinadas à execução pelo governo. Se os eleitores não podem confiar na abrangência universal das referidas normas, se existe suspeita de que elas não valem para todos e para cada um dos cidadãos, se existem pessoas acima da lei, some a governabilidade. Bismarck dizia que duas coisas o cidadão ignora porque, caso contrário, jamais aceitaria: o modo pelo qual são produzidas as salsichas e as leis. Ele usa a figura médica antiga que une o poder político ao "regime". As leis alimentam o corpo político e devem ser controladas pelo juízo público. Este último requer ética e decoro dos políticos, estejam eles no poder ou fora dele. Bismarck foi contrário à democracia, inimigo da soberania popular. Se aplicarmos seu exemplo, no entanto, as nossas salsichas e as leis não passariam nunca pelo controle das secretarias de abastecimento. Nossos políticos, que se julgam acima do povo, provam apenas que elas surgem com o prazo vencido, apodreceram porque supõem o absolutismo ou a oligarquia. Não valem para uma república democrática.

* ROBERTO ROMANO É FILÓSOFO, PROFESSOR DE ÉTICA E FILOSOFIA NA UNICAMP E AUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE O CALDEIRÃO DE MEDEIA 

Royalties para além do petróleo

• Compensações pagas por hidrelétricas e mineradoras somam cerca de R$ 4 bi e vão só para regiões produtoras Tópicos da matéria: royalties
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• RIO — Enquanto os royalties do petróleo abriram uma disputa no Congresso — com 23 estados não produtores tentando mudar contratos já assinados para garantir uma fatia maior dessas receitas — as compensações pagas por hidrelétricas e mineradoras, também chamadas de royalties, somarão mais de R$ 4 bilhões este ano e ficam nas mãos apenas das regiões produtoras.
• Somente os royalties das águas devem superar R$ 2,2 bilhões este ano, dos quais 45% vão para os municípios afetados pela sua produção, fatia igual para os estados afetados, e 10% para a União. Já a atividade de mineração deve gerar R$ 1,9 bilhão em receitas, das quais 65% vão para os municípios produtores, 23%, para os estados onde há extração e 12%, para a União. Somados, royalties de mineração e recursos hídricos devem atingir R$ 4,1 bilhões.
• Embora bem abaixo das compensações do petróleo, que somaram R$ 17,9 bilhões este ano até novembro (R$ 14,3 bilhões de royalties e R$ 3,6 bilhões de participações especiais), os royalties da mineração e dos recursos hídricos cresceram 65,6% desde 2007 e podem duplicar nos próximos anos, com a construção de 11 hidrelétricas e a ampliação das alíquotas da mineração, em análise na Casa Civil.
• Com o minério, as cidades de Minas Gerais e Pará são as que mais arrecadam. A líder do ranking é Parauapebas (PA), com R$ 376,704 milhões. Em seguida aparece Nova Lima, em Minas Gerais, com R$ 159,4 milhões.
• O minério de ferro soma atualmente 81,25% das compensações financeiras da área, com R$ 1,1 bilhão, de acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
• Segundo o DNPM, cada minério conta com uma alíquota iferenciada — a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Minério de ferro, fertilizantes e carvão têm taxa de 2%. A maior alíquota é de 3%, para minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio. Há ainda as taxas de 1% (para ouro) e 0,2% (pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres).
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• Até água mineral paga royalties
• Mas até água mineral e componentes de tinta e de fertilizantes geram royalties. No caso dos royalties das águas, que devem superar R$ 2,2 bilhões neste ano, o pagamento é diversificado. Embora os municípios do Paraná liderem a lista dos que mais recebem, por causa de Itaipu, há cidades de Bahia, Goiás, Pará e Sergipe no topo da lista.
• Na semana passada, o Congresso aprovou um requerimento de urgência para apreciar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo. Entre outros pontos, ela vetou o artigo que altera contratos já assinados reduzindo os royalties de estados produtores, como Rio e Espírito Santo. A decisão poderá ser tomada esta semana.
• Independentemente do embate em torno dos vetos da presidente, o projeto de lei prevê que, no novo regime de partilha do pré-sal, estados e municípios não produtores receberão uma parcela significativa dos royalties de blocos ainda a serem licitados, chegando a 54% do total em 2020.
• Para alguns políticos, essa diferença no tratamento dos royalties pode gerar uma crise institucional — No dia da aprovação do projeto que divide os royalties de petróleo para todos os estados, propus uma emenda para que essa mesma regra valesse para todos os royalties. Foi rejeitada por aclamação. O caso é grave, não apenas para o Rio, mas para o país. Amanhã, os estados podem avançar sobre os outros royalties, acabar com a Zona Franca de Manaus ou os bilhões destinados pela União ao Distrito Federal, por ser a capital do país. Essa pressão da maioria não é saudável, desequilibra a federação — disse o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ).
• O senador Aécio Neves (PSDB-MG) acredita que esse tipo de disputa não é bom e só ocorre porque o governo federal não assumiu a liderança do debate federativo, que deveria incluir as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). E, apesar de favorável à redistribuição dos royalties do petróleo a todos os estados, ele lidera o discussão de um projeto para ampliar os royalties sobre a mineração, que beneficiaria Minas Gerais:— Minas Gerais recebe R$ 300 milhões por ano com esses royalties, enquanto o Rio recebeu R$ 7 bilhões com o petróleo — afirmou.Aécio quer triplicar o valor dos royalties da mineração. Para isso, propõe que a alíquota máxima passe de 3% para 4%, que o minério exportado seja tributado e que os royalties incidam sobre o faturamento bruto, não sobre o líquido (descontado o valor do frete e tributos, entre outros). Já o DNPM propôs elevar a alíquota a até 6%.

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STF deve cassar mandato de deputados do mensalão

Pelas manifestações em plenário e pelos comentários nos bastidores, maior parte da corte pretende seguir o relator Joaquim Barbosa. Decisão pode abrir briga com a Câmara

Joaquim: É compatível o mandato para um condenado à cadeia?

A partir desta segunda-feira (10), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem tomar uma posição que corre o risco de abrir uma queda de braço institucional com a Câmara. Sete integrantes da mais alta corte do país decidem hoje se os três deputados condenados no processo do mensalão devem perder o mandato como consequência ou não. A expectativa é que a definição saia até a próxima quarta-feira (12).

Até agora, dois ministros votaram sobre a possibilidade de João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) perderem o mandato. O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, opinou pela cassação como resultado do julgamento. “É compatível o exercício de mandato parlamentar por alguém condenado a 7, 8, 9 anos de prisão?”, perguntou ele. Já o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, entendeu que o STF só pode suspender os direitos políticos, deixando a decisão da perda para a Câmara.

Mensalão: relator quer cassação imediata de deputados

A tendência, pelos pronunciamentos em plenário e conversas nos bastidores, é que a decisão seja pela perda do mandato. E será apertada. O Congresso em Foco apurou que a expectativa é que o placar fique em cinco votos a quatro, já que apenas nove ministros votam. Teori Zavascki, empossado no fim de novembro, não se pronuncia sobre o caso. Junto com Joaquim, ficariam Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Seguiriam o revisor José Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Cármen Lúcia é dúvida, mas a tendência é que ela seja contra a cassação dos mandatos.

“Nós temos que declarar e comunicar ao Congresso que estamos aplicando esta sanção adicional, mas o que eu digo e enfatizo é que não podemos usurpar a decisão do Congresso na Carta da República, sem aquele procedimento lá estabelecido”, disse Lewandowski na sessão de quinta-feira (6), quando os ministros começaram a discutir o caso. Ele chegou a citar, ao ler as notas taquigráficas da Assembleia Constituinte, que esse era o “desejo do legislador”.

O argumento foi rebatido por outros ministros. Entre eles, o decano da corte, Celso de Mello. Segundo ele, o STF já decidiu que a intenção dos integrantes da Assembleia que aprovou a Constituição de 1988 não deve necessariamente ser seguida. “O STF, discutindo esta questão, entendeu que esta corte não pode ser pautada pelo teor dos trabalhos desenvolvidos no seio da Assembleia Constituinte, ainda que aqueles debates possam indicar algum caminho a ser seguido, mas isso não condiciona o tribunal”, afirmou.

Para Luiz Fux, a Constituição é taxativa. “A Constituição também é taxativa: perderá o mandato o parlamentar. Será que os mandatários poderão continuar falando pelo povo depois que condenados?”, disparou o ministro na sessão de quinta.

Disputa

Este não é o entendimento de boa parte dos deputados, em especial os ligados aos condenados no mensalão. Para parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco, deve predominar a posição defendida por Lewandowski. Na quinta-feira, o ministro disse: “A Carta usa a expressão claríssima: a Casa do Congresso decidirá. A menos que nós aqui interpretemos esta expressão tão clara de forma divergente”. Por isso, entendem os parlamentares, deve predominar o que prevê o parágrafo segundo do artigo 55 da Constituição.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defende que o Congresso tem prerrogativa sobre a perda de mandatos parlamentares. “Trata-se de um mandato dado pelo povo. A Câmara tem a prerrogativa, como teve em outros momentos, como as cassações por problemas eleitorais”, afirmou ela ao Congresso em Foco, após deixar o velório do arquiteto Oscar Niemeyer, no Palácio do Planalto, na quinta-feira à tarde.

Deputada e ex-ministra do governo Lula, ela não acredita em um choque de poderes caso o Supremo tenha entendimento diferente do dela e de outros congressistas. “Os poderes são independentes, mas penso que essa prerrogativa deva ser nossa. Não vejo conflito”, continuou Benedita. Um dia depois, foi a vez do próprio João Paulo Cunha criticar a hipótese de ele e outros condenados perderem seus mandatos. “Eu tenho 28 anos de mandato. Mantive a coerência desde 1982. Nunca tive um processo na minha vida, nunca tive um inquérito na minha vida. Vão querer dar lição de moral em mim? Não. Não aceito”, disse o ex-presidente da Câmara sexta-feira (7) à Agência Estado.

O atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse em diversas oportunidades que deve prevalecer na Casa a aplicação do parágrafo segundo do artigo 55 da Constituição. No entanto, ressaltou que vai pedir uma análise do caso assim que a Secretaria-Geral da Mesa receber do STF a declaração de perda do mandato dos três deputados.

Cassação de João Paulo não é automática

Marco Maia: Câmara vai analisar decisão do mensalão

A intenção dos deputados é usar como precedente o caso do ex-deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), primeiro condenado a perder o mandato por infidelidade partidária. Apesar de decisões determinando a saída dele pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo STF, a Câmara levou nove meses para tirá-lo do cargo.

Parlamentares opinam sobre cassação de mensaleiros

Perda de mandato x suspensão de direitos

Antes da condenação dos três parlamentares no mensalão, o STF havia declarado a culpa de outros seis deputados. Destes, quatro receberam penas de prisão, dois tiveram a prescrição declarada. Nenhum deles, até agora, cumpriu um dia de cadeia. Isso porque a jurisprudência do Supremo determina que o cumprimento só ocorra após o trânsito em julgado, ou seja, quando acabarem as possibilidades de recurso.

Políticos condenados pelo STF ficam fora da prisão

Porém, em nenhum desses casos, os ministros decretaram a perda do mandato como consequência da condenação. Por isso, o STF discute agora se determina que João Paulo, Henry e Valdemar sejam tirados do cargo. “Nem toda condenação prevê a perda de mandato e o que ele não pode, e aqui eu evoco a responsabilidade de cada um, o STF ter declarado uma decisão criminal que um determinado parlamentar perde o mandato, o Parlamento não pode dizer o contrário”, disse Joaquim.

Senadores do PDT querem distância de Lula

 

Os cinco senadores do PDT – Cristovam Buarque (DF), José Perrella (MG), João Durval Carneiro (BA), Assis Gurgaz (RO) e o líder da bancada, Pedro Taques (MT) – querem distância do ex-presidente Lula e do PT. Não querem receber os respingos da condenação das principais lideranças petistas quer estão sendo julgadas pelo Supremo no caso do mensalão. No final de semana, os senadores e o deputado José Antônio Reguffe, do PDT-DF, partido que tradicionalmente foi aliado ao PT e ao ex-presidente Lula, divulgou uma carta ao presidente do partido, ex-ministro Carlos Lupi, estranhando que ele, sem consulta assinou o documento em favor de Lula e da presidente Dilma Rousseff. O senador Cristovam Buarque fez questão de assinar junto com o líder uma carta irritada em que trata Lupi de “você”. Além do PT, o documento que nega o mensalão e a responsabilidade de Lula no episódio é assinado os presidentes do PSB, PCdoB, PMDB e PRB.

“Foi com surpresa que tomamos conhecimento pela mídia de uma nota que você assinou em nome do nosso partido, denunciando o que seria comportamento golpista por parte da oposição e do uso de matérias em jornais e revistas. Gostaríamos de ter sido consultados antes desta nota assinada em nosso nome, porque se tivéssemos sido consultados seríamos contra.

1. Porque não vemos gesto golpista por trás das falas e matérias (jornalísticas). Além de ser um direito inerente às oposições fazerem críticas, em nenhum momento tocaram na Presidenta Dilma. Consideramos mais ameaçadores à democracia as consequências dos imensos gastos publicitários feitos pelos governos.

2. As referências à pressōes sobre os ministros do STF passam imagem de desrespeito ao poder Judiciário, que nesse momento vem desempenhando um importante trabalho, reconhecido pela opinião pública como decisivo na luta pela ética na politica. Mais importante seria mudar o sistema de escolha dos futuros ministros, para que não pesem dúvidas sobre a independência de cada um deles”.

A repetição da história

 

São significativas as semelhanças entre os tempos atuais e o período pré-64, que levou à queda de Jango e ao início do regime militar e mesmo o período 1954, que levou ao suicídio de Getúlio Vargas.

Por Luis Nassif

Os tempos são outros, é verdade, e há pelo menos duas diferenças fundamentais descartando a possibilidade de um mesmo desfecho: uma economia sob controle e uma presidência exercida na sua plenitude, sem vácuo de poder.

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Tirando essas diferenças, a dança é a mesma.

A falta de perspectivas da oposição em assumir o poder, ou em desenvolver um discurso propositivo, leva-a a explorar caminhos não-eleitorais.

Parte-se, então, para duas estratégias de desestabilização – ambas em pacto com a chamada grande mídia.

Uma, a demonização dos personagens políticos. Antes do seu suicídio, Vargas foi submetido a uma campanha implacável, inclusive com ataques à sua honra pessoal – que, depois, revelaram-se falsos.

No quadro atual, sem espaço para criticar a presidente Dilma Rousseff, a mídia – especialmente a revista Veja – move uma campanha implacável contra Lula. Chegou ao cúmulo de ameaçar com uma entrevista supostamente gravada (e não divulgada) de Marcos Valério, como se Valério tivesse qualquer credibilidade.

Surpreendente foi a participação de FHC, em artigo no Estadão, sustentando que o julgamento do “mensalão” marca uma nova era na política. Até agora, o único caso documentado de compra de votos foi no episódio da votação da emenda da reeleição – que beneficiou o próprio FHC.

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A segunda estratégia tem sido a de levantar o fantasma da guerra fria. Mesmo sabendo que Jango jamais foi comunista (aliás, o personagem que mais admirava era o presidente norte-americano John Kennedy) durante meses e meses levantou-se o “perigo vermelho” como ameaça.

Grande intelectual, oposicionista, membro da banda de música da UDN, em 1963 Afonso Arino escreveu um artigo descrevendo o momento. Nele, mencionava o anacronismo de (em 1963!) se falar de guerra fria, logo depois de Kennedy e Kruschev terem apertado as mãos. E dizia que, mesmo sendo anacronismo, esse tipo de campanha acabaria levando à queda do governo pelo meio militar, devido à falta de pulso de Jango, na condução do governo.

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O modelo de atuação da velha mídia é o mesmo de 1964, com a diferença de que hoje em dia não há vácuo de poder, como com Jango.

Primeiro, buscam-se personalidades, pessoas que detenham algum ativo público (como jornalistas, intelectuais, artistas etc.). Depois, abre-se a demanda por comentaristas ferozes. Para se habilitar à visibilidade ofertada, os candidatos precisam se superar na ferocidade dos ataques.

Poetas esquecidos, críticos de música, acadêmicos atrás de visibilidade, jornalistas, empenham-se em uma batalha similar às arenas romanas, onde a vitória não será do mais analítico, ponderado, sábio, mas do que souber melhor agredir o inimigo. É a grande noite do cachorro louco, uma selvageria sem paralelo nas últimas duas décadas.

Com sua postura de não se restringir ao julgamento do “mensalão” em si, mas permitir provocações à presidente da República e a partidos, o STF não cumpre seu papel.

Aliás, o STF do pós-golpe foi muito mais democrático do que o atual Supremo.

FISIOLOGISMO E CORPORATIVISMO

Projeto libera crimes cometidos por policiais infiltrados

Plenário decide hoje na Câmara a inclusão de proposta que cria o crime de organização criminosa e permite obter dados não-sigilosos de suspeitos sem autorização judicial

PF combate crimes financeiros em Minas Gerais: projeto normatiza infiltração de policiais em quadrilhas

Matéria atualizada às 16h de 05/12/12

Um agente policial poderá se infiltrar em organizações criminosas e cometer crimes sem correr o risco de ser punido pela Justiça. Investigadores passarão a ter acesso a dados como número do cartão de crédito, endereço e telefone de suspeitos de integrarem organizações criminosas sem a necessidade de autorização judicial. Também terão direito a retardar uma operação até chegar aos chefes da organização criminosa sem o temor de serem responsabilizados caso a estratégia fracasse. A Câmara deu mais um passo para regulamentar esses e outros meios de investigação de organizações criminosas, previstos em projeto de lei considerado prioritário pelo Ministério da Justiça e por entidades que representam integrantes do Ministério Público e da Polícia Federal. Um requerimento de urgência assinado pelos líderes partidários garantiu que o projeto de lei seja analisado diretamente no plenário sem ser votado na Comissão de Constituição (CCJ). O pedido, feito pelo relator, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), está na pauta do plenário desta tarde.

A principal polêmica no projeto é um efeito colateral dele. Infiltrados, os policiais poderiam cometer qualquer tipo de crime isentos de punição. Em tese, assassinatos, sequestros, tortura, estupro… Durante os debates do Projeto de Lei 6578/09, chegou-se a colocar exceções à liberdade de agir do agente infiltrado. Mas isso poderia causar mais problemas. O Ministério da Justiça convenceu os parlamentares que as quadrilhas, quando desconfiassem da infiltração de um policial na organização criminosa, criariam “rituais” para testar o suposto traidor do bando. Poderiam, por exemplo, obrigar o policial disfarçado a matar um homem, estuprar uma mulher ou torturar alguém.

Há três anos na Câmara, o projeto introduz na legislação brasileira o conceito de organização criminosa, atualmente confundido com o crime de formação de quadrilha ou bando, e preenche lacunas que prejudicam o combate a esse tipo de crime. “Pretendemos votar o projeto até a próxima semana”, diz Vieira da Cunha.

“É uma agenda extremamente positiva, a maior resposta que o Legislativo brasileiro pode dar a essa onde violência em São Paulo e Santa Catarina”, avalia o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. Para o delegado federal, o projeto de lei afasta a insegurança jurídica que atrapalha as investigações sobre o crime organizado.

Veja as íntegras
Projeto original – Substitutivo em discussão

Em tese, a Lei 9.034/95, que trata dos meios operacionais para prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminais, já permite a infiltração policial, o acesso a dados cadastrais e o retardamento de operações – a chamada ação controlada. Mas esses expedientes têm sido pouco utilizados devido à falta de regras. “A lei atual só faz referência a técnicas e meios de prova. Mas não diz como fazer. Não há nada na lei que isente, por exemplo, um policial infiltrado da responsabilização penal”, explica Marcos Leôncio.

A proposta prevê até perdão ao criminoso que ajudar os investigadores a desmontar a organização. Pelo projeto, o juiz poderá conceder o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que a colaboração tenha resultado na identificação dos participantes da organização e da estrutura hierárquica, na localização das vítimas ou, ainda, na recuperação de produtos obtidos de maneira criminosa. De acordo com a colaboração prestada, o Ministério Público poderá até pedir ao juiz o perdão judicial para o colaborador caso considere que a ajuda foi de extrema relevância.

Guerra civil

Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Júnior, a mudança na legislação é fundamental para coibir a ação de grupos criminosos. “Estamos vivendo uma verdadeira guerra civil camuflada. De um lado, a bandidagem, o terrorismo urbano, e de outro o cidadão comum. Nós temos de parar de ter receio de proteger os cidadãos de bem por temer represália do poder criminoso”, considera.

O Projeto de Lei 6.578 ajusta a Lei 9.034/95 à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, a chamada Convenção de Palermo. Apesar de ser considerado mais grave e sofisticado, o crime de organização criminosa tem sido tratado como formação de quadrilha ou bando, punível hoje com prisão de um a três anos.

A dificuldade conceitual ficou explícita recentemente no julgamento do mensalão. Apesar de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, descrever os réus como integrantes de uma “sofisticada organização criminosa”, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não era possível enquadrá-los nessa categoria porque o conceito da Convenção de Palermo não estava explicitado em nenhuma lei brasileira.

Divisão de tarefas

Proposto inicialmente pela ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), ainda em 2006, o projeto relatado pelo deputado Vieira da Cunha qualifica comoo organização criminosa o grupo de três ou mais pessoas que se organiza, com divisão de tarefas, para cometer crimes graves, com pena máxima de quatro anos ou mais ou de caráter transnacional. O substitutivo do relator prevê, nesses casos, pena de três a oito anos de prisão.

Vieira da Cunha rebatiza o crime de formação de quadrilha ou bando como “associação criminosa”, deixando-o apenas para os casos de menor gravidade, com pena de um a três anos de prisão. “A ideia é tornar a lei mais eficaz e separar os crimes de maior gravidade”, conta o deputado.

Ou seja, um grupo de batedores de carteira seria enquadrado como associação criminosa. Integrantes de facções criminosas ou de máfias com atuação no serviço público teriam de responder na Justiça como organização criminosa. A pena aumenta em até 50% se houver emprego de arma de fogo. E cresce de um sexto a dois terços quando há participação de menor de idade ou funcionário público. A proposta alcança, inclusive, pessoas que promovem fraudes em licitações ou concursos públicos e financiam a campanha de candidatos com o objetivo de representar os interesses dos criminosos.

PARA UM PAIS QUE CRESCE 1%, ESTA DE BOM TAMANHO, ESTE CRESCIMENTO ENERGÉTICO.

Carga de energia do SIN tem alta de 3,3% em novembro

Em comparação à demanda do mês anterior, retração foi de 2,6%

Da redação

O boletim de carga mensal, divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontou alta de 3,3% na carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) em novembro, em comparação ao registrado com o mesmo mês do ano anterior. Em comparação ao mês de outubro, a variação verificada foi negativa de 2,6%. No acumulado dos últimos 12 meses, a alta foi de 3,8%.

De acordo com o ONS, a ocorrência de temperaturas amenas no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, atípicas para essa época do ano, e o menor número de dias úteis em relação ao mês anterior, foram os principais fatores que influenciaram na carga durante o mês. Além disso, o desempenho da indústria, que de acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) deverá ser inferior ao de outubro, contribuiu para o resultado.

O boletim ainda ressalta que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) da indústria, segundo a FGV, baixou de 84,2% para 84%, entre outubro e novembro mantendo-se pouco acima da média histórica de 83,7%.

O subsistema Sul apresentou a maior alta dos valores de carga, com variação de 8,3% em relação aos valores do mesmo mês do ano anterior. Na comparação com o mês anterior, a expansão foi de 4,2% enquanto o crescimento no acumulado dos últimos 12 meses foi de 4,8%.

A segunda maior alta em relação ao mesmo período do ano passado foi registrada no subsistema Nordeste, com 6,7% e crescimento de 7,1% no acumulado dos últimos 12 meses. Na comparação com outubro a variação também foi positiva, com 2,1%.

No subsistema Sudeste/Centro Oeste, o aumento foi de 1,4% em novembro deste ano, ante o mesmo período do ano passado. A expansão foi de 1,4% em relação ao mês anterior e de 2,8% nos últimos 12 meses.

No subsistema Norte o volume de carga apresentou variação negativa de 0,1% em novembro, frente o mesmo período do ano, e retração de 1,2% em relação a outubro. Já no acumulado dos últimos 12 meses, teve alta de 2%.

Entreguem suas armas.

“Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!” Não há motivos para acreditar que novas agressões ocorrerão por parte do Estado contra os cidadãos brasileiros, num momento em que teoricamente vivemos numa democracia ajustada. Mas sim, as agressões ocorrem diariamente, exemplificadas na ausência de educação e saúde. O próprio Estado é aquele que mais agride aos Direitos Humanos, no momento em que falha em áreas onde os erros são imperdoáveis.

Mas nossa missão deve ser sempre a de solucionar e não lamuriar. O progresso da civilização bem que poderia estar fundamentado no conceito da verdade. Na busca incessante da conscientização popular. Jamais esquecer o passado é importante; olhar com alma leve para o futuro é fundamental.

Houve um período de nossa história recente onde se lia como propaganda oficial de Governo: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. E assim, milhares de brasileiros foram perseguidos, exilados, cassados e muitos deles assassinados. Sim, assassinados por parte do Estado brasileiro. Foi o caso do Deputado do PTB Rubens Paiva, a quem todos nós devemos prestar nossas devidas homenagens. Hoje sabemos com certeza que Rubens Paiva não é um “desaparecido”. Conforme comprovam os documentos entregues pelo Governo do Estado do RS à sua família, Rubens Paiva esteve preso no DOI-codi do Rio, antes do seu “desaparecimento”. Vamos esclarecer. O Deputado foi barbaramente torturado antes de ser assassinado. Mas qual foi seu crime?

Participar ativamente de uma CPI criada na Câmara dos Deputados durante o Governo de João Goulart para examinar as atividades ilícitas do IPES-IBAD, que tinham como função principal financiar palestrantes, escritores, deputados e todos aqueles que tinham como meta acabar com a “ameaça comunista” no Brasil. Ao menos era essa a mentirosa justificativa dos setores conservadores da sociedade para bloquear a ascensão de um povo consciente. O país estava no caminho das Reformas de Base. Rubens Paiva, devido ao fato de ter participado da CPI do IBAD/IPES, teve seu mandato cassado no dia 10 de abril de 1964, editado no dia anterior, pela junta militar que assumiu o poder a partir da deposição de João Goulart.

E a importância da memória, verdade e justiça, no desenvolvimento salutar de nossas instituições? Entre tantas atribuições do Estado, uma delas deve ser a busca da verdade. Há que se dizer que Rubens Paiva, assim como milhares de brasileiros não aceitavam a Ditadura Militar e lutavam pela democracia. Lutavam por um Brasil de muitos e não de poucos. Então, em nome de sua memória e de tantos outros bravos brasileiros que tombaram, que tal uma reflexão sobre o que queremos para o nosso país? Que tal entregar nossas armas?

Christopher Goulart

Setor eólico se prepara para nova realidade a partir dos próximos leilões

De um lado, a competitividade pode fazer o preço da energia baixar ainda mais, de outro a indústria nacional teme perder clientes por não ter mais margem para reduzir os valores dos seus produtos

Por Fabíola Binas, de São Paulo (SP)

O setor eólico brasileiro está prestes a enfrentar um dos momentos de maior competitividade na sua recente história no Brasil. De um lado, a indústria é obrigada a investir ainda mais na nacionalização da produção, o que tem ocasionado o aumento de seus custos. Do outro, a possibilidade de uma demanda menor, em meio à possibilidade do cancelamento do leilão A-3, poderá levar os investidores para uma competição ainda mais acirrada no A-5. Os dois certames acontecem em dezembro, nos dias 12 e 14, respectivamente.

A presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Melo afirmou que o setor está se preparando para um eventual cancelamento do A-3. Por isso, Élbia explica que quase todos os projetos foram habilitados para os dois certames. “Sabemos que vai ser competitivo, mas estamos dispostos e com apetite para participar”, frisou após participar do Windpower Tech Brazil, em São Paulo.

A executiva lembrou que quando os projetos foram inscritos, a realidade do setor era outra, com taxas de câmbio diferentes das atuais, sendo que na época, os fabricantes ainda não sabiam que teriam que fazer mais investimentos para atender às exigências novas impostas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), para manter as linhas de crédito da indústria eólica (Finame).

Fabricantes
Entre os fabricantes que marcaram presença no encontro técnico, o comentário era o de que a indústria está em seu limite de custos. Eles alegam que, caso seus clientes decidam ser mais agressivos no leilão, oferecendo tarifas mais baixas pelo preço do MWh, não poderão abaixar os preços. “É uma preocupação, mas temos que ver o que vai acontecer”, disse um deles, que pediu para não ter o nome divulgado.

Fato é que toda a indústria eólica estabelecida no país se movimenta em torno de novos investimentos, como ampliação de plantas. A GE por exemplo, estuda a implantação de uma fábrica de naceles (parte da turbina eólica) no Brasil. “O BNDES está totalmente correto. Mas agora eles têm que considerar, junto com o governo, a nova realidade que se desenha”, analisou o diretor de vendas da GE Wind Latin America, Sérgio Souza.

“Os grandes fabricantes vão se se adaptar à nova realidade, mas o país tem um desafio nos próximos anos, que é o desenvolvimento dessa cadeia produtiva”, disse durante o debate, o gerente comercial da Impsa, Paulo Ferreira. “Também queremos essa cadeia produtiva sustentável, mas também temos um prazo curto para cumprir”, emendou Warwick David Heaney, gerente tecnológico da Vestas.

Apesar dos novos desafios do mercado, um dos executivos presentes lembrou que o BNDES está disposto a oferecer uma espécie de “bônus“ para aqueles fabricantes que aprimorarem suas linhas de produção além do exigido, o que seria um fator positivo, porém outro ponderou que “o governo tem que se conscientizar que não dá para ter a energia eólica mais barata do mundo fabricando tudo no Brasil”.

De acordo com Élbia Mello, dos 30GW inscritos nos dois leilões, 16GW - ou seja, mais da metade - correspondem a projetos eólicos. 

INDENIZAÇÃO AS GERADORAS DE ENERGIA

MP579: Governo indenizará transmissoras por ativos não depreciados anteriores a 2000*

A alteração, anunciada por Zimmermann, será feita por meio de complementação da medida provisória

Agência Brasil

Depois de anunciar uma retificação nos valores de indenização das geradoras de R$870 milhões, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que indenizará as concessionárias de transmissão de energia que renovarem o contrato de concessão, por ativos não depreciados anteriores a 2000. O pagamento poderá ser feito ao longo do novo prazo de concessão de 30 anos. A alteração será feita por complementação da MP 579.

O secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann ressaltou que a iniciativa visa a tornar a proposta de adesão “mais atrativa”. “O objetivo é melhorar e fortalecer o setor elétrico. As empresas que aceitarem as propostas se tornam mais robustas e fortalecem o próprio setor, já que vamos injetar um valor expressivo de recursos nas empresas”, disse.

Com relação às geradoras, Zimmermann afirmou que os erros foram provenientes de “falhas na aplicação da metodologia”. “Houve avaliação do que estava previsto. As empresas entraram com recursos, que foram analisados. Aqueles considerados justos estão sendo acatados, para empresas de geração”, disse.

Os valores foram corrigidos pelo MME, juntamente com o Ministério da Fazenda. Antes da correção, o total anunciado para as indenizações foi de cerca de R$ 20 bilhões. O montante foi considerado abaixo das estimativas do mercado e das próprias empresas envolvidas.

*ERRATA: Ao contrário do que foi publicado, o Governo Federal indenizará as empresas do segmento de transmissão e não de distribuição, conforme foi publicado pela Agência Brasil. Pedimos desculpas pelo equívoco. 

Nota corrigida às 12h58

CIEE oferece 74 mil vagas de estágio

08/11/2012 | 15h12 

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) prevê a oferta de 74 mil vagas de estágio em todo o Brasil, até o final de dezembro, para alunos de praticamente todos os tipos de curso dos ensinos médio, técnico, tecnológico e superior. Esse volume é gerado pelo vencimento de um grande número de contratos de estágio, boa parte por conta da formatura de estudantes que, assim, não podem mais estagiar.

“Além disso, muitas empresas oferecem novas vagas porque efetivaram seus estagiários ou desejam renovar seu quadro”, destaca Eduardo de Oliveira, superintendente de Operações do CIEE.

Os interessados podem acessar o site www.ciee.org.br e atualizar seus dados, aumentando as chances de serem convocados para processos seletivos. Estudantes ainda não cadastrados também podem fazê-lo gratuitamente. Caso o estudante prefira, a atualização dos dados pode ser feita, gratuitamente, nas unidades e postos de atendimento do CIEE.

De acordo com Oliveira, o estágio é uma ótima forma de o estudante iniciar-se no mundo do trabalho. “Por meio dessa atividade, o jovem tem a oportunidade de aprender a prática da área que escolheu seguir. O estagiário de ensino médio, por sua vez, será beneficiado com a aquisição de posturas comportamentais e pessoais requeridas pelo ambiente corporativo, sem mencionar o contato que terá com várias áreas de atuação, o que o auxiliará na escolha da futura profissão”, completa.

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) prevê a oferta de 74 mil vagas de estágio em todo o Brasil, até o final de dezembro, para alunos de praticamente todos os tipos de curso dos ensinos médio, técnico, tecnológico e superior. Esse volume é gerado pelo vencimento de um grande número de contratos de estágio, boa parte por conta da formatura de estudantes que, assim, não podem mais estagiar.

“Além disso, muitas empresas oferecem novas vagas porque efetivaram seus estagiários ou desejam renovar seu quadro”, destaca Eduardo de Oliveira, superintendente de Operações do CIEE.

Os interessados podem acessar o site www.ciee.org.br e atualizar seus dados, aumentando as chances de serem convocados para processos seletivos. Estudantes ainda não cadastrados também podem fazê-lo gratuitamente. Caso o estudante prefira, a atualização dos dados pode ser feita, gratuitamente, nas unidades e postos de atendimento do CIEE.

De acordo com Oliveira, o estágio é uma ótima forma de o estudante iniciar-se no mundo do trabalho. “Por meio dessa atividade, o jovem tem a oportunidade de aprender a prática da área que escolheu seguir. O estagiário de ensino médio, por sua vez, será beneficiado com a aquisição de posturas comportamentais e pessoais requeridas pelo ambiente corporativo, sem mencionar o contato que terá com várias áreas de atuação, o que o auxiliará na escolha da futura profissão”, completa

MP579:Governo Federal pagará R$ 20 bilhões a geradores e transmissores

Serão R$ 12,9 bilhões para as concessionárias de transmissão e R$7,1 bilhões para as de geração

Por Fabíola Binas, Maria Domingues e Wagner Freire

O Ministério de Minas e Energia (MME) pagará cerca de R$ 20 bilhões para as concessionárias de geração e transmissão com contratos vincendos até 2017, conforme estipula a Medida Provisória 579. Serão R$ 12,9 bilhões para as transmissoras e R$ 7,1 bilhões para as geradoras. Os números constam na Portaria Interministerial 580, publicada nesta quinta-feira (01/11), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O valor está dentro do saldo atual total da Reserva Global de Reversão (RGR), que segundo a Eletrobras é de R$ 14,5 bilhões em conta e mais R$ 6,98 bilhões a receber das concessionárias nos próximos anos.

Além dos valores de indenização, a Portaria Interministerial 580 também trouxe o cálculo das novas tarifas a serem pagas para as empresas que aderirem às concessões de renovação. A Medida Provisória 579 dispõe sobre a renovação dos contratos de concessão com vencimento até 2017, a redução dos encargos para os consumidores e também sobre a modicidade tarifária.

Geração

A lista dos geradores conta com 15 ativos não amortizados e depreciados. Ou seja, não foram contempladas pelos cálculos do governo e não receberão indenização outras 67 hidrelétricas que tiveram seus pedidos de renovação dos contratos de concessão autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na semana passada. A soma dos valores que será pago aos geradores é de R$7,1 bilhões.

A companhia com mais ativos a serem indenizados é a Chesf, com cinco hidrelétricas, seguidas por Furnas e Cesp, com dois. Eletronorte, Zona da Mata Geração, DME Distribuição, Celesc e Companhia Hidroelétrica São Patrício receberão indenização apenas por um empreendimento.

De acordo com os cálculos do Governo Federal, a Chesf receberá R$5,1 bilhões. Entraram na lista: Xingó (3.162MW) - com o maior valor de todas as hidrelétricas, de R$ 2,925 bilhões, Paulo Afonso IV (2.462MW), com R$ 360,472 milhões, Luiz Gonzaga (1.687MW), com R$ 1,687 bilhões, Apolonio Sales (400MW), com R$ 84,612 milhões, e Boa Esperança (237,5MW), com R$ 72,783 milhões.

Outra empresa da Eletrobras, Furnas, por sua vez, terá direito a R$ 730,9 milhões por Marimbondo (1.440MW) e Corumbá I (375MW),sendo R$64,37 milhões e R$666,5 milhões, respectivamente. A indenização da Eletronorte será de R$ 35,492 milhões por Coaracy Nunes (67,98MW).

A Cesp, por sua vez, receberá R$1 bilhão, montante muito abaixo dos pelo menos R$8 bilhões estimados pelo secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal. Serão R$ 985,691 milhões por Três Irmãos (807,5MW) e R$ 21,886 milhões por Ilha Solteira (3.444MW).

Transmissores

Já a relação que aponta os valores de indenização para as concessões de transmissão lista nove empresas a serem indenizadas, o que indicou um montante a ser pago de cerca de R$ 12,9 bilhões, valor abaixo dos R$ 15,2 bilhões por ativos não amortizados, calculados pela Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), para contemplar suas oito filiadas que teriam direito a indenização, caso aceitem as condições apresentadas pelo Governo.

O montante maior ficou para a Cteep, que teria direito a receber aproximados R$ 2,89 bilhões, seguida pela Furnas Centrais Elétricas, com um valor indenizatório praticamente igual ao da Ceteep, na casa de R$ 2,87 bilhões. Já a Eletrosul ficou com uma fatia próxima a R$ 1,98 bilhão a receber. Entre as empresas com pagamentos calculados na casa de R$ 1 bilhão, estão a Eletronorte com cerca de R$ 1,68 bilhão e a Chesf, que terá R$ 1,58 bilhão.

Depois das cinco indenizações bilionárias, estão as quatro empresas de transmissão que vão receber milhões, lideradas pela Copel, com a cifra estimada em R$ 893 milhões, seguida pela CEEE, com aproximados R$ 661 milhões. Na lanterna das empresas transmissoras está a Cemig, com algo em torno de R$ 285 milhões e por último, a Celg, que pode receber R$ 98 milhões.

Tarifas
 

Já a Portaria Interministerial 578 trouxe os valores das tarifas que remunerarão operação e manutenção dos empreendimentos hidrelétricos alcançados pela MP 579. 

Chineses do setor elétrico aguardam condições para entrar no Brasil

Os chineses da Nari Technology, braço industrial e subsidiária integral da State Grid - principal companhia elétrica da China - aguardam os "sinais econômicos" do governo brasileiro para criar uma base industrial no país. Pelo menos é que o afirmaram integrantes da companhia ontem, em Nanquim, capital da província de Jiangsu - sede da companhia.

A Nari Technology é uma empresa de automação industrial, fabricante de equipamentos utilizados em instalações elétricas e também desenvolvedora de softwares de controle para redes de transmissão e de substações. Também produz medidores de energia, como o que temos instalados nos postes de fronte às residências.

Segundo os diretores, a entrada da State Grid no mercado brasileiro pode estar associado ao investimento industrial, mas a política tarifária aplicada sobre importações e os limites de nacionalização definidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afastam, por enquanto, planos de investimento industrial.

A relação Brasil-China na área elétrica tem se intensificado. A State Grid já possui 14 linhas de transmissão no país e está construindo - em parceria com a paranaense Copel - o linhão da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, empreendimento instalado na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso.

Além disso, a State Grid já anunciou interesse em disputar o projeto da linha de transmissão que conectará a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), ao submercado do Sudeste, um empreendimento de mais de US$ 10 bilhões.

A relação com o governo brasileiro parece estreita ao ponto de os diretores da Nari Technology sentirem-se confortáveis em indicar as condições econômicas para um eventual investimento em solo brasileiro. O modelo elétrico chinês também parece agradar a presidente Dilma Rousseff.

Apesar de um sistema baseado quase que integralmente na geração térmica a carvão, a China tem conseguido viabilizar o desenvolvimento de tecnologias bastante avançadas no controle de redes de transmissão de longa distância e de propor soluções dentro da chamada "rede inteligente" (smart grid).

Fonte: Folha de São Paulo

VAMOS CONTINUAR VOTANDO NULO E BRANCO, ASSIM eles, TALVEZ APREENDAM E FIQUEM CERTO DAS MUDANÇAS

Um em cada quatro eleitores não votou em ninguém

Somados votos brancos e nulos com abstenções, índice de eleitores que não escolheram nenhum dos candidatos no segundo turno passa de 26%. Percentual é o maior desde 2000

Antonio Cruz/ABr

Dilma e Haddad: o número de eleitores no Brasil que não votou em ninguém é quase duas vezes e meia o número daqueles que elegeram o prefeito da maior cidade do país

Um em cada quatro eleitores decidiu não escolher nenhum 

dos cem candidatos que concorreram às prefeituras no 

segundo turno das eleições municipais de 2012. 

Somados os votos brancos e nulos com a abstenção de 

domingo (28), o índice de rejeição aos candidatos chegou

a 26,58%, maior percentual registrado desde as eleições 

municipais de 2000.

Leia tudo sobre as eleições 2012

Com base em dados registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)nas últimas quatro eleições municipais, o Congresso em Foco chegou à conclusão de que nunca houve antes tanto desinteresse por uma disputa eleitoral. Seja por não se sentir representado pelos concorrentes, seja por vontade de não participar do processo. Os números considerados em ambos os turnos foram os dados aos candidatos a prefeito.

O primeiro dado que impressiona é o número de eleitores que sequer compareceu às zonas eleitorais para escolher seu prefeito. Do total de 31 milhões de eleitores que estavam em condições de votar, aproximadamente 6 milhões não foram até as cabinas de votação. Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, os motivos são os mais variados. Desde alienação com o processo eleitoral até viagens e doenças são razões para não ir às urnas.

Mas a esses ausentes, somam-se aqueles que, à frente das urnas, preferiram não escolher nenhum dos nomes disponíveis na disputa. Foram registrados 837 mil votos em brancos e 1,5 milhão de nulos, o que chega a um total de 8.433.727 pessoas que, de alguma maneira, não se sentiram representadas pelos políticos na disputa. Das dez cidades com os maiores índices, cinco são do Rio de Janeiro, três de São Paulo, uma de Santa Catarina e outra do Rio Grande do Norte.

O número de pessoas que foi às urnas e não votou em ninguém é duas vezes e meia o número de eleitores que votou em Fernando Haddad, o candidato do PT eleito prefeito de São Paulo, a maior cidade do país. Haddad foi eleito com 3.387.720 votos. É mais que toda a população da Suíça, que tem 7.907.000 habitantes. Equivale ao número de eleitores de Portugal (9,6 milhões). É um dado que chegou a preocupar, no domingo (28), a própria presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.

Veja como se distribuiu pelos municípios a abstenção, os votos brancos e nulos

O município que teve o maior índice de abstenções e votos brancos e nulos foi Petrópolis (RJ). Na cidade, a Justiça Eleitoral registrou um índice de abstenções de 22,57% (54.480 votos) na disputa em que Rubens Bomtempo (PSB) levou a melhor sobre Bernardo Rossi (PMDB). Também houve 4,18% (7.806) de votos brancos e 12,48% (23.328) de nulos.

Outras duas cidades fluminenses vieram em seguida. Niterói e Nova Iguaçu, que teve a maior abstenção proporcional do país, tiveram 34,24% e 33,24% respectivamente. Os municípios paulistas Campinas, Santo André e Guarulhos, a catarinense Florianópolis, Belfort Roxo (RJ) e Natal, capital do Rio Grande do Norte, completam a lista dos dez mais.

Só um terço do que poderia

No total, porém, ninguém supera a maior cidade da América Latina. O petista Fernando Haddad, ex-ministro da Educação nos governos de Lula e de Dilma Rousseff, venceu o tucano José Serra com aproximadamente um terço do total de votos possíveis na capital paulista. São Paulo, na lista proporcional, fica em 11º na lista dos municípios com a maior quantidade de abstenções, brancos e nulos: 29,27%.

Um dado preocupante é que a adesão do cidadão aos candidatos às eleições parece diminuir a cada ocasião. Desde 2004, a soma das abstenções com os votos brancos e nulos só faz crescer a cada eleição. Quando se consideram apenas as abstenções, os percentuais oscilam mais. Nos dois turnos das eleições de 2000 e 2004, o índice se manteve estável, flutuando entre 20% e 22%. No entanto, no pleito municipal passado, especialmente na segunda tomada de votos, o percentual cresceu e passou dos 24%. Em 7 de outubro, a marca de abstenções, brancos e nulos chegou a 25,7%. No último domingo, os dados do TSE apontam para 26,6%.

Preocupação

No domingo (28), a presidenta do TSE, Cármen Lúcia, demostrou preocupação com o aumento do índice. No primeiro turno, a abstenção ficou dentro da média histórica para os pleitos municipais, entre 14% e 16%. No entanto, no segundo turno a ausência subiu três pontos percentuais. Ela, inclusive, acrescentou que a análise é uma tarefa para “especialistas, os cientistas políticos”. Para Fleischer, votos brancos e nulos e as abstenções têm origens diferentes. Uma reflete a vontade de votar, a outra não.

Cármen Lúcia sugeriu que, após identificar as razões para o aumento da abstenção – também recorde de 2000 para cá na disputa municipal –, sejam tomadas providências para diminuir o número.  “Devemos nos debruçar sobre esses dados para que tenhamos uma verificação adequada de suas causas e consequências, (…) para convidar com mais eficácia todos esses eleitores que se abstiveram de votar nas eleições de 2012”, disse.

Na prática, o voto no Brasil não é obrigatório. Apesar de a legislação prever que o eleitor deve escolher seus candidatos a cada dois anos, sob pena de diversas sanções, isso só acontece caso ele não compareça a uma zona eleitoral e não apresente depois qualquer justificativa. Ou seja, quando a abstenção é justificada, quem deixou de votar não terá nenhum problema.

Fleischer lembrou que os dados analisados pelo Congresso em Foco estão acima da média histórica. Ele entende que, em eleições mais disputadas, como foi o caso de Curitiba, por exemplo – a soma de abstenção, brancos e nulos ficou em 16,04% – existe uma vontade maior do eleitor em participar. Porém, em casos onde existe uma diferença grande entre os dois candidatos, ocorre o efeito “já ganhou, já perdeu”. “As pessoas acham que não precisam votar”, disse.